O que é um contrato social? Entenda como fazer o da sua empresa

Tempo de leitura: 6 minutos

Está abrindo um negócio e seu contador disse que é preciso fazer um contrato social? Mas, afinal, o que é um contrato social?

O processo de abertura de uma empresa inclui várias etapas e documentos que formalizam e detalham como as atividades serão realizadas perante os órgãos governamentais reguladores.

Além de servirem de comprovação para terceiros, documentos como o contrato social determinam como será a relação entre os sócios e quais são as responsabilidades que cada um está assumindo.

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Dessa forma, todos os envolvidos têm a oportunidade de contribuir com uma expertise específica, assegurando aos companheiros seu compromisso com a sociedade.

Por isso, é muito importante entender o que é o contrato social de uma empresa e porque ele é indispensável tanto para fins de registro quanto para a longevidade do seu negócio.

Continue a leitura e saiba todos os detalhes necessários para a criação do documento. 

O que é um contrato social?

O contrato social é o equivalente à certidão de nascimento de uma empresa, pois contém todos os detalhes sobre como e quais condições ela vai operar no mercado.

Também são incluídos no contrato social os direitos e deveres dos sócios que estão abrindo a empresa em sociedade. 

No Brasil, é obrigatório a criação do contrato social para formalizar uma empresa e fazer a emissão de CNPJ. O contrato também é solicitado em processos de licitação e até para abertura de conta bancária.

Por isso, é importante fazer o documento com atenção para não esquecer nenhum detalhe. Para ter mais confiança na elaboração do contrato social, vale a pena contratar um advogado especialista em contratos.

O que deve constar no contrato social?

Mesmo se delegar a criação do contrato social para um advogado especialista, é importante saber o que deve constar no documento para conseguir revisá-lo corretamente.

O Artigo 997 do Código Civil determina quais são as informações que devem estar detalhadas no contrato social. São elas:

I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

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IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Além dessas informações, os sócios podem incluir cláusulas adicionais em relação à sociedade e como ela vai funcionar.

Como fazer um contrato social? 

Para ficar mais fácil entender a estrutura desse tipo de documento, veja um passo a passo de como fazer um contrato social:

1. Descreva quem são os sócios da empresa

Esse processo também é chamado de qualificação. É necessário especificar as seguintes informações sobre cada membro da sociedade no contrato social:

  • Nome completo;
  • RG;
  • CPF;
  • Profissão;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Endereço residencial.

2. Liste as atividades que serão realizadas

O próximo passo para fazer um contrato social é listar quais serão as atividades realizadas na operação da empresa.

Especifique se o foco do trabalho será a prestação de serviço ou a venda de mercadoria e inclua os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correspondentes de cada atividade.

Tenha atenção nessa etapa para colocar os números corretos e evitar retificações no contrato social.

3. Especifique a natureza jurídica e o endereço da sede

O próximo passo para fazer o contrato social é especificar a natureza jurídica, ou seja, o tipo de empresa que está sendo aberto. 

De acordo com o site da Receita Federal, existem 23 opções de natureza jurídica para enquadramento de novos negócios. Os mais comuns são:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Sociedade Limitada (Ltda);
  • Sociedade Anônima (S.A.);
  • Sociedade Individual;
  • Empresário Individual (Eireli).

Depois, deve ser incluído o endereço completo da sede da empresa. Uma dica é verificar junto à prefeitura antes se a área onde você pretende abrir a empresa permite atividades comerciais. 

4. Informe a quota de cada sócio, os administradores e o pró-labore

Outra informação importante que deve constar no contrato social é a quota que cada sócio vai ter na empresa, de acordo com o seu investimento no negócio.

Também deve ser especificado quem vai assumir a função de administrador que pode ser dividida ou assumida por um sócio majoritário.

O pró-labore é o valor mensal, equivalente ao salário, que cada sócio vai receber e também fica definido no contrato social.

5. Inclua como serão feitas a deliberações

Por fim, registe no contrato social como serão feitas a aprovação de decisões futuras importantes como: inclusão de novos sócios, pedidos de empréstimos/financiamentos, distribuição de lucro, etc. 

Quem faz o contrato social de uma empresa?

Como mencionamos acima, quem faz o contrato social de uma empresa é um advogado especialista em elaboração de contratos.

Geralmente, um contador ou empresa de contabilidade que assessora a abertura da empresa pode indicar um profissional confiável para essa etapa do trabalho.

Depois, o contador continuará as próximas etapas da formalização da empresa.

Como emitir um contrato social?

Depois que o contrato social é redigido, ele deve ser levado, junto com outros documentos, na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica para que ele seja registrado. Esse processo valida sua emissão formal.

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Depois de finalizar todo o processo de abertura da sua empresa e começar a atender seus clientes, é importante manter um registro organizado de todas as informações referentes a eles.

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