Nota Fiscal Eletrônica, gestão empresarial e meios de pagamento – Blog Nfe.io
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O que é emissão de Nota Fiscal? Saiba tudo

Se você tem dúvidas sobre o que é emissão de Nota Fiscal, chegou ao lugar certo. Veja todos os detalhes.

Gabriel MarquezGabriel Marquez

Preparamos este post para ajudar você a entender corretamente o que é emissão de nota fiscal.

Para começar, é preciso ter em mente que a emissão de nota fiscal é uma prerrogativa fundamental para qualquer pessoa envolvida com atividades de empreendedorismo, negócios próprios e criação de empresas.

Veja, a seguir mais detalhes sobre diversos pontos importantes relacionados a este tema.

Veja também: Como emitir as notas fiscais de venda em um marketplace?

Tudo que você precisa saber sobre o que é nota fiscal

Nota fiscal é um documento que basicamente faz a comprovação de troca de serviços e produtos por dinheiro e deve ser expedida sempre que esse tipo de transação for efetuada, para que se possa constatar e fiscalizar as atividades comerciais envolvidas.

A emissão de notas fiscais só pode ser realizada por empresas, ou seja, por pessoas jurídicas que tenham um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ativo.

Para poder criar um CNPJ, é preciso abrir uma empresa com atividades caracterizadas e que esteja dentro de uma categoria de porte correspondente – micro, pequena, média ou grande empresa.

Para a maioria das médias e grandes empresas, que costumam ter um departamento voltado para questões dessa ordem, o serviço é quase todo realizado sem a participação ativa dos sócios na hora de fazer a emissão e controle das notas fiscais.

Já no caso das micro e pequenas empresas, quase tudo é resolvido diretamente pelo próprio empreendedor, e ele mesmo pode fazer isso sem a necessidade de terceirização do trabalho.

Para realizar esse processo, é preciso conhecer os itens básicos de uma abertura de pessoa jurídica e o que é emissão de nota fiscal.

O que é emissão de Nota Fiscal Eletrônica

Grande parte das notas fiscais emitidas atualmente já está na modalidade eletrônica. A nota fiscal eletrônica (NF-e) é regulamentada pela Receita Federal e é válida em todo o território nacional e substitui a Nota Fiscal em seu modelo anterior, em papel.

A nota fiscal é gerada por um software validado pela Receita Federal e pode ser consultada facilmente pela internet. É possível encontrar todos os procedimentos necessários para cadastro diretamente no SITE da Secretaria da Fazenda.

Saiba mais: Tipos de nota fiscal eletrônica, quais as principais diferenças?

Nesse contexto, o que é a emissão de Nota Fiscal?

É o ato de usar um desses programas certificados pela Receita Federal para gerar este documento fiscal, em suas diversas modalidades, como explicaremos a seguir.

Para fazer a emissão, no entanto, é preciso estar devidamente registrado na categoria correta a qual sua empresa pertence.

Quais os tipos de empresa?

Micro Empreendedor Individua (MEI):

As microempresas com um único dono e que possuem um faturamento anual inferior a R$ 60 mil, e sem ligação com outras empresas, podem ser registradas no formato MEI.

Esse é um dos modelos mais comuns de NF, já que grande parte das pessoas que começam um negócio partem da regulamentação de atividades que já são de sua alçada e realização – ou seja, profissionalizam o processo de venda de itens ou de prestação de serviços que já é feita informalmente.

Isso é possível graças ao fato de que a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 foi sancionada para que o MEI possa ser um formato viável para trabalhadores informais.

Microempresa (ME):

Classificam-se nessa categoria empresas com faturamento anual entre R$ 60.000,01 e R$ 3.600.000,00. Para fazer esse tipo de registro é preciso comparecer até a junta comercial do município em que a empresa está localizada e apresentar a documentação requerida.

Caso seja uma empresa ligada a atividades industriais ou comerciais, é preciso realizar inscrição como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) na Secretaria Estadual da Fazenda.

Empresa de Pequeno Porte (EPP):

Classificam-se aqui empresas que estão na faixa de faturamento entre R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 por ano. O processo de adesão é o mesmo da ME e ambas estão no mesmo sistema de tributação, o Simples Nacional.

Mas, quais as taxas de emissão Notas Fiscais para cada tipo?

MEI:

A obrigatoriedade de emissão da empresa MEI é somente para com outras pessoas jurídicas, não sendo obrigatória a fazer emissão para pessoas físicas.

Nessa categoria é paga uma taxa mensal pela empresa e não é cobrado nenhum tipo de imposto adicional por cada nota emitida além do valor mensal.

ME e EPP:

As taxas de imposto cobradas sobre cada nota fiscal variam bastante de acordo com cada estado e com a natureza de cada empresa, já que existem diferentes políticas de tributação que incidem sobre produtos.

Depois destas informações, ainda ficou com alguma dúvida sobre o que é emissão de Nota Fiscal?

Se precisar de algum esclarecimento, é só fazer sua pergunta nos comentários!

Empreendedor e Fundador da NFe.io e outras startups. Focado em ajudar empreendedores a escalar seus negócios. Interessado? Marque um papo!
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