5 fatores que levam ao desenquadramento do Simples Nacional

Tempo de leitura: 7 minutos

O desenquadramento do Simples Nacional pode acontecer devido a diversos fatores, como, por exemplo, pelo excesso de receita anual ou por conta da aquisi√ß√£o de d√≠vidas junto ao INSS. No entanto, existem outros motivos que est√£o dispostos na Lei Complementar n¬ļ123/2006.

Para que voc√™ n√£o precise consultar essa lei, que √© bastante extensa e possui um vocabul√°rio jur√≠dico, a NFE.io reuniu, neste texto, as informa√ß√Ķes essenciais sobre os principais motivos que podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional, que s√£o os seguintes:

  • Atividades econ√īmicas
  • Excesso de receita
  • Endividamento
  • Pessoa jur√≠dica no quadro societ√°rio
  • Descumprimento de exig√™ncias societ√°rias

Confira mais detalhes sobre o assunto a seguir!

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Quais são as exigências do Simples Nacional?

O Simples Nacional √© um regime tribut√°rio que tem o intuito de facilitar o pagamento de impostos por parte de micro e pequenas empresas. Sendo assim, re√ļne diversos tributos municipais, estaduais e federais em apenas uma guia.

Contudo, para poder optar por esse regime, a empresa precisa estar dentro de uma s√©rie de exig√™ncias estabelecidas pela Lei Complementar n¬ļ123/2006, que s√£o as seguintes:

  • receita bruta anual de at√© 4,8 milh√Ķes de reais;
  • n√£o ter pessoas jur√≠dicas no quadro societ√°rio;
  • n√£o ter um s√≥cio no exterior;
  • n√£o ter d√≠vidas com INSS ou com a Receita Federal;
  • estar com todos os dados cadastrais regulares;
  • possuir uma atividade econ√īmica (CNAE) autorizada para esse regime.

Leia também: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional? Como escolher o regime tributário para sua empresa

5 raz√Ķes para o desenquadramento do Simples Nacional

Anualmente, a Receita Federal fiscaliza as empresas optantes por esse regime tributário. Basicamente, o desenquadramento do Simples Nacional ocorre quando a organização deixa de cumprir com alguma das exigências estabelecidas por lei.

No entanto, a exclusão não acontece de uma hora para outra. Um aviso oficial é enviado à empresa comunicando o desenquadramento e os motivos dele. Inclusive, é definido um prazo para se adequar novamente aos requisitos

Para que você saiba como evitar receber esse aviso, separamos os principais motivos que podem levar ao desenquadramento da sua empresa do Simples Nacional. Confira:

1. Atividades econ√īmicas

Como explicamos, a empresa precisa ter uma uma Classifica√ß√£o Nacional de Atividades Econ√īmicas (CNAE) que seja permitida pelo Simples Nacional. Essa classifica√ß√£o √© escolhida durante a abertura do CNPJ.

Portanto, nesse caso, o desenquadramento pode acontecer se uma organiza√ß√£o passar a realizar alguma atividade econ√īmica que n√£o se enquadra no Simples Nacional.

Outra situa√ß√£o seria a atualiza√ß√£o das atividades econ√īmicas aceitas por esse regime tribut√°rio, excluindo alguns CNAE‚Äôs que se enquadravam.

Entretanto, isso √© improv√°vel de acontecer. A Receita Federal realmente faz atualiza√ß√Ķes nas exig√™ncias, mas, at√© a data de publica√ß√£o deste texto, apenas foram inclu√≠das mais atividades econ√īmicas na lista das que s√£o aceitas.

Para saber se alguma atividade econ√īmica se enquadra nesse regime, consulte o sistema CNAE Simples. Basta inserir o c√≥digo ou descri√ß√£o da atividade para descobrir se ela √© aceita pelo Simples Nacional.

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2. Excesso de receita

Ultrapassar o limite de receita bruta anual é um dos motivos que mais leva as empresas ao desenquadramento do Simples Nacional.

Afinal, o aumento do faturamento √© um dos principais objetivos das organiza√ß√Ķes. E √© natural que, se tudo estiver ocorrendo bem, ele aumente com o passar do tempo, podendo exceder o valor de 4,8 milh√Ķes de reais.

Isso não é necessariamente algo negativo, não é mesmo? Apenas será necessário escolher outro regime tributário adequado para as características do negócio.

E vale mencionar um ponto: a Receita Federal considera a receita bruta mensal quando a empresa não possui pelo menos um ano de funcionamento, sendo que o limite é de 400 mil reais.

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3. Endividamento

O desenquadramento do Simples Nacional também pode ocorrer caso a empresa adquira uma dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou à Receita Federal.

Para evitar a exclusão, o ideal é quitar a dívida ou negociar o parcelamento dela com a ajuda de um contador.

4. Pessoa jurídica no quadro societário

Caso uma empresa adicione uma pessoa jurídica em seu quadro societário, ocorrerá o desenquadramento do Simples Nacional.

De acordo com a Lei Complementar n¬ļ123/2006, organiza√ß√Ķes que t√™m uma ou mais pessoas jur√≠dicas como s√≥cias n√£o se enquadram nesse regime tribut√°rio.

Aliás, o contrário também não é permitido, ou seja, uma empresa optante pelo Simples Nacional não pode participar do quadro societário de outra organização.

Uma vez que for decidido seguir em frente com alguma das duas situa√ß√Ķes mencionadas, o ideal √© comunicar a Receita Federal para que seja realizada a exclus√£o da empresa do Simples Nacional.

5. Descumprimento de exigências societárias

H√° outros cen√°rios relacionados ao quadro societ√°rio que podem causar o desenquadramento do Simples Nacional.

A empresa deixa de se enquadrar nesse regime tributário caso inclua um sócio em seu quadro que apresente uma das seguintes características:

  • mora no exterior;
  • tem mais de 10% de participa√ß√£o em outra empresa que n√£o se enquadra no Simples Nacional.

Portanto, certifique-se de checar essas informa√ß√Ķes sempre que for incluir um novo s√≥cio em sua empresa.

O que fazer após o desenquadramento?

As medidas que podem ser tomadas depois do desenquadramento do Simples Nacional dependem totalmente dos objetivos da empresa e dos fatores que levaram a essa situação.

No caso do motivo ter sido um fator não modificável, como excesso de receita e mudança para um CNAE não aceito, o melhor caminho é avaliar qual outro regime faz mais sentido para o negócio, se é o Lucro Real ou o Lucro Presumido.

Confira as vantagens e desvantagens desses dois regimes no infogr√°fico a seguir:

lucro real ou presumido

Já o endividamento é algo que pode ser resolvido, basta procurar a ajuda de um contador para realizar o parcelamento da pendência. Isso considerando que a sua empresa não possua o orçamento para quitá-la de uma vez só.

Nos casos de mudanças no quadro societário, é preciso analisar o que se deseja fazer antes de seguir com o processo de alteração, pois a empresa só voltará a ser enquadrada no Simples Nacional após uma nova mudança no quadro.

Confira também: Dicas e cuidados para avaliar a tributação de startups e o melhor regime tributário

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