SEFAZ, abreviatura para Secretaria de Fazenda, é um órgão público estadual responsável por arrecadar tributos (impostos) de empresas que vendem produtos e serviços.
É fácil entender o que é SEFAZ, não é mesmo?
Outra tarefa da instituição é gerenciar finanças e controlar o orçamento da administração pública estadual.
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Os impostos relacionados ao SEFAZ incluem:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação), incidente em tramitação não-onerosa, a exemplo de herança e doação de bens.
Veja também: Transportar com nota fiscal de mercadoria é obrigatório? E nos correios?
O que é SEFAZ: tudo que você precisa saber
- Funções do SEFAZ: por que é necessário para empresas?
- O que é SEFAZ: exemplo prático
- Principais impostos cobrados pelo SEFAZ
- Principais serviços do SEFAZ
Funções do SEFAZ: por que é necessário para empresas?
A Secretaria de Fazenda é o órgão responsável diretamente pelo recolhimento e administração de impostos estaduais.
É também da alçada do SEFAZ evitar sonegação, fraude e inadimplência por parte das empresas.
Sua administração se faz necessária para garantir a arrecadação de impostos, levantando verbas públicas e coibindo desvios.
Para entender melhor o que é SEFAZ e como a rotina do órgão funciona, confira suas principais funções:
- Arrecadação;
- Fiscalização;
- controle financeiro;
- Estrutura da receita e da despesa do Estado.
O que é SEFAZ: exemplo prático
Digamos que a Áurea Transportes (empresa fictícia) é contratada para levar equipamentos de som de uma cidade a outra.
Esse serviço requer o recolhimento do ICMS e também do recolhimento do IPVA do veículo.
Se não estiver em dia com o SEFAZ, sem pagar os impostos mencionados e se for notada a ausência de nota fiscal no trânsito de uma mercadoria, a empresa pode ser multada.
Confira: O que é Danfe Nota Fiscal? Pra que ele serve?
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Principais impostos cobrados pelo SEFAZ
Os principais impostos cobrados pelo SEFAZ têm relação com prestação de serviços, venda de mercadorias e propriedade, como é no caso do IPVA.
São eles:
- ICMS
- ITCD
- IPVA
Confira mais detalhes desses tributos:
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); É o imposto recolhido na nota fiscal eletrônica. Sem pagar este tributo, a fiscalização pode multar o estabelecido e capturar a mercadoria do estabelecimento.
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) incidente sobre doação de bens ou transferência de herança, como o caso de famílias que desejam transferir um apartamento de pai falecido para o filho, ou um pai (vivo) que queria doar um imóvel para um filho (a). Neste caso, os impostos são recolhidos pelo SEFAZ.
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incide sobre a posse do veículo e é destinado a pastas públicas como saúde, educação, malha rodoviária entre outras. 50% do imposto fica com o Estado e os outros 50% com a Receita Federal.
Principais serviços do SEFAZ
Para entender o que é SEFAZ é importante conhecer a relação da instituição com o setor público e privado.
O órgão presta diversos serviços administrativos na esfera estadual.
Confira suas atribuições:
- Pagamento IPVA;
- Consulta de protocolo integrado;
- Emissão de guias de pagamento;
- Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
- Cadastro de ICMS;
- Consulta de nota fiscal do consumidor, chamada de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- Consulta de Certidão;
- Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- Consulta de Declaração de Importação (DI);
- Consulta de certidões negativa, de débitos automático ou certidão de transferências voluntárias;
- Emissão de Escrituração Fiscal Digital ou SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) fiscal;
- Consultas relacionadas à Receita do Estado;
- Impressão das guias.
Lista de guias emitidas pela SEFAZ:
- GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais);
- GIA ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária);
- GIA (Guia Nacional de Informação e Apuração);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- GR (Guia de Recolhimento);
- GR de parcelamento.
Se você aprendeu direitinho o que é SEFAZ, já está por dentro das obrigações atribuídas às empresas e pode evitar multas ou embargos durante o exercício de sua atividade.
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