Gabriel MarquezSão Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Maringá e Marabá. Se a sua empresa presta serviços em uma dessas cidades, saiba que agora a emissão de notas fiscais ficará muito mais fácil com a implementação do NFSe Nacional.
Quer saber como? Fique tranquilo que a gente te explica tudo sobre essa novidade!
Veja também: O que é, quando e como lançar uma nota fiscal de entrada?
O que é a NFSe Nacional?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) Nacional foi anunciada em dezembro de 2016 como parte de um conjunto de medidas do Governo Federal para minimizar a burocracia enfrentada pelas empresas.
Hoje, para o prestador de serviços emitir uma nota fiscal, é necessário que ele procure a prefeitura da sua cidade para verificar quais são os requisitos que ele precisa atender.
Como o Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que compete aos municípios arrecadar, as regras são definidas em âmbito local.
O que o NFSe Nacional propõe é estabelecer um modelo padrão para emissão de notas fiscais de prestação de serviços em todo o país. A intenção é repetir o sucesso da NF-e, que é a nota fiscal eletrônica para produtos.
O projeto é uma iniciativa da Receita Federal com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Dentre os principais objetivos, podemos citar:
- Racionalizar e padronizar as obrigações fiscais;
- Reduzir os custos para os contribuintes;
- Facilitar a troca de informações entre os Fiscos (municipal, estadual e federal);
- Aumentar o controle sobre a circulação e declaração dos impostos;
- Permitir que o Governo Federal tenha acesso à arrecadação das prefeituras e assim, possa otimizar os repasses para os municípios.
O que muda na hora de emitir a nota fiscal de serviços?
Na prática, a mudança ocorre apenas no sistema utilizado pelo empresário. Em vez de recorrer ao sistema da prefeitura, será necessário utilizar o sistema nacional. A tributação continuará a mesma.
Se você já está familiarizado com NF-e, vai ser mais fácil se adaptar ao NFSe Nacional.
Certificado Digital
O certificado digital é funciona como a identidade da sua empresa no meio online. É ele que valida documentos eletrônicos como a NFSe.
Por isso, quando a emissão de notas fiscais for padronizada para todo o Brasil, é bem provável que o certificado digital passe a ser exigido para garantir a autenticidade das informações.
Vantagens da NFSe Nacional
Para os empreendedores
- Gestão tributária mais ágil;
- Facilidade na restituição de créditos tributários;
- Redução de custos com papel, impressão e armazenamento;
- Obrigações acessórias simplificadas;
- Processo de emissão padronizado;
- Geração automática da guia de recolhimento;
- Possibilidade de enviar a nota por e-mail.
Para o Governo
- Mais eficiência no combate à sonegação;
- Aumento do controle sobre os impostos municipais;
- Estímulo a novos investimos;
- Maior precisão sobre a participação do setor de serviços no PIB;
- Fiscalização otimizada.
Saiba mais: O que é Ginfes Nota Fiscal: Veja o passo a passo de como usar
Como utilizar o NFSe na sua empresa?
Passo 1 – Credenciamento
O empresário precisa comparecer até a prefeitura da sua cidade para criar uma senha web, exceto em casos de municípios que já aderiram a obrigatoriedade do certificado digital.
Em seguida, ele deve preencher um formulário de credenciamento e apresentar a via original do CPF, identidade do representante legal e todos os atos constitutivos da pessoa jurídica.
Passo 2 – Cadastro no sistema
Após o credenciamento, a empresa prestadora de serviços precisa se cadastrar no sistema. O empresário, então, fornece todos os dados pertinentes (CNPJ, razão social, atividades, etc). É possível, inclusive, personalizar a nota fiscal com o logo da marca e o site, por exemplo.
Passo 3 – Emissão da nota fiscal
Nessa etapa, o empresário precisa escolher qual será a metodologia para emissão da nota fiscal. Se for por Intermediação, é o CNPJ da empresa intermediária que deverá ser informado; se for por Substituição, informa-se o CNPJ da empresa que requisita o serviço.
A atividade que empresa exerce também deve ser informada. O próprio Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) da Receita Federal disponibiliza uma lista com os códigos de cada atividade regulamentada.
Passo 4 – Detalhamento
Assim como nas notas fiscais convencionais, a NFSe também deve conter uma série de informações, como descrição das tarefas desempenhadas, horas trabalhadas, valor de cada serviço, etc.
Vários itens podem ser incluídos na mesma nota, contanto que os mesmos estejam devidamente enquadrados no tipo de atividade definida no Passo 3.
Prazo de implementação para todo o Brasil
Como a gente disse lá no começo, algumas cidades já podem emitir notas fiscais pelo NFSe. Porém, ainda não se sabe quando esse projeto será implementado em todo o território nacional.
Tudo vai depender do tempo que cada prefeitura vai levar para se adaptar a novidade, tendo em vista que cada município tem o seu próprio sistema.
Desafios
Alguns fatores impedem a rápida implementação do NFSe em todo o país. Dentre os principais desafios, destacam-se:
- Conseguir organizar e unificar todas as legislações e padrões de notas fiscais de serviços de cada prefeitura;
- Criar e aprovar uma lei federal para que a NFSe seja implementada de cima para baixo.
Gerenciamento e automação de notas fiscais
Quem trabalha com muitas notas fiscais, por que tem recebimentos recorrentes, por exemplo (como academias ou SaaS), ou emite notas fiscais não apenas para sua empresa, mas para a empresa dos clientes, precisa automatizar esse processo.
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- Interface única para emitir notas fiscais de diferentes CNPJs
- Automatização do processo, sem perder tempo com essa tarefa
- Os impostos são calculados automaticamente
- A notas já são enviadas por e-mail para os clientes
- Os arquivos XML e HTML também são gerados
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