O que é CNAE? Para que serve? É importante para sua empresa?

Tempo de leitura: 8 minutos

O que é CNAE? A sigla significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mas para que isso serve, afinal?

É fundamental que todos que se aventuram nos desafios do empreendedorismo fiquem atentos ao CNAE de sua empresa.

E se você pensa em abrir um CNPJ e optar pelo Simples Nacional, isso será ainda mais importante!

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Porque na hora de abrir sua empresa, será por meio do CNAE que você saberia se se enquadrar ou não nesse modelo tributário.

Neste post, você vai entender melhor o que é CNAE, como descobrir o seu e como usar isso em sua empresa.

Leia também: As atividades do meu CNAE se enquadram no Simples Nacional?

 

O Que é CNAE

Você já sabe que se trata da Classificação Nacional de Atividades Económicas.

Sua função é normatizar as atividades das organizações que usam CNPJ, como empresas convencionais, órgãos públicos, empresas sem fins lucrativos e outras. Assim, fica tudo categorizado e bem definido.

Por meio desse código é que se faz o cadastro das empresas nas esferas municipal, estadual e federal da administração do país.

Veja dias das suas principais vantagens:

  • Melhoria na gestão tributária;
  • Controle de fraudes;
  • Aprimoramento da legislação tributária.

Quer entender ainda melhor o que é CNAE?

Então, confira este vídeo do Robson Pezzini:

A CNAE é importante para sua empresa?

Sim, e muito!

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Por quê?

Porque ela diminui a burocracia e ajuda você a fazer a gestão tributária do negócio com mais facilidade.

Se você escolher a CNAE adequada, poderá pagar impostos em regimes de tributação especiais, como o Simples Nacional.

Ao se enquadrar no Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), paga tudo em uma única fatura mensal.

Fique atento e faça as melhores escolhas para sua empresa!

Não sabe qual é o seu CNAE? Veja como saber o CNAE da sua empresa

Lembre-se que a ajuda de um profissional de contabilidade sempre é bem-vinda nessas horas, evitando que você cometa algum erro. Ele saberá te dizer o código correto.

Nesse sentido, você precisa deixar bem clara qual é a atividade de sua empresa.

Que serviço você presta? Que produtos comercializa?

Depois, você ou seu contador vão consultar a tabela do CNAE. Ali, além das atividades principais, estão listadas também atividades secundárias. Por isso, o ideal é contar mesmo com ajuda de um contador nessa hora.

Neste link vpcie tem acesso aos códigos do CNAE: https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html

O número é composto por 7 dígitos, que representam as seguintes classificações:

  • Seção;
  • Divisão;
  • Grupo;
  • Classe.

É preciso analisar com cuidado para descobrir qual atividade econômica se encaixa melhor para sua empresa.Veja, abaixo, as seçõees e divisões do código CNAE:

Seção Divisão Descrição
A 01 – 03 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
B 05 – 09 Indústrias Extrativas
C 10 – 33 Indústrias de Transformação
D 35 Eletricidade e Gás
E 36 – 39 Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
F 41 – 43 Construção
G 45 – 47 Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
H 49 – 53 Transporte, Armazenagem e Correio
I 55 – 56 Alojamento e Alimentação
J 58 – 63 Informação e Comunicação
K 64 – 66 Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
L 68 Atividades Imobiliárias
M 69 – 75 Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
N 72 – 82 Atividades Administrativas e Serviços Complementares
O 84 Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
P 85 Educação
Q 86 – 88 Saúde Humana e Serviços Sociais
R 90 – 93 Artes, Cultura, Esporte e Recreação
S 94 – 96 Outras atividades de Serviços
T 97 Serviços Domésticos
U 99 Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

 

Ficou em dúvida de como achar seu código CNAE no site do IBGE?

A gente criou um passo a passo, para você, confira:

Passo a passo para descobrir o código CNAE de sua empresa

Acesse o endereço https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html;

  • Clique na aba estrutura;
  • Em seguida, clique na seção que mais se enquadra com sua atividades, por exemplo, se você tem um comércio, com uma padaria, por exemplo, clique em comércio, a seçåno G;
  • Agora, dentro de cada seção, você deve definir a divisão, assim, se você tem um comércio varejista, deve escolher essa divisão, que neste caso é 47;
  • Neste ponto, é preciso definir também o grupo. Você deve selecionar um deles. Em nosso exemplo, a empresa é um varejo de produtos alimentícios. assim, clique em 47.2;
  • Bom, mas tem que se verificar a classe agora, no exemplo, trata-se de uma padaria, então a classe é 47.21-1.

Pronto, este é o código CNAE de padarias!

Siga o passo a passo para as características específicas do seu negócio e descubra qual é o CNAE de sua empresa!

Quais os CNAEs para o Simples Nacional

Muitos empreendedores se perguntam se seu CNAE se enquadra no Simples Nacional.

Como o Brasil é conhecido por cobrar impostos muito altos, todos querem aderir ao sistema tributário do Simples Nacional, mas nem todas as atividades são permitidas.

Por isso, atente-se a esse fato e evite ter problemas fiscais pode causa de uma classificação inadequada.

Que empresas podem fazer parte do Simples nacional?

  • A empresa deve ter uma receita bruta anual de no máximo R$ 4,8 milhões;
  • Não pode ter como sócio uma outra empresa (outro CNPJ);
  • Não pode ter débitos tributários em qualquer nível da administração pública;
  • Não pode ser filial ou representante de empresa estrangeira;
  • Não pode ser empresa que foi criada a partir do desdobramento ou da cisão de outra há menos de 5 anos;
  • Não é válido para ONGs, Oscips, cooperativas e SAs.

Além disso, existem alguns CNAEs que não podem ser incluídos no Simples Nacional, eles estão listados news link de uma resolução do comitê Gestor do Simples Nacional, no anexo VI: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278

Assim, acesse o link, procure o anexo VI e veja os códigos que estão definidos como não podendo ser enquadrados com o Simples Nacional.

Como essa consulta é bem difícil, veja aqui um resumo das principais atividades excluídas do Simples nacional:

  • Empresas do setor imobiliário;
  • Instituições financeiras;
  • Empresas de transporte;
  • De energia;
  • Combustíveis;
  • Cigarros;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Armas e explosivos.

E fique atento! Não importa que sua empresa exerça outra atividade permitida, se ela também se ocupar de uma vedada, não pode ser Simples Nacional!

É possível alterar o CNAE da empresa, como?

Sim, é possível, basta fazer a alteração do código ou até adicionar novas atividades.

  • Para isso, conta com ajuda de seu contador e lembre-se de atender às seguintes condições:
  • Se a atividade é permitida no local onde a empresa está;
  • Alinhada com o objetivo do contrato social;
  • Registrar a alteração na junta comercial;
  • Verificar permissões dos bombeiros e vigilância sanitária;
  • Alterar o cadastro na prefeitura.

Portanto, se você deseja fazer essa alteração, pode conseguir, mas é fundamental que você fique atento ao fato de que sua classificação tributária pode mudar em função disso.

Principalmente se você for acrescentar atividades, fique de olha, por exemplo, se não vai acrescentar uma que seja impeditiva de usar o Simples Nacional.

O que é CNAE-Fiscal? E CNAE-Domiciliar? Tem diferença?

Existem 2 tipos de CNAE, o CNAE fiscal e o CNAE domiciliar. Você sabe as diferenças?

O que é CNAE Fiscal?

  • Destina-se ao uso da administração pública;
  • Determina a identidade das pessoas jurídicas (CNPJ);
  • Faz seu cadastro nos órgão da administração pública.

O que é CNAE Domiciliar?

  • Classifica as atividades econômicas;
  • Faz o controle das atividades de autônomos, também.

E Código de Serviços? Qual a diferença dele com o CNAE?

O Código de Serviços e o CNAE são coisas diferentes.

Para definir o tipo de serviço prestado por uma empresa, usa-se o Código de Serviços. Isso irá definir também a alíquota de impostos que se deve pagar.

Para entender isso melhor, consulte a tabela de códigos do Sped, neste link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1601

Use um gerenciador de notas fiscais e facilite sua vida

Para que as notas fiscais de sua empresa sejam emitidas adequadamente, use um gestor de notas fiscais automatizado, como o NFE.io e usufrua vantagens como estas:

Saiba mais: Gerenciador de nota fiscal eletrônica: conheça o NFe.io

 


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