Nota Fiscal Eletrônica, gestão empresarial e meios de pagamento – Blog Nfe.io
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Fique Esperto: Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal?

Saiba a importância do documento fiscal e quem é obrigado a emitir nota fiscal. Confira!

Gabriel MarquezGabriel Marquez

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A nota fiscal é o documento através do qual todas as transações comerciais, sejam elas relacionadas a produtos ou a serviços, são registradas oficialmente e passíveis de tributação.

No entanto, ainda existem muitas dúvidas ligadas ao fato e diversas pessoas querem saber quem é obrigado a emitir nota fiscal e quais as transações nas quais esse documento é imprescindível.

A regulamentação da emissão de notas fiscais é regida por leis estaduais, mas é importante destacar que todas as notas fiscais são necessariamente válidas em todo o território nacional.

Afinal de contas, as notas podem vir a ser checadas e confirmadas em outros locais que não aquele no qual a empresa está localizada e, portanto, precisam ser válidas a nível nacional.

Veja também: O que é emissão de Nota Fiscal? Saiba tudo

Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal?

Se você precisa saber quem é obrigado a emitir nota fiscal, confira os detalhes nos itens abaixo.

Legislação

A legislação prevê que todas as trocas comerciais de produtos e serviços sejam regulamentadas por meio de notas fiscais, mas existem situações específicas nas quais a empresa fica isenta da emissão.

A lista de obrigatoriedade das empresas descreve exatamente em que circunstâncias há essa isenção e quem está obrigado a emitir nota fiscal, sendo que é preciso checar detalhadamente as regras de seu estado para poder compreender isso com confiabilidade.

Com a chegada da nota fiscal eletrônica, no entanto, os parâmetros de obrigatoriedade de emissão de nota fiscal mudaram.

Isso porque algumas das empresas que eram imunes entraram na lista de obrigatoriedade de emissão da NFe e, portanto, mudou a regra geral de quem é obrigado a emitir nota fiscal.

O estado de São Paulo e outros estados dispõem de regras bastante definidas para a lista de obrigatoriedade, mas essas condições podem variar muito de uma localidade para outra.

Veja mais: Para que serve Nota Fiscal? Confira Agora!

Nota Fiscal Eletrônica

Ao contrário do que muita gente pensa, quem é obrigado a emitir nota fiscal e tem cadastro no sistema eletrônico não necessariamente precisa extinguir as notas impressas.

As notas ao consumidor, previstas para os estabelecimentos de vendas no varejo, são um dos maiores exemplos disso. Elas são emitidas no ato da compra e contabilizadas no sistema da empresa, mas não são geradas no sistema de notas fiscais eletrônicas.

Em alguns estados, a emissão de NFe já está prevista para praticamente todos os tipos de empresas e é obrigatória para grande parte das transações.

O sistema é bastante prático e permite que quem é obrigado a emitir nota fiscal o faça com muita facilidade e praticidade, agilizando o processo e o controle fiscal.

Empresas de todos os portes podem fazer o cadastro no sistema de emissão eletrônica e passar a usar essa modalidade de nota fiscal em seu negócio.

Como o sistema é bastante prático e completo, aderir a esse tipo de emissão pode agilizar bastante os processos contábeis da empresa e facilitar o dia a dia do controle financeiro.

Pessoas físicas x pessoas jurídicas

Uma das formas mais comuns de pessoa jurídica no Brasil são os MEI (Microempreendedores Individuais Formalizados), que representam as microempresas com faturamento anual de até R$ 60 mil.

Essa modalidade costuma gerar muitas dúvidas em relação à emissão de notas fiscais, já que há isenção de tributos sobre cada nota. Quando a troca é realizada entre o MEI e uma pessoa física, não é obrigatória a emissão.

No entanto, quando se trata de uma transação com outra pessoa jurídica, os MEI’s estão incluídos entre quem é obrigado a emitir nota fiscal.

Confira: Como emitir as notas fiscais de venda em um marketplace?

Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista é conhecida de longa data de todos os consumidores e empresários do estado de São Paulo. Esse documento foi implantado em outubro de 2007 e está diretamente ligado à renúncia do estado aos impostos de certos produtos, o que é produto da política de incentivo fiscal vigente.

Por meio dessa nota, são restituídos os impostos dos quais abdica e os consumidores podem receber de volta o valor pago em suas compras.

Com exceção das empresas fornecedoras de energia elétrica, serviços de comunicação, gás e comércios de veículos, todas as empresas com sede no estado fazem parte do sistema.

A lista completa pode ser checada diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Confira também: Porque usar software para emissão de NFe em pagamentos recorrentes

O NFe.io oferece diversas facilidades para quem precisa emitir notas fiscais em seu negócio, como a conta Multi Empresas, que aceita várias para você cadastrar, um quadro de controle com dados e estatísticas para acompanhar os resultados do seu negócio, ambiente de desenvolvimento e integração via API para outros sistemas, além de um cupom de desconto para comprar certificado digital e-CNPJ A1.

Facilite sua vida e automatize sua emissão de notas fiscais.

Empreendedor e Fundador da NFe.io e outras startups. Focado em ajudar empreendedores a escalar seus negócios. Interessado? Marque um papo!
Comments 7
  • Rodrigo Shalako
    Posted on

    Rodrigo Shalako Rodrigo Shalako

    Responder Author

    Duvida!

    Empresas como NET, TIM, VIVO… Estão isentas de emitir nota fiscal?


    • mkt
      Posted on

      mkt mkt

      Responder Author

      Rodrigo,

      Não. Porém elas tem um modelo de nota fiscal diferenciada, e que vem geralmente junto com a fatura que você no mês.


  • Maísa
    Posted on

    Maísa Maísa

    Responder Author

    Boa noite. Sou responsável. Por uma organização. Religiosa que tem imunidade, mas comercializamos produtos artesanais para pagar os gastos com os membros da organização. Preciso emitir nota fiscal destes produtos? Pagarei icms destas notas? Obrigada


    • Gabriel Marquez
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      Gabriel Marquez Gabriel Marquez

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      Maísa,

      Você tem sim que emitir nota fiscal, porém como sua empresa tem imunidade não sabemos dizer ao certo se terá os impostos normalmente.

      Para ter certeza disso o ideal é conversar com um contador.


  • Renata
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    Renata Renata

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    Boa tarde, sendo PF, comprei em uma MEI que está se recusando a emitir a NF alegando isenção. Eu, como cliente, posso exigir a nota?
    Obrigada.


    • Gabriel Marquez
      Posted on

      Gabriel Marquez Gabriel Marquez

      Responder Author

      Renata,

      Entendo sua situação e realmente não faz sentido o MEI se recusar a emitir a nota fiscal de bom grado.

      Porém você não pode exigir a nota fiscal pois o MEI está coberto pela lei, já que ele não precisa emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, está obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

      O que diz na Lei é “O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção.” (§ 1º do artigo 106, da Resolução CGSN nº 140, de 2018).

      Espero ter ajudado.