Chamada de retenção na fonte, a retenção de imposto na nota fiscal de serviço se caracteriza quando uma empresa não recebe o valor total acordado entre as partes.
Apenas parte do pagamento é feita em razão de a outra parcela da quantia ter sofrido corte pelos impostos aplicados àquela transação.
A definição formal do que é retenção de imposto na nota fiscal de serviço indica o pagamento como obrigação tributária quando há negociação entre pessoas jurídicas e pessoas físicas.
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A contratante (tomadora de serviço, o cliente) é obrigada a reter (ou descontar) o imposto da pessoa contratada (empresa fornecedora do serviço).
Mais à frente, veremos um exemplo claro de como funciona a retenção de imposto na nota fiscal de serviço e como o empresário pode declarar os tributos corretamente para fugir da ilegalidade, ficando em paz com a legislação.
Veja também: Guia: Certificado Digital para emissão de nota fiscal eletrônica
Para que serve a retenção de impostos?
A retenção de imposto na NFS-e é necessária em quaisquer transações de rotina entre pessoas jurídicas e de pessoa jurídica para física.
A grosso modo, reter impostos em nota fiscal é uma exigência da Receita Federal, que elaborou esta saída de pagamento tributário para garantir o recebimento de tributos.
O que acontece na prática é o seguinte: as retenções na fonte fazem parte dos impostos do fornecedor, mas tais impostos foram transferidos para o cliente para que a Receita saiba antecipadamente mais ou menos o valor que receberá pelos serviços que a empresa contratada forneceu.
Quais empresas devem fazer retenção de impostos na fonte?
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer retenção de imposto na nota fiscal de serviço.
A tarefa é direcionada para empreendimentos enquadrados nos regimes tributários Lucro Real ou Lucro Presumido.
Mas há exceção.
Para o tributo ISS (Imposto Sobre Serviço) é pedido a antecipação por parte de empresas cadastradas no Simples Nacional e quando o tomador de serviço for empresa sem fins lucrativos.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Esta condição é atrelada às regras do município e podem variar conforme legislação local.
Confira como funciona em sua cidade.
Os segmentos obrigados a fazer retenção de imposto na nota fiscal de serviço são variados.
Veja a lista de serviços que precisam fazer a retenção:
- Limpeza;
- Conservação;
- Manutenção;
- Segurança;
- Vigilância;
- Auditoria;
- Assessoria;
- Consultoria;
- Advocacia;
- Locação de mão de obra;
- Arquitetura e Engenharia;
- Contabilidade;
- Ensino e Treinamento.
Quais impostos ficam retidos na nota fiscal de serviço
A retenção de imposto na nota fiscal de serviço é necessária em quaisquer transações.
Depois, a quantia, em vez de ir para o bolso do contratado, segue para o Fisco.
Veja a lista dos impostos retidos na NFS-e
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Há um caso excepcional a ser analisado.
Quando o cliente é um órgão público federal, existe o desconto (retenção) dos impostos e por percentuais diferenciados, tanto para serviços quanto para transações que envolvem produtos.
Vale lembrar que seguir as regras de pagamento de retenção de impostos não deve ser encarado como opção.
Elas precisam ser aplicadas para que o empreendedor não fique à margem da lei.
Confira: Regras para emissão de nota fiscal: o que é necessário saber
Exemplo de retenção de impostos sobre nota de serviço
A retenção de impostos é feita toda vez que a empresa emitir nota fiscal sobre o serviço e é necessária para diversos empreendimentos.
Os mais comuns são: empresas que pagam aluguel a pessoas físicas ou jurídicas, empresas que pagam pró-labore de seus sócios ou empresas que contratam outras empresas para lhe prestarem algum tipo de serviço.
Vamos ao seguinte exemplo:
Sua empresa precisou contratar um engenheiro para lhe prestar um serviço de consultoria.
Considerando que o profissional cobrou R$ 10.000, veja, passo a passo, como fazer a retenção de imposto de nota fiscal de serviço neste caso.
Passo a passo da retenção de impostos sobre nota de serviço:
- O engenheiro emite a nota fiscal informando o valor cheio do seu serviço prestado, ou seja: R$ 10.000.
- Sua empresa faz o cálculo de todos os impostos embutidos e aplicáveis nesta transação que deverão ser retidos;
- Digamos que serão R$ 1.000 de impostos a serem retidos (INSS, ISS e ICMS), ou seja, que não serão pagos pela sua empresa. O empresário deve fazer o cálculo tributário de cada imposto, mesmo que o engenheiro não tenha mencionado esses valores na NFS-e dele;
- Desconte o valor do tributo (R$ 1.000) quando for pagar ao engenheiro pelos serviços prestados.
- Em vez de pagar R$ 10.000, o engenheiro receberá R$ 9.000 pelo trabalho feito em sua empresa.
- O valor de R$ 1.000 que ficou retido em sua empresa deverá ser comprovado.
- Será preciso, então, preencher guias referentes a cada imposto que, somados, chegarão aos R$ 1.000.
- Por exemplo, uma guia para o ISS, outra guia para o ICMS e outra para o INSS.
- É muito importante atentar-se aos prazos referentes a cada tipo de guia e de imposto. Caso perca o prazo, a empresa poderá ser multada.
O recolhimento dos impostos ocorre em momentos diferentes, seguindo prazos coordenados com o tipo de tributo.
O INSS e o ISS, por exemplo, são descontados quando há emissão da NFS-e.
Veja na Lei complementar 116/2003 sobre tipos de prestadores de serviços que devem fazer retenção do ISS.
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Confira: Gerenciador de nota fiscal eletrônica: conheça o NFE.io
