Inscrição Estadual: o que é, para que serve e como consultar

Tempo de leitura: 7 minutos

O que é Inscrição Estadual? Se você abriu um negócio há pouco tempo ou tem pretensão de abrir no futuro, esta é uma das dúvidas que podem surgir em relação às informações cadastrais de uma empresa.

Apesar da grande maioria destas questões envolverem muita burocracia e diversos detalhes que podem dificultar o entendimento, a Inscrição Estadual é diferente. Ela tem um objetivo principal que facilita muito a compreensão.

Então, quer descobrir o que é Inscrição Estadual, para que ela serve, como fazer e mais? Continue a leitura e veja como é algo simples!

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O que é Inscrição Estadual e para que serve?

A Inscrição Estadual (IE) é um registro que identifica à Secretaria da Fazenda do estado que uma empresa é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Logo, esse cadastro serve para o recolhimento e fiscalização do ICMS, que é um imposto estadual.

A IE é um código composto por nove números, sendo que cada parte representa alguma informação, veja:

  • dois primeiros dígitos: estado de cadastro;
  • seis dígitos seguintes: número de identificação da empresa;
  • último dígito: número utilizado para verificar a autenticidade da Inscrição.

Inscrição Estadual é o mesmo que CNPJ?

Muitas pessoas confundem a Inscrição Estadual com o CNPJ. Apesar de ambos os registros serem compostos por vários números, o que traz uma semelhança capaz de causar confusões, eles possuem utilidades totalmente distintas.

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é, de certa forma, um CPF para empresas, porque identifica à Receita Federal e outros órgãos legais a existência de uma organização comercial.

Diante disso, é um recurso indispensável para qualquer negócio, uma vez que representa que tudo está dentro da legalidade, bem como dá acesso a serviços extremamente importantes, como a emissão de notas fiscais.

Leia também: Como consultar CNPJ de uma empresa: 6 alternativas para levantar informações sobre parceiros e clientes

Quem precisa ter Inscrição Estadual?

Como o nome do ICMS deixa claro, esse é um imposto sobre a circulação de mercadorias. Logo, a Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que possuem a circulação de mercadorias como parte do seu negócio.

Todas as empresas que trabalham com produtos físicos precisam da IE, independentemente da área de atuação. Enquadram-se neste grupo atacados, varejos, indústrias, e-commerces, entre outros.

Este registro apenas não é necessário em casos nos quais as empresas fornecem serviços ou produtos totalmente digitais, como cursos e aplicativos.

Como fazer a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual pode ser feita online por meio do portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Como cada estado possui as suas regras e particularidades, o ideal é que você entre no site e confira o passo a passo.

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No geral, costuma-se pedir os seguintes documentos:

  • CNPJ
  • RG
  • CPF
  • Comprovante de endereço tanto da empresa quanto da sua residência;
  • Fotos do local em que o negócio funciona;
  • Alvará de funcionamento;
  • E-mail válido.

Mas, como dito, cada estado possui as suas especificidades, logo, as informações e os documentos necessários podem variar de região para região.

Após o pedido de abertura ter sido realizado no portal, basta aguardar a aprovação por parte da Secretaria da Fazenda.

E vale mencionar que a Inscrição Estadual é aberta automaticamente para o Microempreendedor Individual (MEI) que cadastra alguma atividade econômica (CNAE) que precisa deste registro.

Como consultar a Inscrição Estadual?

Existem duas maneiras bem práticas de consultar a Inscrição Estadual de uma empresa por sistemas online, você apenas precisa do CNPJ do negócio.

A primeira opção é acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal e colocar o CNPJ na área de consulta.

sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Logo em seguida será mostrado o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, um documento que conta com diversas informações sobre a empresa, incluindo a Inscrição Estadual.

Outra forma de consulta é por meio do portal do SINTEGRA. Lá, você encontra um mapa interativo do Brasil que possibilita clicar no estado em que a empresa está registrada.

portal online do SINTEGRA

Após a seleção do estado, você é redirecionado para o sistema de Consulta Pública ao Cadastro de ICMS do estado escolhido, onde basta incluir o CNPJ do empreendimento para ter acesso à Inscrição Estadual.

As duas formas de consulta são bem simples, não é mesmo?

Inscrição Estadual vs. Inscrição Municipal

A Inscrição Municipal possui o mesmo objetivo da Estadual, que é o recolhimento de um imposto específico. Contudo, o tributo recolhido e fiscalizado por ela é o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de responsabilidade das prefeituras.

Lembra-se que comentamos que empresas que oferecem serviços e produtos digitais não precisam ter Inscrição Estadual? Isso porque elas obrigatoriamente devem ter a Inscrição Municipal.

Afinal, mais uma vez o nome do tributo já deixa claro qual é o seu objetivo. Neste caso, é recolher uma taxa de serviços, como cursos e outras atividades.

Outra diferença é que o imposto incide sobre as notas fiscais de serviço, que é o modelo utilizado pelos empreendimentos da área de prestação de serviços.

Há empresas que precisam ter as duas inscrições por conta das atividades econômicas que realizam. Portanto, tenha atenção à origem das fontes de renda do seu negócio para saber em qual situação ele se enquadra.

Como funciona a Inscrição Estadual para MEI?

Como dissemos em tópicos anteriores, o registro da Inscrição Estadual é feito automaticamente para Microempreendedores Individuais. E o mesmo vale para a Inscrição Municipal.

Sendo assim, tudo depende das atividades econômicas que você realiza. Um MEI que trabalha com a circulação de produtos físicos terá automaticamente uma Inscrição Estadual.

Já aquele que trabalha com a prestação de serviços será registrado automaticamente na Inscrição Municipal.

Então, se você é MEI ou pretende ser um, pode ficar despreocupado em relação a estes registros.

Quer saber mais sobre o que é Inscrição Estadual para MEI e como ela funciona? Confira o vídeo abaixo da MEI Fácil:

Como tornar o recolhimento de impostos mais simples?

Ao decorrer do texto comentamos algumas vezes sobre a importância das notas fiscais por serem os documentos utilizados para o recolhimento e fiscalização tanto do ICMS quanto do ISS.

Contudo, o processo de emissão e gestão de notas fiscais é algo burocrático e trabalhoso, pois demanda o preenchimento de diversas informações, incluindo o cálculo dos impostos sobre o produto ou serviço.

E isso pode ser um grande problema para algumas empresas, porque toma um tempo que poderia ser destinado a outras atividades importantes. Além disso, muitos erros podem acontecer caso a realização seja manual.

Uma ótima solução para aumentar a produtividade da sua equipe e evitar erros é automatização desses processos. Mas como fazer isso? É muito simples, basta utilizar a NFE.io!

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