Para que serve a Nota Fiscal? É obrigatória? O que é Nota Fiscal, afinal?

Tempo de leitura: 10 minutos

A nota fiscal é um documento comprobatório de todas as trocas comerciais, que tem como intuito de oficializar as transações e controlar o recolhimento de impostos.

Mas, na realidade,  as notas fiscais mudaram de uns tempos para cá.

Hoje, as notas fiscais eletrônicas são uma realidade que vem facilitando a gestão empresarial de diversos negócios.

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Mas você sabe como tudo isso começou? Sabe para que serve a nota fiscal eletrônica?

Apesar de alguns sistemas e procedimentos terem sido adaptados para o meio digital ainda na década de 1990, foi somente em 2005 que a extensão da digitalização para o meio contábil se consolidou em nosso país.

Aliás, foi nesse ano que a nota fiscal eletrônica passou a ser autorizada pelo governo brasileiro.

A importância do documento fiscal, no entanto, ainda é desconhecida por muita gente. As pessoas se perguntam para que serve nota fiscal e, além disso, ainda têm dúvidas sobre o processo para sua emissão.

A verdade é que a nota fiscal é uma constante universal no âmbito dos negócios e faz parte burocrática de empresas de todos os portes.

Por isso, entender qual a sua necessidade, assim como as peculiaridades que a caracterizam, é uma obrigação de todos os empreendedores que buscam o sucesso e dos consumidores que recebem esse documento.

Pensando nisso, respondemos algumas das perguntas essenciais para quem quer entender melhor sobre esse importante assunto, qual o objetivo da nota fiscal e qual sua função, entre diversas outras informações.

Confira!

Veja também: O que é emissão de Nota Fiscal? Saiba tudo

Nota Fiscal: qual a utilidade e o uso deste documento

A utilidade da nora fiscal é permitir que se faça a fiscalização dos tributos devidos, além de fornecer um documento válido legalmente que comparava a transação comercial, tanto para quem emite como para quem compra.

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Para ajudar você a entender rapidamente para que serve a Nota Fiscal, criamos este guia prático de referências rápidas sobre as notas fiscais.

Leia com atenção e tire todas as suas dúvidas.

Leia também: O que é Nota Fiscal Avulsa e quando pode ser utilizada? Entenda!

Antes de descobrir para que serve a nota fiscal, entenda porque é tão importante mantê-las organizadas:

Para que serve a Nota Fiscal

O que é nota fiscal e para que serve

Saber o que é nota fiscal e para que serve é fundamental para qualquer negócio.

Afinal, se você não sabe do que se trata um documento tão importante, pode acabar cometendo erros. E erros caros, que podem levar a multas e até a consequências mais graves.

Por isso, a seguir, você terá uma visão completa do que é nota fiscal e para que serve.

O que é nota fiscal?

A nota fiscal é o documento que comprova uma transação comercial, seja de produtos ou de serviços.

Assim, trata-se de um comprovante com valor legal de que a transação foi efetuada e deve ser usada para apurar os impostos que devem ser pagos pela empresa.

Para que serve a nota fiscal?

A nota fiscal serve com um documento comprobatório de todas as trocas comerciais, que tem como intuito de oficializar as transações e controlar o recolhimento de impostos.

Ao considerar isso pensando para que serve a nota fiscal, é possível perceber que ela possibilita o controle dos balanços econômicos.

Isso tanto da empresa em si, já que ela indica quanto de dinheiro entrou e saiu do caixa, quanto a nível mais geral. Pois os dados das notas fiscais são controlados por órgãos oficiais financeiros.

A nota fiscal também é uma forma de proteção do consumidor, já que ela garante os direitos de reclamação e troca. Por isso, seja você consumidor ou empresário, não deixe emitir ou de exigir sua nota fiscal.

Lembre-se: quando um produto apresenta algum tipo de problema ou algo relacionado à transação precisa ser contestado, a apresentação da nota fiscal é obrigatória.

A função comprobatória para que serve a nota fiscal, portanto, é uma vantagem para o consumidor. Assim, não se trata só de uma formalidade fiscal que deve ser cumprida pela empresa emissora.

Não encare a nota fiscal como mais uma burocracia do governo. Mas como um garantia para ambas as partes envolvidas na transação.

Veja mais: Confira as vantagens de um gerenciador de nota fiscal eletrônica

Qual o objetivo da nota fiscal?

O objetivo da nota fiscal é comprovar a existência de uma transação comercial e apurar os devidos impostos.

Qual a função da nota fiscal?

A função da nota fiscal é exatamente comprovar uma venda e apurar seus impostos.

Assim, esse documento é usado quando há uma fiscalização na empresa e deve ser guardado por 5 anos.

A emissão de nota fiscal é obrigatória?

Sim, a emissão de uma noto fiscal é obrigatória sempre que ocorrer uma transação comercial.

A única exceção é para o MEI – Microempreendedor Individual – que vende para uma pessoa física.

Como dissemos, a nota fiscal é o documento através do qual a Receita Federal calcula a quantidade de dinheiro movimentada com as trocas comerciais de sua empresa.

Quando uma transação é realizada sem a emissão de nota fiscal, conclui-se que ela não está sendo informada ao governo e aos órgãos de fiscalização, o que configura sonegação de impostos.

Por isso, a emissão de nota fiscal é sim obrigatória. insistimos!

E fique atento: Multa por não emitir nota fiscal: 6 situações que merecem a sua atenção

A taxação de impostos depende muito da modalidade na qual a empresa que faz a emissão está inserida. Dependendo do regime fiscal esolhido, as alíquotas mudam.

Por isso, é preciso sempre estar atento a esse detalhe para poder calcular a alíquota. No entanto, independentemente desse dado e do valor total da nota fiscal, a emissão é obrigatória.

Informação importante: O que é CFOP da nota fiscal, sua importância para o cumprimento das obrigações tributárias e como funciona na prática

Confira etas dicas e quais são alguns dos impostos e as alíquotas recolhidas dependendo do regime fiscal de sua empresa:

Para que serve a Nota Fiscal

Aliás, veja também quais são os impostos que incidem sobre uma nota fiscal de serviços:

Para que serve a Nota Fiscal

 

O que deve constar na nota fiscal?

A legislação que regulamenta a emissão de notas fiscais é estadual. Isso significa que alguns detalhes podem variar de um estado para outro, mas a estrutura básica de um documento fiscal costuma ser a mesma.

Afinal de contas, o fim para que serve a nota fiscal precisa de dados comuns e que não podem variar muito,. Caso contrário, não haveria padronização e seria impossível organizar esse processo nas empresas.

Os dados que devem aparecer obrigatoriamente na nota fiscal são:

  • o nome da empresa,
  • o seu CNPJ,
  • o endereço da empresa,
  • a data da transação realizada,
  • a descrição dos bens e também dos serviços envolvidos,
  • e o valor total da venda efetua.

Ao contrário do que muita gente pensa, a nota e o cupom fiscal não são a mesma coisa. Embora ambos tenham o mesmo significado para os órgãos regulamentadores – ou seja, os dois permitem o registro da transação e a taxação da troca -, o que muda é a relação para com o cliente.

Entenda:

O cupom pode ter uma versão mais resumida dos dados e, portanto, não necessariamente é aceita na hora de trocas ou devoluções de mercadorias.

Mais um motivo para exigir a emissão de suas notas fiscais sempre!

Confira: Como emitir as notas fiscais de venda em um marketplace?

Qual a diferença entre a nota fiscal e a nota fiscal eletrônica?

Não é difícil entender a diferença entre a nota fiscal e a nota fiscal eletrônica.

A regulamentação da nota fiscal eletrônica (NFe) foi feita a nível nacional em 2005. Mas cabe a cada estado implementá-la oficialmente.

Em alguns locais, como no Estado de São Paulo, a NFe não só é autorizada, mas também obrigatória por parte das empresas.

A implementação faz parte do conjunto de ações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo tornar eletrônicos todos os documentos oficiais do país. Uma iniciativa que visa diminuir a burocracia e agilizar processos, automatizando-os.

Ou seja: a nota fiscal eletrônica é uma realidade que, em breve, vai ser tornar a única possível em todas as empresas do país. Por isso, quanto mais rapidamente ela for inserida em sua empresa, mais avançada e modernizada estará o seu negócio.

Para que serve a nota fiscal eletrônica?

O objetivo da nota fiscal eletrônica é tornar digitais todos os documentos referentes às transações entre empresas e entre empresas e pessoas.

Ficou fácil entender para que serve a nota fiscal eletrônica, não?

Portanto, o documento continua sendo a melhor maneira de comprovar a existência de uma transação comercial. Mas, em vez do papel, usa-se o meio digital. Isto é: a nota fiscal eletrônica, conhecida como NFe.

Este post também pode interessar a você: Você sabe o que é NCM na nota fiscal? O que significa esse código, como funciona e por que é tão importante? 

Veja, agora, um resumo com as principais informações sobre nota fiscal e para que serve:

Para que serve a Nota Fiscal

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  • Os arquivos XML e HTML são gerados e enviados aos clientes por e-mail;
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  • Você pode emitir notas fiscais de vários CNPJs para diferentes municípios  sem sair do sistema;
  • Faz consultas automatizadas a CPF e a CNPJ; 
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DICA: Como recuperar nota fiscal emitida? Saiba quais passos seguir e evite problemas com o Fisco

Agora que você já sabe para que serve a nota fiscal e seu objetivo, confira dicas de como deixar tudo isso organizado em sua empresa:

Para que serve a Nota Fiscal


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2 comentários

  • Edinei

    Boa tarde.
    Fiz uso de um estacionamento e a mesma pega os dados os usuário e manda a nota fiscal pelo email.
    Gostaria de saber se está prática e aceita no em São PAULO-SP.
    Obrigado.

    • Gabriel Marquez

      Edinei,

      Essa prática é aceita sim em qualquer município, pois o estacionamento prestou um serviço para você e está querendo ficar em dia com o Governo.

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