As atividades do meu CNAE se enquadram no Simples Nacional?

Tempo de leitura: 7 minutos

Abrir uma nova empresa no Brasil pode ser bastante assustador devido ao processo burocr√°tico, e a quest√£o sobre regimes tribut√°rios ou em qual enquadramento cabe sua empresa √© uma das mais comuns, principalmente entre empreendedores de primeira viagem. Para entender um pouco melhor, √© necess√°rio definir a atividade ‚Äď e as atividades secund√°rias ‚Äď de sua empresa para, ent√£o, saber se elas tamb√©m cabem no Simples Nacional, a forma mais simplificada do pagamento de impostos, assim como √© o caso de uma grande maioria dos pequenos neg√≥cios, como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte). Portanto, para saber se as atividades do seu CNAE se enquadram no Simples Nacional, confira aqui todas as informa√ß√Ķes, regras e exce√ß√Ķes!

Para o novo empreendedor brasileiro que sonha em ter seu próprio negócio, a burocracia enfrentada no processo de abertura de empresas no nosso país pode ser bastante assustadora. Não é à toa, inclusive, que o Brasil foi eleito pelo Banco Mundial como o país mais burocrático do mundo.

Al√©m das obriga√ß√Ķes tribut√°rias, que j√° s√£o suficientes para assustar qualquer um, h√° tamb√©m diversas op√ß√Ķes de modalidades, portes e regimes tribut√°rios para escolher, al√©m de in√ļmeros tipos de documentos necess√°rios para todas as fases do processo de abertura de empresa. √Č por isso que o acompanhamento de um contador √© imprescind√≠vel nessas horas.

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No entanto, mesmo depois de selecionar as atividades de sua empresa, a modalidade, o porte e ainda separar toda a documenta√ß√£o necess√°ria para fazer o registro de CNPJ, do contrato social, do alvar√° de funcionamento e tantos outros detalhes que est√£o envolvidos no processo de abertura, ainda restam algumas d√ļvidas ao empreendedor de primeira viagem.

Uma das d√ļvidas mais constantes, por exemplo, √© sobre o regime tribut√°rio que se enquadra no seu tipo de empresa especificamente e nas atividades de seu CNAE. Isso porque, na maioria dos casos, o empreendedor geralmente deseja optar pela tributa√ß√£o do Simples Nacional devido √† facilidade do pagamento das taxas tribut√°rias, o que, por consequ√™ncia, j√° ajuda a diminuir um pouco esse processo burocr√°tico.

Apesar de ser a principal escolha dos empreendedores, especialmente aqueles que ainda est√£o para abrir ou recentemente abriram uma nova empresa, √© importante entender que o Simples Nacional nem sempre √© permitido ou √© a melhor op√ß√£o para certos tipos de empresas. Por isso, de forma a auxiliar os futuros empres√°rios, n√≥s selecionamos algumas informa√ß√Ķes para que n√£o haja mais d√ļvidas em rela√ß√£o ao seu regime tribut√°rio.

Confira aqui se as atividades do seu CNAE se enquadram no Simples Nacional!

O que é o CNAE?

Primeiramente, é importante entender o significado da CNAE antes mesmo de falarmos sobre o regime tributário, pois é através dele que você irá definir todos os tipos de atividades que sua empresa poderá operar legalmente para, então, definir quais tipos de impostos deverá pagar.

A Classifica√ß√£o Nacional de Atividades Econ√īmicas, ou seja, a CNAE, √© uma lista com os c√≥digos de cada uma das atividades que uma empresa est√° permitida a executar no Brasil. Desta forma, √© poss√≠vel criar um padr√£o de identifica√ß√£o em todo territ√≥rio nacional tanto das atividades das empresas brasileiras quanto dos crit√©rios para fazer o enquadramento tribut√°rio correto.

Para fazer esse enquadramento tribut√°rio correto, ou seja, a defini√ß√£o do regime tribut√°rio mais vantajoso para sua empresa, √© importante que voc√™ esteja atento √† escolha da atividade do seu neg√≥cio. A escolha ‚Äúerrada‚ÄĚ pode ocorrer se n√£o houver um planejamento adequado sobre os tipos de opera√ß√Ķes que a empresa ir√° realizar, se ser√° do segmento de com√©rcio, de servi√ßos ou de ind√ļstria etc.

Inclusive, devemos ressaltar também que é permitido ter diversos tipos de CNAEs atrelados ao seu CNPJ. No entanto, deve-se definir apenas um como o principal, pois é através dele que será feito o enquadramento tributário correto e emitido suas notas fiscais. Os outros CNAEs servirão como atividades secundárias e/ou de apoio à sua atividade principal.

De acordo com o blog Sage, deve-se optar pelo c√≥digo CNAE mais ‚Äúgen√©rico‚ÄĚ como sua atividade principal e, ent√£o, definir o CNAE mais espec√≠fico para a(s) atividade(s) secund√°ria(s).

Ent√£o, as atividades do meu CNAE se enquadram no Simples Nacional?

Entre centenas de atividades que existem na tabela de códigos do CNAE, uma grande maioria já é prevista no regime tributário do Simples Nacional. Isso porque ele automaticamente abrange as pequenas empresas, como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Al√©m disso, o Simples Nacional √© o preferido pelos empreendedores gra√ßas √† forma simplificada quando se trata do pagamento de impostos, que √© feito de modo unificado atrav√©s de uma √ļnica guia, o DAS (Documento de Arrecada√ß√£o do Simples Nacional). Entre alguns dos impostos que o empreendedor deve pagar com o DAS no Simples Nacional est√£o:

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  • COFINS (Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS (Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos);
  • CSLL (Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido);
  • ISS (Imposto sobre Servi√ßos);
  • IR (Imposto de Renda), entre outros.

No entanto, alguns detalhes podem fazer com que não seja mais permitido que sua empresa se mantenha sob o enquadramento tributário do Simples Nacional. Um dos exemplos mais comuns é o faturamento anual ultrapassar o limite permitido.

Enquanto MEIs podem ter um faturamento anual m√°ximo de R$81 mil, as MEs tem um limite de R$360 mil e as EPPs de R$4,8 milh√Ķes ‚Äď mas todas elas cabem no Simples Nacional. Mas no caso desse valor m√°ximo de R$4,8 milh√Ķes anuais ser ultrapassado, a empresa automaticamente n√£o se enquadra mais nesse regime tribut√°rio e deve passar a se enquadrar no Lucro Presumido.

Alguns outros exemplos para uma empresa n√£o se enquadrar no Simples Nacional podem incluir ainda:

  • Empresas que exer√ßam atividades financeiras, como bancos;
  • Empresas cujos s√≥cios ou filiais se encontrem fora do Brasil;
  • Empresas que s√£o S/A (Sociedades An√īnimas) ou Cooperativas;
  • Empresas com d√≠vidas e/ou d√©bitos em aberto com o INSS ou outros √≥rg√£os p√ļblicos;
  • Empresas dos setores imobili√°rio, de transporte, de combust√≠veis, entre alguns outros;
  • Empresas que possuem pessoas jur√≠dicas como s√≥cios; etc.

Se a sua empresa n√£o se encaixa em nenhuma dessas op√ß√Ķes e tem um faturamento bruto anual que n√£o ultrapassa R$4,8 milh√Ķes, √© muito prov√°vel que ela se enquadre no Simples Nacional.

No entanto, se voc√™ est√° em d√ļvidas sobre sua empresa e quer ter a certeza de que as atividades do seu CNAE se enquadram no Simples Nacional, √© poss√≠vel acessar o site do IBGE para verificar ou, se preferir, gerar um C√≥digo de Acesso do Simples Nacional da sua empresa.

Esse guest post foi escrito pela Contabilizei, escritório de contabilidade online, que ajuda micro e pequenos negócios a fazer toda a contabilidade e o processo de abertura de empresas.


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