Nota Fiscal Eletrônica, gestão empresarial e meios de pagamento – Blog Nfe.io
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O que é ISS e como a prestação de serviços é tributada?

O ISS é um imposto municipal sobre a prestação de serviços. Descubra como ele é recolhido e conheça melhor para que serve o ISS.

Gabriel MarquezGabriel Marquez

Nesse cenário tributário brasileiro, um dos impostos que mais causam confusão é o ISS.

Por ser um tributo específico para cada atividade e variar de município para município, fica complicado entender o que é ISS. Não é raro encontrar empreendedores se perguntando o que é o imposto ISS e como ele funciona.

Mas para esclarecer melhor a questão e sanar as dúvidas sobre o tema, apresentamos nesse artigo o que é ISS e quais são os principais pontos sobre esse imposto.

Descubra todas as particularidades dessa tributação e entenda para que serve o ISS no artigo abaixo!

Veja também: Regras para emissão de nota fiscal: o que é necessário saber

O que é ISS?

O ISS, sigla para Imposto Sobre Serviços, é um tributo cobrado pelos municípios referente a prestação de serviços dentro do território brasileiro. Logo, toda empresa ou profissional liberal que atue com atividades do tipo precisa recolher uma alíquota municipal sobre cada serviço que prestar.

Os termos gerais da cobrança do ISS são determinados pela Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997. Mas por ser um tributo de competência municipal, as regras de aplicação do ISS variam muito de um lugar para o outro.

A alíquota do imposto, por exemplo, é determinada livremente por cada município na maioria dos casos, podendo variar entre 2% e 5% do valor total do serviço.

Ficou claro para você o que é ISS? Então vamos à mais detalhes sobre ele, assim você vai descobrir definitivamente para que serve o ISS e poderá administrar o financeiro de seu negócio com mais tranquilidade.

A quem se aplica a cobrança do ISS?

Estão sujeitas ao ISS todas as pessoas jurídicas que prestem algum tipo de serviço a terceiros – seja como atividade principal ou secundária.

Ou seja, o ISS incide de forma abrangente sobre empresas de todos os portes e dos mais variadas setores econômicos – como saúde, alimentação, transporte, comunicação, consultorias, manutenção, construção, entre outros.

A relação completa de atividades consideradas como serviço pela lei brasileira – e, consequentemente, enquadradas no ISS – estão dispostas na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Além das empresas, os profissionais autônomos, que prestam serviços diretamente ao consumidor final — como médicos, advogados, arquitetos, dentistas, entre outros —também estão inclusos dentro da abrangência do ISS e precisam recolher o imposto.

Nesses casos, o cálculo é feito através de uma tabela que determina especificamente a alíquota para cada tipo de serviço.

Como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviços

Não adianta saber o que é ISS se você não souber calcular o valor que precisa pagar, concorda?

O base do cálculo para definir o ISS a ser recolhido é o preço cobrado pelo serviço. Assim, para calcular o imposto imposto é necessário conhecer apenas alíquota municipal do impostos e o seu valor para o cliente.

Em um serviço de manutenção, por exemplo, suponha que o valor cobrado foi de R$ 500,00, e que a alíquota de ISS no município é de 4%. Logo, o ISS nesse caso será de 500 X 4% = R$ 20.

Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), o cálculo do imposto já é feito automaticamente ao preencher o documento, de forma informatizada e integrada com o sistema do município.

Dessa forma, a NFS-e já traz a descrição completa dos tributos incidentes sobre aquela operação, o que facilita o trabalho do prestador.

Como o ISS é recolhido?

Agora que você já sabe o que é o imposto ISS, vamos ver como ele é recolhido em 3 casos específicos.

A cobrança do ISS pode ser feita de diferentes formas, variando de acordo com o tipo de empresa, o seu setor de atuação e do tipo de atividade prestada.

1- ISS para MEI e optantes pelo regime do Simples

Por serem regimes de recolhimento único, o pagamento do ISS para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas do Simples Nacional é feito juntamente com os demais impostos, dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A exceção é nos casos de imposto retido na fonte, onde o tomador do serviço precisa recolher do imposto.

2- ISS para optantes dos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido

Empresas enquadradas dentro dos regimes tributários Lucro Real ou Lucro Presumido precisam pagar o ISS individualmente – ou seja, a cada serviço prestado.

Nesses casos, o tributo é recolhido diretamente pela empresa, através do pagamento de uma Guia Própria do Município referente ao imposto.

3- ISS para profissionais autônomos e liberais

O profissional autônomo ou liberal também paga o ISS individualmente, no momento em que realizar um serviço. O pagamento é feito na emissão da nota fiscal na prefeitura, quando o valor devido já recolhido automaticamente sob a forma de ISS.

Saiba mais: Tudo sobre sociedade limitada: uma empresa de responsabilidades compartilhadas

Como funciona a isenção de ISS?

Para atrair empresas e fomentar a atividade econômica, o prestador de serviços pode ser isentado de pagar o ISS em alguns casos. Porém, essa medida é tomada individualmente por cada município, que pode oferecer tanto a redução de alíquotas quanto a isenção total do imposto.

O que acontece se a empresa não pagar o ISS?

Em caso de inadimplência ou atraso de pagamento do ISS, o município poderá cobrar uma multa sobre a empresa, além da incidência de juros e correção monetária sobre o valor devido.

Porém, em alguns casos, o não-pagamento do ISS pode trazer consequências ainda maiores. Sendo constatada a inadimplência, o município pode suspender a emissão de novas notas fiscais e até mesmo cassar o registro de funcionamento da empresa.

Essas condições variam de cidade para cidade – por isso, é sempre recomendável consultar a lei do município em questão para conhecer quais são as regras tributárias vigentes.

Veja mais: Quais são os dados necessários para emissão de Nota Fiscal?

Porque usar um gerenciador de notas fiscais de serviços

Praticidade, ganho de produtividade e controle total das informações.

Além disso, tirar nota fiscal passo a passo, sem ajuda de um software específico, não é tão fácil como muitos imaginam.

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