Optante pelo simples: vale a pena aderir ao sistema? E como funciona?

Tempo de leitura: 7 minutos

Tenha certeza de que algo a favor dos pequenos e médios empresários chegou para não sair mais. Isso é o que chamamos de Simples Nacional. Quem é optante pelo Simples tem a chance de receber vantagens que alguns anos atrás eram inimagináveis.

Embora em alguns casos seja complicado permanecer como uma empresa aberta, o Simples Nacional traz algumas facilidades aos empreendedores.  

Neste artigo, nós vamos explicar os benefícios de quem é optante pelo Simples Nacional e como funciona o sistema tributário. Acompanhe a gente!

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O que é a empresa optante pelo Simples?

A empresa optante pelo Simples √© aquela que realiza os pagamentos dos impostos federais, anuais e municipais dentro de um regime tribut√°rio. Este regime √© conhecido como Simples Nacional. Criado em 1996, contempla empresas com um receita anual de at√© R$4,8 milh√Ķes por ano, limite que vigorou por meio da Lei Complementar n¬ļ 155.

O que é Simples Nacional?

Burocraticamente conhecido por Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui√ß√Ķes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional veio para favorecer a vida dos empres√°rios menores que t√™m o direito de pagar seus impostos.¬†

Entre as vantagens, a quita√ß√£o do tributo √© realizada de maneira unificada em uma s√≥ guia com vencimento em data estipulada. Al√©m disso, a empresa optante pelo Simples possui uma al√≠quota diferenciada das demais institui√ß√Ķes.

Como era a empresa antes do Simples Nacional?

Antes do surgimento do sistema, as empresas pagavam os mesmos impostos com valores considerados abusivos. Isso valia a falta de incentivos por parte do Governo Federal que não colabora para o crescimento das pequenas e médias empresas. 

Partiu então da União a ideia de criar um regime que diminuísse os impostos e as dificuldades para o pagamento dos tributos.

E como funciona o Simples Nacional?

A primeira coisa que se deve levar em conta é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O documento representa o que a empresa optante pelo Simples deve usar para quitar seus impostos. Nele, constam os seguintes tributos:

  • Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido (CSLL);
  • Contribui√ß√£o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribui√ß√£o para o PIS/Pasep;
  • Contribui√ß√£o Patronal Previdenci√°ria (CPP);
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur√≠dica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Opera√ß√Ķes Relativas √† Circula√ß√£o de Mercadorias e Sobre Presta√ß√Ķes de Servi√ßos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica√ß√£o (ICMS);
  • Imposto sobre Servi√ßos de Qualquer Natureza (ISS).

A transação do pagamento é feita da seguinte maneira: os valores são enviados para um sistema do Banco do Brasil e repassado para o município, estado e União.

Vale a pena o MEI ser optante pelo Simples?

O Microempreendedor Individual pode ser beneficiado quando optar pelo Simples Nacional. Em primeiro lugar, saiba que n√£o √© uma situa√ß√£o obrigat√≥ria o MEI n√£o optar pelo regime. Talvez a √ļnica desvantagem nesse sentido √© pagar oito tributos como optante pelo Simples, j√° que apenas como MEI permanecem apenas apenas tr√™s impostos.¬†

Por outro lado, como optante pelo Simples, os custos serão menores para abrir ou dar baixa em uma empresa. Além disso, o MEI tem direito a um CNPJ e continuará com seus valores fixos pelo DAS.

Por isso, analise com atenção como funciona o Simples Nacional para saber se a situação, caso seja MEI, tornará vantajosa ao ser optante pelo regime.

Quais s√£o as regras para se tornar optante pelo Simples?

Existem vários critérios para que a empresa seja optante pelo Simples Nacional. Veja se sua pequena ou média empresa atende as necessidades do regime:

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  • Faturamento m√°ximo de R$ 4,8 milh√Ķes por ano, como primeiro e mais importante fator;
  • Empresas n√£o devem ter d√©bitos com o INSS;
  • Regularidade quanto aos cadastros fiscais;
  • A empresa n√£o deve exercer atividade com servi√ßos financeiros;
  • Quem n√£o presta servi√ßos de transporte, exceto servi√ßos de transporte fluvial;
  • Quem n√£o importa combust√≠veis;
  • Quem n√£o fabrica ve√≠culos;
  • Quem n√£o distribui ou gera energia el√©trica;
  • Quem n√£o realiza loca√ß√£o de im√≥veis pr√≥prios e nem trabalha com loteamento e incorpora√ß√£o de im√≥veis;
  • Quem n√£o atua com cess√£o ou loca√ß√£o de m√£o de obra;
  • Quem n√£o produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alco√≥licas, a menos que seja pequeno produtor;
  • Pessoas jur√≠dicas n√£o devem ter s√≥cio no exterior;
  • Quem n√£o possui capital em √≥rg√£os p√ļblicos, independente de ser direto ou indireto;
  • O empres√°rio deve conhecer os limites de lucros e tributa√ß√Ķes na tabela do Simples Nacional.

Afinal, sua empresa corresponde aos requisitos necess√°rios? Se sim, agora √© hora de conferir se ela est√° na CNAE, c√≥digo que indica a Classifica√ß√£o Nacional de Atividades Econ√īmicas, por exemplo:

  • Micro e pequenas cervejarias: CNAE 1113-5/02
  • Micro e pequenas vin√≠colas: CNAE 1112-7/00
  • Produtores de licores: CNAE 1111-9/02
  • Micro e pequenas destilarias: CNAE 1111-9/01 e 1111-9/02.

Após você saber como funciona o Simples Nacional, você deve entender como consultar optante pelo Simples. Vamos lá?

Como consultar optante pelo Simples?

Pequenas e médias empresas

  • 1) Acesse o site oficial da Receita Federal, informe o CNPJ da empresa e clique em Consultar;
  • 2) Ap√≥s isso, aparecer√° um documento onde constar√° o campo relacionado ao Simples Nacional, por l√° voc√™ ver√° se sua empresa √© optante pelo Simples.

MEI

  • 1) Acesse o site oficial do Simples Nacional;
  • 2) Clique na op√ß√£o SIMEI e, em seguida, ‚ÄúConsulta Optantes‚ÄĚ;
  • 3) Em uma nova p√°gina, digite seu CNPJ e os caracteres para voc√™ confirmar n√£o ser um rob√ī;
  • 4) No campo ‚ÄúSitua√ß√£o Atual‚ÄĚ, analise a perman√™ncia no sistema. Para isso, inclua a data de ingresso;

Com essas informa√ß√Ķes, voc√™ saber√° como consultar optante pelo simples e assim pesquisar todas as informa√ß√Ķes sobre a empresa que procura.

Em caso de d√ļvida, entre em contato com o contador do seu neg√≥cio ou algum de confian√ßa para ajud√°-lo no procedimento.

Automatize a emiss√£o de suas notas fiscais como NFE.io

Como uma pequena ou média empresa, ou MEI, você sabe a possibilidade de emitir notas fiscais após o registro de um serviço, não é? Se você deseja uma fórmula mais rápida para concluir o documento, use uma plataforma de emissão de notas fiscais como o NFE.io, com diversas vantagens como essas?

  • Guarda suas notas em local seguro na nuvem automaticamente;
  • Gr√°ficos e estat√≠sticas dispon√≠veis em um dashboard, com a evolu√ß√£o mensal de seu neg√≥cio e motivo de recusa de notas;
  • Faz consultas automatizadas a CPF e a CNPJ;
  • F√°cil de integrar via API com outros sistemas, como seu financeiro, por exemplo, voc√™ pode usar mais de uma empresa em sua conta, o que permite at√© usar o modo de revenda;
  • C√°lculo autom√°tico dos impostos;
  • Os arquivos XML e PDF s√£o gerados e enviados aos clientes por e-mail;
  • Reenvio de notas autom√°tico caso o site da prefeitura esteja fora do ar.

Ficou interessado? Ent√£o n√£o perca tempo e marque uma conversa com a gente agora mesmo!

 


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