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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Barreirinhas (MA)

A emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e) em Barreirinhas — Maranhão requer que a empresa esteja regularizada junto à Prefeitura Municipal e cadastrada no sistema de emissão de notas. Abaixo você encontra os principais requisitos, documentação e o passo a passo para emitir NFS-e.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

O primeiro passo é realizar o cadastro da empresa na Prefeitura de Barreirinhas. Empresas prestadoras de serviços devem estar inscritas no Cadastro do ISS (imposto sobre serviços) do município. Esse cadastro geralmente é feito no setor de tributos ou por meio do portal eletrônico da prefeitura.

  • Verifique se sua empresa possui inscrição municipal ativa.
  • Caso ainda não possua inscrição, solicite o cadastro no setor de tributos/receita municipal.

Site oficial da Prefeitura de Barreirinhas (verifique atualizações e contatos): https://www.barreirinhas.ma.gov.br

Documentação Necessária​

  • Cópia do CNPJ (CNPJ ativo)
  • Contrato social ou documento constitutivo da empresa
  • Inscrição estadual (quando aplicável) e inscrição municipal
  • Comprovante de endereço da empresa
  • Documento de identidade e CPF do responsável legal
  • Alvará de funcionamento ou solicitação do alvará (se exigido)

Obs.: requisitos podem variar conforme o regime (MEI, Microempresa, empresa optante pelo Simples Nacional). Confirme exigências específicas com o setor de tributos da Prefeitura.

Passo a Passo​

  1. Confirme que a sua empresa está inscrita no cadastro municipal de contribuintes de Barreirinhas.
  2. Acesse o portal de serviços da Prefeitura ou dirija-se ao setor de tributos para solicitar credenciais de acesso ao sistema de emissão de NFS-e.
  3. Solicite usuário e senha (ou certificado digital, se exigido) para emissão eletrônica. Alguns municípios exigem certificado digital para empresas maiores.
  4. Após receber as credenciais, acesse o sistema de NFS-e e configure os dados cadastrais da empresa e dos tomadores de serviço.
  5. Cadastre os serviços prestados (tabela de serviços / códigos de serviço, quando aplicável) e alíquotas do ISS.
  6. Preencha a nota com descrição do serviço, data, valor, tomador (CNPJ/CPF) e retenções aplicáveis.
  7. Gere e transmita a NFS-e pelo sistema. Guarde o número e o arquivo/recibo eletrônico para fins fiscais.

Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Barreirinhas​

  1. Acesse o site oficial: https://www.barreirinhas.ma.gov.br
  2. No menu, procure pelas seções "Serviços", "Tributos" ou "Empresas" — essas áreas costumam concentrar links para emissão de notas.
  3. Se houver um link direto para "NFS-e" ou "Nota Fiscal de Serviços eletrônica", clique e siga as instruções de credenciamento.
  4. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Prefeitura pelo telefone ou e-mail disponíveis no site.

Observação: alguns municípios utilizam sistemas terceirizados (provedores de NFS-e) — verifique no site municipal se Barreirinhas utiliza plataforma própria ou provedor como ISSnet, PrefWeb, Njork, etc.

Criando o Login e Acessando o Sistema​

  • Para utilizar o portal, solicite ao setor de tributos o cadastro e as credenciais (usuario/senha) ou orientação sobre o uso de certificado digital.
  • Ao receber o acesso, preencha todos os dados cadastrais obrigatórios antes de emitir a primeira nota.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço​

  1. Acesse o portal de NFS-e com seu login/certificado.
  2. Selecione "Emitir Nota Fiscal".
  3. Informe os dados do prestador (dados da sua empresa já devem estar cadastrados).
  4. Informe os dados do tomador: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço.
  5. Descreva o serviço prestado com clareza, informe a data, o valor e a alíquota do ISS aplicável.
  6. Verifique eventuais retenções de INSS, PIS/COFINS/CSLL conforme legislação aplicável.
  7. Confirme e transmita a NFS-e. Salve o número, o PDF ou XML gerado e o recibo eletrônico.

Dicas Adicionais​

  • Mantenha os dados cadastrais sempre atualizados (endereço, responsável, atividade econômica).
  • Guarde cópias digitais e organizadas de todas as NFS-e emitidas para controle e eventual auditoria.
  • Verifique periodicamente se houve mudanças na legislação municipal sobre ISS e obrigatoriedade de emissão eletrônica.
  • Em caso de dificuldades técnicas, procure suporte do setor de tributos da Prefeitura ou do provedor do sistema de NFS-e.

Contatos úteis​

  • Prefeitura Municipal de Barreirinhas – MA: https://www.barreirinhas.ma.gov.br
  • Setor de Tributos / Receita Municipal: consulte o site da Prefeitura para telefones e e-mails atualizados.

Seguindo esses passos, sua empresa estará apta a emitir NFS-e em Barreirinhas (MA) de forma regular e conforme a legislação municipal vigente. Verifique sempre as páginas oficiais para eventuais alterações no processo.

Conhecendo Barreirinhas - Maranhão​

Barreirinhas é um município brasileiro localizado no estado do Maranhão, porta de entrada oficial para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos destinos naturais mais famosos do país.

Ano de Fundação​

Barreirinhas foi fundado em 1948 como município (data comumente citada em fontes históricas locais e registros municipais).

Apelidos e Reconhecimento Regional​

Conhecida regionalmente como a "Porta de Entrada dos Lençóis Maranhenses", Barreirinhas também é frequentemente referida como capital do turismo ecológico maranhense devido à sua vocação para receber visitantes que exploram os lençóis, rios e praias da região.

Índices do IBGE​

  • População: 63.891 habitantes (valor fornecido; consultar IBGE para estimativas anuais atualizadas)
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): aproximadamente 0,640 (dados do censo/avaliações anteriores — consultar PNUD/IBGE para o valor oficial e a série histórica)
  • PIB: valor divulgado pelo IBGE varia por ano; a economia local tem grande participação do setor de serviços (turismo), pesca e comércio. Consulte a base de dados do IBGE para o PIB municipal mais recente.

Nota: para números oficiais atualizados (PIB, IDH e população estimada em anos posteriores) recomenda-se checar as bases do IBGE e do PNUD.

Principais Pontos Turísticos​

Barreirinhas é o principal centro de apoio para visitação dos Lençóis Maranhenses, mas oferece diversos atrativos:

  • Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses: dunas, lagoas de água doce e paisagens únicas que atraem turistas do mundo todo. Passeios de 4x4, caminhadas e banhos nas lagoas são as principais atividades.
  • Rio Preguiças: navegações de voadeira ou barco que levam a atrações como Caburé, Mandacaru e Atins; destaque para o Farol de Mandacaru e a vista da vegetação de restinga e manguezal.
  • Caburé: península entre o rio e o mar, com praias tranquilas e acesso a passeios de buggy e caminhadas.
  • Atins (acesso via rio/estrada de areia): vila famosa entre praticantes de kitesurf e para quem busca sossego e contato intenso com a natureza.
  • Mirantes e trilhas ao redor do município que permitem observar a transição entre manguezais, rio e dunas.

Eventos Culturais​

  • Festividades populares locais ligadas a tradições religiosas (festas de padroeiros) e manifestações culturais maranhenses.
  • Eventos sazonais de turismo que ocorrem na alta temporada dos Lençóis (meados de junho a setembro), com programação variada em pousadas e centros culturais.
  • Pequenas feiras e festivais gastronômicos voltados ao pescado local e à culinária regional.

Características Geográficas e Econômicas​

  • Localização: Barreirinhas está situado no litoral norte do Maranhão, às margens do Rio Preguiças e próximo à costa atlântica. A cidade funciona como base para acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
  • Clima: tipicamente tropical com estação chuvosa mais concentrada nos meses de inverno/primavera e estação mais seca na época em que as lagoas dos Lençóis alcançam suas águas mais claras (geralmente entre junho e setembro).
  • Economia: fortemente baseada em turismo ecológico (recepção de visitantes aos Lençóis Maranhenses), serviços associados (pousadas, agências de turismo, transporte), pesca artesanal e comércio local. Agricultura familiar e extrativismo em menor escala complementam a economia.
  • Infraestrutura: conta com pousadas, restaurantes, agências de turismo e portos/flutuantes para embarque no Rio Preguiças; o acesso rodoviário pode variar conforme a época do ano e as condições das estradas de areia que ligam pontos como Atins.

Curiosidades sobre Barreirinhas​

  • A cidade é a principal base para explorar um dos fenômenos naturais mais espetaculares do Brasil: a formação de lagoas entre dunas que enchem durante a estação chuvosa e formam verdadeiros oásis.
  • O nome "Barreirinhas" remete às pequenas barreiras de areia e às feições geográficas locais que caracterizam a região costeira.
  • Além do turismo de natureza, a região tem ganhado destaque entre praticantes de esportes náuticos como o kitesurf, especialmente em vilarejos próximos como Atins.

Recomendações para o Visitante​

  • Planejar a visita entre junho e setembro para ver as lagoas com água cristalina e menor incidência de chuvas.
  • Contratar guias locais credenciados para percursos nos Lençóis e navegações pelo Rio Preguiças; prática sustentável ajuda a preservar o parque e gera renda local.
  • Verificar atualizações sobre infraestrutura e eventos no site da prefeitura de Barreirinhas e na página do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

(Informações gerais compiladas a partir de fontes institucionais como IBGE, PNUD e publicações sobre turismo no Maranhão; recomenda-se consulta direta às bases oficiais para dados numéricos mais recentes e detalhados.)

Informações da Prefeitura​

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
BarreirinhasMaranhão2101707Não

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.