Como calcular o Simples Nacional: guia completo e pr√°tico!

Tempo de leitura: 11 minutos

Quem pensa em abrir uma empresa sabe que o processo é burocrático devido à complexa legislação tributária brasileira. Por isso, é preciso escolher o regime tributário ideal para fazer o enquadramento certo do negócio e evitar dor de cabeça. O Simples Nacional é um dos mais usados pelos micro e pequenos empreendedores, e entender como calcular o Simples Nacional é vital para se manter em dia com o Fisco.

Esse modelo tributário nasceu em 2006 com a proposta de ser um regime descomplicado, especialmente no que diz respeito ao pagamento de impostos e à rotina da gestão fiscal, facilitando a vida dos donos de negócios.

Apesar do Simples Nacional possuir uma cobran√ßa e arrecada√ß√£o de encargos simplificada, em 2018, a Lei Complementar n¬ļ 123 que rege essa categoria fez alguns ajustes em suas regras, influenciando a rotina fiscal dos empreendimentos.

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Este artigo vai abordar os detalhes essenciais de como calcular o Simples Nacional para você manter sua empresa legalizada com a Receita Federal.

Boa leitura!

O que é e para que serve o Simples Nacional? 

O Simples Nacional √© um regime tribut√°rio criado em 2006 pela Lei Complementar n¬ļ 123 para descomplicar e diminuir a burocracia e os custos tribut√°rios das micro e pequenas empresas. Com ele, o governo unifica v√°rios tributos obrigat√≥rios que os empreendedores devem pagar para manter seus neg√≥cios legalizados.

Com esse modelo simplificado, os donos de neg√≥cios brasileiros conseguem recolher os impostos necess√°rios a partir de um √ļnico registro, o Documento de Arrecada√ß√£o do Simples Nacional (DAS). Assim, podem cumprir com suas obriga√ß√Ķes tribut√°rias junto √† Receita Federal.¬†

Essa guia de pagamento j√° vem com o valor final calculado de todos os impostos previstos.

Vale destacar que o Simples Nacional sofreu uma reformulação em 2018 para ajustar as regras de faturamento previstas nessa modalidade. A seguir, entenda melhor sobre esse assunto.

O que mudou no Simples Nacional com as novas regras?

Como comentamos acima, o Simples Nacional passou por uma reformulação em 2018, trazendo algumas vantagens para as micro e pequenas empresas.

A primeira mudança foi o limite estendido para continuar nessa modalidade. O valor limite subiu de R$ 3.600.000,00 por ano para R$ 4.800.000,00. Assim, as empresas que crescem em receita conseguem continuar nesse regime tributário simplificado.

Aliás, quem é MEI (Microempreendedor Individual) também se beneficiou com a mudança na lei, passando de R$ 60 mil para R$ 81 mil o limite anual possível para o seu faturamento continuar dentro das regras do Simples Nacional.

Apesar do aumento no valor, as empresas que tiverem receita bruta acima de R$ 3,6 milh√Ķes t√™m que dar uma contrapartida. Al√©m da DAS, devem pagar os tributos de ICMS e ISS.

Outra alteração no Simples Nacional está relacionada à inclusão e à diversidade. Os empreendimentos integrantes desse regime que contratarem pessoas com deficiência (PCD) e jovens aprendizes poderão receber linhas de crédito especiais.

Quem pode ser optante pelo Simples Nacional?

O faturamento é o quesito principal para um empreendimento se enquadrar no Simples Nacional. No entanto, com a reformulação de 2018, houve alguns ajustes nas regras dessa modalidade.

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Com a alteração na lei, todas as micro e pequenas podem optar por esse regime tributário, desde que atendam algumas exigências em relação ao faturamento anual. Veja a seguir!

  • As microempresas devem faturar at√© R$¬†360 mil nos √ļltimos 12 meses;
  • As pequenas empresas precisam faturar entre R$¬†360 mil e R$¬†4,8 milh√Ķes por ano.

√Č importante destacar que n√£o basta que os neg√≥cios estejam dentro dos limites citados acima para optarem pelo Simples Nacional. Existem outros crit√©rios indispens√°veis que tamb√©m devem ser levados em considera√ß√£o. Confira!

  • O empreendimento n√£o pode ter outra empresa no quadro societ√°rio, somente pessoas f√≠sicas devem ser s√≥cias;
  • A organiza√ß√£o n√£o pode ter sociedade com outro neg√≥cio;
  • Caso os s√≥cios tenham outros empreendimentos, a soma do faturamento de todos n√£o deve exceder o valor de R$ 4,8 milh√Ķes de faturamento anual;
  • A empresa n√£o pode ser uma S/A;
  • A companhia fica proibida de ter s√≥cios que morem em outro pa√≠s;
  • O empreendimento deve estar livre de d√©bitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previd√™ncia.

Vantagens do Simples Nacional

Como já comentamos, o Simples Nacional é um regime simplificado criado para facilitar a rotina tributária e fiscal dos empreendedores de micro e pequenas empresas. 

Além dessa vantagem, existem outras que você pode usufruir, caso seu negócio se enquadre nesse modelo. Veja a seguir!

  • Reduzir a carga tribut√°ria;
  • Unificar os impostos em um √ļnico documento, o DAS, que permite descomplicar o pagamento;
  • Ter menos despesas com a folha de pagamento da empresa;
  • Proporcionar mais facilidade para regular o neg√≥cio;
  • Favorecer a concorr√™ncia de licita√ß√Ķes;
  • Diminuir os gastos com contador em fun√ß√£o de a burocracia ser menor.

Impostos do Simples Nacional

Conhecer os impostos é importante para você saber como calcular o Simples Nacional, fazer a gestão financeira do negócio e se manter legalizado junto ao Fisco.

Os encargos deste regime podem variar conforme a atividade exercida pela empresa. Isto significa que cada negócio pode ter uma alíquota diferente.

Porém, independentemente do enquadramento tributário de uma organização, os donos de negócios precisam atentar para oito impostos do Simples Nacional recolhidos pela Receita Federal. Confira!

  • Imposto de Renda da Pessoa Jur√≠dica (IRPJ);
  • Contribui√ß√£o para o Programa de Integra√ß√£o e de Forma√ß√£o do Patrim√īnio do Servidor P√ļblico (PIS/Pasep);
  • Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Opera√ß√Ķes relativas √† Circula√ß√£o de Mercadorias e Presta√ß√£o de Servi√ßos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica√ß√£o (ICMS);
  • Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido (CSLL);
  • Imposto Sobre Servi√ßos (ISS);¬†
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribui√ß√£o para a Seguridade Social destinada √† Previd√™ncia Social a cargo da pessoa jur√≠dica (CPP).

Declaração de imposto de renda do Simples Nacional

A declaração de imposto de renda do Simples Nacional é a maneira que as empresas informam ao governo que estão em dia com os tributos que devem ser recolhidos com as vendas de produtos ou serviços.

Portanto, todo empreendedor que escolhe esse regime tribut√°rio deve emitir a Declara√ß√£o Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI). √Č importante frisar que esse registro deve apresentar o faturamento total anual obtido durante o ano de refer√™ncia.¬†

Com essa declaração, é possível confirmar se o empreendimento ainda se enquadra no valor máximo do Simples Nacional estipulado pela Receita Federal.

A emissão do DASN SIMEI pode ser feita pelo Portal do Empreendedor. Para facilitar esse processo, orientamos que você faça o controle mensal anual das entradas e saídas financeiras da sua organização para descrever o valor correto da receita bruta na sua declaração de imposto de renda.

Como calcular a alíquota do Simples Nacional?

Para saber como calcular a al√≠quota do Simples Nacional, √© preciso entender algumas mudan√ßas que ocorreram com as regras do Simples Nacional ap√≥s a reformula√ß√£o da Lei Complementar n¬ļ 123 em 2018.

Basicamente, a al√≠quota tornou-se progressiva. Ou seja, antes era fixa em suas faixas, agora aumenta conforme o faturamento da empresa. O c√°lculo utiliza a receita bruta acumulada dos √ļltimos 12 meses antes da apura√ß√£o, fator que determina a porcentagem a ser paga pelo empreendedor.¬†

A ideia é que a alíquota também varie considerando o valor da folha de pagamento em relação ao faturamento do negócio. Desta forma, empreendimentos menores são incentivados a gerar mais empregos com carteira assinada.

A nova regra estabelece que, caso a folha de pagamento sobre o faturamento ultrapasse 28%, a organização poderá utilizar um anexo onde o valor tributário é menor. Quanto maior a despesa com os custos dos funcionários, menor será a alíquota a ser paga.

√Č v√°lido ressaltar que o n√ļmero de tabelas para o c√°lculo de valores devidos foi reduzido de seis para cinco. Al√©m disso, a quantidade de faixas de faturamento tamb√©m baixou consideravelmente, de 20 para apenas seis.

Com a alteração da lei, após encontrar o valor de faturamento e identificar a atividade da empresa, você precisará aplicar a seguinte fórmula para descobrir a alíquota efetiva a ser paga:

[RBT 12 x Al√≠quota ‚Äď PD] / RBT12 = Al√≠quota efetiva

Para entender melhor a fórmula, confira a legenda!

  • RBT12 = receita bruta total de 12 meses;
  • Al√≠quota = porcentagem encontrada na tabela;
  • PD = parcela a deduzir.

Conheça a tabela de imposto do Simples Nacional

No tópico anterior, você aprendeu a fórmula para saber a alíquota efetiva do seu negócio. 

Agora, vamos mostrar os anexos atualizados e as faixas de faturamento que v√£o ajud√°-lo a saber como calcular o Simples Nacional. Veja!

Anexo I ‚Äď Com√©rcio

Neste anexo, se enquadram empresas de comércio com atividades de venda, como lojas.

Faixa  Receita bruta em 12 meses                   Alíquota      Valor a deduzir

1ª     Até R$ 180.000                                               4%               0

2ª     De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00             7,3%            R$ 5.940,00

3ª     De R$ 360,000,01 a R$ 720.000,00             9,5%            R$ 13.860,00

4ª     De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00        10,7%            R$ 22.500,00

5ª     De R$ 1.800,000,01 a R$ 3.600.000,00     14,3%            R$ 87.300,00

6ª     De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00        19%            R$ 378.000,00

Anexo II ‚Äď Ind√ļstria¬†

Este anexo inclui f√°bricas ou ind√ļstrias e empresas industriais.

Faixa  Receita bruta em 12 meses                   Alíquota      Valor a deduzir

1ª     Até R$ 180.000                                               4,5%         0

2ª     De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00               7,8%         R$ 5.940,00

3ª     De R$ 360,000,01 a R$ 720.000,00                10%         R$ 13.860,00

4ª     De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00          11,2%         R$ 22.500,00

5ª     De R$ 1.800,000,01 a R$ 3.600.000,00       14,7%         R$ 85.500,00

6ª     De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00         30%          R$ 720.000,00

Anexo III ‚Äď Prestadores de servi√ßos¬†

Este anexo pode ser utilizado por empresas de instalação, de reparos e manutenção, escritórios de contabilidade, agências de viagens, laboratórios, academias e clínicas de medicina e odontologia.

Faixa  Receita bruta em 12 meses                  Alíquota      Valor a deduzir

1ª     Até R$ 180.000                                              6%               0

2ª     De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00          11.2%         R$ 9.360,00

3ª     De R$ 360,000,01 a R$ 720.000,00          13,5%         R$ 17.640,00

4ª     De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00          16%         R$ 35.640,00

5ª     De R$ 1.800,000,01 a R$ 3.600.000,00       21%         R$ 125.640,00

6ª     De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00       33%         R$ 648.000,00

Anexo IV ‚Äď Prestadores de servi√ßos

O anexo IV do Simples Nacional √© voltado √†s empresas que fornecem servi√ßo de limpeza, vigil√Ęncia, obras, constru√ß√£o de im√≥veis e servi√ßos advocat√≠cios.

Faixa  Receita bruta em 12 meses                Alíquota      Valor a deduzir

1ª     Até R$ 180.000                                           4,5%            0

2ª     De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00               9%           R$ 8.100,00

3ª     De R$ 360,000,01 a R$ 720.000,00          10,2%           R$ 12.420,00

4ª     De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00          14%           R$ 39.780,00

5ª     De R$ 1.800,000,01 a R$ 3.600.000,00       22%           R$ 183.780,00

6ª     De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00       33%           R$ 828.000,00

Anexo V ‚Äď Prestadores de Servi√ßos

Este √ļltimo anexo √© dedicado para empreendimentos que oferecem servi√ßos de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Faixa  Receita bruta em 12 meses                 Alíquota      Valor a deduzir

1ª     Até R$ 180.000                                             15.5%         0

2ª     De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00                18%         R$ 4.500,00

3ª     De R$ 360,000,01 a R$ 720.000,00              19,5%        R$ 9.900,00

4ª     De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00           20,5%        R$ 17.100,00

5ª     De R$ 1.800,000,01 a R$ 3.600.000,00           23%        R$ 62.100,00

6ª     De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00        30,5%        R$ 540.000,00

Leia também: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional? Como escolher o regime tributário para sua empresa

Passo a passo para calcular o Simples Nacional

Aprender o conceito sobre como calcular o Simples Nacional √© importante. Por√©m, tamb√©m √© essencial saber como aplic√°-lo para, assim, cumprir com as obriga√ß√Ķes tribut√°rias e fiscais e n√£o sofrer multas e penalidades dos √≥rg√£os fiscais.

De forma resumida, separamos os quatro passos para calcular o Simples Nacional, levando em conta que sua empresa está enquadrada no anexo I, de comércio. Além da fórmula anterior, considere os seguintes dados abaixo:

  • Receita bruta dos √ļltimos 12 meses: R$ 300.000,00
  • Receita mensal: R$ 30.000,00
  • Al√≠quota da tabela: 7,3%
  • Parcela a deduzir: R$ 5.940,00

Agora, entenda como calcular o Simples Nacional usando a fórmula que você aprendeu acima:

R$ 300.000,00 X 7,3% = R$ 21.900,00 (RBT12 X Alíquota)

R$ 21.900,00 ‚Äď R$ 5.940,00 = R$ 15.960,00 (‚Äď PD)

R$ 15.960,00 / R$ 300.000,00 = 0.0532 (5,35%) (/ por RBT 12)

Alíquota efetiva: 5,35%

Com o valor da alíquota efetiva em mãos (5,35%), a próxima etapa é descobrir o desconto do faturamento mensal. Para isso, acompanhe o cálculo abaixo:

R$ 30.000,00 (receita do mês) X 5,35% (alíquota efetiva) = R$ 1.605,00

Valor de recolhimento do imposto do Simples Nacional = R$ 1.605,00

Como calcular o Simples Nacional com um software de notas?

Com esse texto, voc√™ percebeu que a reformula√ß√£o na Lei Complementar n¬ļ 123, que aconteceu em 2018, trouxe mudan√ßas importantes para saber como calcular o Simples Nacional.

Agora, é preciso levar em consideração que a alíquota é progressiva. Isto é, ela aumenta segundo o faturamento da empresa, não sendo mais fixa em suas faixas como antes.

Ter acesso a essas informa√ß√Ķes muda todo o processo do c√°lculo de impostos, como voc√™ viu aqui.¬†

E por falar em calcular tributos, ter o suporte de um sistema de emissão de notas fiscais, como o da NFE.io, pode auxiliar seu empreendimento a evitar erros de apuração de encargos do Simples Nacional. 

Além disso, o nosso software ajuda a emitir NF-es de forma automática, gerar arquivos XML e HTML e enviá-los para os clientes por e-mail.

Que tal saber como implementar o sistema da NFE.io e evitar falhas de cálculos que podem prejudicar seu negócio? Para saber como, entre em contato com a nossa equipe de especialistas agora mesmo!


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Um coment√°rio

  • GISELE MONTELO MENEZES

    √ďtimo texto

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