Nota fiscal de consumidor eletr√īnica (NFC-e): guia completo

Tempo de leitura: 15 minutos

Desde as primeiras iniciativas do governo e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) em criar documentos fiscais eletr√īnicos para pessoas jur√≠dicas, a nota fiscal do consumidor eletr√īnica (NFC-e) se tornou um dos t√≥picos mais populares entre os empreendimentos.¬†

Afinal de contas, o documento interfere diretamente na relação com o consumidor, uma vez que é emitido prontamente para ele no ato da compra de um produto ou serviço.

A sua função é substituir o cupom fiscal que, atualmente, é emitido pela maior parte das empresas de varejo nacionais.

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Lembre-se de que o cupom não tem validade fiscal, sendo somente um resumo das compras, e é entregue ao comprador para controle dos produtos adquiridos e preços pagos.

Quando o cliente precisa da comprova√ß√£o fiscal oficial, ele deve solicit√°-lo para o estabelecimento tendo em m√£os o cupom emitido na compra. Com a nota fiscal do consumidor eletr√īnica, o processo se torna autom√°tico, e n√£o demanda a emiss√£o subsequente.

Hoje, a emiss√£o da NFC-e n√£o √© obrigat√≥ria em todos os estados, mas n√£o para todos os com√©rcios. No entanto, como se trata de um processo em expans√£o, vale a pena investir, desde j√°, nesse tipo de pr√°tica e entender como funciona a nota fiscal do consumidor eletr√īnica.

Acompanhe a leitura para saber tudo o que precisa sobre este tema tão importante para o seu negócio!

O que √© nota fiscal de consumidor eletr√īnica (NFC-e)?

A nota fiscal de consumidor eletr√īnica (NFC-e) √© um documento emitido, exclusivamente, de forma eletr√īnica, pelas empresas, e tem o objetivo de registrar as vendas feitas para o consumidor final. A emiss√£o √© realizada pelos empreendimentos de varejo que fazem parte dos estados que j√° aderiram ao novo sistema.

Este documento apresenta um formato de arquivo tipo .xml e um n√ļmero extenso, conhecido como chave da nota. Com a NFC-e, √© poss√≠vel eliminar gastos do contribuinte com papel e tinta para imprimir a vers√£o f√≠sica, al√©m de facilitar processos e agilizar as vendas realizadas para os clientes.¬†

Esta versão digital de nota também possibilita que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado acesse a NFC-e logo após a emissão pelos empreendimentos. Além disso, permite aos clientes consultarem o site do órgão do governo para ver as notas fiscais emitidas em seus nomes. 

Vale destacar que nos estados em que a NFC-e j√° foi implementada, ela substitui os documentos fiscais de papel que englobam as transa√ß√Ķes comerciais de varejo. Nesse caso, o cupom fiscal emitido pela Escritura√ß√£o Fiscal Cont√°bil (ECF) e o modelo 2 da nota fiscal de venda do consumidor.

Entenda mais: Para que serve a nota fiscal? √Č obrigat√≥ria? O que √© nota fiscal, afinal?

Qual a diferença entre a NF-e e a NFC-e?

A diferen√ßa entre a nota fiscal eletr√īnica e a nota fiscal de consumidor eletr√īnica √© uma das principais d√ļvidas dos empreendedores. Confira as particularidades de cada¬† uma.

  • NFC-e: a nota fiscal do consumidor eletr√īnica √© um documento caracter√≠stico dos estabelecimentos de varejo. Ela tamb√©m pode ser emitida sempre que uma pessoa comprar um produto ou servi√ßo de uma loja, f√≠sica ou eletr√īnica, utilizando pagamento digital ou em dinheiro.
  • NF-e: a nota fiscal eletr√īnica tem um escopo bem maior do que o da NFC-e, pois se aplica a todos os tipos de situa√ß√Ķes de transa√ß√£o comercial: troca, venda, compra e devolu√ß√£o. Al√©m disso, √© usada para substituir as antigas notas fiscais, e n√£o o cupom fiscal do consumidor.¬†

Em resumo, a nota fiscal eletr√īnica se refere √†s opera√ß√Ķes envolvendo mercadorias para a tributa√ß√£o, e a nota fiscal de consumidor eletr√īnica atende apenas √†s vendas para o consumidor final.

Portanto, a diferen√ßa da NF-e para a NFC-e √© que a primeira armazena o registro de todas as circula√ß√Ķes de mercadorias, enquanto a segunda substitui o cupom fiscal.

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O conte√ļdo impresso nos dois tipos de notas tamb√©m √© diferente, sendo que o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletr√īnica √© o DANFE NFC-e.

Quem é obrigado a emitir a NFC-e?

Como mencionamos, a nota fiscal de consumidor eletr√īnica √© um documento que substitui o cupom fiscal e est√° relacionada ao ramo do varejo. Isto significa que para emiti-la, as empresas devem, obrigatoriamente, vender um produto para o cliente final.

Supermercados, farmácias, lojas de cosméticos e roupas são alguns exemplos de estabelecimentos comerciais que emitem a NFC-e, pois não possuem intermediários para  vender  mercadorias.

Este documento fiscal j√° est√° acess√≠vel a quase todas as regi√Ķes do Brasil, por√©m cada estado possui suas especificidades para emitir esse tipo de nota fiscal.

Requisitos para emitir NFC-e

Agora que você já sabe quem é obrigado a expedir a NFC-e, também é importante conhecer os requisitos necessários para emitir esse documento fiscal por meio de um sistema emissor de nota fiscal ágil, como o da NFE.io. Confira e anote!

  • Ter Inscri√ß√£o Estadual regulamentada;
  • Estar credenciado na SEFAZ;
  • Ter a autoriza√ß√£o da Secretaria da Fazenda para emitir a NFC-e pelo √≥rg√£o do governo;
  • Ter o C√≥digo de Seguran√ßa do Contribuinte (CSC) concedido pelo SEFAZ;
  • Obter o Certificado Digital com o CNPJ;
  • Vender produtos em estabelecimento comercial ou entreg√°-los em domic√≠lio (somente se a entrega for no mesmo estado);
  • Comercializar produtos no valor de R$¬†10.000,00 ou mais para emitir a NFC-e. Acima de R$¬†200.000,00, as empresas devem emitir a NF-e (modelo 55).

Onde a NFC-e é obrigatória?

Como citamos, praticamente todo o Brasil j√° emite nota fiscal de consumidor eletr√īnica, de forma obrigat√≥ria.

Para te ajudar com a emiss√£o da sua NFC-e e ficar em conformidade com o Fisco, listamos os estados e o ano em que esse documento passou a ser exigido. Veja!

  • Acre (AC): desde abril de 2015;
  • Alagoas (AL): desde outubro de 2018;
  • Amap√° (AP): a partir janeiro de 2020;
  • Amazonas (AM): desde janeiro de 2015;
  • Bahia (BA): desde mar√ßo de 2018
  • Cear√° (CE): desde fevereiro de 2019 (neste caso, √© preciso usar o M√≥dulo Fiscal Eletr√īnico);
  • Distrito Federal (DF): desde julho de 2017;
  • Esp√≠rito Santo (ES): a contar de janeiro de 2018;
  • Goi√°s (GO): desde janeiro de 2018
  • Maranh√£o (MA): desde janeiro de 2018
  • Mato Grosso (MT): desde agosto de 2016;
  • Mato Grosso do Sul (MS): com in√≠cio em mar√ßo de 2019;
  • Minas Gerais (MG): a partir de agosto de 2021 (apenas empresas com receita bruta anual acima de R$¬†120.000,00 s√£o obrigadas a emitir essa nota em um prazo de 60 dias corridos);
  • Para√≠ba (PB): desde julho de 2017;
  • Paran√° (PR): a partir de julho de 2016;
  • Pernambuco (PE): desde outubro de 2018;
  • Piau√≠ (PI): desde janeiro de 2018;
  • Rio de Janeiro (RJ): a partir de janeiro de 2017;
  • Rio Grande do Norte (RN): a partir de julho de 2017;
  • Rio Grande do Sul (RS): com in√≠cio em janeiro de 2019;
  • Rond√īnia (RO): desde julho de 2016;
  • S√£o Paulo (SP): a partir de janeiro de 2018;
  • Sergipe (SE): desde julho de 2016;
  • Tocantins (TO): desde julho de 2019.

Existe um estado em que a NFC-e é facultativa para emitir. Santa Catarina passou a adotar esse documento desde o final de 2020.

Rejei√ß√Ķes da NFC-e: conhe√ßa as principais

As rejei√ß√Ķes da NFC-e pela Secretaria da Fazenda podem acontecer por diferentes motivos. Saiba que ter uma nota rejeitada ap√≥s realizar uma venda pode prejudicar o atendimento ao cliente e seu n√≠vel de satisfa√ß√£o.

Portanto, √© fundamental que todo dono de¬† com√©rcio varejista conhe√ßa os principais tipos de rejei√ß√Ķes da NFC-e. Acompanhe a seguir!

Rejeição 750: NFC-e com valor total superior ao permitido para comprador não identificado 

Este tipo de rejeição pela SEFAZ acontece quando as notas fiscais acima de R$ 10.000,00 não possuem o nome de um comprador. Para vendas feitas a partir dessa quantia, é obrigatório emitir NFC-e com um destinatário.

Para corrigir a rejeição 750, é necessário informar os dados do cliente na nota.

Rejeição 237: CPF do destinatário inválido

A rejei√ß√£o 237 identifica erro no CPF do consumidor. Esse tipo de falha pode ocorrer se o cliente tiver informado o n√ļmero errado, ou caso o operador do caixa tenha digitado errado.

Se isso acontecer ao emitir uma nota fiscal de consumidor eletr√īnica no seu estabelecimento, √© f√°cil corrigir! Basta consertar a numera√ß√£o do Cadastro de Pessoa F√≠sica e enviar novamente o documento para autoriza√ß√£o da SEFAZ.

Rejeição 204: duplicidade de NFC-e

Este é o tipo de rejeição que acontece quando a chave de acesso de uma nota é usada em diferentes documentos fiscais.

Para solucionar a rejeição 204, você deve enviar sua NFC-e com uma numeração diferente, ou seja, que ainda não tenha usado. 

Rejeição 767: NFC-e com somatório dos pagamentos diferente da nota fiscal

Quando a SEFAZ identifica a rejei√ß√£o 767 √© porque a soma dos pagamentos realizados √© diferente do total da nota fiscal de consumidor eletr√īnica.

Para corrigir este erro, o dono do estabelecimento precisa apurar a quantia total da NFC-e e o valor informado no pagamento do cliente. Após regularizar o cadastro, é só enviar a nota de novo para a Secretaria da Fazenda autorizar.

Vantagens na nota fiscal de consumidor eletr√īnica

A nota fiscal de consumidor eletr√īnica fica armazenada eletronicamente no sistema da Secretaria da Fazenda por cada contribuinte.

Isso significa que o consumidor pode fazer a consulta da NFC-e a qualquer momento com facilidade. Logo, não há problema de perder a via impressa e ficar sem a comprovação fiscal de sua compra.

Além dos itens acima, confira outras vantagens da NFC-e:

  • permite a emiss√£o simples e f√°cil dos empreendimentos a qualquer momento;
  • oferece maior controle e organiza√ß√£o das notas fiscais;
  • reduz custos de papel, tinta e impressora fiscal para as empresas;
  • permite usar impressora n√£o fiscal para emitir as notas;
  • elimina a necessidade da fiscaliza√ß√£o das m√°quinas pela SEFAZ;
  • possibilita consultar os documentos por meio de um QR Code;
  • proporciona mais agilidade no atendimento ao cliente;
  • oferece ao Fisco acesso √†s informa√ß√Ķes dos documentos fiscais em tempo real;
  • possibilita √† Receita Federal monitorar √† dist√Ęncia as opera√ß√Ķes comerciais, fazer o cruzamento de dados e a auditoria eletr√īnica;
  • melhora o controle fiscal das transa√ß√Ķes do varejo.

Aproveite para ler: Software para emiss√£o de nota fiscal: saiba tudo!

Como emitir a nota fiscal de consumidor (NFC-e)?

O processo de emiss√£o da nota fiscal do consumidor eletr√īnica √© bastante parecido com o da NF-e. Ela deve ser gerada a partir de um software de emiss√£o espec√≠fico e devidamente reconhecido pelos √≥rg√£os respons√°veis.

No ato da compra, √© preciso fornecer as informa√ß√Ķes b√°sicas dos produtos que est√£o sendo adquiridos, valores, detalhes de pre√ßos de frete e outros dados. A emiss√£o √© simples e r√°pida, sendo instantaneamente validada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.

Para fazer a emiss√£o, o estabelecimento deve estar regularizado e ter solicitado o seu cadastro eletr√īnico (e-CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoas Jur√≠dicas). Al√©m disso, √© preciso ter o Certificado Digital, que precisa ser assinado pelo contribuinte que emitiu a nota para confirmar sua autenticidade.¬†

√Č importante ter em mente que o Certificado Digital precisa ser emitido por um agente certificador autorizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa√ß√£o (ICP Brasil).

Todas as notas fiscais eletr√īnicas t√™m como pr√©-requisito o Certificado Digital, caso contr√°rio, n√£o √© poss√≠vel validar as transa√ß√Ķes e as emiss√Ķes realizadas em ambiente eletr√īnico.

Para emitir a NFC-e para o consumidor final, siga os passos abaixo:

  1. verifique o cadastro da empresa junto à SEFAZ do seu estado. Sua Inscrição Estadual precisa estar em dia;
  2. adquira a permissão da Secretaria da Fazenda e o Código de Segurança do Contribuinte (CSC token) concedido pelo órgão no credenciamento;
  3. obtenha o Certificado Digital; 
  4. adeque sua infraestrutura: computador, conex√£o com a internet e impressora n√£o fiscal;
  5. cadastre os produtos;
  6. tenha um software emissor de NFC-e, como o da NFE.io.
  7. treine sua equipe de vendas para emitir as notas da sua empresa.

Leia tamb√©m: Automatizar emiss√£o de NFC-e: qual a import√Ęncia e como fazer?

O que é DANFE NFC-e? Entenda!

O DANFE NFC-e √© o Documento Auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletr√īnica, que pode ser visto como uma vers√£o impressa simplificada da original.¬†

Este registro deve conter a chave para a nota, seu c√≥digo de barras para fazer consulta por dispositivos m√≥veis e, em caso de vendas por delivery, √© importante que o produto em tr√Ęnsito contenha sempre informa√ß√Ķes mais detalhadas.

Em vendas presenciais, o DANFE NFC-e pode ser impresso em m√°quinas n√£o fiscais, t√©rmicas ou a laser. Al√©m disso, caso o cliente concorde, esse registro pode ser enviado em formato eletr√īnico ou pela chave do documento fiscal que ele representa.

Lembre-se que este documento auxiliar não possui valor fiscal. Ou seja, ele é somente um registo mais simples para o consumidor poder ver os dados da compra e acessar a NFC-e original, o arquivo .xml autorizado.

Saiba mais: Entenda o que é DANFE da nota fiscal e saiba como você pode emiti-lo!

Por quanto tempo devo armazenar a NFC-e?

Quando lidamos com documentos fiscais, é sempre importante arquivá-los por um certo período, caso seja necessário apresentá-los ao governo por algum motivo.

Voc√™ deve armazenar a nota fiscal de consumidor eletr√īnica (NFC-e) por pelo menos cinco anos. Normalmente, este √© o intervalo que os √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o costumam vistoriar as empresas no Brasil.¬†

Por se tratar de um documento exclusivamente digital, a NFC-e n√£o ocupa espa√ßo f√≠sico. √Č poss√≠vel salvar todas as suas notas em algum servidor na nuvem. Al√©m disso, voc√™ pode usar um software para gerenci√°-las.

Contingência da NFC-e: saiba o que é!

Em muitas regi√Ķes do pa√≠s, os donos de estabelecimentos n√£o t√™m acesso a uma boa conex√£o de internet, o que compromete a emiss√£o de notas fiscais de consumidor eletr√īnica em tempo real e a autoriza√ß√£o delas pelo SEFAZ.

Para evitar que isso aconteça, e os empreendimentos se prejudiquem, a contingência offline da NFC-e foi criada, ou seja, um modelo de emissão de notas fiscais mais prático e com menos burocracia.

Com este processo, o varejista gera o arquivo .xml do documento fiscal e imprime o DANFE NFC-e, rapidamente para o cliente.

Vale destacar que o empreendedor deve imprimir duas vias do DANFE com a informa√ß√£o ‚ÄúEmitida em conting√™ncia‚ÄĚ. Uma c√≥pia precisa ser entregue ao consumidor, e a outra tem que ficar na loja f√≠sica. As vers√Ķes impressas tamb√©m devem ter a autoriza√ß√£o da Secretaria da Fazenda.

Como cancelar uma NFC-e?

Qualquer pessoa que emite uma nota fiscal de consumidor eletr√īnica pode errar na hora de digitar os dados do cliente e da compra realizada.¬†

Se isso acontecer com você, não se preocupe! Saiba que tem como cancelar uma NFC-e.

O prazo de cancelamento desse tipo de nota pode variar em cada estado, mas de uma forma geral, após a emissão do documento você tem até 30 minutos para corrigi-la.

Além do tempo, é preciso atender alguns requisitos para cancelar uma nota. Acompanhe a seguir!

  • a emiss√£o da NFC-e deve ser autorizada pela Receita Federal, sendo necess√°ria aprova√ß√£o do protocolo ‚ÄúAutoriza√ß√£o de Uso‚ÄĚ;
  • o produto n√£o pode ter sa√≠do da loja f√≠sica, pois ele gera tributos;
  • o comprador que ir√° receber a nota n√£o pode saber que voc√™ emitiu o documento, pois isso libera o arquivo .xml da nota fiscal para baix√°-la;
  • a mercadoria n√£o pode ter sa√≠do do estabelecimento em um prazo superior a 30 minutos;
  • o pedido de cancelamento deve conter a assinatura digital de quem emitiu a nota.

Como gerenciar a emiss√£o das NFC-e?

Agora que voc√™ j√° sabe as informa√ß√Ķes essenciais sobre a nota fiscal de consumidor eletr√īnica, que tal otimizar a emiss√£o das NFC-e de sua empresa, melhorar a produtividade da equipe financeira e evitar cometer erros operacionais na hora de preench√™-las?

A API da NFE.io permite a consulta de informa√ß√Ķes como regime tribut√°rio, CNPJ e Inscri√ß√£o Estadual de organiza√ß√Ķes de todo o Brasil. Tudo com 100% de autenticidade, pois os dados s√£o obtidos em tempo real via Receita Federal.

Além de calcular os impostos, diminuir as falhas e ter um sistema mais estável de conexão com as prefeituras, o nosso software automatiza a tarefa repetitiva da emissão manual das notas fiscais.

Quer saber mais? Nossa equipe de especialistas pode te explicar como o nosso sistema de emiss√£o de notas fiscais pode contribuir com sua rotina financeira.

Acesse o site da NFE.io, preencha o nosso formulário para entrarmos em contato com você e transformarmos a gestão de notas fiscais do seu empreendimento. 

Aproveite para ler: Gerenciador de nota fiscal eletr√īnica: conhe√ßa o NFE.io


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