O que √© NCM na nota fiscal e a import√Ęncia do c√≥digo

Tempo de leitura: 11 minutos

A NCM na nota fiscal representa uma informação importante para fins tributários. Entretanto, uma parte dos empreendedores não sabe ao certo qual a finalidade do código, e compreendê-lo é fundamental.

Afinal, o n√ļmero est√° presente em todos documentos fiscais, inclusive de importa√ß√£o e exporta√ß√£o, e deve ser preenchido corretamente, evitando problemas com a fiscaliza√ß√£o e garantindo que os produtos recebam a tributa√ß√£o correta.

Usada como par√Ęmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos), o preenchimento da NCM na nota fiscal √© obrigat√≥rio para todas as empresas.

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O que significa cada d√≠gito, como funciona e onde consultar s√£o algumas das informa√ß√Ķes que voc√™ ter√° neste post!

O que é NCM na nota fiscal?

A NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul) √© uma nomenclatura institu√≠da em 1995. Trata-se de um padr√£o usado pelos pa√≠ses do Mercosul com o objetivo de facilitar a identifica√ß√£o de mercadorias comercializadas entre os membros da regi√£o econ√īmica.

A nomenclatura é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), um padrão internacional de categorias para produtos comercializados mundialmente.

Inicialmente, foi instituída para atender Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Foi só em 2006 que a Venezuela também passou a fazer parte do bloco.

O uso do c√≥digo NCM √© obrigat√≥rio para todos os emitentes da Nota Fiscal Eletr√īnica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletr√īnica (NFC-e), e, caso o emissor n√£o fa√ßa a correta classifica√ß√£o do produto, a falha pode resultar em san√ß√Ķes.

Para que serve o código NCM?

O código NCM serve para classificar fiscalmente cada mercadoria comercializada internamente e nos territórios acima citados, garantindo que os produtos recebam a alíquota correta de recolhimento de impostos, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O c√≥digo tamb√©m serve para identificar mercadorias que t√™m algum tipo de benef√≠cio fiscal, como redu√ß√Ķes de al√≠quotas, isen√ß√Ķes, regimes aduaneiros especiais e outras especificidades.

Conforme antecipamos, um enquadramento errado pode representar uma penalidade, variando de multas de 1% sobre seu valor até a retenção da carga nos casos de importação e exportação dos produtos.

Diferentemente do CFOP (C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e de Presta√ß√Ķes das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisi√ß√£o de Servi√ßos), usado para determinar a modalidade de opera√ß√£o de compra ou venda, a NCM visa identificar a natureza da mercadoria que est√° sendo comercializada.

Sua consulta é feita diretamente na tabela NCM, sobre a qual falaremos a seguir.

Como funciona a tabela NCM?

A tabela NCM √© um descritivo do produto, sendo que os n√ļmeros representam as caracter√≠sticas de cada mercadoria. Portanto, pode-se dizer que o c√≥digo √© uma esp√©cie de linguagem internacional para simplificar os tr√Ęmites em um processo de importa√ß√£o e exporta√ß√£o entre os pa√≠ses do Mercosul.

As atualiza√ß√Ķes da tabela s√£o feitas com determinada frequ√™ncia, sendo que √© por meio da nota t√©cnica 2016.003 que √© poss√≠vel consultar os c√≥digos e, por exemplo, ver quais foram descontinuados. As vers√Ķes desta nota t√©cnica est√£o em conson√Ęncia com as Resolu√ß√Ķes Gecex publicadas.¬†

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Vale destacar que a NCM √© composta por oito d√≠gitos, mas somente os dois √ļltimos s√£o espec√≠ficos dela. Por ter sido baseada no SH, os seis primeiros fazem parte desse sistema.

A identificação permite que as mercadorias provenientes do Mercosul possam ser comercializadas nos 190 países que usam o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

Esses d√≠gitos est√£o dispostos em uma tabela de 21 se√ß√Ķes e 96 cap√≠tulos, sendo que os diferentes produtos e servi√ßos s√£o classificados em cada se√ß√£o segundo suas pr√≥prias caracter√≠sticas.

Vale dizer que cada dígito deixa mais específico o tipo de produto ou serviço que está sendo comercializado. Por isso, a sequência é dividida em 5 blocos com a seguinte estrutura: 00.00.00.0.0

Vamos entender o que cada um desses blocos representa.

1. Capítulo

Os dois primeiros dígitos da NCM são denominados capítulos e definem a natureza da mercadoria, ou seja, caracterizam o produto em si.

2. Posição

O terceiro e o quarto dígito se referem à posição do produto e são responsáveis por identificar a origem e o estado atual da mercadoria.

3. Subposição

A subposi√ß√£o representa os n√ļmeros indicados no quinto e no sexto d√≠gitos. Eles oferecem mais detalhes sobre a mercadoria que est√° sendo comercializada.

4. Item

Específico da NCM, o sétimo dígito tem a função de detalhar ainda mais o produto, classificando a mercadoria

5. Subitem

Também pertencente à NCM, o oitavo dígito fornece ainda mais detalhes sobre a natureza do produto que está sendo comercializado.

Para que você entenda melhor o código, vamos usar, como exemplo, a seguinte NCM: 01.02.21.9.0.

Na sequ√™ncia acima, os d√≠gitos correspondem √†s seguintes informa√ß√Ķes:

  • cap√≠tulo 01: animais vivos;
  • posi√ß√£o 01.02: animais vivos da esp√©cie bovina;
  • subposi√ß√£o 01.02.21: bovinos dom√©sticos;
  • item 01.02.21.9: reprodutores de ra√ßa pura;
  • subitem 01.02.21.9.0: bovinos dom√©sticos reprodutores de ra√ßa pura, prenhes ou com cria ao p√©.

Portanto, como é possível ver, o capítulo abrange todos os animais vivos, mas na medida em que o código avança para posição, subposição, item e subitem, vai ficando mais específico.

O vídeo abaixo, de Gilberto Castro, explica a composição da NCM de uma maneira bem simples e didática:

Como consultar a tabela NCM?

A consulta da NCM é simples e pode ser feita de várias formas, sendo a mais comum por meio da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda e atualizada periodicamente.

Ao acessar o site, você verá a seguinte tela:

Fonte: nfe.fazenda.gov.br

Além do portal da própria Secretaria da Fazenda, também é possível fazer a consulta no site Invest Export Brasil.

Ao clicar no link disponível no site, você deve baixar um arquivo XLS atualizado com os códigos NCM. No site do Siscomex (outra forma de consulta), há, inclusive, uma Nota Explicativa e uma Nota Legal sobre cada seção.

Vale dizer que, para fazer a composição do código, é preciso iniciar pela seção referente ao produto que deseja identificar. Você pode fazer isso por conta própria ou contar com a assessoria de um especialista contábil, o que ajuda a evitar falhas.

Como descobrir o NCM do produto?

Para descobrir o NCM do produto, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda e definir se você quer fazer a consulta por classificação, por nomenclatura ou até mesmo por código, sendo que, para cada um desses métodos, é preciso ter dados diferentes em mãos.

1. Consulta por classificação

Ao optar por esse tipo de consulta, é possível fazer a busca na tabela NCM indicando a classificação do seu produto. Vale lembrar que esse tipo de procura é mais lento do que a feita por nomenclatura, mas também é mais abrangente.

2. Consulta por nomenclatura

Voc√™ pode fazer a busca pelo nome do produto comum no Mercosul, sendo que, ao selecionar ‚Äúnomenclatura‚ÄĚ, voc√™ receber√° todos os produtos que se assemelham ao que est√° procurando.

Ainda que seja uma das formas mais simples de busca, se você não conhecer a nomenclatura comum do produto, não conseguirá encontrá-lo. Nesse caso, você pode fazer a busca por categorias para descobrir o nome comum do seu produto.

Por exemplo, voc√™ pode digitar ‚ÄúLeite em p√≥‚ÄĚ e n√£o encontrar o que est√° procurando, ent√£o, ao ampliar a busca por categorias, poder√° ver que o nome na descri√ß√£o √© um pouco diferente do que voc√™ est√° digitando.

3. Consulta NCM por código

Em alguns casos, você já tem o código do produto e quer somente confirmar se realmente corresponde ao que você está vendendo. Quando a situação for essa, é possível fazer a busca por código.

A pesquisa √© √ļtil para compreender se a nomenclatura que voc√™ est√° usando nas suas vendas √© a correta, evitando, assim, que voc√™ seja penalizado por falta de conhecimento.

Por que é tão importante identificar a NCM correta?

Além de ser obrigatória a todos os comércios, a identificação da NCM na nota fiscal permite:

  • tributa√ß√£o correta de mercadorias exportadas e importadas;
  • c√°lculo exato de outros tributos, evitando o pagamento de valores errados;
  • acompanhamento do fluxo de mercadorias comercializadas entre os pa√≠ses;
  • an√°lise das mudan√ßas relativas ao comportamento de compra e venda.

Portanto, voc√™ pode notar que estamos falando de uma das informa√ß√Ķes mais importantes de uma nota fiscal, o que refor√ßa a necessidade do preenchimento cuidadoso dos dados no documento.¬†

O que fazer caso seja informada uma NCM errada?

Quando voc√™ preenche uma NCM errada, a nota fiscal √© rejeitada. Al√©m disso, a falha √© pass√≠vel de reten√ß√£o das mercadorias na Alf√Ęndega, de investiga√ß√Ķes e de multas com valor m√≠nimo de R$500 ou 1% do valor aduaneiro.

Dados errados da NCM geralmente retornam da Sefaz com a informa√ß√£o ‚Äúrejei√ß√£o 778: informado NCM inexistente‚ÄĚ. Nesse caso, dois cen√°rios s√£o poss√≠veis: ou o c√≥digo informado realmente n√£o consta na tabela, ou houve um erro no ambiente de autentica√ß√£o da nota.

Para o primeiro, é necessário localizar o código identificador correto e reemitir a nota. Já no segundo, você deve entrar em contato com a Sefaz e informar o ocorrido, sendo necessário fazer uma carta de correção.

Tamb√©m √© poss√≠vel que n√£o exista uma NCM que identifique seu produto. Quando este cen√°rio ocorre, o c√≥digo deve ser formado por oito d√≠gitos 0 (00000000), conforme informado no Manual de Orienta√ß√£o do Contribuinte ‚ÄĒ vers√£o 6.00.

Como identificar a NCM na nota fiscal?

Na nota fiscal de produto, a NCM √© especificada para cada item listado, e fica ao lado da descri√ß√£o do produto ou em uma coluna espec√≠fica intitulada “NCM” ou “C√≥digo NCM”. Para identific√°-la, basta procurar esse c√≥digo na rela√ß√£o de produtos na nota fiscal.

Qual a diferença de classificação fiscal e NCM?

Não existe diferença entre classificação fiscal e NCM. Ambos são conceitos que se referem ao sistema usado para categorizar mercadorias com base em sua natureza, características e função, facilitando o processo de tributação, o controle aduaneiro e a coleta de estatísticas comerciais.

Para diferenciar os termos, podemos dizer que a classificação fiscal está relacionada a um conceito mais amplo de categorização de mercadorias, enquanto a NCM é uma nomenclatura específica adotada pelos países do Mercosul.

Existem outras fun√ß√Ķes para a NCM?

O que poucos varejistas sabem é que a NCM também pode ser usada como apoio para o controle de estoque, identificando a entrada e a saída de mercadorias. Com a identificação, é possível até agrupar produtos similares, otimizando o espaço físico disponível.

A emiss√£o das notas com o c√≥digo NCM possibilita que as equipes respons√°veis pelo controle de estoque tenham n√ļmeros atualizados e precisos dos produtos que entram e saem.

Como ter o NCM na nota fiscal de forma autom√°tica?

Como vimos neste artigo, o NCM é um campo obrigatório presente na nota fiscal.  Se você quiser ter ainda mais agilidade na hora de emiti-la, é só usar a NFE.io para automatizar seus processos.

Em uma √ļnica plataforma voc√™ consegue emitir e enviar nota fiscal eletr√īnica por e-mail para os seus clientes, fazer o acompanhamento em tempo real de todos os processamentos e efetuar c√°lculos de impostos.

Al√©m disso, o sistema permite administrar v√°rios CNPJs simultaneamente, bem como consultar sistemas como Receita Federal, Correios, entre diversas outras fun√ß√Ķes. E voc√™ ainda ter√° o NCM na nota fiscal de forma autom√°tica.

Gostou? Se quiser obter mais informa√ß√Ķes sobre o nosso sistema e suas funcionalidades, entre em contato com um de nossos especialistas!


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Um coment√°rio

  • Ygor Ressel D

    Gostei muito. Obrigado pela aula!

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