Quem empreende sabe que a arrecadação de impostos no Brasil é complexa devido ao volume de encargos descontados nas operações comerciais. Nesse sentido, saber como calcular a substituição tributária é vital para os negócios, pois esse regime está ligado ao ICMS, uma das taxas mais cobradas no país.
A substituição tributária foi criada para facilitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
A ST é, portanto, uma retenção antecipada da tarifa, sendo cobrada apenas do primeiro contribuinte com acesso ao produto, garantindo ao governo a arrecadação do tributo na fonte. Isto é, o Estado cobra o imposto da venda de um produto quando ele sai da indústria, mesmo que depois passe por revendas, distribuidores, comerciantes e consumidores.
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Tendo em vista essa cadeia, existe um cálculo para definir o tributo certo e preencher a nota fiscal. A ideia é que o ICMS-ST facilite o processo de pagamento para que nenhum dos envolvidos na comercialização do produto seja prejudicado e ainda evite a sonegação fiscal.
Para não correr o risco de passar por situações inconvenientes, aprenda como calcular a substituição tributária em 8 passos. Neste artigo, você também vai ver um exemplo de cálculo do ICMS-ST na prática.
Leia também: Você sabe quais são os impostos incidentes sobre vendas de mercadorias?
O que é substituição tributária?
A substituição tributária (ST), conhecida como ICMS-ST, é a alternativa que os governos estaduais adotam para garantir a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias na fonte.
Esse regime tributário permite ao Estado cobrar o imposto da venda de um produto na hora em que ele sai da fábrica, mesmo que depois passe por revendas, distribuidores, comerciantes e empresas de transporte.
Vale lembrar que, na substituição tributária, a indústria calcula o encargo gerado nas operações seguintes e recolhe seu próprio imposto devido.
A ST facilita o processo de pagamento do ICMS. Ou seja, é uma retenção antecipada do tributo, sendo cobrado apenas do primeiro contribuinte com acesso ao produto e não dos demais que participaram da cadeia de vendas.
A ideia é contribuir com a fiscalização de um encargo que incide várias vezes na rede de circulação de um produto. O substituto tributário é a empresa que retém e repassa o imposto às operações futuras.
Apesar de organizações de todo o Brasil poderem adotar a ST em operações internas ou interestaduais, alguns empresários ainda têm dúvida sobre como calcular a substituição tributária.
No entanto, antes de aprender o cálculo e colocá-lo em prática, é vital entender o que é substituição tributária, como fizemos agora. O não cumprimento das normas legais pelas empresas que adotam esse mecanismo pode causar penalidades, como multas, junto à Receita Federal.
Veja também: O que é CEST: tudo o que você precisa saber sobre o Código Especificado de Substituição Tributária
Entenda os passos de como calcular o ICMS-ST
Antes de aprender os passos para entender como calcular o ICMS-ST, veja alguns detalhes sobre como funciona a operação.
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Para a sua empresa reter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, é preciso identificar:
- o preço de venda do produto;
- a alíquota do ICMS (do estado de origem e destino);
- a margem de valor agregado (MVA) do Estado.
Agora que você já sabe os dados necessários para usar no cálculo, siga os oito passos para colocar em prática no seu negócio.
1- Verifique se o produto se enquadra nas normas do CONFAZ
É importante entender que nem todos os produtos podem recolher ICMS-ST.
Portanto, é indispensável verificar se o produto no qual pretende usar a substituição tributária se encaixa nas normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
2- Considere o preço de venda do produto
Para calcular o valor correto do ICMS-ST, leve em conta o preço de venda do seu produto.
3- Saiba a alíquota ICMS do estado de origem e de destino
Neste passo, você vai precisar do valor da alíquota do ICMS cobrada do seu produto. Só assim conseguirá calcular a ST.
Vale destacar que a alíquota pode variar segundo cada estado. Com isso, é preciso usar a taxa do estado de origem e a de destino, caso sejam distintas.
4- Identifique a MVA do seu produto
A MVA é a margem de valor agregado. Ou seja, é a quantia que o governo acredita que será creditada ao produto no processo de venda.
Para chegar nessa margem, considere uma porcentagem aplicada ao produto sobre o resultado da soma da mercadoria, do IPI e de outros valores possivelmente cobrados do adquirente.
5- Calcule a base do ICMS Inter
Para calcular a base do ICMS Inter, é preciso considerar os seguintes números:
- valor do produto;
- valor do frete;
- valor do seguro;
- despesas acessórias;
- descontos.
Com os valores em mãos, use a fórmula a seguir para fazer o cálculo:
Base do ICMS Inter = (valor do produto + frete + seguro + despesas acessórias) – descontos.
6- Calcule o valor do ICMS Inter
Cada estado tem sua alíquota para as bases de cálculos. Inclusive, o resultado da conta pode alterar, caso seja uma operação interestadual ou não.
Neste passo, você vai precisar saber a base do ICMS Inter da etapa anterior e a alíquota do ICMS Inter. Para chegar no valor de ICMS Inter, use a fórmula abaixo:
Valor do ICMS Inter = base ICMS Inter x (alíquota ICMS Inter/100)
7- Descubra a base do ICMS-ST
Para calcular a base do ICMS-ST, você deve usar alguns valores das etapas anteriores e aplicar na fórmula a seguir:
Base do ICMS-ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) * (1+(%MVA / 100))
8- Encontre o valor do ICMS-ST
Este passo ajuda a encontrar o valor do ICMS-ST do seu produto. Para isso, use a fórmula:
Valor do ICMS-ST = (base do ICMS-ST x (alíquota do ICMS Intra / 100)) – valor do ICMS Inter
Com os passos acima, já dá para saber como calcular a substituição tributária do seu negócio. Agora, veja o exemplo prático!
Exemplo de substituição tributária para cálculo do ICMS-ST
Depois da teoria, chegou a hora de ver um exemplo de substituição tributária para fazer o cálculo do ICMS-ST e aplicar no seu negócio.
Para tanto, vamos usar as fórmulas acima e as despesas a seguir.
- Valor do produto: R$1000,00
- Frete: R$ 25,00;
- Seguro: R$ 10,00;
- Despesas acessórias: R$ 30,00;
- Descontos: R$ 0,00;
- IPI = 10% (R$ 100,00);
- Alíquota ICMS Inter: 12%;
- Alíquota ICMS Intra: 18%;
- MVA: 50%.
Para calcular a base do ICMS Inter, usamos a fórmula: (valor do produto + frete + seguro + despesas acessórias) – descontos. Na prática, fica assim: (R$1000,00 + R$25,00 + R$10,00 +R$30,00) – 0. Logo, o total é R$1065,00.
Já para achar o valor do ICMS Inter, é preciso usar a fórmula: base ICMS Inter x (alíquota ICMS Inter/100). Com os nossos valores, você terá: R$1065,00 x (12/100) = R$127,80.
No caso do cálculo da base do ICMS-ST, utilize a seguinte fórmula: (valor do produto + valor do IPI + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos) x 1+(% MVA/100). Em número, você vai ter (R$1000,00 + R$100,00 + R$25,00 + R$10,00 + R$30,00 – R$0,00) x 1 + (50%/100), resultando em R$1747,50.
Por último, encontre o valor do ICMS-ST usando a fórmula: (base do ICMS-ST x (alíquota do ICMS Intra / 100)) – valor do ICMS Inter. Assim, você terá: (R$1747,50 x (18%/100)) – R$127,80, que é igual a R$186,75.
Saber como calcular o ICMS-ST ajuda a ficar em dia com o Fisco
Neste artigo, você viu que o ICMS é um dos encargos mais cobrados das empresas brasileiras. Por isso, os empreendedores que vendem produtos devem saber como calcular a substituição tributária para emitir notas fiscais de forma correta.
Mostramos também que a ST é um mecanismo em que o governo arrecada o encargo na fonte, transferindo a responsabilidade do recolhimento de impostos de um contribuinte para outro.
Com isso, para que as taxas sejam devidamente cobradas, as organizações precisam fazer o cálculo correto, do contrário, podem ser penalizadas pelo Fisco. Porém, na prática, algumas empresas não sabem calcular os impostos.
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