Você já ficou com dúvidas sobre o que é CNAE? Essa é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código que qualquer instituição que possua atividades comerciais precisa ter, seja pública, privada, sem fins lucrativos ou pessoa autônoma.
À primeira vista, parece algo muito complexo e difícil de entender, não é mesmo? Mas a sua compreensão é bem mais fácil do que parece. Além disso, é essencial para quem pretende abrir ou tem uma empresa.
Dito isso, vamos entender o que é CNAE? A NFE.io explicou diversas questões sobre o assunto neste texto para lhe ajudar a como escolher uma CNAE e, caso você já tenha um negócio, a como consultá-la ou alterá-la. Aproveite a leitura!
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O que é CNAE?
Sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE é um código utilizado para padronizar as atividades comerciais das empresas brasileiras, facilitando a cobrança de tributos e a identificação de fraudes.
Toda pessoa que for abrir um CNPJ no Brasil precisa escolher uma CNAE, independentemente dos fins da empresa que está sendo aberta.
Sendo assim, é preciso definir a atividade primária do seu negócio, que será a principal fonte de receita e emitirá o maior volume de notas fiscais.
No entanto, também é possível selecionar a quantidade de atividades secundárias que você desejar. Nesse caso, escolhe-se outras operações que trazem faturamento ao seu negócio, mas em menor quantidade.
Apenas se atente às questões tributárias de cada categoria econômica, porque as atividades contam com tributações distintas e, dependendo da sua escolha, pode ser algo desfavorável à sua empresa.
Qual é a importância da CNAE?
Para o empreendedor, a CNAE é importante para descrever corretamente as atividades econômicas da sua empresa às instituições governamentais, evitando, assim, problemas relacionados a impostos e dados empresariais.
Caso a classificação da sua empresa não seja escolhida corretamente, ela não pagará os impostos mais adequados às atividades que realiza e poderá ser considerada irregular, o que resultará no recebimento de multas ou até mesmo processos.
Para o Estado, a classificação ajuda na categorização das empresas em atividades específicas, o que acaba facilitando a cobrança de impostos e identificação de fraudes, além de descomplicar outras ações ligadas à regulação das organizações brasileiras.
Leia também: Quais impostos uma empresa paga? Saiba de uma vez por todas como calcular os impostos de uma empresa
Como escolher uma CNAE?
Antes de falarmos sobre como escolher uma CNAE, é importante pontuar que o ideal é que o processo de escolha seja realizado em conjunto com um contador, que é um profissional especializado e que saberá ajudar na escolha da melhor classificação para o seu negócio.
Dito isso, o primeiro passo para escolher uma CNAE é a consulta da tabela de classificações. Nela, é possível ver todos enquadramentos de atividades que existem, ajudando na separação daquelas que fazem mais sentido para o seu negócio.
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Aliás, como havíamos dito, o enquadramento é definido por um código de sete números. Esses dígitos representam cinco níveis de classificação:
- Seções
- Divisões
- Grupos
- Classes
- Subclasses
Basicamente, esses níveis correspondem à especificação da atividade, ou seja, cada grupo de números deixa a classificação mais específica, tornando-a mais próxima das operações que a sua empresa realiza.
Para ficar mais claro, peguemos um exemplo:
A CNAE 6203-1/00 é utilizada para classificar empresas que trabalham com desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis, que, inclusive, pode ser um enquadramento para empresas de modelo SaaS.
Agora ficou mais simples de entender o código e a importância de consultar a tabela, certo? O sistema ajuda muito na escolha, porque mostra as atividades compreendidas e não compreendidas dentro de uma subclasse específica, como deu para notar na imagem.
Outro ponto importante é consultar se a CNAE escolhida se enquadra no Simples Nacional, caso você tenha uma pequena ou média empresa que atenda aos requisitos desta tributação simplificada.
Como consultar a CNAE?
Para consultar a CNAE da sua empresa é bem simples, basta acessar o sistema de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal e digitar o CNPJ na área de consulta.
Em seguida, será exibido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da sua empresa, que contém diversas informações sobre a pessoa jurídica, incluindo a atividade econômica principal e as secundárias.
A consulta da CNAE é bem simples, rápida e prática, não é mesmo? Com a digitalização de diversos processos e documentos públicos, tornou-se muito mais fácil o acesso à informações deste gênero.
Como alterar a sua CNAE?
Caso você precise alterar a sua CNAE por conta de uma escolha errada ou devido à uma mudança de mercado, ressaltamos o conselho de procurar um contador.
A alteração do código ou inclusão de novos pode acarretar em uma série de outras cobranças de impostos e exigências para funcionamento da empresa. Logo, é uma ação que precisa de muita análise e pesquisa.
De maneira resumida e simplificada, os passos necessários para alterar a CNAE da sua empresa são os seguintes:
- Modificar informações do Contrato Social, que é o documento que mostramos no tópico sobre como consultar a CNAE;
- Alterar informações da empresa na Prefeitura, no CNPJ e na Secretaria Estadual da Fazenda;
- Registrar a CNAE na Junta Comercial do seu estado e em possíveis órgãos reguladores da atividade.
Como dissemos, essas são só algumas das etapas para alterar ou incluir um novo CNAE no registro da organização. Há diversos outros processos que podem ser necessários.
Dado ao volume de alterações e registros que se deve fazer, assim como o manuseio de diversos documentos importantes, reforçamos a recomendação para que o processo conte com o auxílio de um contador.
Como emitir notas fiscais com a CNAE correta?
A CNAE é uma das informações que constam em notas fiscais convencionais e eletrônicas. Então, o código precisa estar de acordo com o produto ou serviço que foi vendido.
A questão é que a emissão e gestão de notas fiscais de maneira adequada é uma tarefa que demanda tempo e dedicação.
Mas sabia que há uma forma de automatizar esses processos? Sim, a NFE.io faz isso para você!
Com o nosso sistema, é possível aumentar a performance e produtividade da sua equipe, porque ela poderá destinar os seus esforços a outras atividades importantes.
Ou seja, a burocracia que envolve a emissão e gestão de notas fiscais fica com a gente, descomplicando estes processos para a sua empresa.
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