Emiss√£o de CNPJ: aprenda o passo a passo para registrar sua empresa

Tempo de leitura: 9 minutos

A emissão do CNPJ é tão importante para a identificação de uma empresa, quanto o CPF é para a identificação de pessoas físicas.

Ter o n√ļmero em m√£os, √© o pontap√© inicial para abrir um neg√≥cio e fazer todas as formaliza√ß√Ķes necess√°rias para trabalhar legalmente, emitindo nota fiscal, pagando impostos, etc.

Então, se o seu objetivo é começar um empreendimento, precisa aprender o passo a passo de como fazer a emissão de CNPJ.

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Continue a leitura e confira o guia completo com todas as etapas que montamos para ajudá-lo a ter o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

 

O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jur√≠dicas (CNPJ) √© um n√ļmero fornecido pela Receita Federal que serve para identificar uma empresa. No total, s√£o o CNPJ possui 14 d√≠gitos:¬†

  • os oito primeiros formam o n√ļmero de identifica√ß√£o;
  • o n√ļmero ap√≥s a barra ‚Äú/‚ÄĚ mostra se existe apenas a empresa matriz ou se existem filiais;¬†
  • os dois √ļltimos d√≠gitos s√£o chamados de verificados e s√£o gerados por um c√°lculo autom√°tico feito pelo sistema da Receita.

O n√ļmero aparece sempre nesse padr√£o: XX.XXX.XXX/000X-XX.

A emiss√£o de CNPJ pessoa jur√≠dica √© feita no momento em que a empresa √© aberta e o n√ļmero √© utilizado em todas as etapas seguintes do processo de abertura.

Como emitir CNPJ online?

A emissão de CNPJ na Receita Federal não é difícil, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o site da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), e clique em “Servi√ßos”, localizado no canto superior direito da p√°gina.
  2. Na lista de servi√ßos dispon√≠veis, selecione “CNPJ”.
  3. Na p√°gina seguinte, selecione a op√ß√£o “Fazer Pedido”.
  4. Em seguida, selecione o tipo de empresa que deseja registrar e preencha as informa√ß√Ķes solicitadas.
  5. Ap√≥s preencher todos os dados, verifique se as informa√ß√Ķes est√£o corretas e clique em “Enviar”.
  6. Ser√° gerado um n√ļmero de protocolo, que deve ser anotado para acompanhar o processo de emiss√£o do CNPJ.

O prazo para emiss√£o do CNPJ varia de acordo com o tipo de empresa e pode levar alguns dias.¬† Voc√™ poder√° fazer a consulta da emiss√£o de CNPJ pelo pr√≥prio site da Receita Federal, utilizando o n√ļmero de protocolo gerado no momento da solicita√ß√£o.

Logo abaixo, separamos um guia detalhado para você entender melhor como pode emitir o seu CNP de maneira simples e sem burocracia.

Guia para emiss√£o de CNPJ

Atualmente, uma parte do processo de emissão ou inscrição de CNPJ é feito online, mas também é necessário cumprir etapas presenciais. Ou seja, você pode começar de casa a abertura da sua empresa. Para isso, basta seguintes as etapas abaixo:

1. Fazer a consulta prévia

O primeiro passo para emissão de CNPJ é fazer a Consulta Prévia de Viabilidade pelo site Coletor Nacional da Redesim. O objetivo dessa consulta é:

  • checar se a atividade econ√īmica que o empreendedor deseja exercer √© permitida no endere√ßo desejado e os crit√©rios para concess√£o do alvar√° de funcionamento no munic√≠pio em quest√£o;
  • verificar se j√° existem outras empresas com nome igual ou semelhante com base no banco de dados de √≥rg√£os de registro (Junta Comercial, OAB, cart√≥rios PJ, etc.)

√Č recomendado aguardar o resultado da consulta pr√©via antes de prosseguir com a cria√ß√£o da sede ou o aluguel de um espa√ßo. Caso o endere√ßo n√£o seja autorizado, ser√° necess√°rio fazer adequa√ß√Ķes, ent√£o, evite preju√≠zos esperando a confirma√ß√£o.

Recebendo uma resposta positiva, o sistema orienta como continuar o processo de emissão do CNPJ e quais documentos apresentar na próxima etapa. 

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2. Gerar o Documento B√°sico de Entrada

A segunda etapa da emiss√£o de CNPJ √© gerar o Documento B√°sico de Entrada (DBE). Para isso, √© necess√°rio preencher as informa√ß√Ķes sobre Registro e Inscri√ß√£o Tribut√°ria da empresa no site do Coletor Nacional.

Depois de informar os dados pedidos sobre a sua empresa no formul√°rio, basta clicar no bot√£o final para enviar os dados para o sistema.

Nesse momento, é gerado o Documento Básico de Entrada (DBE) que deve ser salvo e impresso para a próxima etapa.

3. Apresentar a documentação no órgão de registro ou Receita Federal

A Junta Comercial é o órgão onde são registradas a maioria das empresas, mas o processo também pode acontecer em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na OAB. 

Além do DBE, você vai precisar reunir outros documentos (cópias autenticadas) que vão depender do tipo de negócio que você deseja começar.

Geralmente, existe também uma taxa a ser paga à Junta Comercial para a emissão de CNPJ, então, informe-se do valor e vá preparado.

Como essa parte burocrática da emissão de CNPJ pode ser mais complicada, recomenda-se a contratação de um contador. 

Leia também: O que faz um contador e como ele pode ajudar a sua empresa?

4. Emitir o n√ļmero do CNPJ

O sistema de todas as Juntas Comerciais √© integrado e a emiss√£o do CNPJ √© feita na hora, se todos os documentos e informa√ß√Ķes fornecidas online e impressas estiverem corretas. Voc√™ j√° sai com seu n√ļmero de cadastro nas m√£os.¬†

√Č importante saber que nem todos os Cart√≥rios de Registro Civil de Pessoas Jur√≠dicas e OABs s√£o integrados. No site da Receita Federal, √© poss√≠vel conferir os Cart√≥rios conveniados e tamb√©m as sedes da OAB conveniadas.

Caso não seja uma Junta integrada, é registrado o ato de abertura e os documentos devem ser levados até a sede da Receita Federal mais próxima. Depois, o processo segue e pode  ser acompanhado online pelo site do Portal e-CAC.

OBS: As etapas acima s√£o v√°lidas para a abertura de todos os tipos de empresa, exceto para emiss√£o de CNPJ MEI, que segue um passo a passo diferente e mais simplificado por meio do Portal do Empreendedor.

Como fazer a emiss√£o do CNPJ MEI?

Para emitir o CNPJ MEI (Microempreendedor Individual), o processo é um pouco mais simples, e para isso você só precisa seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) e clique em “Formalize-se”.
  2. Na p√°gina seguinte, preencha as informa√ß√Ķes solicitadas (CPF, data de nascimento, nome completo, t√≠tulo de eleitor, entre outros dados).
  3. Ap√≥s preencher as informa√ß√Ķes, leia e concorde com as condi√ß√Ķes para formaliza√ß√£o do MEI.
  4. Em seguida, escolha as atividades que ser√£o desenvolvidas pela sua empresa. Verifique se as atividades escolhidas est√£o dentro do limite permitido para o MEI.
  5. Preencha as informa√ß√Ķes referentes ao endere√ßo comercial e residencial.
  6. Selecione a op√ß√£o “Declaro que li e concordo com as condi√ß√Ķes acima” e clique em “Enviar”.

Ser√° gerado o Certificado da Condi√ß√£o de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a sua formaliza√ß√£o como MEI. O n√ļmero do CNPJ ser√° gerado automaticamente junto com o CCMEI.

√Č importante ressaltar que a emiss√£o do CNPJ MEI √© gratuita e pode ser feita de forma simples e r√°pida pelo Portal do Empreendedor. Al√©m disso, ap√≥s a emiss√£o do CNPJ, o MEI dever√° pagar uma taxa mensal (DAS) para manter sua empresa regularizada.

Qual o valor para abrir CNPJ?

O custo para abrir um CNPJ varia de acordo com cada estado, e por isso o valor gira em torno de R$ 500 a R$ 1,5 mil. Esse gasto se refere a diversas despesas que precisam ser pagas para a abertura do cadastro.

Dentre elas, estão a taxa de registro na Junta Comercial, o alvará de funcionamento que é emitido pela Prefeitura Municipal, as Licenças específicas, bem como os honorários do contador.

Portanto, é importante fazer uma boa cotação, uma vez que o valor poderá variar tanto para mais quanto para menos dependendo do escritório de contabilidade.

Como emitir cart√£o de CNPJ?

O cartão CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ é um documento que comprova que uma empresa está aberta e foi registrada em todos os órgãos necessários para operar legalmente.

Ou seja, o cartão serve para comprovar que seu negócio é formalizado, o que dá credibilidade para a empresa no mercado e ainda ajuda a conquistar clientes.

Depois da emissão de CNPJ aprovada, é importante ter arquivado o comprovante oficial para poder acessar e enviá-lo quando for necessário.

Aprender como emitir o cartão CNPJ é bastante simples. Veja o passo a passo:

  • Acesse a p√°gina de emiss√£o do cart√£o CNPJ no site da Receita Federal;
  • Informe o n√ļmero do CNPJ no campo corresponde;
  • Marque a caixa de sele√ß√£o ‚ÄėSou humano‚Äô para validar o Captcha;
  • Clique em ‚ÄėConsultar‚Äô para gerar o comprovante.

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√Č importante destacar que esse tipo de consulta √© 100% gratuito e √© feito na hora. Fique atento, pois existem muitos golpes relacionados a emiss√£o de CNPJ que cobram por esse tipo de servi√ßo.

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Vai abrir um novo negócio? Então, você precisa aprender outros processos gerenciais importantes além da emissão de CNPJ.

Quando se trata do sucesso de uma empresa, ter uma gestão financeira bem feita é um passo importante para conseguir alcançar os resultados esperados.

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