O que é a Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica, também chamada de NF-e, é um documento digital criado com o intuito de tornar mais moderna a emissão de notas no país. Sua criação é parte integrante de três subprojetos de um programa do governo federal, denominado SPED, que está em implementação desde 2007.
Devido ao seu formato digital, a nota fiscal eletrônica torna dispensável a impressão e armazenamento de documentos, isso ajuda as empresas a aliviarem seus gastos e também reduz os riscos de extravio.
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Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.
Além disso, traz um importante procedimento fiscal para um cenário mais atual e tecnológico, que permite que o tempo gasto seja menor e possibilita soluções ainda mais práticas como sistemas de emissão automática.
Como a NFe é a versão eletrônica da nota fiscal convencional, sua função é a mesma: criar um registro de todas as operações tributárias das empresas para a Receita calcular quanto dinheiro é movimentado em transações comerciais. Portanto, a emissão obrigatória. O que torna de suma importância saber quem é obrigado a emitir, e também o que é necessário para realizar a emissão.
O que é necessário para emitir Nota Fiscal Eletrônica?
Para tornar o seu negócio apto a emitir notas fiscais eletrônicas, existem alguns requisitos e processos básicos:
- Antes de tudo, é essencial saber que tipo de nota fiscal eletrônica sua empresa emite, que pode variar dependendo do tipo de atividade que ela exerce;
- Possuir certificado digital do padrão ICP-Brasil: o certificado digital é o documento eletrônico que valida a identidade da pessoa física ou jurídica para transações no âmbito digital. É basicamente a assinatura virtual de uma empresa. Para maiores informações, recomendamos esse guia bem detalhado;
- Realizar seu credenciamento: se sua nota for de produto ou de consumidor, você deve se cadastrar na Secretaria da Fazenda do estado onde sua empresa está localizada. Se sua empresa for prestadora de serviços, o cadastro deve ser feito na prefeitura do município
- Possuir um programa emissor de NF-e: você pode optar tanto pela opção gratuita como procurar no mercado. Uma das melhores soluções é a automatizar a emissão de suas notas fiscais eletrônicas.
Tipos de Nota Fiscal Eletrônica
Como a função da NF-e é garantir a legalização dos diversos tipos de transação que uma empresa pode fazer, é natural que existam diferentes tipos para cobrir as diversas especificidades que surgem ao longo do tempo. E neste artigo vamos falar as principais.
1- Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias
A NF-e, apesar do nome abrangente, é a nota fiscal eletrônica que busca registrar as transações de Produtos e Mercadorias, bens físicos e tangíveis comercializados entre as partes. Transação, nesse caso, pode compreender venda, compra, remessa, retorno e devolução de produtos.
Devido ao seu foco, é seguro dizer que a NF-e é relacionada à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse documento é validado através da assinatura digital (que pode ser obtida através de um certificado digital) e do SEFAZ (Secretaria da Fazenda) que receberá e autenticará os dados da transação.
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2 – NFC-e : Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica
A NFC-e foi criada para substituir o cupom fiscal, um comprovante emitido pelo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), que faz a impressão e emissão desse documento.
Esse tipo de nota, como o próprio nome sugere, é emitido para o consumidor final, após cada venda, e é uma nota muito comum na rotina de estabelecimentos como supermercados, farmácias, bares e restaurantes.
No momento da venda do produto essa nota deve impressa e entregue ao comprador, contendo o QR Code e a chave de acesso, que permite que o consumidor confira a autenticidade de sua nota.
3- NFS-e : Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A NFS-e é a Nota Fiscal eletrônica necessária para comprovar transações referentes a prestação de serviços, seja de uma empresa para pessoa física, como para outra empresa, servindo para substituir a antiga Declaração de Serviço que era exigida pelos municípios brasileiros.
Nota fiscal emitida em massa via excel?
Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?
Essa nota fiscal é relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é um tributo de competência dos municípios. Portanto essa nota deve ser emitida junto à prefeitura na qual o CNPJ do prestador de serviço foi registrado, independente da cidade do tomador de serviço (cliente).
Importante lembrar que a NFS-e, não é apenas relevante para empresas, como também para profissionais autônomos que prestam serviços, como médicos, advogados e nutricionistas.
4- CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
O CT-e é o documento fiscal criado com o objetivo de documentar uma prestação de serviço de transporte de carga entre estados ou cidades, substituindo os seguintes modelos de nota fiscal: 7, 8, 9, 10, 11 e 27. Sua tributação é feita pelo ICMS.
O transporte ao qual o nome da nota se refere pode ser de todos tipos: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário. Essa solução acaba ajudando todo o processo de envio de cargas, tornando-o mais ágil, menos burocrático e menos sujeito a erros mais comuns anteriormente, como divergência entre as notas e os produtos realmente transportados.
5 – MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos
Outro tipo de nota fiscal eletrônica é o MDF-e, que tem como objetivo centralizar os dados e informações de atividades de transporte interestaduais e intermunicipais, que gerem mais de um CT-e, assim como no caso de empresas que façam entregas com mais de uma NF-e.
Ela ajuda, portanto, a unificar vários envios em um documento só, de maneira que ele agrupa diversos CT-e de um envio, dispensando a apresentação deles.
Observação importante: Danfe
O Danfe, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, não é um tipo de nota fiscal. Como sugerido pelo seu nome, ele ajuda nas operações de circulação de produtos e serviços documentadas com NF.-e.
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Serve como um instrumento de consulta, que vem com a chave de acesso para consulta da nota fiscal eletrônica, assim como informações básicas da operação (quantidade, valor, remetente, etc). Em resumo, é um documento com informações que permitam confirmar a existência de NF-e da transação em questão.
Não deixe de cumprir suas obrigações
Agora você já sabe os tipos de nota fiscal e também o que é necessário para você fazer sua emissão. Lembre-se, é muito importante estar em dia com seus impostos e sua emissão de notas fiscais, uma vez que são coisas obrigatórias e que se feitas com irregularidade, podem configurar uma sonegação de impostos. Se você tem dúvidas ou problemas, procure seu contador, que pode ser a melhor pessoa para ajudar a responder essas questões.
