Existem muitos detalhes que demandam atenção no momento de emitir uma nota fiscal (NF). Um deles é informar corretamente o Código Fiscal de Operações e Prestações, sendo que, dentre as opções mais usadas, está o CFOP 6101.
Vale dizer que esse é um código que identifica a natureza da operação, ou seja, se a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros, se ela foi industrializada pela empresa ou até mesmo se foi para exportação.
Portanto, quando ocorre um erro na informação deste código, há o risco de enfrentar problemas posteriores com a Receita Federal.
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Neste artigo, vamos falar especificamente do CFOP 6101, que é uma das tantas opções disponíveis.
Você vai entender o que significa esse código, quando deve ser usado e, ainda, sua diferença para outros códigos, como o CFOP 6102. Boa leitura!
Antes de mais nada, o que é CFOP?
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, sendo ele composto por 4 dígitos e que, obrigatoriamente, precisa ser informado em qualquer nota fiscal de movimentação de mercadorias ou prestação de serviços de telecomunicação e transportes.
O código mostra qual é a operação daquela determinada movimentação: se a nota é de entrada ou saída, se haverá recolhimento de tributos, se a operação é interestadual ou dentro do estado etc.
A criação do CFOP se deu pela Receita Federal do Brasil com a finalidade de facilitar a fiscalização, incluindo códigos para operações diferentes, tal como o CFOP 6101 e o 6102.
O que é o CFOP 6101?
O CFOP 6101 é o código que representa a venda de produção do estabelecimento fora do estado, englobando também as vendas feitas por estabelecimento industrial de cooperativas, destinadas a seus cooperados ou a outros estabelecimentos. Trata-se de um código usado única e exclusivamente quando há transformação do produto.
Para facilitar, imagine uma indústria de calçados. Ela compra a sola de um fornecedor, os enfeites de outro e o couro de um terceiro. Todos esses produtos passam por uma linha de produção e, então, viram o produto final que será vendido para o comércio.
Note que, nesse caso, houve uma transformação da mercadoria. Ou seja, antes de virar calçado, havia sola, enfeites e couro. Nesse caso, quando a indústria vender o produto pronto, que passou pelo processo de industrialização, para uma loja em outro estado, ela deve usar o CFOP 6101.
Quando usar o CFOP 6101?
O CFOP 6101 deve ser usado na nota fiscal pela indústria ou cooperativa quando ocorreu a transformação do produto, isto é, quando ele passou por um processo de industrialização e está sendo enviado para outra empresa, fora do estado.
Porém, quando a mercadoria está sendo comercializada para outro país ou para o mesmo estado, o código utilizado será outro, o CFOP 5101.
Veremos as principais diferenças a seguir.
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Qual a diferença entre CFOP 6101 e CFOP 5101?
A diferença entre CFOP 6101 e CFOP 5101 está no fato de que o primeiro representa a venda de produção do estabelecimento para outros estados, enquanto o segundo denota a venda de produção do estabelecimento para o mesmo estado. Ambos os códigos representam uma operação de nota fiscal de saída.
Para facilitar ainda mais o entendimento, é preciso que você conheça o esquema por trás do CFOP. Basicamente, ele é dividido entre entradas e saídas, da seguinte forma:
Entradas:
- 1.000 – entradas ou aquisição de serviço dentro do estado;
- 2.000 – entradas ou aquisição de serviço fora do estado;
- 3.000 – entradas ou aquisição do serviço do exterior.
Saídas:
- 5.000 – saída ou prestação de serviço dentro do estado;
- 6.000 – saída ou prestação do serviço para outro estado;
- 7.000 – saída ou prestação de serviço para o exterior.
Nesse esquema, pode-se notar que toda operação que começa com o código 5 é realizada dentro do estado, ao passo que toda operação que começa com o código 6 é feita fora do estado. Ficou mais claro?
No entanto, pode ocorrer uma confusão dentro do mesmo código, como no caso entre o CFOP 6101 e CFOP 6102. Vamos entender essas diferenças.
Quando usar o CFOP 6101 e 6102?
O CFOP 6101 deve ser usado quando se vende produtos para outros estados, que passaram pelo processo de industrialização, ou seja, sofreram uma transformação. Já o CFOP 6102 se aplica à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para outros estados, considerando produtos que não passaram por transformação.
Imagine o mesmo exemplo que demos no início. A indústria calçadista transformou a sola, o couro e os enfeites em calçados e, depois, vendeu para uma empresa de outro estado. Logo, ela usou em sua nota o código CFOP 6101.
Agora, imagine a loja que recebeu o calçado. Depois de alguns telefonemas, ela fez uma venda para outro estado. A mercadoria entrou e saiu da loja como calçado, não tendo transformação, logo, o código usado é o 6102.
Qual o CFOP de devolução para 6101?
Em algumas circunstâncias, quando a indústria faz uma venda para o comércio fora do estado e, por alguma desconformidade, esse último pretende devolver a mercadoria, é preciso usar outro CFOP, o 2.201. Por sua vez, este código representa a devolução de venda de produção do estabelecimento.
No mesmo exemplo que demos, imagine que, ao receber o calçado, o comerciante viu que ele estava descosturado e, portanto, decidiu devolvê-lo para a indústria. Esse comércio precisa emitir uma nota fiscal de devolução, usando o código 2.201, sendo uma operação de entrada de fora do estado.
Tudo isso parece complexo, mas a tecnologia pode facilitar todo o processo. Siga conosco para entender melhor!
Qual é a importância do sistema emissor de nota fiscal?
Conforme vimos ao longo deste artigo, a inclusão do Código Fiscal de Operações e Prestações é obrigatória, sendo que o CFOP 6101 é usado para vendas de produção do estabelecimento fora do estado. Todavia, podem surgir confusões no momento do preenchimento da nota fiscal.
Para que isso não aconteça, o ideal é investir em um software emissor de nota fiscal, no qual o campo do CFOP é preenchido automaticamente, evitando assim os erros que resultam em retrabalho e não conformidade com as regulações do setor.
Aliás, um software que se destaca no mercado é o da NFE.io. Essa é uma solução completa e prática, pois preenche todos os campos automaticamente e, ainda, envia a nota em formato XML para o cliente.
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