Nota Fiscal Eletrônica, gestão empresarial e meios de pagamento – Blog Nfe.io
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Dicas práticas de como fazer cálculo de impostos da nota fiscal de serviços

Aprenda como fazer o cálculo de impostos sobre a nota fiscal de serviços e tire dúvidas do que é o ISS e quem deve pagá-lo

Gabriel MarquezGabriel Marquez

Ter uma empresa faz com que seu gestor tenha contato não apenas com o tipo de serviço prestado, mas também com o mundo dos negócios, já que precisa entender um pouco de contabilidade para o sucesso de seu empreendimento.

E um dos temas mais importantes está relacionado ao Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos, e incide sobre diferentes setores.

Por ser um assunto complexo, dúvidas como o que é o ISS, quem deve pagá-lo, quais as modalidades do tributo e como é feito o cálculo de impostos sobre a nota fiscal de serviços surgem a todo momento.

Mas, para que você entenda um pouco sobre esse imposto, reunimos algumas dicas preciosas para facilitar sua vida. Confira!

Veja também: Quais são os dados necessários para emissão de Nota Fiscal?

O que é o Imposto Sobre Serviços?

Também conhecido como ISS, o Imposto Sobre Serviço é uma taxa cobrada pelo Distrito Federal e pelos municípios sobre a prestação de serviços. Ou seja, os tributos são designados aos cofres públicos municipais, e suas regras variam de um município para outro.

A alíquota também é determinada pela prefeitura local e pode variar entre 2% e 5% sobre o trabalho executado, variando segundo a área de atuação do prestador de serviço.

O Imposto Sobre Serviço é gerido pela Lei Complementar 116/2003 e substitui o ISSQN –  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Dica: consulte a Secretaria da Fazenda de sua cidade para saber o quanto será cobrado de ISS.

Quem deve pagar o ISS?

Empresas e profissionais autônomos que prestam serviços devem pagar o Imposto Sobre Serviço, sendo que as empresas ainda são obrigadas a pagar outros impostos, como IR, contribuição social e PIS, além, claro, do ISS.

Profissionais como arquitetos, advogados, administradores, médicos e demais cargos que não possuem vínculo empregatício devem fazer o pagamento do Imposto Sobre Serviço anualmente, de acordo com a tabela de serviços.

Também devem contribuir com o ISS profissionais que prestam serviços fora do Brasil. Em situações como exportação de serviço, o tributo não será cobrado para diretores e membros do Conselho de Administração ou Fiscal, sócios-gerentes, gerentes-delegados e trabalhadores avulsos.

Tipos de pagamento do ISS

O Imposto Sobre Serviço é cobrado de acordo com o tipo de atuação de cada prestador de serviço.

  • Quem trabalha como profissional autônomo, por exemplo, deve contribuir com o ISS em cada serviço realizado. Para isso, basta emitir a nota fiscal na prefeitura local e fazer o pagamento devido.
  • Profissionais que lucram até R$ 60 mil por ano e são inscritos no MEI (Microempreendedor Individual) se enquadram na modalidade do Simples Nacional e devem pagar mensalmente R$ 49, em caso de prestadores de serviços, ou R$ 50 para comércio e serviços.
  • Empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e 3,6 milhões, e microempresas com lucro anual de até R$ 360 mil também podem fazer parte do Simples Nacional. Os tributos são calculados de acordo com as receitas brutas e pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A única restrição se dá quando o imposto for retido diretamente na fonte, sendo assim, o prestador de serviço se torna responsável pelo pagamento.
  • Já empresas de grande porte devem fazer o pagamento do ISS a cada prestação de serviço, se baseando na alíquota do município em que o trabalho foi realizado. Nesse caso, também é preciso verificar se tributo foi retido na fonte ou se deve ser pago pela prestadora.

Como calcular o Imposto Sobre Serviço

Para saber como funciona o cálculo do imposto da nota fiscal de serviço, é preciso, antes de mais nada, consultar a o percentual vigente em seu município.

Com a alíquota em mãos, você precisará aplicá-la na base de cálculo do imposto, que é o valor bruto cobrado pelo serviço em si.

Portanto, para calcularmos o Imposto Sobre Serviço, devemos utilizar a base de cálculo e retirar a alíquota.

Para facilitar, confira o exemplo abaixo:

  • Vamos supor que uma empresa cobrou R$ 15.000 para prestar um serviço específico, e que, seguindo a legislação de seu município, a alíquota máxima é de R$ 5. Portanto, temos o seguinte cálculo: R$ 15.000 x 5%, resultando em um ISS de R$ 750. Fácil, não é?

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Comments 6
  • RONALDO MENDES
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    RONALDO MENDES RONALDO MENDES

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    Devido ao meu fturamento anual mudei de MEI para EIRELI, e não sei em que percentual de alíquota devo me encaixar, minha firma faz transporte de pessoas para produções audiovisuais, cod. CNAE 5911-1/99, você pode me orientar?


    • Gabriel Marquez
      Posted on

      Gabriel Marquez Gabriel Marquez

      Responder Author

      Ronaldo, é importante buscar um contador para lhe apoiar nesse assunto, pois para saber o valor exato seria necessário mais informações sobre seu negócio.


  • gerald pierre
    Posted on

    gerald pierre gerald pierre

    Responder Author

    Bom dia Gabriel,
    para empresas que fazem emissão de notas fiscais de serviços de poucos valores, devem reter os impostos?
    ex: uma nota de 250,00 tem que reter os impostos?


    • Lucas Liberal
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      Lucas Liberal Lucas Liberal

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      Bom dia Gerald!

      Na verdade, a retenção de impostos não é ligada ao valor da nota e sim relacionado ao código de serviço e também ao regime fiscal de sua empresa.

      O ideal, para tirar essa dúvida, seria falar com seu contador!