Consulta optante pelo Simples Nacional: como fazer?

Tempo de leitura: 6 minutos

A consulta de optante pelo Simples Nacional √© a maneira utilizada para descobrir se uma empresa opta por esse regime tribut√°rio. √Č um processo muito simples e pr√°tico que precisa apenas do CNPJ da organiza√ß√£o e que pode ser feito totalmente online.

Nos pr√≥ximos par√°grafos, explicamos o passo a passo completo para realizar uma consulta de optante pelo Simples Nacional, assim como diversas outras informa√ß√Ķes sobre esse modelo de tributa√ß√£o. Confira!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional √© um regime tribut√°rio que foi criado com o objetivo de simplificar o recolhimento de tributos. Em outras palavras, o empres√°rio paga todos os impostos devidos em uma √ļnica guia.

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Isso facilita muito a vida de micro e pequenos empreendedores, porque h√° in√ļmeros tributos que precisam ser pagos. Em outros regimes, cada imposto √© recolhido com uma guia diferente.

Esse √© um regime muito importante para o Brasil, pois fomenta a abertura de diversos neg√≥cios. Afinal, as pessoas t√™m mais confian√ßa de que conseguem administrar as contribui√ß√Ķes da empresa com esse modelo simplificado.

Quem se enquadra no Simples Nacional?

As organiza√ß√Ķes precisam cumprir uma s√©rie de exig√™ncias para serem enquadradas no Simples Nacional.

O principal requisito √© o porte. Apenas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar por esse regime tribut√°rio. Essas duas classifica√ß√Ķes s√£o definidas de acordo com o faturamento:

  • Microempresa: faturamento anual bruto de at√© 360 mil reais;
  • Empresa de Pequeno Porte: faturamento anual bruto entre 360 mil e 4,8 milh√Ķes de reais.

Outro requisito √© exercer uma atividade econ√īmica (CNAE) que se enquadre no Simples Nacional. H√° uma lista consider√°vel de atividades que s√£o aceitas. Portanto, √© preciso pesquisar e verificar se a sua empresa tem um CNAE v√°lido. Voc√™ pode realizar essa consulta no sistema CNAE Simples.

Além disso, também é preciso cumprir com as seguintes exigências:

  • n√£o ter pessoas jur√≠dicas no quadro societ√°rio;
  • n√£o ter um s√≥cio no exterior;
  • n√£o ter d√≠vidas com INSS ou com a Receita Federal;
  • estar com todos os dados cadastrais regulares.

Vantagens do Simples Nacional

A principal vantagem que o Simples Nacional proporciona √†s empresas √© a simplifica√ß√£o do recolhimento de impostos. Todos os tributos s√£o unificados em uma √ļnica guia, facilitando o pagamento.

Além disso, as alíquotas dos impostos variam de acordo com o faturamento e o CNAE do negócio. Isso significa que, em alguns casos, é possível ter uma economia considerável na contribuição.

Esses benef√≠cios tornam a gest√£o financeira e tribut√°ria muito mais simples e eficiente, ajudando as organiza√ß√Ķes a apresentarem um crescimento sustent√°vel.

Tamb√©m diminui as chances de empresas sofrerem penalidades por conta de erros em declara√ß√Ķes, que podem acontecer devido √† falta de conhecimento.

Diante desses pontos, fica claro que o Simples Nacional é um ótimo regime tributário para negócios pequenos nos quais os empreendedores podem ter dificuldades para lidar com a burocracia.

Leia também: Simples Nacional ou Lucro Presumido: quais são as diferenças?

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Como optar pelo Simples Nacional?

A ades√£o ao Simples Nacional pode ser feita online de forma extremamente simples e pr√°tica.

No entanto, antes de partimos para o passo a passo, é preciso que você saiba que o período para fazer o pedido de adesão varia de acordo com a maturidade da empresa:

  • Empresas rec√©m-criadas: assim que o CNPJ √© aberto, voc√™ tem um prazo de 180 dias para aderir ao Simples. Contudo, com a obten√ß√£o da Inscri√ß√£o Estadual e/ou Municipal o prazo passa a ser de 30 dias;
  • Empresas abertas h√° meses ou anos: o pedido de ades√£o deve ser realizado no m√™s de janeiro, no m√°ximo at√© o √ļltimo dia √ļtil.

Agora que voc√™ j√° sabe qual √© o per√≠odo de ades√£o, vamos entender como realizar o pedido. Primeiramente, voc√™ deve acessar o portal do Simples Nacional. Nele, passe o mouse em ‚ÄúSimples – Servi√ßos‚ÄĚ e clique em ‚ÄúOp√ß√£o‚ÄĚ.

portal do simples nacional

Será aberta uma página onde você pode solicitar a opção pelo Simples Nacional. Apenas é preciso gerar um código de acesso ou ter um certificado digital para entrar no sistema.

página de solicitação de opção do portal do Simples Nacional

Ao acessar o sistema, basta seguir as etapas que serão apresentadas. No geral, você precisará fornecer documentos, como CNPJ, CPF, título de eleitor, entre outros.

Após a finalização do pedido, é só aguardar a análise e autorização por parte da Receita Federal.

Desenquadramento Simples Nacional

Algo importante de se comentar é que a aprovação da adesão da sua empresa ao Simples Nacional não garante que ela sempre estará enquadrada neste regime tributário.

Anualmente, a Receita Federal fiscaliza se as organiza√ß√Ķes optantes continuam cumprindo com as exig√™ncias.

Sendo assim, caso o seu negócio deixe de cumprir algum dos requisitos, ele será desenquadrado do Simples Nacional.

Isso pode ocorrer por conta de uma receita superior ao limite, inclusão de CNAE não aceito, endividamento junto ao INSS ou à Receita Federal, entre outros motivos.

No entanto, o desenquadramento não acontece do dia para a noite. Um aviso oficial é enviado para comunicar a exclusão com detalhes do motivo e, inclusive, é dado um prazo para se readequar às exigências.

Consulta optante pelo Simples Nacional

Realizar uma consulta de empresa optante pelo Simples Nacional também é um processo muito simples e prático. Afinal, utiliza-se o mesmo sistema no qual é feito o pedido de adesão.

Para fazer a consulta de optante pelo Simples Nacional use este passo a passo:

  1. Acesse o portal do Simples Nacional;
  2. Passe o mouse em ‚ÄúSimples – Servi√ßos‚ÄĚ e clique em ‚ÄúConsulta Optantes portal do simples nacional
  3. Clique em ‚ÄúConsulta Optantes‚ÄĚ novamente; p√°gina para entrar no sistema de consulta do Simples Nacional
  4. Adicione o CNPJ da empresa na caixa de pesquisa e clique em ‚ÄúConsultar‚ÄĚ.

p√°gina de consulta de optante pelo Simples Nacional

Pronto! O sistema irá te redirecionar para uma página que mostra se a organização é optante pelo Simples Nacional. Muito fácil e rápido, não é mesmo?

Confira também: Como fazer um planejamento tributário passo a passo

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Como apontamos durante o texto, o Simples Nacional é um regime tributário que tem o objetivo de simplificar os processos relacionados ao recolhimento de impostos.

Mas você sabia que é possível torná-los ainda mais simples? A NFE.io é uma API que automatiza a emissão e gestão de notas fiscais. Inclusive, o cálculo dos tributos também é feito de forma automática.

Assim, a sua equipe fica livre de tarefas burocr√°ticas e trabalhosas que tomam um tempo que poderia ser destinado a outras atividades importantes.

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Se você gostou deste texto sobre como fazer uma consulta de optante pelo Simples Nacional, confira outros artigos sobre gestão empresarial, nota fiscal e meios de pagamento em nosso blog!


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