Optante pelo simples: vale a pena aderir ao sistema? E como funciona?

Tempo de leitura: 7 minutos

Tenha certeza de que algo a favor dos pequenos e médios empresários chegou para não sair mais. Isso é o que chamamos de Simples Nacional. Quem é optante pelo Simples tem a chance de receber vantagens que alguns anos atrás eram inimagináveis.

Embora em alguns casos seja complicado permanecer como uma empresa aberta, o Simples Nacional traz algumas facilidades aos empreendedores.  

Neste artigo, nós vamos explicar os benefícios de quem é optante pelo Simples Nacional e como funciona o sistema tributário. Acompanhe a gente!

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O que é a empresa optante pelo Simples?

A empresa optante pelo Simples é aquela que realiza os pagamentos dos impostos federais, anuais e municipais dentro de um regime tributário. Este regime é conhecido como Simples Nacional. Criado em 1996, contempla empresas com um receita anual de até R$4,8 milhões por ano, limite que vigorou por meio da Lei Complementar nº 155.

O que é Simples Nacional?

Burocraticamente conhecido por Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional veio para favorecer a vida dos empresários menores que têm o direito de pagar seus impostos. 

Entre as vantagens, a quitação do tributo é realizada de maneira unificada em uma só guia com vencimento em data estipulada. Além disso, a empresa optante pelo Simples possui uma alíquota diferenciada das demais instituições.

Como era a empresa antes do Simples Nacional?

Antes do surgimento do sistema, as empresas pagavam os mesmos impostos com valores considerados abusivos. Isso valia a falta de incentivos por parte do Governo Federal que não colabora para o crescimento das pequenas e médias empresas. 

Partiu então da União a ideia de criar um regime que diminuísse os impostos e as dificuldades para o pagamento dos tributos.

E como funciona o Simples Nacional?

A primeira coisa que se deve levar em conta é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O documento representa o que a empresa optante pelo Simples deve usar para quitar seus impostos. Nele, constam os seguintes tributos:

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A transação do pagamento é feita da seguinte maneira: os valores são enviados para um sistema do Banco do Brasil e repassado para o município, estado e União.

Vale a pena o MEI ser optante pelo Simples?

O Microempreendedor Individual pode ser beneficiado quando optar pelo Simples Nacional. Em primeiro lugar, saiba que não é uma situação obrigatória o MEI não optar pelo regime. Talvez a única desvantagem nesse sentido é pagar oito tributos como optante pelo Simples, já que apenas como MEI permanecem apenas apenas três impostos. 

Por outro lado, como optante pelo Simples, os custos serão menores para abrir ou dar baixa em uma empresa. Além disso, o MEI tem direito a um CNPJ e continuará com seus valores fixos pelo DAS.

Por isso, analise com atenção como funciona o Simples Nacional para saber se a situação, caso seja MEI, tornará vantajosa ao ser optante pelo regime.

Quais são as regras para se tornar optante pelo Simples?

Existem vários critérios para que a empresa seja optante pelo Simples Nacional. Veja se sua pequena ou média empresa atende as necessidades do regime:

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  • Faturamento máximo de R$ 4,8 milhões por ano, como primeiro e mais importante fator;
  • Empresas não devem ter débitos com o INSS;
  • Regularidade quanto aos cadastros fiscais;
  • A empresa não deve exercer atividade com serviços financeiros;
  • Quem não presta serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial;
  • Quem não importa combustíveis;
  • Quem não fabrica veículos;
  • Quem não distribui ou gera energia elétrica;
  • Quem não realiza locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis;
  • Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
  • Quem não produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcoólicas, a menos que seja pequeno produtor;
  • Pessoas jurídicas não devem ter sócio no exterior;
  • Quem não possui capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto;
  • O empresário deve conhecer os limites de lucros e tributações na tabela do Simples Nacional.

Afinal, sua empresa corresponde aos requisitos necessários? Se sim, agora é hora de conferir se ela está na CNAE, código que indica a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, por exemplo:

  • Micro e pequenas cervejarias: CNAE 1113-5/02
  • Micro e pequenas vinícolas: CNAE 1112-7/00
  • Produtores de licores: CNAE 1111-9/02
  • Micro e pequenas destilarias: CNAE 1111-9/01 e 1111-9/02.

Após você saber como funciona o Simples Nacional, você deve entender como consultar optante pelo Simples. Vamos lá?

Como consultar optante pelo Simples?

Pequenas e médias empresas

  • 1) Acesse o site oficial da Receita Federal, informe o CNPJ da empresa e clique em Consultar;
  • 2) Após isso, aparecerá um documento onde constará o campo relacionado ao Simples Nacional, por lá você verá se sua empresa é optante pelo Simples.

MEI

  • 1) Acesse o site oficial do Simples Nacional;
  • 2) Clique na opção SIMEI e, em seguida, “Consulta Optantes”;
  • 3) Em uma nova página, digite seu CNPJ e os caracteres para você confirmar não ser um robô;
  • 4) No campo “Situação Atual”, analise a permanência no sistema. Para isso, inclua a data de ingresso;

Com essas informações, você saberá como consultar optante pelo simples e assim pesquisar todas as informações sobre a empresa que procura.

Em caso de dúvida, entre em contato com o contador do seu negócio ou algum de confiança para ajudá-lo no procedimento.

Automatize a emissão de suas notas fiscais como NFE.io

Como uma pequena ou média empresa, ou MEI, você sabe a possibilidade de emitir notas fiscais após o registro de um serviço, não é? Se você deseja uma fórmula mais rápida para concluir o documento, use uma plataforma de emissão de notas fiscais como o NFE.io, com diversas vantagens como essas?

  • Guarda suas notas em local seguro na nuvem automaticamente;
  • Gráficos e estatísticas disponíveis em um dashboard, com a evolução mensal de seu negócio e motivo de recusa de notas;
  • Faz consultas automatizadas a CPF e a CNPJ;
  • Fácil de integrar via API com outros sistemas, como seu financeiro, por exemplo, você pode usar mais de uma empresa em sua conta, o que permite até usar o modo de revenda;
  • Cálculo automático dos impostos;
  • Os arquivos XML e PDF são gerados e enviados aos clientes por e-mail;
  • Reenvio de notas automático caso o site da prefeitura esteja fora do ar.

Ficou interessado? Então não perca tempo e marque uma conversa com a gente agora mesmo!

 


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