Guia: tudo sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Tempo de leitura: 7 minutos

Desde as primeiras iniciativas do governo e da Secretaria da Fazenda em criar documentos e fiscais eletrônicos para pessoas jurídicas, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) se tornou um dos tópicos mais populares.

Afinal de contas, a NFC-e tem interferência direta na relação com o consumidor porque é emitida diretamente para ele no ato da compra.

A função da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é substituir o cupom fiscal que é emitido atualmente pela maior parte das empresas de varejo.

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Lembre-se que o cupom não tem validade fiscal, sendo somente um resumo das compras que é entregue ao consumidor para controle dos produtos adquiridos e preços pagos.

Quando o cliente precisa da comprovação fiscal oficial, ele deve fazer a solicitação para o estabelecimento tendo em mãos o cupom emitido na compra. Com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, isso se torna automático e não é preciso fazer a emissão subsequente.

Atualmente, a emissão da NFC-e não é obrigatória em todos os estados, mas não para todos os comércios. No entanto, como se trata de um processo em expansão, vale muito a pena investir desde já nesse tipo de tecnologia e entender como funciona a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica).

O que é Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento digital que é emitido e armazenado de forma eletrônica com o objetivo de registrar as operações comerciais de venda para o consumidor final.

A emissão da NFC-e deve ser feita pelas empresas do ramo do varejo que façam parte dos estados que já aderiram ao novo sistema. A intenção é que em breve todos os estados brasileiros estejam aptos a emitir a NFC-e.

Saiba mais: o que é nota fiscal e quais as diferenças? Tudo que você precisa saber

Qual a diferença entre a NF-e e a NFC-e?

A diferença entre a Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é uma das principais dúvidas dos empreendedores. Primeiro, é preciso entendê-la com detalhes para poder entender a diferença entre uma e outra.

  • NFC-e: a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento característico dos estabelecimentos de varejo. Ela também pode ser emitida sempre que uma pessoa comprar um produto ou serviço de uma loja, física ou eletrônica, utilizando pagamento digital ou em dinheiro.
  • NF-e: a Nota Fiscal Eletrônica tem um escopo bem maior do que o da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Ela se aplica a todos os tipos de situações de transação comercial (troca, venda, compra, devolução) e é usada para substituir as antigas notas fiscais, e não o cupom fiscal do consumidor.

Em resumo, a Nota Fiscal Eletrônica se refere a todas as operações envolvendo mercadorias para a tributação e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrõnica atende apenas às vendas para o consumidor final.

Portanto, a diferença da NF-e para a NFC-e é que a primeira armazena o registro de todas as circulações de mercadorias, enquanto a segunda substitui o cupom fiscal.

O conteúdo impresso nos dois tipos de notas também é diferente, sendo que o documento auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é o DANFE NFC-e.

Como funciona a emissão da NFC-e?

O processo de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é bastante parecido com o da NF-e. Ela deve ser gerada a partir de um software de emissão específico e devidamente reconhecido pelos órgãos responsáveis.

No ato da compra, é preciso fornecer as informações básicas dos produtos que estão sendo adquiridos, valores, detalhes de preços de frete e outros dados. A emissão é simples e rápida, sendo instantaneamente validada pela Sefaz.

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Para fazer a emissão, o estabelecimento deve estar devidamente regularizado e ter solicitado o seu cadastro eletrônico (e-CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e ter o certificado digital.

Todas as notas fiscais eletrônicas emitidas têm como pré-requisito principal o Certificado Digital, caso contrário não é possível validar as transações e as emissões realizadas em ambiente eletrônico.

Para emitir a NFC-e, siga os passos:

  1. verifique o cadastro da empresa junto à Sefaz do seu estado;
  2. obtenha o Certificado Digital;
  3. adequação da infraestrutura;
  4. realização do cadastro de produtos;
  5. treinamento da equipe de vendas.

Confira nosso guia em detalhes sobre como emitir NFC-e!

Quais as vantagens para o cliente?

A NFC-e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica fica armazenada eletronicamente no sistema da Secretaria da Fazenda por contribuinte.

Isso significa que o consumidor pode fazer a consulta da NFC-e a qualquer momento com o máximo de facilidade. Logo, não há problema de perder a via impressa e ficar sem a comprovação fiscal de sua compra.

Entre outras vantagens da NFC-e, estão:

  • emissão simples e fácil a qualquer momento;
  • maior controle e organização das notas fiscais;
  • redução de custos para as empresas;
  • sem necessidade de fiscalização nas máquinas pela Sefaz;
  • consulta dos documentos por meio de um QR Code;
  • acompanhamento e envio das em tempo real;
  • mais agilidade no atendimento.

Leia também: por que usar software para emissão de NFe em pagamentos recorrentes?

Qual é o documento auxiliar da NFC-e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?

O documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) é o DANFE NFC-e, que pode ser visto como uma versão simplificada da original.

Este documento deve conter a chave para a NFC-e, seu código de barras para consulta por dispositivos móveis e, em caso de vendas por delivery, informações mais detalhadas devem estar sempre com o produto em trânsito.

Em vendas presenciais, ele pode ser impresso em impressoras não fiscais, térmicas ou a laser. Além disso, caso o cliente concorde, o DANFE NFC-e pode ser enviado em formato eletrônico ou pela chave do documento fiscal que ele representa.

Como gerenciar a emissão das NFC-e?

Agora que você já sabe o que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, que tal otimizar a emissão das NFC-e de sua empresa e melhorar produtividade da equipe financeira?

A API da NFE.io permite a consulta de informações como regime tributário, CNPJ e Inscrição estadual de empresas de todo o Brasil. Tudo com 100% de autenticidade, pois os dados são obtidos em tempo real via Receita Federal.

Além de fazer o cálculo dos impostos, diminuir a ocorrência de erros e ter um sistema mais estável de conexão com as prefeituras, o software da NFE.io automatiza a tarefa repetitiva da emissão manual das notas fiscais.

Quer saber mais? Nossa equipe de especialistas está disponível para entender melhor o seu negócio e como nosso sistema de emissão de notas fiscais pode te ajudar.

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