A retenção de imposto na nota fiscal de serviço (ou retenção na fonte) se caracteriza quando uma empresa realiza uma operação comercial e não recebe o valor total acordado entre as partes, embolsando apenas uma parcela do pagamento.
Isso ocorre devido à outra fração da quantia ter sofrido corte pelos impostos aplicados à transação. E o que isso tem a ver com o seu negócio?
A definição formal do que é retenção de imposto na nota fiscal de serviço indica o pagamento como obrigação tributária quando há negociação entre pessoas jurídicas e pessoas físicas. Nesse caso, a tomadora de serviço é obrigada a reter (ou descontar) o imposto da empresa fornecedora do serviço para ficar em dia com a Receita Federal.
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A retenção na fonte costuma gerar dúvidas entre os donos de negócios, uma vez que o tema exige o conhecimento de diferentes tipos de encargos e algumas particularidades para preencher o documento de forma correta.
Sendo assim, neste guia completo, vamos mostrar como funciona a retenção de imposto na NFS-e em diferentes regimes, os encargos que incidem na nota fiscal de serviço, quem deve pagá-los, como calcular os tributos da nota e muito mais!
Mais à frente, você também vai conferir um exemplo prático de retenção de impostos na nota de serviço.
Continue a leitura para se aprofundar neste assunto tão necessário para sua empresa cumprir com o recolhimento de impostos e se manter na legalidade tributária com o Fisco.
O que é retenção de imposto na nota fiscal de serviço?
A retenção de imposto na nota fiscal de serviço é uma prática do governo para cobrar encargos obrigatórios de alguns serviços prestados na hora de emitir a NFS-e. Neste mecanismo, certas quantias são retidas na fonte pelo tomador de serviço e outras são descontadas do total a pagar ao prestador.
Ou seja, a retenção na fonte nada mais é que um adiantamento dos valores que os contribuintes devem pagar ao governo, e uma transferência da obrigação do recolhimento que seria feito pelo Fisco para os empreendimentos e pagadores.
Basicamente, a retenção de imposto na NFS-e é utilizada pela Receita Federal para: combater a sonegação fiscal por parte das empresas e dos autônomos e para ajudar na gestão fiscal delas.
Para que serve a retenção de impostos?
A retenção de imposto na nota fiscal de serviço eletrônica é necessária em quaisquer transações comerciais entre empresas e de pessoa jurídica para pessoa física.
De uma maneira geral, o recolhimento de impostos em nota fiscal é uma exigência da Receita Federal, que elaborou esta saída de pagamento tributário para garantir o recebimento de taxas.
Na prática, o que acontece é: as retenções na fonte fazem parte dos impostos do fornecedor. No entanto, tais encargos foram transferidos para o cliente para que o Fisco saiba, de forma antecipada, do valor que receberá pelos serviços que a empresa contratada forneceu.
É importante saber que descumprir as obrigações tributárias, bem como não fazer a retenção fiscal ou reter impostos de maneira errada, pode prejudicar os contribuintes junto ao governo. Isto é, as organizações podem receber multas, ser acusadas de sonegação fiscal e sofrer penalidades.
Quem deve pagar impostos da NFS-e?
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não devem pagar impostos da NFS-e.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
A tarefa é direcionada para empreendimentos enquadrados nos regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido, não importa o segmento de atuação. Vale dizer que, por lei, o recolhimento de impostos é feito apenas em notas com valores maiores que R$ 215,05.
Contudo, existe uma exceção. Para o tributo ISS (Imposto Sobre Serviço), é pedida a antecipação por parte de empresas cadastradas no Simples Nacional e quando o tomador de serviço é uma empresa sem fins lucrativos.
Essa condição está ligada às regras de cada município, que podem variar conforme a legislação local. Por isso, recomendamos conferir como funciona na sua cidade.
Para ficar mais claro quem deve pagar impostos na nota fiscal de serviço eletrônica, confira os segmentos obrigados a fazer a retenção!
- Limpeza;
- Conservação;
- Manutenção;
- Segurança;
- Vigilância;
- Auditoria;
- Assessoria;
- Consultoria;
- Advocacia;
- Locação de mão de obra;
- Arquitetura e Engenharia;
- Contabilidade;
- Ensino e Treinamento.
Como é a retenção de impostos na NFS em diferentes regimes?
Entender como funciona a retenção de impostos na NFS-e em diferentes regimes é indispensável para saber como seu negócio deve atuar.
Acompanhe a seguir os diferentes regimes e suas retenções de impostos.
Lucro Real
As empresas que trabalham neste regime tributário devem ter uma receita bruta acima de R$ 78 milhões. Desta forma, devem reter os impostos abaixo:
- IR (Imposto de Renda Retido na Fonte);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- PIS (Programa de Integração Social).
É importante destacar que a alíquota de retenção de cada imposto muda conforme o tipo de serviço prestado pela pessoa física ou jurídica.
Lucro Presumido
No caso do Lucro Presumido, as organizações precisam ter um lucro bruto abaixo de R$ 78 milhões. Assim, são obrigadas a reter os mesmos encargos acima do Lucro Real.
No entanto, a diferença do Lucro Presumido está na alíquota de retenção de cada imposto Aqui, ela é fixa, não importa o tipo de serviço prestado.
Simples Nacional
Já quem escolhe o regime tributário do Simples Nacional possui uma receita menor que R$ 4,8 milhões.
Com isso, as empresas que se enquadram nesse modelo não precisam fazer a retenção de imposto na nota fiscal de serviço.
Além dos regimes tributários, a área de atuação dos negócios é outro fator que influencia na incidência ou não da obrigação da retenção de impostos e no percentual da alíquota.
No tópico anterior listamos algumas atividades que devem fazer a retenção de imposto na NFS-e.
Impostos que incidem na nota fiscal de serviço: conheça!
Como você sabe, a retenção fiscal na nota fiscal de serviço é necessária em qualquer transação comercial entre empresas e pessoas físicas e jurídicas. Após emitir a NFS-e, a quantia segue para o Fisco em vez de ir para o bolso do contratado.
Para você ter um melhor entendimento dos impostos que incidem na nota fiscal de serviço, confira a lista!
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Quando falamos de retenção fiscal, também é importante conhecer as exceções para sua empresa emitir as notas da forma certa, recolhendo os impostos devidos.
No caso de o cliente ser um órgão público federal, existe o desconto (retenção) dos encargos e por percentuais diferenciados, tanto para serviços quanto para operações comerciais que envolvem produtos.
Vale lembrar que seguir as regras de pagamento de retenção de impostos na nota fiscal de serviço não deve ser encarado como opção. As normas precisam ser aplicadas para que o empreendedor não fique à margem da lei.
Confira também: Regras para emissão de nota fiscal: o que é necessário saber
Como calcular os impostos da nota fiscal de serviço?
A retenção de impostos é feita quando um negócio emite NFS-e. Para saber como calcular os impostos da nota fiscal de serviço, é essencial conhecer o valor da nota, as alíquotas dos tributos e a base de cálculo de cada encargo.
A seguir, acompanhe a base de cálculo para cada imposto e suas alíquotas!
- ISS: é o valor da nota fiscal. A alíquota muda conforme o município, variando entre 2% e 5%;
- INSS: é a folha de pagamento da empresa. A alíquota altera segundo o regime tributário;
- PIS/PASEP: é a receita bruta da empresa. A alíquota varia conforme o regime tributário, ficando entre 0,65% e 1,5%;
- COFINS: é a receita bruta da empresa. A alíquota modifica conforme o regime tributário;
- CSLL: é o lucro real ou presumido da empresa. A alíquota é de 9% para lucro real e 12% para lucro presumido;
- IRPJ: é o lucro real da empresa e a alíquota varia segundo o lucro.
Baseado nessas informações e no valor do serviço prestado, para calcular a retenção de imposto na NFS-e use a fórmula a seguir:
% da alíquota do imposto x valor da NFS-e = valor total do desconto na NFS-e
Agora, veja um exemplo prático de como calcular os impostos da nota fiscal de serviço!
Sua empresa contrata um consultor no valor de R$ 10.000 e precisa emitir uma nota para reter o IRRF. Para esse serviço, a alíquota é de 1,5%. Então, o cálculo da retenção do imposto fica assim:
1,5% (alíquota do IRRF) x R$ 10.000,00 (valor total da nota) = R$ 150,00
Com isso, o consultor recebe R$ 9.850,00 e você deverá comprovar o valor retido de R$ 150,00 na guia de recolhimento DARF.
Como retificar impostos errados na NFS-e?
O cálculo da retenção de imposto na nota fiscal de serviço deve ser feito com cuidado para evitar falhas que possam comprometer a retenção fiscal . Porém, ninguém está livre de cometer deslizes.
Quando alguém da equipe erra, ainda é viável fazer a retificação dos impostos para corrigir os valores.
Contudo, é importante saber que cada município tem sua própria regra fiscal. Com isso, é crucial ficar atento ao sistema e às normas para saber como retificar impostos errados na NFS-e. Geralmente, para corrigir alguma falha de cálculo, é preciso emitir uma nota com os valores corretos dos encargos.
Como emitir nota fiscal de serviço?
A NFS-e é um documento que comprova para o Fisco que uma empresa prestou serviço para uma pessoa jurídica ou física. Sendo assim, é fundamental fazer a retenção de imposto na nota fiscal de serviço, de forma correta, para ficar em conformidade legal e não sofrer sanções e/ou multas da Receita Federal.
Para controlar melhor a emissão de suas notas fiscais, usar um gerenciador, como o da NFE.io, vai ajudá-lo a calcular os impostos de forma correta e mais ágil, além de emitir suas NFS de maneira automática.
Clientes da NFE.io têm acesso a consultas de dados de empresas.
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