[Guia] CFOP: o que é + tipos de códigos + tabela

As empresas que comercializam produtos e serviços e querem se manter em dia com o Fisco têm que emitir suas notas fiscais corretamente. Para isso, é fundamental entender o que é CFOP e como funciona para saber qual código usar ao preencher NF-e.

O Código Fiscal de Operações e Prestações tem 4 dígitos e classifica as operações comerciais no Brasil. Além disso, esta numeração determina o pagamento de encargos referente às mercadorias recebidas e transportadas pelos empreendimentos.

Embora a tabela CFOP auxilie a pesquisa do número de cada operação, é importante entender os diferentes tipos de códigos para não confundir no momento de transmitir os documentos fiscais.

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Neste guia, mostramos as informações mais importantes sobre CFOP para você se aprofundar sobre o tema e não cometer mais erros na hora de preencher as notas fiscais da empresa.

Boa leitura!

O que é CFOP?

O significado de CFOP é Código Fiscal de Operações e Prestações, uma sequência de 4 dígitos que classifica a natureza da circulação de produtos ou prestação de serviços das empresas. Portanto, é importante indicar esta numeração nas notas e declarações fiscais, nos livros contábeis e nos Conhecimentos de Transporte Eletrônico. 

Definido pelo Convênio S/N.º, de 15 de dezembro de 1970, este sistema de codificação determina se uma NF deve ou não recolher tributos. Conforme o CFOP, existe a possibilidade de o Fisco aplicar uma tributação diferente sobre cada transação.

Vale destacar que as diferentes categorias de códigos separam as notas fiscais por natureza, tipo da operação (entrada ou saída) e região.

Motivos que tornam o CFOP importante para o negócio

Existem alguns motivos que tornam o código fiscal importante para os negócios. Veja os principais!

1. Padroniza as mercadorias das empresas. Assim, o governo identifica os produtos que circulam no país e no exterior e a Receita Federal tem mais controle sobre as comercializações;
2. Garante a conformidade fiscal dos empreendimentos com as normas tributárias do país, o que evita multas e complicações legais;
3. Facilita a organização das transações financeiras, uma vez que o código correto possibilita o acompanhamento e a análise dos registros contábeis. 

Como funciona o CFOP na nota fiscal?

Agora que sabe o que é CFOP na nota fiscal, é fundamental entender como funciona a numeração para emitir NF-e corretamente e cumprir com as obrigações tributárias.

Como mencionamos, o Código Fiscal de Operações e Prestações aponta se deve ou não haver o recolhimento de impostos sobre os produtos que sua empresa transporta. Portanto, toda organização tem que informar os 4 dígitos nos documentos fiscais quando há movimentação de mercadorias, seja de entrada ou saída, entre municípios, estados e países.

É relevante ressaltar que cada número tem um significado, o que ajuda a padronizar a emissão das NF-e. Assim, facilita a identificação das entradas, saídas, aquisições ou prestações de serviços por meio de códigos próprios. 

Para entender como funciona o CFOP na nota fiscal, confira o que cada algarismo representa!

1º dígito

O primeiro dígito indica a origem e o destino do produto ou serviço, ou seja, se a operação é de entrada (compra) ou saída (venda). 

Este número também informa o trajeto que o bem percorre: intermunicipal, interestadual ou internacional. Veja a seguir!

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Entradas

• 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
• 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
• 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior (importação).

Saídas

• 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado;
• 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
• 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior.

2º dígito

O segundo algarismo define o grupo do qual a mercadoria faz parte ou o tipo de operação que se refere na nota fiscal, como compra, venda, transferência e devolução. 

Este número contribui para a classificação de um produto ou serviço, de forma mais precisa, e evita erros de cálculo tributário. Acompanhe os exemplos abaixo:

• 1.100: compras para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviços;
• 5.100: vendas de produção própria ou de terceiros;
• 6.200: devolução de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulação de valores.

3º e 4º dígitos

Os dois últimos dígitos também indicam a operação, porém, especificam o tipo de prestação que acontecerá. Veja alguns códigos!

• 1.102: compras para comercialização;
• 1.111: compras para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial;
• 1.113: compras para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

Após aprender sobre cada número, é primordial compreender como o CFOP funciona na prática. Afinal, existe uma relação entre os códigos de entrada e de saída:

• 1.000 e 5.000;
• 2.000 e 6.000;
• 3.000 e 7.000.

Para entender melhor, vamos a um exemplo. Imagine que sua empresa receba uma nota fiscal com um código que começa por 5, 6 ou 7, pois é uma NF de saída de outra organização. Porém, ao inserir a numeração no sistema de emissão, você usa o mesmo algarismo inicial. Desta maneira, não é possível realizar a operação de entrada. 

Para solucionar essa questão, troque os primeiros números citados pelos correspondentes: 5 por 1, 6 por 2 e 7 por 3.

Isto significa que, para toda nota de saída existe uma de entrada equivalente, mas é necessário alterar o dígito inicial do CFOP.

Tabela CFOP 

A tabela CFOP é um documento que reúne todos os códigos fiscais e serve para algumas finalidades:

• classificação de operações;
• emissão de notas fiscais;
• escrituração contábil;
• planejamento tributário;
• análise e auditoria fiscal.

Utilizar este recurso ajuda a rotina contábil e financeira das empresas, uma vez que funciona como um guia com diferentes tipos de CFOP e as respectivas descrições. 

Assim, os empreendedores identificam os dígitos corretos de cada transação comercial e emitem NF-e sem erros.

Existem mais de 500 códigos, que mudam quando ocorrem mudanças tributárias. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado é o órgão responsável pela definição e atualização. 

Portanto, é importante verificar a tabela CFOP com frequência para evitar erros na emissão de notas fiscais. Para acessá-la, entre no portal da SEFAZ.

Para entender melhor os Códigos Fiscais de Operações e Prestações, veja os principais a seguir!

Principais códigos da tabela CFOP

Agora que está por dentro da tabela CFOP, conheça os códigos essenciais na lista abaixo:

• 1.102: compra para comercialização;
• 1.124: industrialização efetuada por outra pessoa;
• 1.553: devolução de venda de bem de ativo imobilizado;
• 1.556: compra de material para uso ou consumo;
• 1.904: retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
• 2.205: anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
• 3.201: devolução de venda de produção do estabelecimento;
• 3.551: compra de bem para o ativo imobilizado;
• 5.101: venda de produção do estabelecimento;
• 5.102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• 5.103: venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento;
• 5.104: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
• 5.115: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;
• 5.933: prestação de serviço tributado pelo ISSQN;
• 5.915: remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
• 5. 949: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado;
• 6.603: ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
• 7.358: prestação de serviço de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

Conheça os diferentes tipos de CFOP

Algumas transações comerciais são mais comuns nas empresas, por isso, certos códigos fiscais aparecem mais nas notas.

Para conhecer os diferentes tipos de CFOP, listamos abaixo as numerações frequentes e para quais operações se destinam. Confira!

CFOP de entrada

Este CFOP registra operações referentes à entrada de mercadorias ou serviços no estabelecimento, ou seja, aquisições de produtos, recebimento de serviços e transferências.

Existem vários códigos de entrada, visto que esta é uma das operações mais habituais feitas pelas empresas. A numeração inicia com 1, 2 ou 3, como é o caso do CFOP 1102, que indica compra para comercialização.

CFOP de saída 

Este tipo de código aponta operações ligadas à saída de mercadorias ou à prestação de serviços, como vendas, transferências de saída e devoluções de vendas.  

O primeiro dígito começa por 5, 6 ou 7 e indica a origem e o tipo de operação. É o caso do CFOP 5102, usado para venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

CFOP devolução

Geralmente, as empresas usam o CFOP 5202, que se refere à devolução de mercadorias adquiridas para comercialização no mesmo estado. Já o código 6202 serve para a mesma finalidade, porém em operações para outro estado.

CFOP para transferência

Este código varia bastante em cada estado. Assim, é importante conferir a numeração ideal na tabela da sua região, conforme a operação da sua empresa.

Embora existam diferentes códigos para transferência, separamos dois exemplos para facilitar. O CFOP 1152 refere-se à transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa para comercialização no próprio estado. 

Já o CFOP 1552 está ligado à transferência de bem do ativo imobilizado recebido de outro estabelecimento da mesma empresa.

CFOP simples remessa

O código de simples remessa indica o envio de mercadorias de um local para outro quando não há venda envolvida.

Caso sua empresa despache um produto para consertar em um fornecedor, indicamos o CFOP 5902, que significa “Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo”.

No entanto, se não encontrar um código fiscal que se encaixe na operação da sua organização, use o CFOP 5949, que é a numeração de simples remessa para registrar entradas no estado. 

Já para indicar saídas de mercadorias ou serviços para outros estados, que não se insiram em categorias específicas, utilize o CFOP 6949.

CFOP bonificação

Para remessas de bonificação, doação ou brinde para o mesmo estado, existe o CFOP 5910. Se a entrega for para outros estados, utilize o 6910.

O uso desses códigos é indicado para operações sem fins comerciais.

CFOP uso e consumo

Este CFOP varia segundo a operação. Quando a empresa compra produtos destinados ao uso ou consumo do estabelecimento, o código 2556 é o mais apropriado.

CFOP remessa para industrialização

Este é mais um caso em que a escolha do código depende do tipo de operação feita pela organização. 

Dentre as numerações existentes, recomendamos usar o CFOP 5924, que se refere à remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

CFOP para prestação de serviço 

Este tipo de CFOP sempre começa com os dígitos 5, 6 ou 7, isto é, os mesmos números utilizados para saída. É válido dizer que esses três algoritmos iniciais classificam a prestação de serviço no estado, fora da Unidade Federativa e no exterior, respectivamente.

Em geral, os códigos mais usados são o 5000 (saídas ou prestações de serviços para o mesmo estado), o 5900 (outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços) e o 5933 (prestação de serviço no estado tributado pelo ISS).

CFOP para transporte

As empresas que trabalham com frete também utilizam este CFOP para identificar na nota fiscal a natureza das operações de circulação de mercadorias e de prestação de serviços, seja de transporte intermunicipal ou interestadual.

É relevante saber que a origem e o destino da mercadoria determinam este código. Isto é, se o transporte acontecer fora do estado, é necessário começar a numeração com 6, e se for dentro da mesma região, inicie com o dígito 5.

Outra informação para considerar na definição do CFOP para transporte é a natureza do contratante do serviço. Caso seja um estabelecimento comercial, os três últimos números são 353, e se for uma indústria, o código termina com 352. Veja alguns exemplos!

• 5353: prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial e serviços de transporte a estabelecimento comercial de cooperativa;
• 5352: prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial e serviços de transporte a estabelecimento industrial de cooperativa.

CFOP 5901

O CFOP 5901 indica as remessas de insumos para industrialização por encomenda realizadas em outra empresa ou estabelecimento da mesma organização. 

É válido mencionar que, nesta operação comercial, não ocorre a venda de mercadorias, uma vez que as matérias-primas retornam ao contratante após o processo de industrialização.

Vale enfatizar que para um produto se caracterizar como uma remessa, é fundamental seguir conceitos técnicos definidos pelo Regulamento do IPI – RIPI, no Decreto 4.544 de 26 de dezembro de 2002.

Outra informação importante é que o uso do CFOP 5901 não incide ICMS e IPI na nota fiscal.

CFOP 5405

O CFOP 5405 é o código para a emissão de notas fiscais de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Esta operação está sujeita ao regime de substituição tributária (ST) na condição de contribuinte substituído.

A substituição tributária ocorre quando uma empresa compra e comercializa um produto ou serviço de um terceiro, que recolheu as taxas de ICMS e IPI referentes à mercadoria. Isto significa que o contribuinte que adquire os itens, não paga os impostos novamente e fica isento do recolhimento.

A inserção do código 5405 na NF-e evita a dupla cobrança de tributos.

Uso de CFOP: saiba os erros comuns e como evitá-los 

Entender qual código utilizar nas notas fiscais é crucial para evitar falhas de preenchimento, multas e penalidades dos órgãos fiscalizadores. Porém, os empreendedores que não dominam o processo de entrada e saída de mercadorias e o CFOP correto, têm mais chances de cometer deslizes.

Separamos os erros comuns de CFOP nos documentos fiscais e como evitá-los. Veja!

Rejeição 327

A rejeição 327 invalida o Código Fiscal de Operações e Prestações com a finalidade de devolução de mercadorias. 

Para não cometer este erro, é necessário verificar os dígitos do CFOP e anotar os códigos corretos que sua empresa mais utiliza nas operações de compra e venda de bens. Assim, toda vez que emitir suas notas fiscais, você confirma os números antes de preenchê-las. 

Rejeição 733

A rejeição 733 acontece quando a empresa transmite uma nota para um destinatário que tem inscrição no estado e utiliza um CFOP que indica operação para fora da região. Quando esta situação ocorre, é indispensável averiguar o código.

Vale ressaltar que em qualquer operação interna e estadual, o início da numeração é sempre 1 ou 5. No caso de operações interestaduais, os algarismos são 2 ou 6. Por fim, nas transações feitas no exterior, os dígitos iniciais são 3 ou 7.

Embora conhecer os erros básicos e as informações relevantes dos códigos fiscais ajude os empreendedores nas emissões de NF-e, sabemos que ninguém está livre de falhar. 

Para evitar que as organizações tenham problemas com a Receita Federal, listamos dicas práticas para auxiliar no processo dos códigos. Acompanhe!

• Prestar atenção nas operações do CFOP.
• Verificar a parametrização correta do seu sistema de emissão de notas fiscais com os códigos.
• Consultar a tabela CFOP do seu estado para confirmar as numerações das NF-e. A ideia é minimizar as informações erradas na hora de preencher os documentos fiscais.
• Acompanhar as atualizações dos códigos da tabela.

É possível emitir NF-es sem erros com o sistema NFE.io!

O CFOP é um tema que exige atenção dos empreendedores devido aos diferentes tipos de códigos para utilizar nos documentos fiscais. Afinal, os erros das NF-e prejudicam a conformidade tributária das empresas junto ao Fisco.

Como mostramos, para utilizar os códigos adequados para cada operação, é imprescindível aprender, na prática, como funcionam os 4 dígitos que classificam a natureza da circulação de produtos ou prestação de serviços.

Apesar deste guia completo explicar como usar os CFOPs, sabemos que é um assunto complexo. Assim, recomendamos ler outros artigos do nosso blog para aprofundar o conhecimento sobre os códigos fiscais:

CFOP 6101: quando usar esse Código Fiscal de Operações e Prestações?

CFOP 6102: entenda o que é, para que ele serve e quando usar!

Esses textos ajudam a compreender melhor a importância de ter um sistema emissor de notas fiscais, como o da NFE.io, para auxiliar no preenchimento automático do CFOP da sua organização.

Além de otimizar a emissão da NF-e, o nosso software ajuda na redução de erros dos documentos, o que facilita o cumprimento das obrigações tributárias.

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