Independente do segmento de atuação, todo comércio varejista precisa emitir a nota fiscal de produto no varejo, conhecida como NFC-e.
Por se tratar de uma nota mais simples, ela facilita a vida do empreendedor. Entretanto, é preciso ficar atento a algumas particularidades.
Uma delas é em relação à classificação das mercadorias. Afinal, dependendo da forma como são classificadas, elas podem gerar mais ou menos impostos para o seu negócio.
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Nesse sentido, se você não faz uma boa busca sobre o NCM dos seus produtos é provável que esteja perdendo dinheiro por pagar imposto a mais.
Neste artigo vamos falar um pouco mais sobre a classificação fiscal das mercadorias, o NCM e todos os aspectos da nota fiscal de produto no varejo. Boa leitura.
O que é a Nota fiscal de produto no varejo?
A Nota Fiscal de produto no varejo, conhecida como Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é o comprovante fiscal emitido para o consumidor final.
Ela é um documento obrigatório e foi criada para auxiliar no desenvolvimento das gestões voltadas para o varejo, substituindo o tradicional cupom fiscal e a Nota Fiscal modelo 2.
Cada produto vendido na nota tem a sua própria classificação fiscal, bem como os tributos que são incididos nele. Por isso, é fundamental estar atento nessa questão.
O que é a classificação fiscal de mercadorias?
Toda Nota Fiscal, inclusive a de produtos no varejo possui um campo chamado classificação fiscal de mercadorias. Ela é feita para garantir um melhor controle por parte do governo sobre a produção, comercialização, importação e exportação de produtos.
Em resumo, são criadas identidades numéricas para cada item a partir de códigos também numéricos que já são pré-estabelecidos. Na sequência é constituído um padrão de referenciamento que serve para identificar o produto.
Além disso, a classificação fiscal da mercadoria determina o enquadramento fiscal do produto, definindo questões como alíquotas. Nesse sentido, a precificação dos produtos passa pela classificação fiscal.
Então, escolher a classificação correta da mercadoria garante que você não perca dinheiro no momento de recolher o imposto. Para isso é preciso compreender também o que é o NCM.
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O que é o NCM?
NCM é a sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul que é um código que permite identificar os produtos que circulam no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e outros países que fazem parte do bloco.
Vale destacar que o código NCM baseia-se no método internacional de classificação de mercadoria SH que é o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
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Portanto, esse é um código obrigatório em qualquer nota fiscal. Como o NCM identifica o produto que você vende, é preciso escolher o código corretamente para não pagar mais tributos do que se deve.
Como funciona a tributação pelo NCM?
A função do NCM é determinar a natureza de uma mercadoria para que seja feita a classificação fiscal dela. Portanto, é a partir disso que são definidas as alíquotas para os produtos de acordo com a classe que pertencem.
Pode-se dizer, portanto, que o NCM interfere diretamente nos tributos sobre produtos no varejo, como o ICMS, PIS e COFINS.
Afinal, existem produtos que possuem incentivo fiscal, alíquotas diferenciadas, reduções, isenções, e há produtos que são mais taxados do que outros.
Além disso, a aplicação de outros códigos como o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) dependem exclusivamente do NCM.
Qual a estrutura do NCM?
O código NCM tem oito dígitos, sendo que os seis primeiros remetem à classificação do SH. Já os dois últimos referem-se ao que é estabelecido pelo próprio Mercosul.
Cada dígito tem um papel específico na classificação dos produtos em categorias e subcategorias. Vale dizer que a organização das categorias se dá com base nas variáveis e particularidades dos itens que integram o grupo.
Portanto, é muito comum encontrar códigos que dentro deles há várias possibilidades de enquadrar o produto que você vende, sendo que alguns podem ter mais ou menos tributos, e é aí que muitos empresários perdem dinheiro.
Afinal, ao escolher um código errado, você perde um incentivo fiscal que o governo oferece para o produto que está vendendo.
Qual a importância do NCM?
Como dissemos, a NCM é um dos primeiros fatores relacionados ao processo de tributação de produtos. Por isso, ele interfere diretamente na precificação das mercadorias comercializadas pela sua empresa.
Nesse sentido, antes mesmo de fazer o mapa de custos do seu negócio, é preciso levantar o NCM de cada produto, pois os tributos precisam fazer parte do custo para encontrar o preço do seu produto.
Caso isso não seja feito, sua empresa poderá vender um produto por um preço muito inferior, e o resultado é que a margem de contribuição da venda não será suficiente para pagar os custos fixos do negócio.
Portanto, a escolha correta do NCM tem um papel central na nota fiscal de produto no varejo, pois garante que você não esteja perdendo dinheiro.
Como descobrir NCM dos produtos?
Para descobrir se o NCM do seu produto está correto e se você está pagando o imposto certo, você pode acessar o site da Receita Federal e entrar na página da tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Outra alternativa de consulta é o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, ou então pelo Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) onde você encontrará a aba NCM On-line.
Com o avanço da tecnologia surgiram alguns sistemas ERPs que ajudam bastante no momento de buscar o NCM dos seus produtos. Inclusive, essa é a melhor forma de encontrar o código correto evitando-se pagar mais imposto do que deveria.
E uma das soluções oferecidas no mercado é a Consulta de Notas Fiscais da NF.io. Para quem precisa validar muitas notas, essa é a melhor maneira para não errar no momento de escolher o código para o seu produto.
O resultado é que você emitirá a Nota Fiscal de produto no varejo corretamente, não pagará mais impostos do que o devido, e o seu produto terá muito mais competitividade no mercado. Conheça nossa solução!
