Como saber se um CNPJ está suspenso ou cancelado e como resolver esse problema?

Tempo de leitura: 6 minutos

Existem diversas maneiras de saber se um CNPJ está suspenso ou cancelado. Uma delas é realizando uma pesquisa no site da Receita Federal.

Mas antes de explicarmos o passo a passo dessa consulta, é interessante que você saiba o que significam esses dois status, ou seja, CNPJ suspenso ou cancelado.

Segundo o artigo 38º da Instrução Normativa da Receita Federal 1863, de 2018, um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas pode ser enquadrado nas seguintes situações cadastrais:

  • Ativo
  • Suspenso
  • Inapto
  • Baixado
  • Nulo

Um CNPJ suspenso indica que algum ponto das obrigações legais não foi cumprido pela empresa, por exemplo, não ter recolhido corretamente os impostos, não ter enviado as declarações à Receita Federal, entre outros.

Nesse caso, é possível reverter a situação e ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ativo novamente, bastando acertar as pendências junto ao órgão regulador.

Já um CNPJ cancelado, ou baixado, significa que esse registro não existe mais. Essa situação pode acontecer por dois motivos: pela solicitação do próprio empreendedor que decidiu fechar a empresa, ou por decisão da Receita Federal após cinco anos consecutivos de não apresentação de informações sobre as atividades do negócio.

Quando a consulta ao CNPJ acusa status cancelado, indica que esse número foi perdido pela companhia, não sendo mais possível reavê-lo. Isso quer dizer que, legalmente, o negócio deixou de existir.

Aqui, nota-se a importância de consultar dados cadastrais de uma empresa. Em uma relação B2B, pesquisas desse tipo são essenciais para evitar fraudes e golpes, como o fechamento de um negócio com organizações que operam ilegalmente.

Mas como saber, na prática, se um CNPJ está suspenso ou cancelado? Confira, agora, o passo a passo.

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Como consultar o status de um CNPJ?

Para saber se um CNPJ está suspenso ou cancelado é preciso realizar a consulta desse cadastro.

Basicamente, existem cinco diferentes maneiras de consultar o CNPJ de uma empresa, que são:

  • Site da Receita Federal;
  • Aplicativo da Receita Federal;
  • Portal do Empreendedor;
  • Consultas pagas;
  • Consultas automatizadas via API do NFE.io.

Site da Receita Federal

Para identificar se um CNPJ está suspenso ou cancelado dessa maneira, basta acessar o  site da Receita Federal, especificamente na página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.

Ao abrir a tela, é preciso inserir o número do CNPJ, clicar na caixinha “não sou robô” para validar a pesquisa e, posteriormente, em “consultar”.

Você terá acesso a um documento bem completo, chamado “Comprovante Nacional da Pessoa Jurídica”. Nele, é possível verificar o status do cadastro e também informações como:

  • data de abertura da empresa;
  • nome empresarial;
  • título do estabelecimento (nome fantasia);
  • porte;
  • endereço completo;
  • telefone, entre outros.

CNPJ suspenso ou cancelado 2

Aplicativo da Receita Federal

O aplicativo “CNPJ”, da própria Receita Federal, é outra forma de verificar se um CNPJ está suspenso ou cancelado. A diferença é que essa consulta pode ser feita utilizando um dispositivo móvel, a exemplo de tablets e smartphones.

Esse app para consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica está disponível para Android e iOS.

Portal do Empreendedor

Pelo Portal do Empreendedor você pode consultar a situação cadastral de um MEI, Microempreendedor Individual.

Ao acessar o site, o passo a passo para realizar a consulta é:

  • clicar em “Já sou MEI”;
  • depois em “Emissão de Comprovante CCMEI”;
  • em seguida em “Comprovante de MEI”;
  • ao abrir a tela, é preciso digitar o CPF e data de nascimento do titular da empresa.

Especificamente para verificar apenas os MEIs que tiveram seus CNPJs cancelados, basta clicar em “Consulta de CNPJ Cancelados”, que está na página de “Serviços para MEI” e digitar o CNPJ do negócio e o CPF do empreendedor. 

Dica de leitura: “O que é DAS MEI? Confira para que serve, como emitir e valor

Consultas pagas

As três maneiras que indicamos até agora para verificar se um CNPJ está suspenso ou cancelado são gratuitas.

Porém, caso precise de informações mais completas, é possível contratar os serviços de empresas especializadas nesse tipo de consulta. 

Por serem consultas pagas, e dependendo do contrato firmado, há a possibilidade de obter outros dados da companhia, tais como ações judiciais, declaração de falência, dívidas em aberto, entre outros.

Consultas automatizadas via API da NFE.io

A NFE.io conta com uma solução que permite a consulta de CNPJ de forma automatizada. A nossa API se integra facilmente ao seu sistema de gestão, contribuindo para a realização de pesquisas de forma muito mais rápida, precisa e otimizada.

Essa solução disponibiliza consultas para:

  • Simples Nacional: retorno dos dados de regime tributário de uma pessoa jurídica pelo site da Receita Federal;
  • Dados do cartão CNPJ: também com retorno dos dados de regime tributário de uma pessoa jurídica pelo site da Receita Federal;
  • Inscrição Estadual: retorno dos dados de Inscrição Estadual de uma pessoa jurídica pelo site da Sintegra.

As consultas automatizadas pela API da NFE.io fazem toda a diferença no dia a dia de empresas varejistas e fabricantes de produtos que têm grande volume de clientes e realizam vendas B2B.

A ferramenta atende negócios dos mais variados setores que precisam normatizar a sua base de consumidores PJ, e também contribuem para automatização do preenchimento de fichas cadastrais, verificação de status de CNPJ, consulta de sócio, endereço e muito mais!

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É possível reativar um CNPJ suspenso ou cancelado?

Agora que você sabe como verificar se um CNPJ está suspenso ou cancelado, deve estar se perguntando o que fazer quando isso acontece, certo?

Do ponto de vista do gestor, se essa situação acontecer com a sua empresa, é preciso verificar junto à Receita Federal quais pendências resultaram no status de CNPJ suspenso

Após orientação do órgão regulador, é necessário recolher os documentos solicitados para comprovar que o negócio continua em funcionamento, bem como efetuar o pagamento dos débitos, caso houver.

Aqui, vale destacar que um CNPJ cancelado não é possível ser reativado. Para continuar com a empresa é preciso realizar todo o processo de reabertura e de obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica novamente.

E lembra que falamos que a NFE.io oferece uma solução que possibilita a consulta automatizada de CNPJs?

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