Confira 8 dicas de como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS e saiba o que você precisa fazer para executar essa tarefa corretamente.

Nota fiscal complementar, quer saber do que se trata? Então, chegou no lugar certo!

Uma nota fiscal complementar, como seu próprio nome sugere, é utilizada quando se precisa inserir alguma informação que ficou ausente na NF original. Nesse sentido, de acordo com a legislação vigente, esse tipo de nota fiscal é permitida nos seguintes casos:

• Quando, em uma transação internacional, o valor da moeda em que o produto está sendo comercializado sofre alteração no momento da emissão da NF ou no recebimento da mercadoria.
• Quando o preço ou a quantidade das mercadorias são alterados;
• Quando ocorre erro na hora de calcular os impostos ou na classificação fiscal.

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No caso da nota fiscal complementar de ICMS, ela serve para ajustar os valores deste imposto. Isso acontece quando os dados do ICMS na NF original são menores que os reais.

A intenção é juntar os valores presentes na nota original com os da nota complementar para chegar ao resultados da operação real.

Está precisando emitir esse tipo de NF mas não sabe direito como fazer isso? Então, fica tranquilo que a gente te ajuda.

Continue a leitura e confira nas próximas linhas 8 dicas práticas de como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS:

1. Natureza da Operação
2. Dados do Remetente e do Destinatário
3. Dados dos Impostos
4. Dados do Transporte
5. Documento Único de Arrecadação
6. Referência ao documento original
7. Benefício Tributário
8. Apenas acrescente valores

Leia também: O que é uma nota fiscal complementar e 10 cuidados para garantir a emissão correta

8 dicas de como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS

1 – Natureza da Operação

A primeira dica de como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS é preencher o campo referente à natureza desta operação, a qual pode ser:

• Complemento de tributo;
• Complemento de preço;
• Complemento de quantidade.

2 – Dados do Remetente e do Destinatário

A seguir, os dados tanto do remetente quanto do destinatário também devem permanecer os mesmos, como

• Nome;
• Endereço;
• Inscrição Estadual (IE);
• CNPJ.

3 – Dados dos Impostos

É preciso ficar atento aos dados dos impostos. Por isso, confira este lista:

• Código do Produto: utilizar o mesmo código da nota original;
• Código Fiscal de Operações e Prestações: utilizar o mesmo CFOP da nota original;
• Quantidade do Produto: 0 (zero) ou a quantidade que precisa ser ajustada;
• Valor total: 0 (zero) ou valor a ser ajustado;
• Código de Situação Tributária: utilizar o mesmo código da nota original;
• Base de Cálculo (BC) do ICMS: Valor do ICMS a complementar
• Alíquota ICMS: 100 | Obs.: campo será preenchido apenas para a validação da NF-e;
• Valor do ICMS: Valor do ICMS a complementar;
• BC ICMS ST: Valor do ICMS ST (Substituição Tributária);
• Alíquota ICMS ST: 100 | Obs.: campo será preenchido apenas para a validação da NF-e;
• Valor do ICMS ST: Valor do ICMS ST a complementar;
• Valor Total dos Produtos;
• Valor Total da Nota Fiscal.

DICA: Nota fiscal emitida errada: o que fazer? Veja as 4 soluções possíveis

4 – Dados do Transporte

Neste campo, dispensam-se os dados relacionados à transportadora. Assim, informe apenas a modalidade dos fretes.

5 – Documento Único de Arrecadação

O Documento Único de Arrecadação (DUA) serve para casos em que a complementação de dados ocorrer após o prazo de apuração da primeira nota fiscal. Dessa forma, quando isso acontece, o ICMS é pago em DUA com os valores devidamente atualizados.

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6 – Referência ao documento original

É de extrema importância que, na hora de emitir a nota fiscal complementar, você faça referência ao documento original. Além disso, vale lembrar que cada NF complementar pode referenciar apenas um único documento.

7 – Benefício Tributário

Se na nota fiscal original constar algum benefício relacionado ao ICMS, é necessário que o mesmo seja informado na NF complementar.

Se o regime tributário da sua empresa for o Simples Nacional e você estiver emitindo a NF complementar para obter crédito fiscal, será preciso informar:

• “Permite o aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$ …, correspondente à alíquota de …%, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006.”.

8 – Apenas acrescente valores

Nesta dica de como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS, é importante se atentar ao fato de que esse tipo de NF serve apenas para acrescentar valores. Assim, caso você queira debitar qualquer valor, será necessária uma carta de correção ou uma NF de devolução.

E aí, gostou das nossas 8 dicas de como emitir uma nota fiscal complementar de ICMS? Agora que você já sabe o que fazer, ficará mais fácil para você fazer a emissão deste documento com maior segurança.

Saiba mais: O que saber e como fazer para emitir nota fiscal para outro estado?

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