O que é Nota Fiscal Avulsa e quando pode ser utilizada? Entenda!

Tempo de leitura: 6 minutos

A Nota Fiscal Avulsa √© um documento fiscal √© direcionado para empresas que n√£o realizam processos de venda frequentemente, ou para aquelas que n√£o t√™m a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletr√īnica (NF-e).

Agora você sabe o que é Nota Fiscal Avulsa?

Quem mais pode utilizar desse recurso, quanto ela é vantajosa, como é feita sua emissão e quais as regras? Isso e mais é o que vamos esclarecer neste post.

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O que é Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa √© um documento fiscal de emiss√£o eventual e individual, direcionado para empresas que n√£o precisam emitir NF-e, como alguns ramos de atividade de micro e pequenas empresas, profissionais aut√īnomos sem CNPJ quando os clientes n√£o aceitam o RPA (Recibo de Pagamento Aut√īnomo) e condicionam a compra √† emiss√£o de uma nota, mas, principalmente, para o MEI (Microempreendedor Individual).

Independentemente de ser emitida em papel ou eletronicamente (NFA-e), os campos a serem preenchidos são semelhantes à nota fiscal tradicional, modelos 1, 1-A ou 55.

Por que a Nota Fiscal Avulsa é direcionada para o MEI?

A Nota Fiscal Avulsa é direcionada ao MEI porque, geralmente, essa categoria não precisa fazer essa emissão, especialmente quando os produtos vendidos são para pessoa física. No entanto, o cenário muda quando a transação é feita com outro CNPJ, ou seja, com pessoa jurídica.

Assim, para entender melhor o que é Nota Fiscal Avulsa, é preciso conhecer um pouco mais sobre a obrigatoriedade, ou não, de o MEI emitir nota fiscal.

Nesse caso, o Microempreendedor Individual tem duas op√ß√Ķes:

  • emitir uma nota;
  • efetuar o registro da opera√ß√£o por meio de uma NF de entrada gerada pela outra empresa.

O que pode acontecer é a empresa que está adquirindo os produtos não se interessar em fazer essa emissão. Se isso acontecer, cabe ao MEI gerar a Nota Fiscal Avulsa.

O vídeo do canal Ecommerce na Prática explica bem sobre qual tipo de nota fiscal o MEI precisa ou não emitir.

Qual objetivo da emiss√£o da Nota Fiscal Avulsa?

Assim como os demais documentos fiscais dessa categoria, esse visa comprovar a regularidade da transação comercial, além de servir para o recolhimento correto de impostos, principalmente o ICMS.

Portanto, quando se busca saber o que é Nota Fiscal Avulsa, o objetivo dessa emissão é um dos pontos que precisa ser esclarecido.

Como emitir a Nota Fiscal Avulsa?

Para emitir a Nota Fiscal Avulsa, o primeiro passo √© procurar o portal da Sefaz do seu estado, seguir as orienta√ß√Ķes e atentar-se √†s regras que, por n√£o existir um padr√£o a ser seguido, s√£o diferentes em cada regi√£o.

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Mas antes de falarmos mais sobre como emitir a Nota Fiscal Avulsa, √© importante ressaltar que sua emiss√£o √© indicada apenas para situa√ß√Ķes espor√°dicas. Assim, mesmo quem √© MEI ou profissional aut√īnomo, mas realiza vendas frequentes para pessoa jur√≠dica, esse recurso n√£o se torna v√°lido, sendo necess√°ria, portanto, a emiss√£o da NF-e.

Isso se deve tamb√©m ao fato de a emiss√£o da Nota Fiscal Avulsa necessitar de autoriza√ß√£o da Sefaz (Secretaria da Fazenda) individualmente e a cada vez que for necess√°ria uma nova nota, o que torna o processo pouco din√Ęmico.

Alguns estados oferecem a op√ß√£o de emiss√£o on-line (NFA-e) para os MEIs. No entanto, a mesma condi√ß√£o n√£o √© v√°lida para os profissionais aut√īnomos, que precisam procurar pelo √≥rg√£o respons√°vel por esse servi√ßo na prefeitura da cidade em que trabalham.

Aqui, vale uma observação. Saber o que é Nota Fiscal Avulsa também é entender que, apesar da possibilidade de emissão on-line, trata-se de um documento fiscal que precisa ser impresso e armazenado em papel por, no mínimo, cinco anos. Inclusive, o descumprimento dessa orientação é passível de multa.

Quais as vantagens desse modelo de Nota Fiscal?

Mesmo sendo necess√°ria nova autoriza√ß√£o a cada emiss√£o, a Nota Fiscal Avulsa ainda traz algumas vantagens. Uma delas √© o fato de permitir que Microempreendedores realizem negocia√ß√Ķes com empresas maiores.

Muitas s√≥ fecham neg√≥cio com quem emite nota fiscal, o fato de o MEI n√£o ter essa obrigatoriedade pode deix√°-lo com menos condi√ß√Ķes de disputa. Mas com a Nota Fiscal Avulsa √© poss√≠vel atender essa exig√™ncia e ter a oportunidade de gerar mais vendas, podendo at√© crescer quanto neg√≥cio.

E as desvantagens?

J√° as desvantagens ficam por conta da n√£o padroniza√ß√£o do documento fiscal que pode, at√©, levar a limita√ß√Ķes em sua emiss√£o de acordo com as regras de cada Sefaz.

Outra questão é a falta de praticidade, já que é necessária nova autorização a cada nota gerada e o preenchimento de todos os campos, gerando a repetição dos processos.

Sua emissão em papel também pode dificultar o armazenamento, além de comprometer a entrega ao cliente, especialmente quando esse for de outra localidade.

Somado a isso, saber o que é Nota Fiscal Avulsa compreende conhecer alguns detalhes sobre o modelo, como:

  • sua numera√ß√£o √© sequencial e definida pelo Sefaz de cada estado;
  • contempla apenas 10 itens, assim, caso a venda seja maior, √© preciso o registro de mais de uma nota;
  • em caso de erro na emiss√£o, n√£o √© poss√≠vel corrigir. Quando isso acontece √© preciso solicitar seu cancelamento gerar uma nova, o que pode demorar at√© 7 dias;
  • se necess√°ria segunda via, deve ser solicitada pelo emitente junto √† Sefaz.

Como gerenciar e emitir notas fiscais facilmente?

Agora que voc√™ sabe o que √© Nota Fiscal Avulsa e todos os detalhes sobre esse documento fiscal, percebeu quanto lidar com quest√Ķes assim pode ser um tanto complicado, ainda mais quem n√£o tem experi√™ncia no assunto.

Para que você possa focar no crescimento da sua empresa, nossa dica é otimizar serviços como esses. Assim, você direciona seu tempo para o que realmente vale a pena dentro do seu negócio.

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