[Guia] Consultar o contrato social de uma empresa pelo CNPJ

Tempo de leitura: 8 minutos

Como consultar o contrato social de uma empresa pelo CNPJ? É possível?

O contrato social é o documento mais importante de uma empresa, pois contém diversas informações sobre as regras e condições sob as quais a organização funciona. Pode ser considerado como a certidão de nascimento da empresa!

Além disso, no contrato social também constam os direitos e obrigações de cada um dos sócios que formam a sociedade. Logo, a possibilidade de consultar um contrato social pelo CNPJ pode trazer algumas vantagens e evitar possíveis transtornos no futuro.

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O que é Contrato Social?

Como mencionamos, o Contrato Social é uma espécie de certidão de nascimento de uma empresa, pois oficializa a sua criação. É um documento que tem todos os dados da abertura da empresa necessários para abrir conta corrente jurídica, obter empréstimos, emitir notas fiscais, entre outras finalidades.

O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. Ou seja, o contrato social serve apenas para empresas abertas por duas ou mais pessoas.

Caso uma empresa seja aberta por um empreendedor individual, não é necessário o contrato social padrão, já que não existe sociedade.

O Artigo 997 do Código Civil mostra a lista completa de dados que precisam estar listados no contrato social. Para simplificar, citamos algumas aqui:

  • informações sobre sócios: nome completo, endereço, estado civil, nacionalidade, profissão, número de documentos (RG e CPF);
  • direitos e obrigações dos sócios;
  • capital da sociedade e quota de cada sócio;
  • dados da empresa: nome (ou razão social), endereço da sede e filiais, prazo da sociedade etc;
  • descrição das atividades exercidas pela empresa;
  • administração da sociedade.

Saiba mais: 6 formas de consultar o CNPJ de uma empresa e levantar informações sobre parceiros e clientes

Qual a importância do contrato social?

Ter um contrato social é eficaz para evitar futuros problemas. Quanto mais minucioso for o documento, menor é a margem deixada para a interpretação de quem for consultá-lo.

Quando as coisas não estão claras, é capaz de ocorrer desentendimentos entre sócios e, às vezes, até mesmo disputas judiciais.

Os detalhes técnicos do documento são, portanto, muito importantes e podem passar batidos por pessoas não especializadas. Por isso, a dica é procurar um contador, advogado ou especialista para fazer o contrato social com você.

Por que consultar o contrato social pelo CNPJ?

A consulta do contrato social é útil em diversas situações, sendo uma delas a verificação se o CNPJ é válido para emitir notas fiscais sem qualquer problemas. Para muitas empresas, é de extrema importância saber se um CNPJ está suspenso ou cancelado.

No cenário de negócios B2B, consultar dados cadastrais de uma empresa é essencial para evitar fraudes e golpes, como o fechamento de um negócio com organizações que operam ilegalmente.

O setor de decoração e construção, por exemplo, aproveita esse recurso para reduzir o tempo no faturamento, o que aumenta a produtividade.

Já as transportadoras costumam fazer essa consulta para validar dados, o que agiliza a expedição de cargas e evita veículos parados ou multas em barreiras fiscais.

As informações que podem ser puxadas ainda auxiliam na atualização e normatização de sua base de dados com segurança, pois é possível conferir nomes de sócios, endereços e a capital social de seus clientes.

Outras vantagens de se consultar o contrato social pelo CNPJ são:

  • validação cadastral da empresa na Receita Federal;
  • identificação da inscrição estadual e regime tributário;
  • enquadramento fiscal correto;
  • automatização do preenchimento de ficha cadastral.

São informações que Software Houses, ERPs e aplicativos usam para normatizar suas bases e agilizar o cadastro do cliente, aumentando sua conversão.

Outras plataformas e sistemas também se beneficiam desses dados para gerar listas de leads dos decisores das empresas com informações confiáveis e atualizadas.

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Como consultar o contrato social pelo CNPJ? É possível?

O contrato social deve ser registrado no estado ao qual o estabelecimento pertence. Assim para consultá-lo pelo CNPJ, é preciso verificar na Junta Comercial responsável pela unidade federativa.

No caso do estado de São Paulo, basta entrar no site da JUCESP, fazer um cadastro com o seu CPF e pesquisar a instituição desejada.

A consulta de contrato social pelo CNPJ não é possível neste caso, mas é possível utilizar o nome da empresa, razão social ou NIRE.

Caso não haja acesso a nenhuma dessas informações, para a consulta do contrato social pelo CNPJ, basta buscar no site da RedeSim o número de cadastro da organização junto à Receita Federal e descobrir o nome dela.

Em seguida, no site da JUCESP, clique no nome do empreendimento selecionado e opte pela opção “Ficha Cadastral Completa”. Assim, será possível ter acesso a informações que constam no contrato social.

Todavia, é importante lembrar que o contrato social não é um documento público. Apenas os proprietários da empresa podem ter acesso a ele.

Já a consulta do cartão CNPJ de uma empresa é bem simples, além de ser um serviço rápido e gratuito que pode ser feito pelos canais oficiais do governo. O primeiro passo é entrar no site da Receita Federal e acessar a área de Consulta Situação e Emissão de Comprovante.

Para facilitar sua busca, você pode simplesmente entrar clicando direto neste link.

Na página, aparecerá um espaço em branco no qual você deve digitar o CNPJ da empresa que quer conferir. Em seguida, é só clicar em “Não sou um robô”. O último passo é apertar o botão “Consultar”.

consultar contrato social pelo cnpj

Em seguida, uma página se abre com as informações cadastrais ligadas a esse CNPJ. Você poderá checar dados como:

  • data de abertura da empresa;
  • nome empresarial;
  • nome fantasia;
  • porte;
  • código e descrição da atividades econômicas: principal e secundárias;
  • descrição da natureza jurídica: individual ou societária;
  • endereço completo;
  • e-mail e telefone;
  • situação cadastral: se está ativa ou inativa;
  • data da situação cadastral;
  • motivo de situação cadastral;
  • quadro de sócios e administradores.

Mais abaixo, há um botão para imprimir o documento, caso você deseje.

Leia também: sociedade anônima x sociedade limitada: 7 características para entender e acertar na escolha

Como puxar o cartão pelo CNPJ no celular?

Também é possível acessar o cartão CNPJ por meio do seu celular, uma opção mais prática que a anterior. Para fazer isso, você precisa baixar o aplicativo chamado “CNPJ” da Receita Federal, disponível para Android e iOS.

Depois de baixá-lo, entre no aplicativo e selecione “Consulta CNPJ”.

puxar contrato social pelo cnpj

Em seguida, aparecerá um campo em branco para você informar o CNPJ da empresa que você quer consultar. Digite e toque na lupa.

consulta cnpj

Agora digite o código de verificação que aparecer na tela.

consnultar cnpj receita federal

Logo depois que você confirmar, aparecerão os dados cadastrais da empresa que você está buscando.

Se você quiser guardar essas informações, é possível tirar um printscreen da tela do seu celular ou salvar e compartilhar o arquivo com alguém. Para fazer isso, basta clicar no ícone de nuvem, no canto superior direito.

Caso você seja o proprietário da empresa, para puxar o contrato social pelo CNPJ sem fazer download do app, basta seguir os passos do site da Receita Federal que passamos anteriormente, usando o navegador do celular.

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  • simples nacional;
  • dados do cartão CNPJ;
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