Certificado Digital para MEI: quando é necessário e quais os tipos?

Tempo de leitura: 6 minutos

Certificado Digital é um documento eletrônico utilizado para diferentes operações na internet, tais como validação eletrônica de documentos e assinatura digital. Na prática, ele tem a mesma validade de um CPF ou CNPJ tradicionais.

Uma dúvida bastante comum entre os microempreendedores é quanto ao Certificado Digital para MEI. Afinal, ele é obrigatório ou não?

De acordo com o artigo 110 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que revogou a Resolução CGSN nº 94, o MEI não precisa de certificação digital para cumprir as suas obrigações principais e/ou acessórias, bem como para o recolhimento do FGTS.

Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?

Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API.

Quero otimizar meu tempo

No entanto, o artigo 111 da mesma resolução determina que: “Art. 111. Independentemente do disposto no art. 110, poderá ser exigida a utilização de códigos de acesso para cumprimento das referidas obrigações”.

Em complemento a essa determinação, o Portal do Empreendedor orienta que o MEI não é obrigado a ter Certificado Digital, exceto quando opta por emitir Nota Fiscal Eletrônica, NF-e e conforme legislações municipais e estaduais.

Desse modo, entende-se que o Certificado Digital para MEI não é obrigatório, salvo algumas condições. Quais seriam? 

Confira essa resposta neste artigo, e também quais tipos de Certificado Digital um MEI pode ter e o que é preciso fazer para adquirir um.

Certificado Digital para MEI 1

Quando é necessário Certificado Digital para MEI?

O Certificado Digital para MEI somente é necessário quando a emissão da Nota Fiscal Eletrônica estiver atrelada a esse documento eletrônico, do contrário, sua adesão e uso é opcional.

Isso quer dizer que a obrigatoriedade ou não de aquisição desse certificado pode variar de município para município. Mas como dito anteriormente, em linhas gerais, o MEI não é obrigado a ter Certificado Digital.

No entanto, é bastante válido considerar tirar esse documento, visto que ele conta com uma série de vantagens que podem facilitar bastante o dia a dia do microempreendedor, por exemplo:

  • permite a assinatura de documentos digitais de qualquer lugar;
  • reduz gastos com reconhecimento de assinaturas, impressão e envio de documentos físicos;
  • atribui valor jurídico a documentos tramitados e assinados via internet;
  • otimiza o processo de envio de comprovações e declarações à Receita Federal;
  • facilita acesso a diferentes serviços on-line de órgãos reguladores;
  • facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas;
  • comprova a identidade do empreendedor e da empresa em ambiente virtual;
  • atribui mais segurança às operações digitais;
  • contribui para evitar fraudes em diversos processos virtuais.

Não deixe de ler: “Certificado digital vale a pena? Custos e vantagens ajudam nessa decisão

Qual tipo de Certificado Digital para MEI?

Depois de conhecer todas essas vantagens, talvez você tenha se interessado em adquirir o CNPJ eletrônico da sua empresa, não é?

Entre os tipos de Certificados Digitais que um MEI pode ter estão o A1 e A3, sendo as principais diferenças entre eles o tempo de validade e a forma de armazenamento.

Nota fiscal emitida em massa via excel?

Na NFE.io você conta com emissão de notas fiscais de serviço em massa via Excel. O que acha?

Experimente gratuitamente!

Certificado Digital A1

O Certificado Digital A1 é um modelo instalado e armazenado diretamente no computador do microempreendedor. Mas caso prefira, ele também pode ser instalado em dispositivos móveis, a exemplo de smartphones e tablets.

A validade desse tipo de certificado é de 1 (um) ano, precisando ser renovado após esse prazo, e a validação da identidade do MEI é feita por meio de chaves criptografadas (login).

Certificado Digital A3

Já o Certificado Digital A3 tem como principal característica ser um documento eletrônico portátil. No caso, ele é armazenado em estruturas físicas externas, tais como um cartão com leitor digital, token ou pendrive, e não em computadores.

O prazo de validade do Certificado Digital A3 é de 5 anos, podendo variar de acordo com o seu local de armazenamento. 

Apesar de ter um custo de aquisição um pouco mais elevado do que o Certificado Digital A1, o A3 tem a vantagem de ter mais mobilidade, o que permite que o microempreendedor o utilize de qualquer lugar.

Se você ficou na dúvida de qual Certificado Digital para MEI adquirir, então leia o artigo: “Qual a diferença entre certificado digital A1 ou A3? Descubra como escolher o melhor” e confira mais detalhes sobre essas duas boas opções.

Como tirar o Certificado Digital para MEI?

Para tirar o seu Certificado Digital para MEI, você vai precisar seguir, basicamente, 7 passos, que são:

  1. Escolher o tipo de Certificado Digital que melhor atende à sua rotina e as necessidades da sua empresa
  2. Entrar no site de uma Autoridade Certificadora (AC) e solicitar a certificação
  3. Realizar os pagamentos necessários
  4. Separar os documentos necessários para obter o Certificado Digital
  5. Fazer o agendamento em uma das Autoridades de Registro (AR) para validar o seu documento eletrônico  
  6. Comparecer à Autoridade de Registro para validação e entrega dos documentos
  7. Aguardar a emissão do Certificado Digital para MEI nesse local

Certificado Digital para MEI 2

Quanto custa o Certificado Digital para MEI?

Esse documento eletrônico não é gratuito, ou seja, isso quer dizer que você vai precisar comprar o seu Certificado Digital.

Os valores diferem conforme o tipo de certificação escolhida e o tempo de validade. Em média, um Certificado Digital custa R$ 229 para o modelo A1 (base de valor do Serasa).

Já o modelo A3, além dos critérios acima, também tem variação de preço de acordo com o tipo de armazenamento escolhido. Ainda se baseando nos custos do Serasa, temos os seguintes valores (junho/2021):

E-CNPJ – A3 cartão

  • 12 meses: R$ 285
  • 24 meses: R$ 325
  • 36 meses: R$ 379

E-CNPJ – A3 Cartão + Leitora

  • 12 meses: R$ 405
  • 24 meses: R$ 459
  • 36 meses: R$ 515

E-CNPJ – A3 – Token USB

  • 12 meses: R$ 405
  • 24 meses: R$ 459
  • 36 meses: R$ 539

E para finalizar, que tal uma ótima notícia sobre a compra do seu Certificado Digital para MEI?

Com a NFE.io, sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas, você pode adquirir o seu e-CNPJ e e-CPF com 25% de desconto! Acesse este link e confira como!

Aproveite a chance e economize tempo em variadas tarefas e obrigações diárias, emita nota fiscal eletrônica de forma mais fácil, dê validade jurídica aos seus documentos tramitados via internet e renove o seu Certificado Digital rapidamente!


Quer receber mais conteúdo de graça?

Assine nossa newsletter para ficar por dentro das novidades de empreendedorismo.

Comente

Deixe seu comentário abaixo. O seu e-mail não será divulgado.


Salvar meu nome e e-mail para os meus próximos comentários.
Ao clicar em comentar, você declara que aceita a nossa política de privacidade.

Está cansado de emitir as notas fiscais da sua empresa uma por uma?

Sabemos que é um processo muito chato e repetitivo. Você não precisa mais gastar tempo com isso, sabia ?

QUERO GANHAR TEMPO
x