A NCM na nota fiscal representa uma informação importante para fins tributários. Entretanto, uma parte dos empreendedores não sabe ao certo qual a finalidade do código, e compreendê-lo é fundamental.
Afinal, o número está presente em todos documentos fiscais, inclusive de importação e exportação, e deve ser preenchido corretamente, evitando problemas com a fiscalização e garantindo que os produtos recebam a tributação correta.
Usada como parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o preenchimento da NCM na nota fiscal é obrigatório para todas as empresas.
O que significa cada dígito, como funciona e onde consultar são algumas das informações que você terá neste post!
O que é NCM na nota fiscal?
A NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul) é uma nomenclatura instituída em 1995. Trata-se de um padrão usado pelos países do Mercosul com o objetivo de facilitar a identificação de mercadorias comercializadas entre os membros da região econômica.
A nomenclatura é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), um padrão internacional de categorias para produtos comercializados mundialmente.
Inicialmente, foi instituída para atender Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Foi só em 2006 que a Venezuela também passou a fazer parte do bloco.
O uso do código NCM é obrigatório para todos os emitentes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), e, caso o emissor não faça a correta classificação do produto, a falha pode resultar em sanções.
Para que serve o código NCM?
O código NCM serve para classificar fiscalmente cada mercadoria comercializada internamente e nos territórios acima citados, garantindo que os produtos recebam a alíquota correta de recolhimento de impostos, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O código também serve para identificar mercadorias que têm algum tipo de benefício fiscal, como reduções de alíquotas, isenções, regimes aduaneiros especiais e outras especificidades.
Conforme antecipamos, um enquadramento errado pode representar uma penalidade, variando de multas de 1% sobre seu valor até a retenção da carga nos casos de importação e exportação dos produtos.
Diferentemente do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços), usado para determinar a modalidade de operação de compra ou venda, a NCM visa identificar a natureza da mercadoria que está sendo comercializada.
Sua consulta é feita diretamente na tabela NCM, sobre a qual falaremos a seguir.
Como funciona a tabela NCM?
A tabela NCM é um descritivo do produto, sendo que os números representam as características de cada mercadoria. Portanto, pode-se dizer que o código é uma espécie de linguagem internacional para simplificar os trâmites em um processo de importação e exportação entre os países do Mercosul.
As atualizações da tabela são feitas com determinada frequência, sendo que é por meio da nota técnica 2016.003 que é possível consultar os códigos e, por exemplo, ver quais foram descontinuados. As versões desta nota técnica estão em consonância com as Resoluções Gecex publicadas.
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Vale destacar que a NCM é composta por oito dígitos, mas somente os dois últimos são específicos dela. Por ter sido baseada no SH, os seis primeiros fazem parte desse sistema.
A identificação permite que as mercadorias provenientes do Mercosul possam ser comercializadas nos 190 países que usam o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos, sendo que os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção segundo suas próprias características.
Vale dizer que cada dígito deixa mais específico o tipo de produto ou serviço que está sendo comercializado. Por isso, a sequência é dividida em 5 blocos com a seguinte estrutura: 00.00.00.0.0
Vamos entender o que cada um desses blocos representa.
1. Capítulo
Os dois primeiros dígitos da NCM são denominados capítulos e definem a natureza da mercadoria, ou seja, caracterizam o produto em si.
2. Posição
O terceiro e o quarto dígito se referem à posição do produto e são responsáveis por identificar a origem e o estado atual da mercadoria.
3. Subposição
A subposição representa os números indicados no quinto e no sexto dígitos. Eles oferecem mais detalhes sobre a mercadoria que está sendo comercializada.
4. Item
Específico da NCM, o sétimo dígito tem a função de detalhar ainda mais o produto, classificando a mercadoria
5. Subitem
Também pertencente à NCM, o oitavo dígito fornece ainda mais detalhes sobre a natureza do produto que está sendo comercializado.
Para que você entenda melhor o código, vamos usar, como exemplo, a seguinte NCM: 01.02.21.9.0.
Na sequência acima, os dígitos correspondem às seguintes informações:
- capítulo 01: animais vivos;
- posição 01.02: animais vivos da espécie bovina;
- subposição 01.02.21: bovinos domésticos;
- item 01.02.21.9: reprodutores de raça pura;
- subitem 01.02.21.9.0: bovinos domésticos reprodutores de raça pura, prenhes ou com cria ao pé.
Portanto, como é possível ver, o capítulo abrange todos os animais vivos, mas na medida em que o código avança para posição, subposição, item e subitem, vai ficando mais específico.
O vídeo abaixo, de Gilberto Castro, explica a composição da NCM de uma maneira bem simples e didática:
Como consultar a tabela NCM?
A consulta da NCM é simples e pode ser feita de várias formas, sendo a mais comum por meio da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda e atualizada periodicamente.
Ao acessar o site, você verá a seguinte tela:
Fonte: nfe.fazenda.gov.br
Além do portal da própria Secretaria da Fazenda, também é possível fazer a consulta no site Invest Export Brasil.
Ao clicar no link disponível no site, você deve baixar um arquivo XLS atualizado com os códigos NCM. No site do Siscomex (outra forma de consulta), há, inclusive, uma Nota Explicativa e uma Nota Legal sobre cada seção.
Vale dizer que, para fazer a composição do código, é preciso iniciar pela seção referente ao produto que deseja identificar. Você pode fazer isso por conta própria ou contar com a assessoria de um especialista contábil, o que ajuda a evitar falhas.
Como descobrir o NCM do produto?
Para descobrir o NCM do produto, é necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda e definir se você quer fazer a consulta por classificação, por nomenclatura ou até mesmo por código, sendo que, para cada um desses métodos, é preciso ter dados diferentes em mãos.
1. Consulta por classificação
Ao optar por esse tipo de consulta, é possível fazer a busca na tabela NCM indicando a classificação do seu produto. Vale lembrar que esse tipo de procura é mais lento do que a feita por nomenclatura, mas também é mais abrangente.
2. Consulta por nomenclatura
Você pode fazer a busca pelo nome do produto comum no Mercosul, sendo que, ao selecionar “nomenclatura”, você receberá todos os produtos que se assemelham ao que está procurando.
Ainda que seja uma das formas mais simples de busca, se você não conhecer a nomenclatura comum do produto, não conseguirá encontrá-lo. Nesse caso, você pode fazer a busca por categorias para descobrir o nome comum do seu produto.
Por exemplo, você pode digitar “Leite em pó” e não encontrar o que está procurando, então, ao ampliar a busca por categorias, poderá ver que o nome na descrição é um pouco diferente do que você está digitando.
3. Consulta NCM por código
Em alguns casos, você já tem o código do produto e quer somente confirmar se realmente corresponde ao que você está vendendo. Quando a situação for essa, é possível fazer a busca por código.
A pesquisa é útil para compreender se a nomenclatura que você está usando nas suas vendas é a correta, evitando, assim, que você seja penalizado por falta de conhecimento.
Por que é tão importante identificar a NCM correta?
Além de ser obrigatória a todos os comércios, a identificação da NCM na nota fiscal permite:
- tributação correta de mercadorias exportadas e importadas;
- cálculo exato de outros tributos, evitando o pagamento de valores errados;
- acompanhamento do fluxo de mercadorias comercializadas entre os países;
- análise das mudanças relativas ao comportamento de compra e venda.
Portanto, você pode notar que estamos falando de uma das informações mais importantes de uma nota fiscal, o que reforça a necessidade do preenchimento cuidadoso dos dados no documento.
O que fazer caso seja informada uma NCM errada?
Quando você preenche uma NCM errada, a nota fiscal é rejeitada. Além disso, a falha é passível de retenção das mercadorias na Alfândega, de investigações e de multas com valor mínimo de R$500 ou 1% do valor aduaneiro.
Dados errados da NCM geralmente retornam da Sefaz com a informação “rejeição 778: informado NCM inexistente”. Nesse caso, dois cenários são possíveis: ou o código informado realmente não consta na tabela, ou houve um erro no ambiente de autenticação da nota.
Para o primeiro, é necessário localizar o código identificador correto e reemitir a nota. Já no segundo, você deve entrar em contato com a Sefaz e informar o ocorrido, sendo necessário fazer uma carta de correção.
Também é possível que não exista uma NCM que identifique seu produto. Quando este cenário ocorre, o código deve ser formado por oito dígitos 0 (00000000), conforme informado no Manual de Orientação do Contribuinte — versão 6.00.
Como identificar a NCM na nota fiscal?
Na nota fiscal de produto, a NCM é especificada para cada item listado, e fica ao lado da descrição do produto ou em uma coluna específica intitulada “NCM” ou “Código NCM”. Para identificá-la, basta procurar esse código na relação de produtos na nota fiscal.
Qual a diferença de classificação fiscal e NCM?
Não existe diferença entre classificação fiscal e NCM. Ambos são conceitos que se referem ao sistema usado para categorizar mercadorias com base em sua natureza, características e função, facilitando o processo de tributação, o controle aduaneiro e a coleta de estatísticas comerciais.
Para diferenciar os termos, podemos dizer que a classificação fiscal está relacionada a um conceito mais amplo de categorização de mercadorias, enquanto a NCM é uma nomenclatura específica adotada pelos países do Mercosul.
Existem outras funções para a NCM?
O que poucos varejistas sabem é que a NCM também pode ser usada como apoio para o controle de estoque, identificando a entrada e a saída de mercadorias. Com a identificação, é possível até agrupar produtos similares, otimizando o espaço físico disponível.
A emissão das notas com o código NCM possibilita que as equipes responsáveis pelo controle de estoque tenham números atualizados e precisos dos produtos que entram e saem.
Como ter o NCM na nota fiscal de forma automática?
Como vimos neste artigo, o NCM é um campo obrigatório presente na nota fiscal. Se você quiser ter ainda mais agilidade na hora de emiti-la, é só usar a NFE.io para automatizar seus processos.
Em uma única plataforma você consegue emitir e enviar nota fiscal eletrônica por e-mail para os seus clientes, fazer o acompanhamento em tempo real de todos os processamentos e efetuar cálculos de impostos.
Além disso, o sistema permite administrar vários CNPJs simultaneamente, bem como consultar sistemas como Receita Federal, Correios, entre diversas outras funções. E você ainda terá o NCM na nota fiscal de forma automática.
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Gostei muito. Obrigado pela aula!