Como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS: descubra!

Tempo de leitura: 11 minutos

Emitir nota fiscal faz parte da rotina de todo empreendedor após realizar uma transação comercial. Essa obrigação fiscal exige atenção no preenchimento. Porém, às vezes, ocorrem falhas que precisam de ajustes, como a inclusão do imposto de produto. 

Se isso acontecer com você, é essencial saber como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS para corrigir os dados na nota original.

Uma nota fiscal complementar, como o próprio nome sugere, é utilizada quando é preciso alterar ou inserir alguma informação importante de uma mercadoria, que ficou ausente na NF-e primária. 

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No caso da nota fiscal complementar de ICMS, ela serve para ajustar os valores desse tributo. Isso acontece quando os dados desse encargo na NF-e original s√£o menores que os reais.

A intenção é juntar os valores presentes na nota inicial com os do documento complementar para chegar aos resultados da operação real.

Se você precisa saber como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS, mas não tem noção de como fazê-lo, continue lendo este artigo.

Vamos mostrar quando é necessário emitir uma nota fiscal complementar e os cuidados que deve ter durante esse processo. Além disso, você vai conhecer o prazo em que deve realizar essa operação e as etapas para fazer a emissão desse documento fiscal.

Boa leitura!

O que é uma nota fiscal complementar? 

De maneira geral, a nota fiscal complementar √© uma alternativa que a Receita Federal oferece √†s empresas para inserir informa√ß√Ķes ou corrigir erros na NF-e original, como valores, quantidade de produtos e impostos. O uso do documento adicional deve ser feito ap√≥s 24 horas da emiss√£o da nota prim√°ria.

Neste contexto, é importante ter em mente que a nota fiscal complementar é uma opção ao cancelamento do documento original, ou quando não é mais viável cancelá-lo mais. 

Isto significa que, ao preencher a NF-e complementar, √© fundamental prestar aten√ß√£o em todas as informa√ß√Ķes para evitar cometer novas falhas, sejam elas por falta de dados ou itens incorretos. Afinal, para cada nota prim√°ria, s√≥ pode existir uma complementar.¬†

Quando devo emitir uma nota fiscal complementar? 

O uso da nota fiscal complementar √© criterioso. Isso acontece devido essa alternativa fiscal permitir que as empresas corrijam informa√ß√Ķes erradas ou acrescentem dados que faltaram¬† no documento original. Ou seja, com esses ajustes, as organiza√ß√Ķes podem se manter em conformidade tribut√°ria com o Fisco.

No entanto, existem algumas situa√ß√Ķes espec√≠ficas que permitem o uso da nota fiscal complementar. Veja a seguir!

Diferença de valor

Erros de digitação, como colocar o preço do produto menor, resultam em falhas no preenchimento de notas fiscais.

Caso isso ocorra com você, não se preocupe! Você pode subtrair o valor da quantia e indicá-lo no documento complementar para corrigir a nota fiscal original. Porém, esta alteração deve ser feita  24 horas após a emissão de nota fiscal primária.

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Ajuste da quantidade de mercadoria

Se voc√™ registrar na sua NF-e uma quantidade de produtos diferente do que vendeu para seu cliente, saiba que tamb√©m √© poss√≠vel alterar esse n√ļmero com a nota fiscal complementar.

N√£o importa se o montante foi maior ou menor do que o comercializado. Para emitir de forma correta, basta alterar a quantidade no documento complementar.

Adição ou correção de impostos

Na hora de calcular os impostos de uma nota fiscal, √© preciso ter aten√ß√£o com informa√ß√Ķes, como o valor da al√≠quota do imposto e a classifica√ß√£o fiscal da mercadoria.¬†

Porém, se colocar algum dado errado, você pode corrigi-lo na nota fiscal complementar. 

Contudo, para n√£o errar os tributos durante a altera√ß√£o do documento alternativo, √© crucial atentar para as informa√ß√Ķes que citamos aqui e fazer o c√°lculo certo do imposto.

Exportação

Empresas que trabalham com exporta√ß√£o devem ficar atentas com a mudan√ßa da taxa de c√Ęmbio de moedas estrangeiras ao emitir uma nota fiscal. √Č comum essa varia√ß√£o de cota√ß√£o acontecer entre a emiss√£o e o recebimento da mercadoria.¬†

Caso isso ocorra com sua empresa, recalcule o preço do produto, tendo como base o valor certo da moeda internacional e corrija na NF-e complementar. 

Cuidados ao emitir uma nota fiscal complementar 

Agora que você já sabe quando deve emitir uma nota fiscal complementar, chegou o momento de conhecer os cuidados que deve ter ao emitir a NF-e complementar. 

Confira a seguir os principais pontos que devem redobrar sua atenção no preenchimento do documento alternativo.

  • Apresente a nota fiscal original com a complementar para a Receita Federal. Por serem documentos complementares, uma n√£o substitui a outra;
  • Revise os dados do destinat√°rio antes de preencher a nota fiscal complementar;
  • Mantenha a mesma chave de acesso e o c√≥digo de produtos da nota fiscal original quando preencher o documento complementar;
  • Informe na nota fiscal complementar a quantidade de pre√ßo a mais que deveria estar descrita na NF prim√°ria e saiu errado no seu preenchimento;¬†
  • Refa√ßa o c√°lculo de todos os impostos, caso tenha cometido algum erro na nota original. √Č preciso ter os tributos corretos no documento complementar;
  • Fique atento √† natureza da opera√ß√£o da nota fiscal complementar. Existem tr√™s possibilidades para usar: ‚ÄúComplemento do pre√ßo‚ÄĚ, ‚ÄúComplemento de quantidade‚ÄĚ ou “Complemento do tributo”;
  • Preencha com ‚Äúzero‚ÄĚ os campos que est√£o corretos na nota original e n√£o necessitam ser alterados na complementar;
  • Insira na NF-e complementar somente o valor das diferen√ßas do que precisa corrigir ou adicionar referente √† nota anterior. N√£o h√° necessidade de preencher as quantias completas;
  • Utilize o n√ļmero 9 como c√≥digo de transporte, sem o valor do frete.

Qual o prazo para emiss√£o de nota fiscal complementar?

O prazo para emitir a nota complementar pode variar conforme a necessidade de ajuste da NF. 

Lembra que comentamos acima que √© poss√≠vel utilizar o registro complementar em situa√ß√Ķes de diferen√ßa de valor, quantidade de mercadoria e adi√ß√£o ou corre√ß√£o de impostos?¬†

Sendo assim, para consertar as informa√ß√Ķes referentes a pre√ßos e √† exporta√ß√£o usando a nota fiscal complementar, voc√™ tem at√© tr√™s dias seguidos ap√≥s a emiss√£o da NF-e prim√°ria.¬†

J√° para ajustar informa√ß√Ķes ligadas √† quantidade de mercadorias e corre√ß√Ķes de impostos, o prazo pode ser maior, dependendo da circunst√Ęncia.

Vale ressaltar que o limite de tempo para usar a nota complementar muda segundo as regras fiscais de cada estado onde a empresa est√° localizada. Se tiver alguma d√ļvida sobre a sua regi√£o, recomendamos falar com o contador para n√£o perder o prazo dos ajustes.

Passo a passo para emitir nota fiscal complementar de ICMS

Agora que voc√™ j√° conhece as principais informa√ß√Ķes da NF-e complementar, chegou o momento de aprender o passo a passo para emitir uma nota fiscal complementar de ICMS.

1 ‚Äď Natureza da opera√ß√£o

O primeiro passo para emitir uma nota fiscal complementar de ICMS é entrar no seu sistema emissor, seja o da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou de algum software automatizado, como o da NFE.io. 

Em seguida, basta preencher o campo referente √† natureza da opera√ß√£o com umas das op√ß√Ķes abaixo:

  • complemento de tributo;
  • complemento de pre√ßo;
  • complemento de quantidade.

2 ‚Äď Informa√ß√Ķes do remetente e do destinat√°rio

Nesta etapa, atente-se para preencher os dados do remetente e do destinat√°rio com as mesmas informa√ß√Ķes da nota fiscal original: nome, endere√ßo, Inscri√ß√£o Estadual (IE) e CNPJ.

3 ‚Äď Dados dos impostos

Como comentamos acima, é imprescindível ficar atento aos dados dos impostos quando  preencher a nota complementar. 

Para ajud√°-lo nesse passo, confira a lista a seguir!

  • C√≥digo do Produto: utilizar o mesmo c√≥digo da nota original;
  • C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e Presta√ß√Ķes: utilizar o mesmo CFOP da nota fiscal original;
  • Quantidade do produto: insira 0 (zero) ou a quantidade que precisa ser ajustada;
  • Valor total: preencha com 0 (zero) ou o valor a ser ajustado;
  • C√≥digo de Situa√ß√£o Tribut√°ria: utilize o mesmo c√≥digo da nota original;
  • Base de C√°lculo (BC) do ICMS: insira valor do ICMS a complementar;
  • Al√≠quota ICMS: preencha com o n√ļmero 100. Este campo ser√° preenchido apenas para a valida√ß√£o da NF-e;
  • Valor do ICMS: coloque o valor do ICMS a complementar;
  • BC ICMS ST: valor do ICMS ST (Substitui√ß√£o Tribut√°ria);
  • Al√≠quota ICMS ST: insira o n√ļmero 100. Este campo ser√° preenchido apenas para a valida√ß√£o da NF-e;
  • Valor do ICMS ST: descreva o valor do ICMS ST a complementar referente ao produto correspondente;
  • Valor total dos produtos: informe n√ļmero zero;
  • Valor total da nota fiscal: informe o n√ļmero zero.

Aproveite para ler: Nota fiscal emitida errada: o que fazer? Veja as 4 solu√ß√Ķes poss√≠veis

4 ‚Äď Dados do transporte

Neste campo, você pode dispensar os dados relacionados à transportadora. Assim, só precisa informar a modalidade dos fretes.

5 ‚Äď Documento √önico de Arrecada√ß√£o

O Documento Único de Arrecadação (DUA) é utilizado para casos em que a complementação de dados ocorrer após o prazo de apuração da primeira nota fiscal. 

Dessa forma, quando isso acontece, o ICMS é pago em DUA com os valores devidamente atualizados.

6 ‚Äď Documento original

Na hora de emitir a nota fiscal complementar, é obrigatório mencionar o registro original. 

Vale lembrar que cada NF-e complementar pode referenciar apenas um √ļnico documento.

7 ‚Äď Benef√≠cio tribut√°rio

Se na nota fiscal original constar algum benefício relacionado ao ICMS, é necessário informá-lo na NF complementar.

Caso o regime tributário da sua empresa seja o Simples Nacional,e você emitir a NF-e complementar para obter crédito fiscal, é importante informar a seguinte observação:

‚ÄúPermite o aproveitamento do cr√©dito de ICMS no valor de R$ ‚Ķ, correspondente √† al√≠quota de‚Ķ%, nos termos do art. 23 da Lei Complementar n¬ļ 123, de 2006.‚ÄĚ

8 ‚Äď Acr√©scimo de valores

Nesta etapa, é fundamental não se esquecer de a NF-e complementar serve apenas para acrescentar valores. Assim, caso queira debitar qualquer quantia, você deve lançar mão de  uma carta de correção ou de uma NF de devolução.

Veja também: O que saber e como fazer para emitir nota fiscal para outro estado?

Qual é o CFOP na nota fiscal complementar?

Saber o C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e Presta√ß√Ķes correto √© essencial para preencher sua nota fiscal complementar sem erros. Ele √© usado para garantir que as empresas atuem de forma regular com os impostos.

Portanto, voc√™ deve usar o mesmo CFOP da nota fiscal original. Caso tenha d√ļvida sobre o seu c√≥digo, recomendamos consultar o portal da SEFAZ da regi√£o onde sua empresa est√° localizada. Para cada estado existe um n√ļmero diferente.

Conheça a NCM para usar na nota fiscal complementar de ICMS 

A Nomenclatura Comum ao Mercosul √© um c√≥digo presente em todas as notas e indica a classifica√ß√£o fiscal dos produtos comercializados no territ√≥rio nacional e nos pa√≠ses que fazem parte do bloco econ√īmico sul-americano. Portanto, √© importante conhecer a NCM para usar na sua nota fiscal complementar de ICMS.

Nos campos de quantidade, é necessário usar o código e a descrição correspondente da mercadoria e inserir o dígito zero.

Quando n√£o se refere a um produto espec√≠fico, voc√™ deve preencher com o n√ļmero zero e fazer uma descri√ß√£o escritural para identifica√ß√£o do complemento. Veja o exemplo: ‚ÄúNota fiscal complementar referente √† falta de destaque do valor do ICMS na nota fiscal original‚ÄĚ.

Nas informa√ß√Ķes referentes ao transporte da NF-e complementar, insira a modalidade sem frete e use o c√≥digo 9.

Como emitir nota fiscal complementar de ICMS com a NFE.io?

Como você percebeu no artigo, saber como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS é fundamental para manter seu negócio em conformidade tributária com o governo.

Lembra que comentamos no início que o uso da nota fiscal complementar é criterioso? 

De fato, esse assunto requer aten√ß√£o para as empresas n√£o cometerem erros de preenchimento da NF-e complementar. Afinal, esse documento √© uma alternativa que o governo oferece para corrigirem falhas na nota original ou adicionarem informa√ß√Ķes importantes, caso seja preciso. Ajustar o c√°lculo de ICMS √© uma das possibilidades.

Um gerenciador de notas fiscais, como o da NFE.io, ajuda a calcular os impostos de forma automática e correta. Ele também emite, gera os arquivos XML e HTML e os envia por e-mail para seus clientes.

Além disso, com a NFE.io, você pode emitir notas de diferentes CNPJs para várias prefeituras e sem sair do sistema.

Para concluir, o sistema ainda disponibiliza um painel de controle para gerenciar seus documentos fiscais, faz consultas automatizadas de CPF e de CNPJ e proporciona um desconto na hora de emitir o certificado digital.

Que tal adotar o nosso software de emissão de NF e não errar mais no preenchimento de dados das suas notas? Fale com a nossa equipe e saiba como implementá-lo na sua empresa! 


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