O que é CFOP da nota fiscal, sua importância para o cumprimento das obrigações tributárias e como funciona na prática

Tempo de leitura: 6 minutos

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele precisa ser informado pelas empresas quando há movimentação de mercadorias entre municípios, estados e países. É usado para identificar a natureza de circulação de um produto ou a prestação de serviço de transportes de carga.

Agora ficou mais claro para você o que quer dizer CFOP na nota fiscal?

A sigla está presente nas rotinas fiscais e contábeis de uma empresa e trata da movimentação de mercadorias e serviços de transporte de cargas.

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Entender seu significado e sua aplicação é fundamental, pois só assim será possível se manter em dia com a legislação vigente e evitar problemas com a Receita Federal.

Neste artigo, vamos falar sobre o que é CFOP da nota fiscal e como ele funciona na prática.

Continue a leitura e saiba mais sobre esse importante aspecto de uma NF.

Leia também: Confira 8 dicas de como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS e saiba o que você precisa fazer para executar essa tarefa corretamente

O que é CFOP da nota fiscal?

Podemos começar a definir o que é CFOP da nota fiscal pelo significado da sigla: Código Fiscal de Operações e Prestações.

Estabelecido pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, esse código precisa, obrigatoriamente, ser informado pelas empresas toda vez que houver movimentação de mercadorias, seja de entrada ou de saída. Tais movimentações podem ser entre municípios, estados ou até mesmo países.

O CFOP é formado por uma sequência de 4 dígitos e serve para identificar a natureza de circulação de um produto ou a prestação de serviço de transportes de carga.

É por meio do CFOP que o governo decide se haverá ou não recolhimento de impostos. Por isso, é obrigatório que o CFOP esteja indicado em todos os documentos fiscais da empresa sempre que houver entradas e saídas de mercadorias.

Quando esse código não é informado, a empresa fica sujeita a sanções, como multas ou retenção da mercadoria.

Veja mais: Como emitir nota fiscal de produtos importados? Confira 4 passos para nacionalizar mercadorias com segurança

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Como funciona a aplicação do CFOP na nota fiscal?

Agora que você já sabe o que quer dizer CFOP na nota fiscal, entenda como a aplicação desse código funciona na prática.

O Código Fiscal de Operações e Prestações é regido por algumas regras. Quando o CFOP começa com o número 1, por exemplo, significa que a entrada da mercadoria acontecerá dentro do mesmo estado. Se o primeiro dígito for o 2, isso quer dizer que a entrega ocorrerá fora do estado.

Veja a seguir como funcionam as regras dos códigos de entrada e de saída de mercadorias:

Entradas

  • 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
  • 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados
  • 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Saídas

  • 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
  • 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
  • 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

A intenção dessas regras é dar mais transparência às transações comerciais perante a Receita Federal.

Exemplos

Para que você possa entender melhor o que é CFOP da nota fiscal, separamos alguns exemplos de códigos mais utilizados.

Vale lembrar que existem mais de 500 códigos, os quais você pode conferir em detalhes na Tabela CFOP.

Dentre os principais exemplos de CFOP, podemos citar:

  • 1.102 – Compra para comercialização;
  • 1.556 – Compra de material para uso ou consumo;
  • 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
  • 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
  • 3.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento;
  • 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado;
  • 5.101 – Venda de produção do estabelecimento;
  • 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
  • 6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio;
  • 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
  • 7.358 – Prestação de serviço de transporte.

Imagine que você recebeu uma nota fiscal com o CFOP 5.117 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura). Nesse caso, você terá que registrar essa nota com o código 1.117 (Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro). Lembrando que CFOP iniciado com 1 é para entrada e o CFOP iniciado com 5 é para saída dentro do mesmo estado

Conclusão

O CFOP é válido para todo o país e serve para tornar a cobrança de impostos mais efetiva. Com esse código, as operações de compra e venda passam a ser mais transparentes para o Fisco, evitando complicações e dores de cabeça.

O CFOP é de fundamental importância para o pagamento correto de um dos principais tributos, que é o ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

Além disso, com o CFOP fica mais fácil promover uma gestão de estoque eficiente. Isso porque o registro das notas fiscais de entrada e saída ajuda a reduzir os riscos de perda ou falta de produtos em estoque.

Entender o que quer dizer CFOP na nota fiscal é importante para tornar a circulação de mercadorias em um processo mais organizado e otimizado.

Ficou claro o que é CFOP da nota fiscal? Agora que você já está por dentro do assunto, fique atento a este detalhe essencial na hora de emitir e registrar suas NFs.

Leia mais: Como emitir nota fiscal de produto e assegurar tranquilidade em todas as suas vendas

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