Nota fiscal de produto no varejo: você paga os tributos certos?

Tempo de leitura: 11 minutos

Independentemente do segmento de atuação do negócio, todo comércio varejista precisa emitir a nota fiscal de produto no varejo, conhecida como NFC-e.

Por se tratar de uma nota mais simples, ela facilita a vida do empreendedor. Entretanto, é preciso ficar atento a algumas particularidades.

Uma delas é em relação à classificação das mercadorias. Afinal, dependendo da forma como são classificadas, elas podem gerar mais ou menos impostos para a sua empresa.

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Nesse sentido, se você não fizer uma boa busca sobre o NCM dos seus produtos, pode  perder dinheiro por pagar imposto a mais.

Neste artigo, vamos falar sobre a classifica√ß√£o fiscal das mercadorias, o que √© NCM na nota fiscal eletr√īnica, como consultar a tabela NCM e todos os aspectos da nota fiscal de produto no varejo para que voc√™ a preencha da forma certa.¬†

Boa leitura!

O que é nota fiscal de produto no varejo?

A nota fiscal de produto no varejo, conhecida como nota fiscal de consumidor eletr√īnica (NFC-e), √© o comprovante de compra emitido ao consumidor final. Trata-se de um documento obrigat√≥rio que foi criado para auxiliar na gest√£o do setor varejista, substituindo o tradicional cupom fiscal e a NF modelo 2.

Cada produto presente na nota tem a sua própria classificação fiscal, bem como os tributos  incididos. 

Por isso, é fundamental estar atento a essa questão, que vamos explicar no próximo tópico, para evitar multas e penalidades do Fisco e se manter em dia com os encargos e tributos fiscais.

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

Toda nota fiscal, inclusive a de produtos no varejo, possui o campo de classifica√ß√£o fiscal de mercadorias, que ajuda o governo a controlar a produ√ß√£o, comercializa√ß√£o, importa√ß√£o e exporta√ß√£o. Esta categoriza√ß√£o cria identidades num√©ricas para cada item a partir de c√≥digos com n√ļmeros preestabelecidos, constituindo um padr√£o para identificar bens.

Al√©m disso, a classifica√ß√£o fiscal da mercadoria determina o enquadramento fiscal, definindo quest√Ķes, como al√≠quotas de produtos que s√£o produzidos ou entram no Brasil e s√£o vendidos no pa√≠s ou no exterior. Nesse sentido, a precifica√ß√£o das mercadorias passa por essa divis√£o fiscal.

Então, escolher a classificação correta do produto garante que você não perca dinheiro no momento de recolher o imposto. Para isso, é preciso compreender também o que é o NCM, que vamos mostrar mais adiante.

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Código de produto para nota fiscal: saiba o que é! 

Antes de entender em detalhes o que é NCM, é importante conhecer a função do código de produto para nota fiscal.

Toda empresa, ao emitir uma nota fiscal de mercadoria, deve descrever os dados fiscais de cada item registrado no documento. 

Na NF, existe um campo obrigat√≥rio chamado ‚Äúc√≥digo do produto‚ÄĚ que representa um identificador pr√≥prio de um produto ou servi√ßo.¬†

Este c√≥digo √© o mesmo n√ļmero inserido na emiss√£o de documentos fiscais, na entrada de mercadorias ou em outra informa√ß√£o prestada √† Receita Federal.

Portanto, na hora de preencher os dados fiscais de um item é fundamental prestar atenção nos seguintes tópicos:

  • o c√≥digo do produto tem que ser √ļnico, isto √©, voc√™ n√£o deve us√°-lo para dois itens diferentes na nota;
  • caso a descri√ß√£o de um produto seja alterada, √© preciso mudar o seu c√≥digo.

O que √© o NCM na nota fiscal eletr√īnica?

NCM √© a sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul, um c√≥digo que identifica os produtos que circulam no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e em outros pa√≠ses que fazem parte do bloco econ√īmico. O c√≥digo NCM √© baseado no Sistema Harmonizado de Designa√ß√£o e Codifica√ß√£o de Mercadorias (m√©todo internacional de classifica√ß√£o).

Esse sistema foi criado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) para ser usado para definir os critérios de tributação, as tarifas aduaneiras e os fretes, e padronizar a descrição de produtos e serviços.

Portanto, o uso do c√≥digo NCM √© obrigat√≥rio na emiss√£o de toda nota fiscal eletr√īnica (NF-e) modelo 55 e nota fiscal do consumidor eletr√īnica (NFC-e) modelo 65. Al√©m disso, contribui com a classifica√ß√£o fiscal dos produtos e servi√ßos e o controle dos impostos e benef√≠cios fiscais relacionados.¬†

Como a Nomenclatura Comum do Mercosul identifica o produto da sua empresa, você precisa escolher a codificação correta para não pagar mais tributos do que o necessário.

Qual a diferença de classificação fiscal e NCM?

Existe diferença entre a classificação fiscal e a NCM. Sendo assim, todo dono de negócio que emite nota fiscal de produto no varejo, precisa entender a distinção entre esses itens para preencher as NFCs-e, de forma correta, após realizar uma venda.

A classificação fiscal é o procedimento usado para determinar o código numérico que representa cada produto vendido dentro e fora do país, seguindo os critérios definidos na NCM.

Já a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código composto por 8 dígitos, que identifica a natureza dos produtos comercializados em território nacional e nos países do Mercosul. 

Vale destacar que cada n√ļmero tem um significado, baseado em um sistema de categoriza√ß√£o internacional de mercadorias.

Qual a import√Ęncia do NCM?

Como comentamos, a NCM é um dos primeiros fatores relacionados ao processo de tributação de produtos. Por isso, ela interfere diretamente na precificação das mercadorias.

Nesse sentido, antes mesmo de mapear as despesas do seu negócio, você deve levantar o código NCM de cada produto, pois os tributos precisam fazer parte do custo para encontrar o preço da sua mercadoria.

Caso isso não seja feito, sua empresa poderá vender um produto por um preço muito inferior, e o resultado é que a margem de contribuição da venda não será suficiente para pagar os custos fixos do negócio.

Portanto, a escolha correta do código NCM tem um papel central na nota fiscal de produto no varejo, pois evita a perda de dinheiro.

Como funciona a tributação pelo NCM?

O código NCM é formado por 8 dígitos e determina a classificação fiscal de cada mercadoria. Esta categorização, por sua vez, está relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de produtos. Portanto, é a partir dessa catalogação que são definidas as porcentagens dos impostos de cada item vendido.

Desta forma, √© poss√≠vel afirmar que o NCM interfere diretamente nos tributos sobre produtos no varejo, como o ICMS, IPI, II, PIS e COFINS. Afinal, existem mercadorias que possuem incentivo fiscal, al√≠quotas diferenciadas, redu√ß√Ķes e isen√ß√Ķes; enquanto outras s√£o mais taxadas.

Além disso, a aplicação de outros códigos como o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) dependem exclusivamente do NCM.

Agora que você já compreendeu como funciona a tributação pelo NCM, veja no próximo tópico a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Qual a estrutura do NCM? Entenda!

Entender qual é a estrutura do NCM é fundamental para identificar a numeração correta dos seus produtos e preencher a nota fiscal de produto no varejo sem erros para seus clientes.

O c√≥digo NCM possui oito d√≠gitos, sendo que os seis primeiros remetem √† classifica√ß√£o do SH, que mencionamos acima. J√° os dois √ļltimos n√ļmeros se referem ao que √© estabelecido pelo pr√≥prio Mercosul.

√Č importante ter em mente que cada d√≠gito tem um papel espec√≠fico na classifica√ß√£o dos produtos em categorias e subcategorias. √Č v√°lido dizer que a organiza√ß√£o das divis√Ķes acontece com base nas vari√°veis e particularidades dos itens que integram o grupo.

Portanto, é comum encontrar dentro de códigos várias possibilidades de enquadrar o seu produto, sendo que alguns podem ter mais ou menos tributos, e é aí que muitos empresários perdem dinheiro.

Afinal, ao escolher um código errado, você pode perder um incentivo fiscal que o governo oferece para o seu produto.

Como descobrir o NCM dos produtos? 

Para descobrir se o código NCM do seu produto está correto, e se está pagando o imposto certo, você deve acessar o site da Receita Federal e entrar na página da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Outras alternativas de consulta s√£o o Portal da Nota Fiscal Eletr√īnica e o Portal √önico do Com√©rcio Exterior (Pucomex), onde voc√™ encontrar√° a aba NCM online.

Se optar pela TIPI, você pode consultar a classificação do seu produto para encontrar o respectivo código. Esta é uma busca um pouco mais lenta, porém abrangente.

Caso escolha o site da SEFAZ para fazer sua pesquisa, é possível pesquisar pelo nome do produto comum no Mercosul.

Como consultar a tabela NCM?

Agora que já conhece os canais para acessar o código dos produtos, vamos mostrar como consultar a tabela NCM

Voc√™ j√° sabe que esse c√≥digo possui oito d√≠gitos. Esses n√ļmeros est√£o dispon√≠veis na tabela da NCM, que cont√©m 21 se√ß√Ķes e 96 cap√≠tulos.

Dentro dessa estrutura, há diferentes mercadorias e serviços classificados por seção, conforme suas características. 

Cada n√ļmero especifica o tipo de produto ou servi√ßo. No total, os oito d√≠gitos s√£o divididos em cinco blocos, sendo que os seis iniciais se referem √† codifica√ß√£o do SH.

Com essa padroniza√ß√£o, fica f√°cil identificar as caracter√≠sticas dos produtos e servi√ßos em 190 pa√≠ses. Apenas os dois √ļltimos n√ļmeros do c√≥digo fazem parte da codifica√ß√£o do Mercosul.

Para facilitar sua busca na tabela NCM, confira o que representa cada dígito da estrutura 00. 00.00.0.0!

D√≠gito 1 e 2: corresponde ao cap√≠tulo. S√£o os n√ļmeros que caracterizam o produto;

D√≠gito 3 e 4: significa a posi√ß√£o. √Č uma caracteriza√ß√£o mais ampla;

Dígito 5 e 6: é a subposição. Representa a subcategoria do produto;

D√≠gito 7: representa o item. √Č a classifica√ß√£o do produto;

D√≠gito 8: equivale ao subitem. √Č a descri√ß√£o espec√≠fica da mercadoria.

Para entender melhor a tabela de classificação, veja um exemplo do código do iogurte:

04: leite e Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos;

04.03: iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de a√ß√ļcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau;¬†

0403.20.00: iogurte (Ex 01 РAcondicionado em embalagem de apresentação); 

0403.90.00: outros (Ex 01 РAcondicionados em embalagem de apresentação).

O que fazer ao preencher NCM errado?

Qualquer pessoa pode cometer erros de digitação ao preencher uma nota fiscal de mercadoria por falta de atenção, ou pela simples correria do dia a dia, e comprometer a sua emissão.

Se isso acontecer com voc√™, a Secretaria da Fazenda ir√° comunic√°-lo com a seguinte mensagem: ‚Äúrejei√ß√£o 778 – informado NCM inexistente‚ÄĚ.¬†

Isso ocorre quando o c√≥digo do seu produto n√£o consta na tabela do Minist√©rio do Desenvolvimento, Ind√ļstria e Com√©rcio Exterior (MDIC).¬†

Caso o NCM esteja correto, basta entrar em contato com a SEFAZ, pois o problema está no ambiente autenticador da nota fiscal. Nesse caso, o órgão é o responsável por solucionar essa questão.

No entanto, existem situa√ß√Ķes em que n√£o h√° um c√≥digo NCM para o seu produto. Se isso acontecer, √© preciso informar na nota uma numera√ß√£o com 8 d√≠gitos 0 (zero), segundo est√° previsto no Manual de Orienta√ß√£o do Contribuinte, no portal da Secretaria da Fazenda.

Sistema NFE.io: a solução para encontrar seu código NCM certo!

Com o avanço da tecnologia, surgiram alguns sistemas ERPs que ajudam bastante a procurar o código NCM dos seus produtos. Inclusive, essa é a melhor forma de encontrar a numeração correta para colocar na nota fiscal de produto no varejo e evitar pagar mais imposto do que deveria.

E uma das solu√ß√Ķes oferecidas no mercado √© a consulta de notas fiscais da NFE.io. Para quem precisa validar muitas notas, essa √© a maneira ideal para n√£o errar no momento de escolher o c√≥digo do seu produto e ter mais agilidade no processo de emiss√£o de notas fiscais do seu empreendimento.

Com o nosso software, você emite a nota fiscal de produto no varejo da forma certa, sem   pagar impostos desnecessários e tornando o seu produto mais competitivo. 

Para conhecer os detalhes da solução da NFe.io, fale com nossa equipe de especialistas!


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