O que é CEST: tudo o que você precisa saber sobre o Código Especificado de Substituição Tributária

Tempo de leitura: 6 minutos

Você tem ideia sobre o que significa CEST e para que ele serve?

Se a sua empresa trabalha com a comercialização de produtos, conhecer essa sigla é fundamental para se manter em conformidade com os órgãos de fiscalização.

Instituído em 2015 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o CEST trata de mais uma das várias obrigações acessórias às quais as empresas de comércio são submetidas.

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Para saber mais sobre esse assunto, convidamos você a continuar a leitura deste conteúdo que elaboramos para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Código Especificador da Substituição Tributária.

Leia também: O que é nota fiscal de produto? Descubra tudo sobre esse documento e o passo a passo de como emiti-lo

O que é CEST?

Podemos começar definindo o que é CEST pelo significado dessa sigla: Código Especificador de Substituição Tributária.

Trata-se de uma sequência numérica composta por 7 dígitos associada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Os dois primeiros dígitos se referem ao segmento do produto. O terceiro, o quarto e o quinto dígito tratam da mercadoria em si. Já os dois últimos dígitos indicam as especificações do produto vendido.

Instituído no ano de 2015 por meio do Convênio ICMS 92/15, o CEST é utilizado para identificar determinadas categorias de produtos que podem enquadrados no regime de substituição tributária.

Confira em nosso blog: Como calcular uma nota fiscal com substituição tributária? Aprenda cada etapa e acerte o cálculo!

Veja mais sobre o CEST neste vídeo do Sischef:

O que é substituição tributária?

Para que você possa compreender melhor o que significa CEST, é importante explicarmos como funciona o regime de substituição tributária.

Basicamente, a substituição tributária ocorre quando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incide a um único agente envolvido na operação comercial em questão, antecipando o recolhimento desse tributo.

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O objetivo do regime de substituição tributária é facilitar o recolhimento e a fiscalização tributos que incidem mais de uma vez sobre o produto durante toda a sua cadeia de circulação.

Veja mais: Como calcular substituição tributária de um produto? Descubra em 4 passos!

Este vídeo do professor Quintino pode te mostrar mais sobre a substituição tributária:

Para que serve o CEST?

O Código Especificador de Substituição Tributária (CEST) serve para padronizar as mercadorias sujeitas ao regime de ST, concentrando a cobrança do ICMS (serve também para outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI) em um único contribuinte da cadeia de produção e circulação.

Com o CEST, simplifica-se a arrecadação de impostos. Uma empresa que fabrica bebidas, por exemplo, é a responsável pelo ICMS durante a venda de suas mercadorias em vez de esse imposto incidir sobre as distribuidoras e varejistas.

Por meio do CEST na NFe, os órgãos do governo conseguem agilizar a fiscalização e evitar tentativas de sonegação de impostos.

Veja também: Quer entender de vez o ICMS-ST? Veja um exemplo de substituição tributária para fazer o cálculo na prática

Onde fica CEST na nota fiscal?

Muitos empresários ainda têm dúvida sobre onde fica CEST na nota fiscal. Ao preencher a NFe no sistema emissor, haverá um campo específico para indicar o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria em questão.

Porém, esse código só ficará visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica. Isso significa que o CEST não estará visualmente disponível no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que é o que acompanha a mercadoria durante o transporte.

Leia mais: Passo a passo de como calcular substituição tributária: entenda as 6 etapas na prática

Quando é preciso preencher o CEST na NFe?

Agora que você já sabe o que é CEST de um produto, deve estar se perguntando: quando é preciso preencher o CEST na nota fiscal eletrônica?

A resposta é bem simples. Se o seu produto estiver presente na lista instituída pelo CONFAZ, você deve sim especificá-lo em todas as suas NFe.

Agora o fato de a sua mercadoria estar listada na tabela do CONFAZ não necessariamente significa que a sua empresa deverá arcar com o regime de substituição tributária. Isso porque é o estado em que sua empresa opera que vai determinar se adere ou não à substituição tributária.

Sendo assim, é importante que você se informe junto à Secretaria de Fazendo do seu estado para saber o que diz a legislação local.

Mesmo que a sua Unidade Federativa não exija a substituição tributária para os produtos que a sua empresa comercializa, você ainda é obrigado a informar o CEST em cada uma de suas notas fiscais eletrônicas.

Saiba mais: Entenda o que é substituição tributária e como chegar ao ICMS-ST

E aí? Ficou claro o que é CEST de um produto?

Agora que você já tem mais conhecimento sobre o que significa CEST, fique atento a esse importante detalhe ao preencher suas notas fiscais e mantenha-se em dia com os órgãos de fiscalização estadual e federal.

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