O que é DAS MEI? Confira para que serve, como emitir e valor

Tempo de leitura: 6 minutos

Um dos primeiros passos para quem se tornou microempreendedor individual é entender o que é DAS MEI.

DAS MEI é a guia de recolhimento pela qual todos os impostos desse tipo de empresa devem ser pagos.

Esse documento facilita a rotina cont√°bil e fiscal do microempreendedor, uma vez que evita que seja necess√°rio recolher os tributos individualmente, o que demandaria muito mais tempo e aumentaria as chances de falhas e de esquecimentos.

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Vale relembrar que o MEI √© um modelo empresarial simplificado, institu√≠do pela Lei Complementar n¬ļ128, de 19 de dezembro de 2008, que visa contribuir para a formaliza√ß√£o de atividades econ√īmicas de pessoas que trabalham como aut√īnomas.

Assim, o DAS MEI √© outra maneira de fomentar o empreendedorismo nacional e colaborar para que os microempreendedores individuais se mantenham em dia com as suas obriga√ß√Ķes fiscais.

Neste artigo, você vai conferir o que é DAS MEI, qual o valor atual dessa guia, como emiti-la, formas de pagamento e o que fazer em casos de atraso na quitação do valor.

O que é DAS MEI?

Afinal, o que é DAS MEI? DAS MEI é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

Conforme explicado anteriormente, trata-se de uma guia na qual os impostos que precisam ser pagos por uma empresa desse formato est√£o unificados.

No caso, estamos falando do ICMS, Imposto sobre Opera√ß√Ķes relativas √† Circula√ß√£o de Mercadorias e sobre Presta√ß√Ķes de Servi√ßos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica√ß√£o, para a ind√ļstria e com√©rcio, e do ISS, Imposto Sobre Servi√ßos, para as empresas prestadoras de servi√ßo.

Independentemente da área de atuação, todos os microempreendedores individuais também pagam no boleto de pagamento MEI, como é conhecida popularmente a DAS MEI, o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Qual o valor do DAS MEI em 2021?

Agora que a definição sobre o que é DAS MEI ficou mais clara, é também bastante importante conhecer o valor desse documento, afinal, ele fará parte das despesas fixas mensais da sua empresa.

O valor do DAS MEI difere conforme a atividade econ√īmica da empresa. Al√©m disso, sua base de c√°lculo √© o sal√°rio m√≠nimo. Isso quer dizer que, sempre que esse sofrer aumento, o boleto de pagamento do MEI tamb√©m muda de valor.

Para o ano de 2021, o microempreendedor individual precisa pagar:

  • R$ 56,00 se for do com√©rcio ou da ind√ļstria, sendo R$ 55,00 referente ao INSS e R$ 1,00 referente do ICMS;
  • R$ 60,00 se for prestador de servi√ßos, do qual R$ 55,00 √© para o INSS e R$ 5,00 para o ISS;
  • R$ 61,00 se atuar como com√©rcio e servi√ßos, sendo R$ 55,00 do INSS, R$ 1,00 do ICMS e R$ 5,00 de ISS.

Outra boa not√≠cia que voc√™ precisa saber sobre o que √© DAS MEI √© que os valores que acabamos de citar s√£o os √ļnicos que voc√™ precisa pagar para manter a sua empresa legalizada.

E por todos os tributos estarem em uma mesma guia, quer dizer que não haverá como você se esquecer de realizar os pagamentos, o que confere muito mais tranquilidade e dinamismo para a gestão financeira do seu negócio.

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Dica de leitura: ‚ÄúSistema de gest√£o financeira: automatize seus processos‚Ä̬†

Como emitir o DAS MEI?

Emitir o boleto MEI é bastante simples e rápido. Para isso, você deve seguir estes passos:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em ‚ÄúJ√° sou MEI‚ÄĚ
  2. Na tela seguinte, que √© a ‚ÄúServi√ßos para MEI‚ÄĚ, clique em ‚ÄúPagamento de Contribui√ß√£o Mensal‚ÄĚ
  3. Para fins de pagamento do DAS MEI voc√™ pode escolher uma das tr√™s op√ß√Ķes: ‚ÄúPagamento on-line‚ÄĚ, ‚ÄúD√©bito Autom√°tico‚ÄĚ, ‚ÄúBoleto de Pagamento‚ÄĚ
  4. Nas op√ß√Ķes pagamento on-line e boleto de pagamento, voc√™ ter√° acesso a esta tela, na qual deve digitar o CNPJ da sua empresa:

o que é DAS MEI 1

 

5. J√° na aba de d√©bito autom√°tico, ser√° aberta a p√°gina do Portal do Simples Nacional com todas as orienta√ß√Ķes para esse cadastro, incluindo a lista dos bancos credenciados:

o que é DAS MEI 2

Outra forma de gerar o DAS do MEI é acessando diretamente a página do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual no portal da Receita Federal.

Como pagar o DAS do MEI?

Outra informação também bastante importante sobre o que é DAS MEI é a data que essa guia deve ser paga, por isso, anote aí: o boleto de pagamento do MEI deve ser quitado até o dia 20 de cada mês. 

Atualmente, existem 4 formas de realizar esse pagamento, que s√£o:

  • d√©bito autom√°tico: seguindo as orienta√ß√Ķes que est√£o no Portal do Simples Nacional, conforme explicamos anteriormente;
  • pagamento on-line: gerando a guia e pagando diretamente do seu internet banking;
  • boleto de pagamento: que pode ser impresso e pago presencialmente em diferentes bancos ou casas lot√©ricas, ou ainda digitando o c√≥digo de barras no app do seu banco ou internet banking;
  • Pix: realizando a leitura do QR Code que aparece no canto inferior direito do boleto do MEI pelo aplicativo do seu banco.

O que fazer quando o DAS MEI est√° em atraso?

Ficou claro o que é DAS MEI e como esse documento de arrecadação facilita a rotina dos microempreendedores individuais? Esperamos que sim!

Porém, ainda que seja extremamente fácil e rápido emitir o boleto MEI, não são raras as vezes que, por algum motivo, ele é esquecido.

Se isso acontecer com você, a nossa dica é: tão logo perceba o atraso, gere o seu DAS MEI e efetue o pagamento!

Na hora de emitir um novo boleto de pagamento, informe a data que será realizada a quitação. O próprio sistema irá calcular a multa e os juros, que são:

  • multa: 0,33% por dia de atraso, limitado ao percentual de 20%;
  • juros: calculados com base na taxa Selic.

Agora, se estiver com vários meses em atraso, o acerto da sua dívida deve ser feita da seguinte maneira:

  • acesse o Portal do Empreendedor;
  • entre em ‚ÄúJ√° sou MEI‚ÄĚ;
  • em seguida em ‚ÄúPagamento de Contribui√ß√£o Mensal‚ÄĚ;
  • clique em ‚ÄúParcelamento‚ÄĚ.

Deixar de pagar o DAS MEI fará com que você seja inscrito na dívida ativa pela Receita Federal. 

Por isso, se você tem uma empresa aberta nesse formato, mas não está em atividade, o mais indicado é solicitar a baixa (também no Portal do Empreendedor).

Lembre-se também que, uma vez inscrito como MEI, todos os meses o DAS deve ser quitado, ainda que seja com alguns dias de atraso.

Para evitar pagar multas e juros, o melhor a ser feito √© ter um bom controle das suas obriga√ß√Ķes fiscais.

Confira o artigo: ‚ÄúGest√£o do departamento fiscal: 5 dicas descomplicadas para manter-se em dia com o Fisco brasileiro‚ÄĚ e nunca mais atrase os pagamentos!


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Sabemos que é um processo muito chato e repetitivo. Você não precisa mais gastar tempo com isso, sabia ?

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