Gabriel Marquez Ter uma empresa faz com que seu gestor tenha contato não apenas com o tipo de serviço prestado, mas também com o mundo dos negócios, já que precisa entender um pouco de contabilidade para o sucesso de seu empreendimento.
E um dos temas mais importantes está relacionado ao Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos, e incide sobre diferentes setores.
Por ser um assunto complexo, dúvidas como o que é o ISS, quem deve pagá-lo, quais as modalidades do tributo e como é feito o cálculo de impostos sobre a nota fiscal de serviços surgem a todo momento.
Mas, para que você entenda um pouco sobre esse imposto, reunimos algumas dicas preciosas para facilitar sua vida. Confira!
Veja também: Quais são os dados necessários para emissão de Nota Fiscal?
Calcular imposto da nota fiscal de serviços?
O cálculo da nota fiscal de serviço não é difícil. Na verdade, trata-se apenas de multiplicar o valor pela porcentagem na nota fiscal de serviço. Isto é: multiplicar pela alíquota correta.
E é exatamente nesse ponto que surgem as dúvidas sobre o valor do imposto de nota fiscal de serviço. Por quê?
Porque por se tratar de um imposto de âmbito municipal, a porcentagem da nota fiscal de serviço varia de município para município. Assim, é preciso saber exatamente qual a alíquota do município onde incide a prestação de serviços para descobrir o valor do imposto da nota fiscal.
Mas calma! É só ler as informações deste post que vai ficar claro para você como calcular imposto da nota fiscal de serviços.
Leia também: O que é ISS e como a prestação de serviços é tributada?
O que é o Imposto Sobre Serviços?
Fica difícil aprender como calcular imposto da nota fiscal de serviço sem saber qual é sua alíquota, concorda?
Mas isso é fácil de descobrir, como você vai ver a seguir.
Também conhecido como ISS, o Imposto Sobre Serviço é uma taxa cobrada pelo Distrito Federal e pelos municípios sobre a prestação de serviços. Ou seja, os tributos são designados aos cofres públicos municipais, e suas regras variam de um município para outro.
A alíquota também é determinada pela prefeitura local e pode variar entre 2% e 5% sobre o trabalho executado, variando segundo a área de atuação do prestador de serviço.
O Imposto Sobre Serviço é gerido pela Lei Complementar 116/2003 e substitui o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Dica: consulte a Secretaria da Fazenda de sua cidade para saber o quanto será cobrado de ISS.
Quer saber tudo sobre o ISS e, assim, calcular o imposto da nota fiscal de serviço sem erros? Então, dê uma olhada nesse infográfico:
Saiba mais: Quais são os impostos na nota fiscal de serviços Lucro Presumido? Veja todos eles e como calcular!
Quem deve pagar o ISS?
Empresas e profissionais autônomos que prestam serviços devem pagar o Imposto Sobre Serviço, sendo que as empresas ainda são obrigadas a pagar outros impostos, como IR, contribuição social e PIS, além, claro, do ISS.
Profissionais como arquitetos, advogados, administradores, médicos e demais cargos que não possuem vínculo empregatício devem fazer o pagamento do Imposto Sobre Serviço anualmente, de acordo com a tabela de serviços.
Também devem contribuir com o ISS profissionais que prestam serviços fora do Brasil. Em situações como exportação de serviço, o tributo não será cobrado para diretores e membros do Conselho de Administração ou Fiscal, sócios-gerentes, gerentes-delegados e trabalhadores avulsos.
DICA: Será que a sua empresa sabe como precificar um serviço? Aprenda agora!
Tipos de pagamento do ISS
O Imposto Sobre Serviço é cobrado de acordo com o tipo de atuação de cada prestador de serviço. Por isso, você precisa entender esses critérios para calcular o imposto da nota fiscal de serviço.
Veja:
- Quem trabalha como profissional autônomo, por exemplo, deve contribuir com o ISS em cada serviço realizado. Para isso, basta emitir a nota fiscal na prefeitura local e fazer o pagamento devido.
- Profissionais que lucram até R$ 60 mil por ano e são inscritos no MEI (Microempreendedor Individual) se enquadram na modalidade do Simples Nacional e devem pagar mensalmente R$ 54,90, em caso de prestadores de serviços, ou R$ 55,90 para comércio e serviços e R$ 50,90 para comércio e indústria (valores referentes ao ano de 2019.
- Empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e 3,6 milhões, e microempresas com lucro anual de até R$ 360 mil também podem fazer parte do Simples Nacional. Os tributos são calculados de acordo com as receitas brutas e pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A única restrição se dá quando o imposto for retido diretamente na fonte, sendo assim, o prestador de serviço se torna responsável pelo pagamento.
- Já empresas de grande porte devem fazer o pagamento do ISS a cada prestação de serviço, se baseando na alíquota do município em que o trabalho foi realizado. Nesse caso, também é preciso verificar se tributo foi retido na fonte ou se deve ser pago pela prestadora.
Como você viu, dependendo do regime tributário adotado pela empresa, diferentes maneira de cálculo da nota fiscal de serviço são usadas.
Veja mais alguns impostos que se modificam em função do regime tributário do negócio ou de seu formato jurídico:
Saiba mais: Como reduzir a carga tributária de uma empresa sem ferir a legislação
Como calcular os impostos de uma nota fiscal de serviços
Para saber como funciona o cálculo do imposto da nota fiscal de serviço, é preciso, antes de mais nada, consultar a o percentual vigente em seu município.
Com a alíquota em mãos, você precisará aplicá-la na base de cálculo do imposto, que é o valor bruto cobrado pelo serviço em si.
Portanto, para calcularmos o Imposto Sobre Serviço, devemos utilizar a base de cálculo e retirar a alíquota.
Para facilitar, confira o exemplo abaixo:
- Vamos supor que uma empresa cobrou R$ 15.000 para prestar um serviço específico, e que, seguindo a legislação de seu município, a alíquota máxima é de R$ 5. Portanto, temos o seguinte cálculo: R$ 15.000 x 5%, resultando em um ISS de R$ 750. Fácil, não é?
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Outros impostos ao fazer o cálculo da nota fiscal de prestação de serviço
O ISS é o imposto sobre serviços por excelência. Mas existem outros que incidem sempre que se faz uma transação comercial de serviços.
Veja quais são eles e descubra o desconto na nota fiscal de prestação de serviços que vai ocorrer, dependendo de cada caso.
ICMS
Serviços que envolvem o fornecimento de mercadorias pagam ICMS e não ISS.
Exemplo: os serviços de transporte rodoviário de cargas, distribuição de energia elétrica e telecomunicações.
Verifique se sua atividade está sujeita a pagar ISS acessando a lista do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Se estiver lá, paga o valor do ISS sobre as mercadorias que estão envolvidas no serviço, se não, paga-se o ICMS.
CSLL
Como é cobrada com base no lucro líquido das notas fiscais, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também é recolhida sobre as notas fiscais de serviços. Mais um dos impostos prestação de serviços.
A alíquota da CSLL é de 9% sobre o lucro bruto, no regime de lucro real, e de 2,88 ou 1,08% sobre o faturamento total no regime de lucro presumido.
IRPJ
A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro real da empresa, presumido ou arbitrado. e apurado pelas pessoas jurídicas (PJ) em geral.
Portanto, nota fiscal de serviços emitida pela empresa terá sua parcela de IRPJ a ser paga. No caso do lucro presumido, seguem-se as seguintes regras:
- 8% para indústria e comércio
- 16% para transportes de passageiros
- 32% para prestadores de serviços
COFINS e PIS
A COFINS recai sobre a receita de cada empresa. Assim, uma nota de serviços contribuiu patra esa receita e deve pagar a contribuição da seguinte forma:
- Para empresa tributada pelo Lucro Presumido a COFINS é de 3%
- Para empresa tributada no Lucro Real a COFINS é de 7,6%
PIS e PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidem sobre o lucro. Assim, uma nota de serviços será tributada seguindo as seguintes alíquotas:
- Lucro Presumido: 0,65%
- Lucro Real: 1,65%
Veja mais detalhes neste post: Você sabe quais são os impostos de prestação de serviços? Veja 6 deles neste texto
Confira nosso infográfico com um resumo de tudo que você precisa saber a cerca de impostos sobre a nota fiscal de serviços:
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