Como recolher o ISS: tudo que você precisa saber sobre o imposto de serviços

Tempo de leitura: 7 minutos

O pagamento do ISS √© devido com a emiss√£o da nota fiscal eletr√īnica. Verifique qual √© a al√≠quota de ISS do seu munic√≠pio, entre 2% e 5%. Empresas optantes pelo Simples Nacional pagam o ISS dentro do DAS, as empresas que optam pelo Lucro Real ou Presumido pagam o ISS por meio de um guia pr√≥pria.

Neste post, passaremos mais detalhes de como recolher o ISS.

O Imposto sobre Servi√ßos √© um dos tributos exigidos de prestadores de servi√ßos ao emitir notas fiscais, sejam empresas grandes, pequenas ou profissionais aut√īnomos.

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Assim como acontece com outros impostos, saber todos os detalhes e como recolher o ISS √© essencial para evitar preju√≠zos em rela√ß√£o √†s obriga√ß√Ķes fiscais.

Veja neste texto tudo sobre imposto ISS, quem paga e como funcionaria em seus serviços!

Veja tamb√©m:¬†Guia pr√°tico: tudo sobre emiss√£o de nota fiscal eletr√īnica para voc√™ dominar o assunto

O que é o ISS e como funciona?

O ISS, abreviação de ISSQN, é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Trata-se de um tributo municipal cobrado a partir da prestação de serviços.

Os servi√ßos em quest√£o est√£o listados na Lei Complementar 116/2003 e v√£o desde limpeza e conserto at√© servi√ßos de assist√™ncia social, assessoria, art√≠sticos, entre muitos outros. Sejam grandes empresas ou profissionais aut√īnomos, todos que prestam servi√ßos precisam se atentar no recolhimento deste imposto.

O ISS é cobrado, portanto, em cima da nota fiscal de serviços emitida pelo prestador (quem fez o serviço) para o tomador (quem contratou aquele serviço).

Por exemplo: ao fazer um serviço de manutenção, o prestador emite a nota e, em cima dela, determinado valor de ISS será devido. E qual valor seria este?

Na realidade, não se trata de um valor fixo. A alíquota pode variar dependendo de três fatores:

  • Sistema tribut√°rio da empresa;
  • Local em que o servi√ßo √© prestado (de acordo com cada legisla√ß√£o municipal);
  • Tipo do servi√ßo.

Vamos aos detalhes sobre valores e como recolher o ISS.

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Valores do ISS

Simples Nacional

A alíquota do ISS varia entre 2% e 5% para empresas optantes do Simples. O ISS recolhido vai de acordo com a faixa de faturamento em que está enquadrada.

Lucro Presumido ou Lucro Real

Nestes dois casos, a alíquota também varia entre 2% e 5%. Pporém, o valor exato será definido com base na legislação de cada município. A diferença é que, ao invés de consultar a faixa de faturamento, no Lucro Presumido e Lucro Real o ISS é definido pelo tipo de serviço.

MEI

No caso de Microempreendedores Individuais, o valor do ISS est√° incluso automaticamente no valor mensal pago no DAS (Documento de Arrecada√ß√£o do Simples Nacional). Por este motivo, o ISS n√£o deve ser retido nem tributado de forma separada ‚Äď assim como outras taxas, ele est√° unificado neste pagamento mensal.

Como recolher o ISS

O pagamento do ISS acontecer√° a partir da emiss√£o da nota fiscal eletr√īnica (NFe) de determinada presta√ß√£o de servi√ßo.

E se a sua d√ļvida √© se o ISS quem paga, tomador ou prestador, na realidade √© o prestador, respons√°vel pela emiss√£o da nota. Ao preencher o servi√ßo prestado e todas as informa√ß√Ķes exigidas, ver√° que consta uma porcentagem de ISS.

Antes mesmo de prestar o serviço, você pode checar qual será a alíquota (geralmente entre 2% e 5%).

Vale dizer também que as empresas optantes do Simples Nacional pagam o ISS dentro do DAS recolhido no sistema da Receita Federal. Existe também a opção de o tomador reter o imposto e, nestes casos, o valor não precisará ser descontado posteriormente.

Já as empresas contribuintes do Lucro Real e Presumido pagam o ISS ao município, em uma guia própria. Conforme adiantamos, tudo dependerá da legislação municipal, portanto vale ficar atento às regras de sua cidade.

Leia também: O que é ISS e como a prestação de serviços é tributada?

ISS quem paga, tomador ou prestador?

√Č comum a d√ļvida sobre imposto ISS quem paga, quem recolhe ISS, prestador ou tomador, porque existem casos em que h√° a reten√ß√£o do ISS pelo tomador. Geralmente, quando a presta√ß√£o daquele servi√ßo acontece em uma cidade diferente da sede principal do prestador. Ou seja, quando h√° o deslocamento de um munic√≠pio a outro.

Nestes casos, o tomador desconta a porcentagem do ISS na hora de pagar o serviço ao prestador.

Ainda assim, o prestador ter√° a ‚Äúmiss√£o‚ÄĚ de informar que o ISS foi retido, na hora de emitir sua nota fiscal. Quando isso ocorre, o imposto √© deduzido do valor final, uma vez que foi descontado anteriormente j√° na hora do pagamento.

Ainda em relação a quem recolhe ISS prestador ou tomador, vale se atentar também às regras do ISS em ambas as cidades. Isso porque, na legislação do município, deve constar a previsão da possibilidade de retenção, caso contrário esse tipo de pagamento não poderá ser realizado.

Pode acontecer, por exemplo, de voc√™ prestar servi√ßo em S√£o Paulo e ter o ISS descontado por n√£o ter cadastro na prefeitura. Em cidades como esta, pode existir a exig√™ncia do chamado ‚ÄúCadastro de Empresas de Fora do Munic√≠pio‚ÄĚ (CPOM), criado para evitar a evas√£o fiscal ‚Äď isto √©, quando n√£o se pagam os impostos obrigat√≥rios.

O receio dos municípios é de que a pessoa tente pagar erroneamente uma alíquota inferior, indicando seu serviço em uma cidade onde, na realidade, não está estabelecida.

Confira um resumo esquem√°tico sobre o ISS, divulgado pelo site JusBrasil:

Como recolher o ISS

Nossa dica?

Caso você seja um prestador de serviço, consulte todas as regras de seu município e alíquotas referentes ao seu serviço. Afinal, o ISS deverá ser retido na sua cidade, o local onde está estabelecida sua empresa.

Existem algumas exce√ß√Ķes, casos em que o imposto ser√° devido no local da presta√ß√£o do servi√ßo. Esses casos est√£o descritos no Art. 3¬ļ da Lei 116, dos incisos I a XXV ‚Äď voc√™ pode checar aqui.

Mas, caso preste servi√ßo para uma empresa fora do seu munic√≠pio, informe-se sobre a necessidade de criar um cadastro nesta outra cidade. As informa√ß√Ķes oficiais s√£o encontradas nos canais oficiais da Prefeitura de cada regi√£o.

Agora você já sabe como recolher o ISS! E, se possível, continue se atualizando sobre os assuntos referentes às notas fiscais.

Somente assim ter√° a garantia de que os servi√ßos est√£o sendo feitos dentro da lei e com todas as obriga√ß√Ķes cumpridas!

Saiba mais: Você sabe como calcular o ISS? Aprenda antes que isso prejudique sua empresa

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Confira mais:¬†Gerenciador de nota fiscal eletr√īnica: conhe√ßa o NFE.io


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