Como emitir nota fiscal MEI? Entenda se a emissão de NF é obrigatória

Tempo de leitura: 11 minutos

A formalização do Microempreendedor Individual (MEI) e a aquisição do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) permitem a emissão de notas fiscais para vender produtos ou prestar serviços a terceiros. Mas você sabe como emitir nota fiscal sendo MEI?

A princ√≠pio, apesar da nota fiscal eletr√īnica (NF-e) ser a mais comum, existem alguns diferentes tipos de notas fiscais que um MEI pode emitir, sendo que cada uma delas √© voltada para uma determinada situa√ß√£o.

Por isso, é crucial saber quais são os tipos de NF, quando cada uma delas precisa ser emitida e, claro, o que você precisa fazer para emiti-las no seu dia a dia, sem erros.

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Ficou curioso para saber como é a emissão da nota fiscal sendo MEI? Então, continue lendo este artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

MEI tem que emitir nota fiscal?

O Microempreendedor Individual (MEI) s√≥ √© obrigado a emitir notas fiscais em duas situa√ß√Ķes. Isto √©, se o destinat√°rio do produto ou servi√ßo for uma empresa (pessoa jur√≠dica) e, no caso de pessoa f√≠sica, quando a nota fiscal for solicitada com base no C√≥digo de Defesa do Consumidor.

Ou seja, a emissão da nota fiscal é obrigatória se:

  • o MEI vender ou prestar servi√ßos para outras pessoas jur√≠dicas (empresas ou governo);
  • os clientes (pessoa f√≠sica) pedirem, segundo o C√≥digo de Defesa do Consumidor.

√Č importante esclarecer que o MEI possui uma tributa√ß√£o fixa e, portanto, n√£o varia conforme a emiss√£o das notas fiscais. Ent√£o, √© poss√≠vel emitir o documento para todos os clientes, n√£o importa se forem pessoas f√≠sicas ou jur√≠dicas.

Quais os tipos de nota fiscal que MEI pode emitir?

Existem alguns tipos de notas fiscais que o microempreendedor individual pode emitir, sendo elas:

  • Nota Fiscal Avulsa (NFA);
  • Nota Fiscal Avulsa Eletr√īnica (NFA-e);
  • Nota Fiscal de Produto Eletr√īnica (NF-e);
  • Nota Fiscal de Servi√ßo Eletr√īnica (NFS-e);
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletr√īnica (NFC-e);
  • Nota Fiscal de Importa√ß√£o.

Conheça mais detalhes sobre cada uma delas.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Essa √© uma nota fiscal emitida individualmente e costuma ser usada por empreendedores que n√£o realizam opera√ß√Ķes com tanta frequ√™ncia.

Inclusive, esse é o jeito mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, ainda que nem todos os estados propiciem essa alternativa.

Nesse caso, é necessário que o microempreendedor faça a solicitação à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado, podendo ser feita presencialmente ou pela internet.

Nota Fiscal Avulsa Eletr√īnica (NFA-e)

Essa nota fiscal segue o molde da anterior, todavia, a diferen√ßa entre ambas √© que ela √© emitida de forma eletr√īnica e gratuita.

Assim como a NFA, a NFA-e não está disponível em todos os estados, por isso, caso seja do seu interesse emiti-la, a dica é consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Nota Fiscal de Produto Eletr√īnica (NF-e)

Esse é o documento utilizado por quem faz vendas de produtos. Aliás, a NF-e está relacionada à cobrança do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

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Vale destacar que essa nota está vinculada à Secretaria da Fazenda de cada estado, sendo que o MEI deve verificar quais são os requisitos para emiti-la com a frequência desejada.

Nota Fiscal de Servi√ßo Eletr√īnica (NFS-e)

A NFS-e é um documento que comprova a prestação de serviços, lembrando que sua emissão é vinculada diretamente às prefeituras municipais.

√Č importante esclarecer que, at√© janeiro de 2023, cada cidade tinha sua pr√≥pria forma de emiss√£o, todavia, um novo projeto da Receita Federal, em parceria com a Abrasf, trouxe algumas mudan√ßas.

A inten√ß√£o √© facilitar a vida do empreendedor, reduzindo as dificuldades com diferentes padr√Ķes municipais e, ainda, integrando as prefeituras de todo pa√≠s.

Nota Fiscal de Consumidor Eletr√īnica (NFC-e)

Essa é a nota fiscal que registra a venda que ocorre diretamente para o consumidor final. Ela foi criada para substituir o cupom fiscal, assim como a nota fiscal do tipo 2.

Um dos pontos positivos √© que essa √© uma alternativa eletr√īnica para os documentos fiscais em papel, o que facilita o armazenamento.

Nota Fiscal de Importação

A nota fiscal de importação é menos usual, visto que ela é emitida por quem comprou a mercadoria e não por quem a vendeu.

Portanto, existem algumas particularidades acerca da sua tributação, assim como a movimentação dos produtos estrangeiros no país.

O que é preciso para emitir nota fiscal como MEI?

Primeiramente, √© preciso saber qual √© o tipo de nota que o Microempreendedor Individual pretende emitir. Se for uma Nota Fiscal de Produto ou, ent√£o, uma Nota Fiscal Avulsa, o MEI precisa acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e checar as orienta√ß√Ķes.

Todavia, se o propósito for a prestação de serviços, a emissão é feita pelo site da prefeitura, sendo que, para isso, será primordial informar alguns dados pessoais e do seu negócio. 

Veremos isso mais detalhadamente no próximo tópico, pois chegou o momento de compreender como emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual. Vamos lá?

Veja tamb√©m: como fa√ßo para me cadastrar e emitir Nota Fiscal Eletr√īnica?

Como emitir nota fiscal sendo MEI? Passo a passo

At√© aqui, j√° ficou claro que o MEI pode emitir nota fiscal eletr√īnica de servi√ßos por meio do site da prefeitura no qual for credenciado, certo? Tamb√©m √© poss√≠vel verificar o hist√≥rico de notas fiscais emitidas, agendar servi√ßos e solicitar cadastros de clientes.¬†

Para a emissão de nota fiscal sendo MEI, você deve seguir alguns passos em comum a todos os tipos de notas e municípios. Confira a seguir!

1. Faça o credenciamento na Sefaz

O primeiro passo para emitir nota fiscal sendo MEI é fazer o credenciamento na Secretaria da Fazenda da sua cidade (Sefaz). Trata-se do órgão responsável por cadastrar seu CNPJ como emissor de nota fiscal.

Ap√≥s solicit√°-lo, voc√™ receber√° a Senha Web para acessar o sistema pelo qual ser√£o feitas as emiss√Ķes. Para obter mais informa√ß√Ķes, sempre consulte o site da prefeitura da cidade de credenciamento para buscar orienta√ß√£o sobre o procedimento, que varia dependendo da regi√£o.

Vale mencionar também que ter um Certificado Digital para MEI não é obrigatório, salvo alguns casos. Logo, não deixe de ler este artigo: quando é necessário Certificado Digital para MEI?

2. Acesse o sistema da prefeitura

O segundo passo para fazer a emiss√£o de notas fiscais como MEI √© acessar o sistema da prefeitura e encontrar a op√ß√£o de notas fiscais eletr√īnicas. Voc√™ deve inserir alguns dados para o preenchimento da nota, como:

  • CNPJ;
  • raz√£o social;
  • inscri√ß√£o estadual;
  • endere√ßo completo;
  • telefone;
  • e-mail;
  • discrimina√ß√£o dos servi√ßos prestados;
  • valor da nota.

Preencha os campos obrigat√≥rios com bastante aten√ß√£o aos dados referentes √† venda do produto ou presta√ß√£o do servi√ßo, do tomador de servi√ßos (cliente/empresa) e as suas pr√≥prias informa√ß√Ķes.

Na pr√≥xima etapa, voc√™ poder√° conferir se os dados est√£o todos corretos e, ent√£o, gerar a nota fiscal eletr√īnica. Todas elas podem ser salvas em PDF e tamb√©m enviadas para o e-mail cadastrado do cliente.

A seguir, veja as op√ß√Ķes de como o MEI faz para emitir nota fiscal de acordo com os tipos.

3. Faça a emissão da NF como MEI

Para finalizar, considere as características de cada documento para emitir a nota fiscal sendo MEI. Confira logo adiante!

Como emitir Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal Avulsa Eletr√īnica MEI?

A NFA e a NFA-e s√£o documentos fiscais emitidos de forma individual, uma solu√ß√£o para empreendedores que realizam poucas opera√ß√Ķes de venda de produtos e/ou presta√ß√Ķes de servi√ßos.

Este é o modo mais simples de emissão de nota fiscal MEI, mas o procedimento varia conforme a autoridade tributária de cada estado. 

Em alguns casos, pode-se fazer o processo online e emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletr√īnica (NFA-e), de modo gratuito. J√° em outros, o MEI precisa ir √† Sefaz, solicitar a emiss√£o da Nota Fiscal Avulsa (NFA) e preench√™-la manualmente.

Sempre verifique como funciona a emiss√£o deste tipo de nota fiscal e quais s√£o os documentos necess√°rios no seu estado.

Como emitir Nota Fiscal Eletr√īnica MEI?

A Nota Fiscal Eletr√īnica (NF-e) est√° dispon√≠vel apenas em alguns locais do Brasil por enquanto e, como j√° mencionamos, √© usada em transa√ß√Ķes sujeitas √† aplica√ß√£o do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS).

Neste tipo de nota fiscal, o Microempreendedor Individual deve cumprir os mesmos requisitos de uma empresa que n√£o se enquadra no MEI.

Pelo fato do MEI não ter que emitir nota fiscal de forma obrigatória, indica-se avaliar se esse modelo de emissão é o mais adequado ao seu negócio.

Como emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor sendo MEI?

Por fim, a emiss√£o de nota fiscal de venda ao consumidor (NFC) serve para comprovar as compras e vendas de produtos no varejo. Assim como as anteriores, ela tem vers√£o digital conhecida como NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletr√īnica).

Na vers√£o f√≠sica da nota, √© necess√°rio pedir uma autoriza√ß√£o AIDF na Secretaria da Fazenda de seu estado. Em seguida, basta imprimir em uma gr√°fica seguindo as especifica√ß√Ķes requeridas.

J√° na emiss√£o da NFC-e, o MEI deve adquirir o Certificado Digital para emitir a nota. Novamente, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informa√ß√Ķes precisas a respeito de como emitir nota fiscal sendo MEI na regi√£o.

Qual o imposto cobrado para MEI?

Os impostos cobrados pelo MEI s√£o o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Servi√ßos) e/ou o ICMS (Imposto sobre Opera√ß√Ķes relativas √† Circula√ß√£o de Mercadorias), considerando a atividade exercida.

Por sinal, os tributos do Microempreendedor Individual são feitos por meio do Simples Nacional. Neste caso, o MEI está isento de tributos federais, como Renda Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

O pagamento dos impostos do MEI é realizado por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui o valor do INSS, ICMS e/ou ISS. Isso torna o processo muito mais simples para o microempreendedor.

Portanto, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal todo mês, mas deve pagar o DAS mensalmente.

MEI paga ISS na emiss√£o da nota fiscal?

Conforme vimos, o Microempreendedor Individual não paga ISS separadamente. Afinal, o valor já está incluso no DAS MEI, que é o documento pago por ele.

Nesse ponto, vale destacar que os profissionais aut√īnomos, ou seja, aqueles que n√£o possuem um CNPJ e emitem a nota fiscal em seu CPF, precisam pagar a guia do ISS para a prefeitura do munic√≠pio.

Em outras palavras, quem est√° enquadrado como MEI n√£o precisa se preocupar com o recolhimento da guia do ISS.

Como emitir notas fiscais automaticamente?

Como voc√™ p√īde ver, o MEI deve emitir notas fiscais para todas as empresas para quem vende ou oferece um servi√ßo. E, embora n√£o seja uma obrigatoriedade enviar para pessoas f√≠sicas, oferecer notas fiscais √© uma a√ß√£o que favorece a credibilidade do seu neg√≥cio.

A prop√≥sito, ser MEI n√£o impede que voc√™ fa√ßa a venda de produtos online, em e-commerces e em marketplaces. Claro que √© preciso se atentar √† legisla√ß√£o, aos requisitos, √†s condi√ß√Ķes e ao limite anual e mensal da modalidade.

Porém, se você faz mais de 5 vendas por dia, por exemplo, a emissão de notas fiscais sendo MEI pode se tornar uma tarefa árdua e improdutiva, quando feita manualmente.

Pensando nisso, a NFE.io oferece um sistema para empresas que buscam abandonar a burocracia, manter-se dentro da lei para evitar multas e, também, buscam uma comunicação mais ágil com as prefeituras.

Quer saber mais sobre a gestão automatizada de notas fiscais? Nossa equipe de especialistas está disponível para entender melhor seu negócio e mostrar como nosso sistema pode te ajudar.

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