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O que é Danfe Nota Fiscal? Pra que ele serve?

Gabriel MarquezGabriel Marquez

O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) criado pela Receita Federal do Brasil em conjunto com os estados, distrito federal e municípios brasileiros trouxe consigo algumas mudanças no cotidiano dos empresários e de todos aqueles que lidam com documentos fiscais e contábeis, entre elas o fim da emissão de nota fiscal em papel. A linguagem mudou de repente, incluindo em nosso cotidiano algumas siglas a mais, e uma delas, e que vamos falar aqui é o DANFE. O que é Danfe Nota Fiscal? Você ainda confunde Danfe com Nota Fiscal? O que é Danfe contingência?

O Danfe é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

O Danfe é uma representação simplificada da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e, como o próprio nome sugere, tem a finalidade de auxiliar nas operações de circulação de mercadorias e serviços documentadas com NF-e.

  1. Contém uma chave de acesso com código numérico de 44 posições para consulta da nota fiscal eletrônica;
  2. Acompanha a mercadoria em trânsito;
  3. Contém informações básicas sobre a operação, como: emitente, destinatário, descrição das mercadorias, quantidades, valores, volumes, peso bruto e liquido, transportador, tipo do frete etc.
  4. Auxilia na escrituração das operações em caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir nota fiscal eletrônica, ficando este destinatário obrigado a guarda em arquivo pelo período de 5 anos para atender à administração tributária quando solicitado.

O Danfe deve conter os campos do arquivo XML da nota fiscal eletrônica.

O Danfe deve ser impresso pelo remetente das mercadorias e serviços antes da circulação das mesmas em papel comum, exceto papel jornal, nos tamanhos 210x297mm à 230x330mm em uma única via, sendo utilizado para transitar com as mercadorias somente após concessão da autorização para emissão de NF-e.

O que é Danfe Nota Fiscal? O Danfe poderá conter outros gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor ótico. A oposição de carimbos deve ser feita no verso do documento. Lembramos ainda, que Danfe não é nota fiscal, ou seja, não se confunde e tampouco a substitui.

Código de barras unidimensional

O código de barras unidimensional impresso no Danfe permite a leitura de leitor de código de barras para consulta da NF-e no portal da Fazenda e nos sistemas de controle do contribuinte, ou seja, é a representação da chave de acesso da NFe (código numérico da 44 dígitos/posições), caso contrária seria quase impossível para um contribuinte que recebe centenas de notas fiscais por dia, ter que digitar documento por documento.

Apenas um Danfe para cada NF-e

Deve existir apenas um Danfe para cada nota fiscal eletrônica, no entanto, este pode ter quantas folhas forem necessárias para discriminação das mercadorias contidas na NF-e, neste caso o código de barras representativo da chave de acesso deve ser impresso repetidamente em todas as folhas. O contribuinte pode utilizar até 50% do verso da folha.

Em caso de extravio ou destruição do Danfe no decorrer do percurso da mercadoria, o emitente deve realizar a reimpressão e encaminhar ao transportador ou ao destinatário, caso a mercadoria já tenha sido entregue.

Guarda do Danfe

Tanto o emitente quanto o destinatário devem manter em arquivo digital apenas as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação para apresentação à administração tributária quando solicitado. No entanto, caso o destinatário não seja credenciado para emissão de NF-e, o destinatário deve manter o Danfe em arquivo pelo prazo decadencial para apresentação à administração tributária quando solicitado.

O emitente de NF-e deve obrigatoriamente disponibilizar download, ou encaminhar arquivo eletrônico da NF-e e o protocolo de autorização ao destinatário.

O que é Danfe nota fiscal – Danfe em contingência

  • SCAN – É permitido a circulação da mercadoria somente após a autorização de uso da NF-e pela Receita Federal do Brasil;
  • DPEC – Deve ser impresso em duas vias, uma das vias acompanha a mercadoria e a outra deve ser conservada em arquivo pelo emitente pelo prazo previsto no artigo 202 de RICMS. Deve constar no corpo do Danfe a expressão “Danfe impresso e contingência”;
  • FS/FS-DA – Impresso em decorrência de problemas técnicos. Deve ser impresso em duas vias, sendo uma para acompanhar o trânsito da mercadorias e outra para ser conservada em arquivo do emitente pelo prazo previsto no artigo 202 do RICMS. Deve constar no corpo do Danfe a expressão “Impresso em decorrência de problemas técnicos”.

Resumindo sua pergunta: “O que é Danfe nota fiscal”

O Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) serve apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e com a utilização da chave de acesso, permitindo a confirmação nas páginas das Secretarias de Fazendo estaduais ou na Receita Federal do Brasil a existência de uma NF-e, e que tenha tido seu uso regulamentado. Já a nota fiscal eletrônica é um documento de existência apenas digital emitido e armazenado eletronicamente para documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços.

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