NFC-e em contingência: o que é, como emitir e quando utilizar?

Tempo de leitura: 8 minutos

Emitir a nota fiscal do consumidor eletr√īnica (NFC-e) √© uma obriga√ß√£o que os empreendedores de varejo devem cumprir com seus clientes. Afinal, sua transmiss√£o d√° mais seguran√ßa e fortalece a rela√ß√£o dos varejistas com os compradores e o Fisco. Por√©m, √†s vezes, ocorrem erros na emiss√£o, fazendo com que a empresa tenha que providenciar a NFC-e em conting√™ncia.¬†

Além de saber que existe uma opção para substituir a NFC-e original, em caso de falhas no sistema emissor, é essencial que donos de negócio, como você, aprendam a lidar com essa modalidade de emissão de nota fiscal. 

Conhecê-la bem contribui para manter seu negócio em conformidade com as regras e tributos do governo.

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Este artigo vai ajud√°-lo a compreender o que √© NFC-e em conting√™ncia e sua import√Ęncia, assim como saber emitir e quando utilizar esse registro. Continue lendo o texto para conhecer todos os detalhes essenciais para sua empresa cumprir com as obriga√ß√Ķes tribut√°rias.

Boa leitura!

O que é NFC-e em contingência?

A NFC-e em conting√™ncia √© uma op√ß√£o alternativa √† nota fiscal do consumidor eletr√īnica original. √Č aplicada quando acontecem problemas durante a emiss√£o para o comprador final. Dificuldades t√©cnicas do sistema emissor ou falhas na autoriza√ß√£o do documento pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) s√£o alguns motivos de uso da modalidade de transmiss√£o.

Quando os empreendedores se deparam com esses erros e precisam usar a NFC-e em contingência, podem emiti-la e entregar o DANFE ao cliente. Saiba que essa nota não precisa de validação antecipada da Receita Federal para ser emitida, como acontece com o documento original.

No entanto, após resolver o problema gerador do uso dessa modalidade de nota fiscal, a empresa terá que lançá-la no sistema emissor e aguardar o envio do arquivo XML para aprovação da SEFAZ.  

Vale destacar que, na maioria dos estados, o limite para realizar a opera√ß√£o √© de at√© 24 horas. Contudo, algumas regi√Ķes permitem que seja feita at√© o 1¬ļ dia √ļtil subsequente a partir da emiss√£o da NFC-e, como acontece no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

√Č fundamental que todo dono de neg√≥cio saiba que o uso da NFC-e em conting√™ncia tem que ser uma exce√ß√£o. A regra deve ser a emiss√£o do documento com autoriza√ß√£o em tempo real.¬†

Do contrário, a transmissão excessiva pode chamar a atenção do órgão fiscalizador, tendo o empreendedor que justificar o motivo de utilizá-la tantas vezes para não sofrer penalidades.

De qualquer forma, saber manusear esse registro legal alternativo é importante e traz algumas vantagens para o contribuinte. Veja!

  • Permite que as transa√ß√Ķes comerciais dos empreendimentos n√£o sejam interrompidas.
  • Diminui o risco de impacto para os neg√≥cios.
  • Evita a demora no atendimento, e consequentemente, a insatisfa√ß√£o por parte dos clientes.
  • Facilita o controle dos √≥rg√£os fiscalizadores em rela√ß√£o √†s opera√ß√Ķes comerciais das organiza√ß√Ķes.

Quando utilizar a NFC-e em contingência? Entenda!

Apesar de a utiliza√ß√£o da NFC-e em conting√™ncia ser uma pr√°tica comum entre as empresas quando acontece algum erro na emiss√£o da nota fiscal do consumidor eletr√īnica, seu uso √© opcional entre os estados. Isto √©, locais como S√£o Paulo e Cear√° n√£o emitem esse documento alternativo, pois eles aplicam outros formatos da modalidade.¬†

O primeiro estado utiliza o Sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletr√īnicos (SAT). Nesse caso, empresas que n√£o conseguem conect√°-lo √† internet podem enviar as c√≥pias de seguran√ßa por transmiss√£o em conting√™ncia para a SEFAZ. Assim, s√≥ √© vi√°vel fazer essa emiss√£o usando o aparelho SAT.

J√° o Cear√° usa o M√≥dulo Fiscal Eletr√īnico (MFE), que √© um hardware com o mesmo princ√≠pio do SAT, mas com formas de integra√ß√£o diferentes.

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Tendo em vista este cen√°rio, √© preciso estar atento √†s ocasi√Ķes em que a emiss√£o de NFC-e em conting√™ncia pode ser realizada. Confira a seguir!

  • Dificuldade de comunica√ß√£o com os servidores do SEFAZ.
  • Falhas de conex√£o √† internet, deixando o sistema emissor inst√°vel.
  • Problema de processamento de informa√ß√Ķes na NFC-e.
  • Erro no sistema de autoriza√ß√£o da Secretaria da Fazenda.
  • Instabilidade na rede de comunica√ß√£o interna da empresa.

Como emitir NFC-e em contingência?

A emissão da NFC-e em contingência é realizada quando acontece algum dos problemas citados no tópico acima, em especial com o sistema emissor da SEFAZ, e o empreendedor não consegue emitir a nota fiscal original para o cliente.

No momento em que isso ocorre, é preciso agir rápido para não deixar o consumidor final na mão, ou seja, sem o seu comprovante legal de compra. 

Para entender como emitir uma NFC-e em contingência, veja a seguir como funciona na prática!

1- Tentativa de emiss√£o de NFC-e falha

Nesta etapa, o empreendedor tenta emitir uma NFC-e regular, e, por algum erro técnico no seu sistema emissor ou no da Secretaria da Fazenda, não é possível transmitir o documento.

2- Emissão da NFC-e em contingência

Aqui, voc√™ j√° sabe que a emiss√£o da nota fiscal do consumidor eletr√īnica oficial n√£o funcionou por alguma falha. Por isso, √© preciso emitir, o mais r√°pido poss√≠vel, a NFC-e em conting√™ncia para n√£o gerar uma insatisfa√ß√£o no seu cliente em rela√ß√£o ao atendimento da empresa.

√Č importante ter em mente que na hora de emitir a NFC-e em conting√™ncia, voc√™ ter√° que utilizar um n√ļmero diferente da nota original para evitar problemas de duplicidade. Portanto, se o seu registro prim√°rio tinha o n√ļmero 100, por exemplo, o documento alternativo ter√° que ser o n¬ļ 101.

√Č essencial saber que, se ao tentar transmitir a NFC-e em conting√™ncia (item 1 acima), o servi√ßo de comunica√ß√£o se restabelecer, ser√° necess√°rio cancelar a nota fiscal n¬ļ 100. Contudo, se a tentativa falhar, voc√™ poder√° manter a numera√ß√£o usada na emiss√£o off-line.

3- Impress√£o do DANFE NFC-e

Ap√≥s emitir o registro em conting√™ncia, a organiza√ß√£o precisa imprimir o DANFE NFC-e em duas vias: uma para o cliente e outra para a empresa, sendo que a segunda op√ß√£o deve ser salva de forma on-line em local seguro, como na nuvem do seu computador. Al√©m disso, dever√° conter a mensagem: ‚ÄúVia do estabelecimento‚ÄĚ.¬†

No DANFE, tamb√©m precisa estar descrita a informa√ß√£o ‚ÄúEmitida em conting√™ncia‚ÄĚ.

4- Transmissão da NFC-e em contingência para a SEFAZ

Este √ļltimo passo acontece assim que a comunica√ß√£o entre o sistema emissor de notas fiscais e a SEFAZ voltar ao normal. Isto √©, voc√™ deve transmitir o XML da NFC-e em conting√™ncia para a autoriza√ß√£o de uso da Secretaria da Fazenda.

Caso o documento seja rejeitado pelo órgão fiscalizador, é crucial gerar novamente o arquivo, com a mesma numeração e série para transmitir mais uma vez.

Cuidados para emitir uma NFC-e em contingência

Agora que j√° est√° por dentro das principais informa√ß√Ķes sobre como emitir uma NFC-e em conting√™ncia, √© importante tamb√©m conhecer alguns cuidados b√°sicos para transmitir o documento alternativo de forma correta e ficar em dia com o Fisco.¬†

Acompanhe e anote! 

  • Fique atento ao prazo de emiss√£o. Na maioria dos estados, voc√™ tem o limite de at√© 24 horas ap√≥s a emiss√£o da nota original para emitir a NFC-e em conting√™ncia.
  • Consulte a nota fiscal em conting√™ncia para ter certeza de que ela foi autorizada pela SEFAZ.
  • Utilize no registro emitido em conting√™ncia uma numera√ß√£o diferente da nota fiscal original para evitar duplicidade.
  • Verifique o status da nota fiscal do consumidor regular para ter certeza de que foi transmitida e autorizada pelo sistema. Caso n√£o tenha sido aprovada pela SEFAZ, inutilize a numera√ß√£o da NFC-e. Se foi autorizada, cancele-a.
  • Arquive, de forma digital, uma via do DANFE NFC-e com a descri√ß√£o ‚ÄúVia do estabelecimento‚Äú para mostrar ao √≥rg√£o fiscalizador, caso seja solicitado.

Daqui para frente, se voc√™ seguir as recomenda√ß√Ķes deste artigo, ser√° mais f√°cil emitir suas NFC-e em conting√™ncia para seus clientes, caso ocorra algum erro t√©cnico no seu sistema, com a sua conex√£o de internet ou na plataforma on-line da Secretaria da Fazenda.

No entanto, se voc√™ quiser economizar tempo com as quest√Ķes burocr√°ticas do seu neg√≥cio, como a emiss√£o de NFC-e em conting√™ncia, e se dedicar a outras atividades mais importantes para crescer seu empreendimento, o sistema de emiss√£o de notas da NFE.io pode auxili√°-lo.

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