O que é SEFAZ, como funciona e o que significa para empresas

Tempo de leitura: 5 minutos

SEFAZ, abreviatura para Secretaria de Fazenda, é um órgão público estadual responsável por arrecadar tributos (impostos) de empresas que vendem produtos e serviços.

É fácil entender o que é SEFAZ, não é mesmo?

Outra tarefa da instituição é gerenciar finanças e controlar o orçamento da administração pública estadual.

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Os impostos relacionados ao SEFAZ incluem:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
  • ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação), incidente em tramitação não-onerosa, a exemplo de herança e doação de bens.

Veja também: Transportar com nota fiscal de mercadoria é obrigatório? E nos correios?

O que é SEFAZ: tudo que você precisa saber

  1. Funções do SEFAZ: por que é necessário para empresas?
  2. O que é SEFAZ: exemplo prático
  3. Principais impostos cobrados pelo SEFAZ
  4. Principais serviços do SEFAZ

Funções do SEFAZ: por que é necessário para empresas?

A Secretaria de Fazenda é o órgão responsável diretamente pelo recolhimento e administração de impostos estaduais.

É também da alçada do SEFAZ evitar sonegação, fraude e inadimplência por parte das empresas.

Sua administração se faz necessária para garantir a arrecadação de impostos, levantando verbas públicas e coibindo desvios.

Para entender melhor o que é SEFAZ e como a rotina do órgão funciona, confira suas principais funções:

  • Arrecadação;
  • Fiscalização;
  • controle financeiro;
  • Estrutura da receita e da despesa do Estado.

O que é SEFAZ: exemplo prático

Digamos que a Áurea Transportes (empresa fictícia) é contratada para levar equipamentos de som de uma cidade a outra.

Esse serviço requer o recolhimento do ICMS e também do recolhimento do IPVA do veículo.

Se não estiver em dia com o SEFAZ, sem pagar os impostos mencionados e se for notada a ausência de nota fiscal no trânsito de uma mercadoria, a empresa pode ser multada.

Confira: O que é Danfe Nota Fiscal? Pra que ele serve?

Principais impostos cobrados pelo SEFAZ

Os principais impostos cobrados pelo SEFAZ têm relação com prestação de serviços, venda de mercadorias e propriedade, como é no caso do IPVA.

São eles:

  • ICMS
  • ITCD
  • IPVA

Confira mais detalhes desses tributos:

  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); É o imposto recolhido na nota fiscal eletrônica. Sem pagar este tributo, a fiscalização pode multar o estabelecido e capturar a mercadoria do estabelecimento.
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) incidente sobre doação de bens ou transferência de herança, como o caso de famílias que desejam transferir um apartamento de pai falecido para o filho, ou um pai (vivo) que queria doar um imóvel para um filho (a). Neste caso, os impostos são recolhidos pelo SEFAZ.
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incide sobre a posse do veículo e é destinado a pastas públicas como saúde, educação, malha rodoviária entre outras. 50% do imposto fica com o Estado e os outros 50% com a Receita Federal.

Principais serviços do SEFAZ

Para entender o que é SEFAZ é importante conhecer a relação da instituição com o setor público e privado.

O órgão presta diversos serviços administrativos na esfera estadual.

Confira suas atribuições:

  • Pagamento IPVA;
  • Consulta de protocolo integrado;
  • Emissão de guias de pagamento;
  • Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
  • Cadastro de ICMS;
  • Consulta de nota fiscal do consumidor, chamada de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
  • Consulta de Certidão;
  • Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
  • Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
  • Consulta de Declaração de Importação (DI);
  • Consulta de certidões negativa, de débitos automático ou certidão de transferências voluntárias;
  • Emissão de Escrituração Fiscal Digital ou SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) fiscal;
  • Consultas relacionadas à Receita do Estado;
  • Impressão das guias.

Lista de guias emitidas pela SEFAZ:

  • GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais);
  • GIA ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária);
  • GIA  (Guia Nacional de Informação e Apuração);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • GR (Guia de Recolhimento);
  • GR de parcelamento.

Se você aprendeu direitinho o que é SEFAZ, já está por dentro das obrigações atribuídas às empresas e pode evitar multas ou embargos durante o exercício de sua atividade.

Mas será que não existe uma maneira de tornar isso ainda mais prático e ágil?

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2 comentários

  • Diego Amador Guanaes

    Bom dia ! gostaria de saber como faço para conseguir uma segunda via de uma nota fiscal de uma moto que comprei a varios anos e onde comprei me disseram que não tem como

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