Como emitir nota fiscal de produtos importados em 4 passos?

Tempo de leitura: 12 minutos

Empresas que trabalham com produtos estrangeiros podem ser bastante lucrativas. Porém, para qualquer mercadoria que chegue de outro país, é obrigatório ter a NF de importação para nacionalizar, de forma legal, cada item adquirido de fora. Portanto, saber como emitir nota fiscal de produtos importados é imprescindível para todo empresário da área no Brasil. 

A emissão desse documento evita multas e demais penalidades junto à Receita Federal. Por isso, é preciso ter bastante atenção para que a compra de produtos do exterior seja bem sucedida, e a logística das mercadorias e os resultados da sua empresa não sejam prejudicados.

Neste artigo, você vai conferir o conceito de nota fiscal de importação, quem é responsável por emitir esse documento essencial, e os cuidados necessários que deve ter para obter a sua.

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Além disso, vamos apresentar um passo a passo de como emitir uma nota fiscal de produtos importados. 

Continue a leitura e saiba como fazer esse procedimento de maneira correta e segura para o seu negócio.

Boa leitura!

O que é nota fiscal de importação?

A nota fiscal de importação é o registro obrigatório emitido pelas empresas brasileiras que compram mercadorias ou matérias-primas de fornecedores de fora do país. Somente com esse documento, é viável nacionalizar os itens adquiridos do exterior, de maneira legal, para armazená-los dentro do seu estoque e usá-los internamente ou comercializar.

Portanto, ao comprar produtos de organiza√ß√Ķes estrangeiras, o pr√≥prio importador deve saber como emitir a nota fiscal de produtos importados e manter o documento em sua posse. Afinal, ele permite que os itens comprados no exterior sejam liberados no porto para que sua empresa possa cumprir com as obriga√ß√Ķes tribut√°rias junto ao Fisco.

Além disso, essa nota ajuda o Governo Federal a saber quais mercadorias entram no país e, consequentemente, os tributos que devem ser cobrados dos empreendimentos nacionais.

√Č importante saber que toda nota de produtos importados precisa ser preenchida conforme os dados da Declara√ß√£o de Importa√ß√£o (DI) e da Invoice (fatura comercial enviada pelo fornecedor estrangeiro).¬†

Desta forma, com a guia de pagamento dos tributos da operação quitada e a DI e a Invoice preenchidas, é possível emitir sua NF e retirar a mercadoria na aduana.

Em resumo, esse tipo de nota fiscal garante um processo de importação seguro para as empresas que atuam comprando produtos internacionais.

Leia também: Nota fiscal de produto: como emitir em 5 passos simples!

Quem é responsável por emitir a nota fiscal de importação?

Saber quem é o responsável por emitir a nota fiscal de importação ajuda a realizar todo o processo de compra corretamente e com mais agilidade.

Como mencionamos, quem compra a mercadoria ou matéria-prima do fornecedor no exterior deve emitir a nota fiscal de produtos importados, não precisando enviá-la para a empresa com a qual adquiriu os itens. 

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Conforme o Sistema Tributário Brasileiro, mesmo que sua empresa não se enquadre em nenhuma operação que exija nota fiscal, ainda assim, a emissão de NF de produtos importados é obrigatória para quem compra de fora.

O que é importação direta? Entenda!

A importa√ß√£o direta √© uma categoria do com√©rcio exterior em que a importadora compra produtos diretamente de empresas estrangeiras, sem ningu√©m para intermediar a comercializa√ß√£o. Ou seja, a opera√ß√£o ocorre entre a organiza√ß√£o nacional e o fabricante internacional, tendo a primeira que negociar pre√ßos, prazos e condi√ß√Ķes de pagamento.

Essa modalidade de importação também exige que os empreendimentos que adquirirem mercadorias de fora do país emitam a nota fiscal de produtos importados. 

Vale reforçar que uma vez que o contato do importador é direto com o fornecedor do exterior, na hora de emitir a NF, os impostos já devem estar pagos, pois a maioria precisa ser quitado antes da mercadoria sair do porto.

Quem escolhe fazer a importa√ß√£o direta precisa conhecer alguns procedimentos espec√≠ficos da modalidade, como normas e regulamenta√ß√Ķes de importa√ß√£o, defini√ß√£o de Termos Internacionais de Com√©rcio (Inconterms) e cuidados com a log√≠stica e o transporte.

Contudo, de maneira geral, essa abordagem oferece algumas vantagens para quem a pratica. Veja a seguir!

  • Controlar melhor a qualidade das mercadorias;
  • Diminuir custos e obter pre√ßos mais competitivos;
  • Possuir maior variedade de produtos;
  • Adquirir produtos customizados;
  • Estabelecer relacionamentos s√≥lidos com fornecedores estrangeiros.

Leia também: Novas regras de importação online: saiba as mudanças básicas!

Cuidados necessários com a nota fiscal de importação

Para saber como emitir uma nota fiscal de produtos importados, √© fundamental ter todas as informa√ß√Ķes deste documento corretas na hora de preench√™-lo.

Como voc√™ viu at√© aqui, a nota fiscal de importa√ß√£o possui exig√™ncias espec√≠ficas para sua mercadoria n√£o ficar presa na alf√Ęndega.

Listamos os cuidados necessários que você deve ter com a nota fiscal de importação. Confira!

Analise as informa√ß√Ķes da Declara√ß√£o de Importa√ß√£o (DI)

Como sabe, a Declaração de Importação é um dos principais documentos que sua empresa deve usar para preencher a nota fiscal de produtos importados.

Afinal, a DI apresenta os principais dados para fazer a nacionaliza√ß√£o de mercadorias, como impostos devidos, informa√ß√Ķes sobre o importador, exportador e fabricante dos produtos e as caracter√≠sticas das mercadorias.

Além disso, assegura a liberação na aduana dos itens comprados no exterior e registra e encaminha o processo de importação para a Receita Federal, por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). 

Este portal √© respons√°vel por integrar as informa√ß√Ķes das opera√ß√Ķes comerciais dos importadores com os fornecedores estrangeiros em uma √ļnica plataforma.

√Č importante frisar que o n√ļmero do registro da DI deve estar descrito na NF de importa√ß√£o.

Confira a natureza da operação 

O destino das mercadorias influencia a natureza da operação, e consequentemente, o cálculo de impostos a serem recolhidos. 

Ao escolher a natureza da opera√ß√£o, tamb√©m √© poss√≠vel saber o C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e Presta√ß√Ķes (CFOP) que ser√° utilizado na NF de importa√ß√£o. Essa numera√ß√£o ajuda o Fisco a identificar o tipo de circula√ß√£o de mercadorias, entrada ou sa√≠da, que sua empresa est√° usando.¬†

Ou seja, todos esses dados est√£o interligados e impactam o preenchimento correto da sua nota fiscal e o controle de tributos pelo governo.

Verifique a aplicação dos tributos

As empresas de importa√ß√£o devem atentar para os impostos cobrados nas opera√ß√Ķes comerciais com fornecedores estrangeiros.¬†

Afinal, são diferentes tipos que precisam constar na NF de produtos importados para serem recolhidos pelo Fisco. Mais adiante, mostraremos os tributos envolvidos nessa transação.

No entanto, tendo em vista a variedade de encargos na importação, todo cuidado é pouco, uma vez que eles podem mudar em função da operação e das regras de cada estado.

O que muda na NF de importação com a DUIMP?

A Declara√ß√£o √önica de Importa√ß√£o √© a vers√£o eletr√īnica e simplificada da DI, documento usado como refer√™ncia para preencher a nota fiscal de produtos importados.

A DUIMP ir√° substituir a Declara√ß√£o de Importa√ß√£o, centralizando todas as informa√ß√Ķes aduaneiras e os dados administrativos, financeiros, tribut√°rios e fiscais das transa√ß√Ķes com fornecedores do exterior.

Uma das altera√ß√Ķes da nova declara√ß√£o √© a possibilidade de os impostos j√° virem discriminados a cada item e n√£o somados a cada item como acontece com a DI. Com a mudan√ßa, ser√° mais f√°cil preencher a nota fiscal de importa√ß√£o.

No entanto, por ter sido criada em 2018 com uma versão piloto, a DUIMP ainda não foi 100% implementada no portal da Siscomex para todas as empresas, pois está passando por ajustes. 

Desde seu lan√ßamento, a Declara√ß√£o √önica de Importa√ß√£o permite apenas que organiza√ß√Ķes certificadas no Programa Operador Econ√īmico Autorizado (OEA) possam registrar suas opera√ß√Ķes.

Vale destacar que a Receita Federal ainda não divulgou o cronograma completo de implementação do novo documento. 

Como emitir nota fiscal de produtos importados passo a passo 

Agora chegou a hora de conhecer os 4 passos de como emitir nota fiscal de produtos importados. Acompanhe a seguir para colocar em prática na sua empresa! 

Passo 1 ‚Äď Verifique o grupo de importa√ß√£o da mercadoria

O primeiro passo de como emitir nota fiscal de produtos importados consiste em saber a que grupo de importa√ß√£o a mercadoria pertence: importa√ß√Ķes permitidas ou importa√ß√Ķes n√£o permitidas.

Esta etapa é importante para verificar se há ou não necessidade de alguma licença ou autorização específica para a entrada do produto em território nacional. Assim, caso negligencie esta primeira fase, sua transação pode dar errado e você nem sequer terá uma nota fiscal para emitir.

Para ter uma ideia de como ser√° o tratamento administrativo da sua mercadoria e a quais tributos ela estar√° sujeita, √© poss√≠vel recorrer ao Simulador do Tratamento Tribut√°rio e Administrativo das Importa√ß√Ķes.

Passo 2 ‚Äď Emita a Declara√ß√£o de Importa√ß√£o

Neste momento, você precisa emitir a Declaração de Importação (DI).

Como j√° mencionamos, a DI deve ser registrada no portal da Siscomex assim que a mercadoria chegar ao Brasil para que o Governo Federal possa controlar as opera√ß√Ķes de importa√ß√£o e exporta√ß√£o.

H√° informa√ß√Ķes importantes que devem constar na DI, dentre elas:

  • dados do importador e do exportador, como o CNPJ;
  • impostos que incidem sobre a mercadoria;
  • valor da mercadoria no local de embarque e no local de destino;
  • taxa do d√≥lar (na data de desembara√ßo);
  • CFOP;
  • n√ļmero da DI;
  • pesos l√≠quido e bruto;
  • total de volumes;
  • tipo de embalagem e quantidades de produto em cada;
  • valor do frete e do seguro;
  • acr√©scimo ao frete da marinha mercante (AFRMM);
  • taxa do Siscomex;
  • resumo tribut√°rio;
  • base de c√°lculo para os impostos e al√≠quota incidente;
  • detalhes sobre o ICMS;
  • informa√ß√Ķes do produto: valor unit√°rio, quantidade, classifica√ß√£o fiscal e descri√ß√£o.

Passo 3 ‚Äď Defina a natureza da opera√ß√£o

Nesta etapa, você deve definir a natureza da operação. Essa informação é importante para calcular os impostos que serão recolhidos.

Com a natureza da operação definida, é possível estabelecer qual será o CFOP da nota fiscal.

Como aqui estamos falando de importa√ß√£o de mercadorias, existe um grupo espec√≠fico (3000 ‚Äď Entradas ou aquisi√ß√Ķes de servi√ßos do exterior) que se subdivide em:

  • 3.101: compra para industrializa√ß√£o (mat√©ria-prima);
  • 3.102: compra para comercializa√ß√£o;
  • 3200: devolu√ß√Ķes de vendas de produ√ß√£o pr√≥pria, de terceiros ou anula√ß√Ķes de valores;
  • 3300: aquisi√ß√Ķes de servi√ßos de comunica√ß√£o;
  • 3350: aquisi√ß√Ķes de servi√ßos de transporte;
  • 3551: compra de bem para o ativo imobilizado;
  • 3650: entradas de combust√≠veis, derivados ou n√£o de petr√≥leo e lubrificantes;
  • 3556: compra de material para uso ou consumo;
  • 3900: outras entradas de mercadorias ou aquisi√ß√Ķes de servi√ßos.

Passo 4 ‚Äď Analise a incid√™ncia de impostos

Neste √ļltimo passo de como emitir nota fiscal de produtos importados, √© importante¬† analisar e calcular os impostos incidentes sobre a mercadoria. Essa pr√°tica √© essencial para¬† garantir o compliance tribut√°rio e fiscal.

A emissão da nota fiscal deve ser feita pelo sistema que a empresa utiliza para gerar NF-es. Esse procedimento é obrigatório para todos os empreendimentos que realizam alguma transação comercial internacional, independentemente do regime tributário escolhido.

O valor aduaneiro e os impostos de importação devem constar na quantia total das mercadorias. Veja abaixo!

Valor aduaneiro

  • Custo das mercadorias;
  • Frete e seguro internacional.

Há casos em que os custos citados acima são bancados pelo próprio fornecedor. Sendo assim, tais despesas não devem fazer parte do valor da nota fiscal de importação.

Tributos de importação

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);¬†
  • PIS/PASEP;¬†
  • COFINS;
  • Adicional de Frete para a Renova√ß√£o da Marinha Mercante (AFRMM);
  • CIDE-Combust√≠veis;
  • Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS);
  • Imposto de Importa√ß√£o (II).

Vale lembrar que os custos com despesas bancárias, estocagem, despachos aduaneiros e fretes em território brasileiro não devem constar na nota fiscal. Além disso, normalmente, o crédito de impostos ocorre por meio do registro da nota fiscal de entrada, a qual é emitida baseada nos dados da Declaração de Importação.

Use um gerenciador de notas fiscais e agilize seus processos

Ap√≥s ler este artigo, voc√™ aprendeu as principais informa√ß√Ķes de como emitir nota fiscal de produtos importados.

Como mostramos, existem documentos essenciais, como a Declaração de Importação e o Invoice (fatura comercial), que você deve se basear para preencher as notas fiscais de importação de forma correta e nacionalizar as mercadorias adquiridas no exterior.

A automatização da emissão de notas traz mais eficiência e menos custos para sua empresa. Por isso, usar um sistema automatizado da NFE.io pode ser muito vantajoso para seu negócio.

A tecnologia da NFe é robusta o suficiente para levar a área fiscal da sua empresa para outro nível, uma vez que simplifica tarefas e, assim, aumenta a agilidade e eficiência da área fiscal de sua empresa.  

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