Se você já trabalha no varejo, ou pretende abrir um negócio nesse segmento, precisa saber o que é NFC-e.
NFC-e é a sigla para Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, e consiste em um documento fiscal eletrônico gerado diretamente para o consumidor final.
A principal proposta da NFC-e é substituir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), e o cupom fiscal, até então emitido apenas pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
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Quer entender como funciona?
A implementação da NFC-e está alinhada e relacionada às propostas do SPED Fiscal, que é o processo de escrituração digital da Receita Federal, também chamado de Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A ideia é tornar digital todas as informações que precisam ser repassadas ao Fisco, reduzir a burocracia desse processo, otimizar o tempo gasto nessa operação e eliminar a necessidade de envio de documentos impressos.
Mas será que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é igual ou tem o mesmo valor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Como gerar esse modelo de documento fiscal? Quais os benefícios para empreendedores e clientes?
Neste artigo, você vai conferir o que é NFC-e, as principais diferenças para a NF-e, como funciona, suas vantagens e muito mais. Por isso, continue a leitura e confira!
O que é NFC-e?
Afinal, o que é NFC-e? NFC-e, ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, é um documento fiscal criado para substituir o cupom fiscal e a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, comumente utilizados no varejo brasileiro.
Aqui, vale destacar que esse cupom que acabamos de mencionar não tem qualquer validade fiscal. Ele serve apenas como um resumo dos itens que foram adquiridos pelo cliente, seus valores, data de compra etc.
Caso o consumidor precise de uma comprovação fiscal dessa compra, deve solicitar ao lojista a emissão de uma nota fiscal, mediante apresentação desse cupom.
Com a NFC-e todo esse processo é feito automaticamente, dispensando a necessidade de emissão de posterior de outro documento fiscal.
Qual a diferença entre NFC-e e NF-e?
Ao saber o que é NFC-e, é comum acreditar que se trata de um documento igual à Nota Fiscal Eletrônica, NF-e. No entanto, é preciso deixar claro que, apesar da nomenclatura semelhante, essas duas notas têm funções e objetivos distintos.
O primeiro ponto que difere uma da outra é que a NFC-e é exclusiva do setor varejista, gerada diretamente para o consumidor final, podendo ser utilizada tanto pelo varejo físico quanto pelo varejo virtual.
Já a Nota Fiscal Eletrônica tem uma abrangência maior e pode ser utilizada em diferentes momentos de uma transação comercial, tais como venda, troca, devolução etc.
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Na prática, a NFC-e é um tipo de nota fiscal eletrônica, a exemplo da NFS-e : Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e do CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Dica de leitura: “Nota Fiscal Eletrônica: Conheça os principais tipos”
Como funciona a NFC-e?
Agora que ficou claro o que é NFC-e, ou seja, um documento fiscal que registra transações comerciais realizadas entre empresas varejistas e consumidores finais, é bem importante que você entenda também sobre o seu funcionamento, certo?
A NFC-e é um documento eletrônico para fins tributários, isso quer dizer que essa nota existe apenas digitalmente.
Porém, é preciso destacar que há uma versão impressa que deve ser gerada para acompanhar mercadorias em trânsito, e que também pode ser entregue para o cliente no ato da compra. No caso, estamos falando do DANFE NFC-e.
O DANFE NFC-e, Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, funciona como uma espécie de “espelho” da nota original. Nele, há uma representação simplificada de todas as informações contidas na NFC-e.
O DANFE NFC-e também conta com um QR Code e com uma chave de acesso, códigos que permitem que o cliente consulte a veracidade de nota pelo site da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal.
Leia também: “O que é Danfe online e como emitir?”
O que é preciso para emitir a NFC-e?
O processo de implementação da NFC-e difere em cada estado brasileiro, o que faz com que uns estejam mais avançados que outros nessa adesão.
Mas, de modo geral, as etapas necessárias que o empreendedor precisa seguir para poder emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica são as mesmas.
Por exemplo, o primeiro passo é credenciar a empresa junto à Secretaria da Fazenda, Sefaz, do seu estado.
É preciso também obter uma assinatura eletrônica para validar a emissão das NFC-es, ou seja, um Certificado Digital.
Confira todos os detalhes e como ter o seu com menor preço lendo este artigo: “O que é Certificado Digital? Para que serve? O que é preciso para obter um e como fazer isso com desconto?”
Aqui, vale destacar que a emissão da NFC-e só pode ser feita utilizando um software próprio para esse fim.
Como a Sefaz não disponibiliza soluções gratuitas, é preciso contratar um programa de emissão de nota fiscal eletrônica para conseguir gerar esse documento.
Quais as vantagens da NFC-e?
Com todas essas informações sobre o que é NFC-e, só falta citarmos as vantagens desse tipo de documento fiscal, certo?
Dos benefícios que mais se destacam para os clientes estão:
- evita o acúmulo de diversos cupons fiscais impressos;
- permite o recebimento da nota fiscal de maneira rápida e eletrônica;
- torna o atendimento recebido mais ágil;
- possibilita a consulta da nota via QR Code por diferentes dispositivos móveis.
Já entre as principais vantagens para os empreendedores, temos:
- a NFC-e pode ser emitida de qualquer tipo de impressora, dispensando o uso de modelos específicos, como acontecia com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
- a emissão é menos burocrática;
- diminui custos com papéis específicos, bem como a quantidade de documentos impressos;
- permite a emissão a qualquer tempo, inclusive com integração a dispositivos móveis;
- as notas emitidas são armazenadas de forma digital, facilitando controle e localização, sempre que for necessário.
E por falar em emissão e armazenamento, é bem importante que você saiba que é preciso guardar todas as notas fiscais emitidas por, no mínimo, cinco anos.
Quanto a isso, o uso de um bom sistema de emissão de NF-e pode ajudar você, além de facilitar muito o processo de geração desse documento e envio para o cliente.
No artigo “Gerenciador de nota fiscal eletrônica: conheça o NFE.io” você vai conferir tudo sobre a nossa solução. Por isso, sugerimos que leia agora mesmo!
