A NCM significa Nomenclatura Comum ao Mercosul. Trata-se de um padrão a ser usado pelos países do Mercosul como objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas nos países dessa região econômica: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.
E, na verdade, saber o que é NCM na nota fiscal é fundamental para emissão de NFC-e, NF-e e documentos de importação e exportação da maneira correta, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que os produtos recebam a tributação correta.
Utilizada como parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é obrigatória a todas as empresas de comércio.
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Quer entender como funciona?
O que significa cada dígito, como funciona e onde consultar são algumas das informações que você terá neste post!
O que é NCM na nota fiscal?
Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um padrão internacional de categorias para mercadorias comercializadas mundialmente, a NCM foi instituída em 1995 para atender o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Em 2006, a Venezuela também passou a fazer parte desse grupo.
A sigla, que significa Nomenclatura Comum ao Mercosul, tem como objetivo aproximar o comércio entre esses países, facilitando a identificação de mercadorias comercializadas nesses territórios, além de permitir a coleta de dados sobre a compra e venda de produtos dentro e fora do Brasil e garantir que recebam a tributação certa.
Mas, diferentemente do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços), utilizado para determinar a modalidade de operação de compra ou venda, a NCM visa identificar a natureza da mercadoria que está sendo comercializada.
Por isso, se você trabalha com algum tipo de comércio, é fundamental saber o que é NCM na nota fiscal, principalmente após a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, que tornou seu uso obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e nas de Produto (NF-e).
Como funciona a classificação da NCM?
A NCM é composta por oito dígitos, mas somente os dois últimos são específicos dela. Por ter sido baseada no SH, os seis primeiros fazem parte desse sistema e são importados dele.
Essa identificação também permite que as mercadorias provenientes do Mercosul possam ser comercializadas nos 190 países que utilizam o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
Na prática, saber o que é NCM na nota fiscal implica em identificar o significado de cada grupo de dígitos.
Capítulo
Os dois primeiros dígitos da NCM são denominados Capítulo e definem a natureza da mercadoria.
Posição
O terceiro e o quarto dígito se referem à posição do produto e são responsáveis por identificar a origem e o estado atual da mercadoria.
Subposição
A subposição são os números indicados no quinto e no sexto dígitos. Eles oferecem mais detalhes sobre a mercadoria que está sendo comercializada.
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Item
Específico da NCM, o sétimo dígito tem a função de especificar ainda mais o produto.
Subitem
Também pertencente à NCM, com o oitavo dígito é possível ter ainda mais detalhes sobre a natureza do produto que está sendo comercializado.
Para que você entenda melhor o código, vamos usar como exemplo a seguinte NCM: 01022190. Nela, os dígitos correspondem às seguintes informações:
- Capítulo 01: animais vivos;
- Posição 0102: animais vivos da espécie bovina;
- Subposição 01022: bovinos domésticos;
- Item 0102219: reprodutores de raça pura;
- Subitem 01022190: bovinos domésticos reprodutores de raça pura, prenhes ou com cria ao pé.
O vídeo do Gilberto Castro explica a composição da NCM de uma maneira bem simples e didática:
Como consultar a NCM?
Além de entender o que é a NCM na nota fiscal, é fundamental que o varejista saiba onde encontrar os códigos que identificarão seus produtos.
A tabela da NCM foi desenvolvida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Dividida em 21 seções, cada uma delas possui capítulos, posições, subposições, itens e subitens.
A consulta pode ser feita neste link da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou no site Invest Export Brasil.
Para fazer a composição do código é preciso iniciar pela seção referente ao produto que deseja identificar. Você pode fazer isso por conta própria ou ter a assessoria de um especialista contábil, o que ajuda a evitar falhas.
Por que é tão importante identificar a NCM correta?
Além de ser obrigatória a todos os comércios, a identificação correta da NCM na nota fiscal permite:
- tributação correta de mercadorias exportadas e importadas;
- cálculo exato de outros tributos, evitando que o varejista pague valores errados;
- acompanhamento do fluxo de mercadorias comercializadas entre os países;
- análise das mudanças relativas ao comportamento de compra e venda.
O que fazer caso seja informada uma NCM errada?
Mesmo sabendo o que é NCM na nota fiscal e como localizar os códigos, não é incomum acontecerem lançamentos errados. Quando isso ocorre, a nota fiscal é rejeitada. Além disso, essa falha é passível de retenção das mercadorias na Alfândega, investigações e de multas com valor mínimo de R$ 500 ou 1% do valor aduaneiro.
Dados errados da NCM geralmente retornam da Sefaz com a informação “Rejeição 778: informado NCM inexistente”. Nesse caso, pode ter acontecido uma das duas opções: ou o código informado realmente não consta na tabela, ou houve um erro no ambiente de autenticação da nota.
Para o primeiro, é necessário localizar o código identificador correto e reemitir a nota. Já no segundo, você deve entrar em contato com a Sefaz e informar o ocorrido.
Pode acontecer também de não existir uma NCM que identifique seu produto. Quando isso ocorre, o código deve ser formado por oito dígitos 0 (00000000), conforme informado no Manual de Orientação do Contribuinte — versão 6.00.
Como identificar a NCM na nota fiscal?
Saber o que é NCM na nota fiscal é estar ciente de que em todas as Notas Fiscais de Produtos (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) devem constar esse código que, de modo geral, fica ao lado da descrição do produto.
Sua presença garante que o produto seja tributado corretamente e que o comprador pague somente os impostos justos àquela mercadoria. Somado a isso, ela é um importante ferramenta de fiscalização quanto às condições da transação comercial e sua legalidade.
Existem outras funções para a NCM?
O que poucos varejistas sabem é que a NCM também pode ser utilizada como importante apoio para controle de estoque, identificando a entrada e a saída de mercadorias. Com essa identificação é possível até agrupar produtos similares, otimizando o espaço físico disponível.
A emissão das notas com esse código possibilita que as equipes responsáveis pelo controle de estoque tenham números atualizados e precisos dos produtos que entram e saem.
Saber o que é NCM na nota fiscal e como utilizá-la da maneira certa evita retrabalho e prejuízos junto ao sistema tributário, garantindo o pagamento dos impostos corretos para cada produto.
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