Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Santa Luzia, MA
A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Santa Luzia — Maranhão — exige que a empresa ou prestador esteja regularizado junto ao município e tenha acesso ao sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura Municipal.
Fonte oficial (verifique sempre por atualizações): Portal da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - https://www.santaluzia.ma.gov.br
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Regularize a inscrição municipal (se aplicável): empresas que prestam serviços em Santa Luzia devem possuir inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município.
- Consulte a Secretaria Municipal de Finanças ou Tributação para confirmar a necessidade de alvará de funcionamento e inscrição municipal antes do credenciamento no sistema de NFS-e.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Cartão do CNPJ)
- Comprovante de inscrição municipal (quando exigido)
- Documento de identidade e CPF do representante legal
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará de funcionamento e/ou inscrição estadual (quando aplicável)
- Procuração específica quando o acesso ao sistema for feito por contador
Dica: Tenha os documentos em formato digital (PDF) para upload no portal, caso o sistema exija anexação.
Passo a Passo para Cadastro e Emissão
- Acesse o portal da Prefeitura de Santa Luzia: https://www.santaluzia.ma.gov.br e localize a área/e-o serviço de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) ou Secretaria Municipal de Finanças/Tributação.
- Verifique se o município utiliza um sistema próprio ou um provedor/ERP parceiro (ex.: Ginfes, ISSNet, ou sistema municipal). Na página do serviço normalmente há instruções e links diretos.
- Solicite credenciamento: preencha o formulário de credenciamento para emissão de NFS-e fornecido pelo município. Pode ser necessário apresentar documentação física ou digital.
- Receba login/senha ou certificado digital: alguns municípios permitem credenciais simples; outros exigem Certificado Digital (e‑CPF/e‑CNPJ) para emissão.
- Acesse o sistema de NFS-e com suas credenciais.
- No sistema, escolha “Emitir Nota Fiscal” ou equivalente e preencha os campos obrigatórios:
- Tomador do serviço (nome/razão social e CPF/CNPJ)
- Endereço do tomador
- Discriminação do serviço prestado (descrição clara): natureza do serviço conforme a lista de serviços do município
- Valor do serviço e base de cálculo do ISS
- Alíquota do ISS (confira a alíquota aplicável ao serviço prestado)
- Verifique retenções e tributos (INSS, ISS retido, IRRF) quando aplicáveis e marque os campos correspondentes.
- Revise os dados e confirme a emissão. O sistema emitirá o número da NFS-e e o arquivo/recibo eletrônico.
- Guarde o recibo/arquivo digital e envie a NFS-e ao tomador do serviço.
Observações sobre Alíquotas e ISS
- As alíquotas de ISS variam conforme o serviço e a legislação municipal. Consulte a legislação tributária municipal disponível no portal da Prefeitura de Santa Luzia ou contacte a Secretaria de Finanças para a tabela de serviços e alíquotas atualizada.
- Verifique regras sobre substituição tributária, retenções na fonte e incentivos fiscais que possam afetar a apuração.
Exemplo prático
- Prestador: Empresa prestadora de serviços de manutenção (CNPJ)
- Tomador: Pessoa jurídica contratante (CNPJ)
- Serviço: "Serviço de manutenção predial"
- Valor: R$ 2.000,00
- Alíquota ISS municipal: consulte a tabela de Santa Luzia (ex.: 2% — confirmar no município)
No sistema: informe descrição detalhada, valor, alíquota correta, indique se há retenção e emita a NFS-e. O sistema retornará a nota com número e data de emissão.
Dicas Adicionais
- Mantenha os dados cadastrais sempre atualizados: endereço, telefone e responsável. Dados divergentes podem bloquear emissões.
- Utilize certificado digital (quando exigido) e mantenha-o válido para evitar erros de autenticação.
- Faça testes em ambiente de homologação (se disponível) antes de começar emissões em produção.
- Armazene cópias digitais das NFS-e para fins contábeis e fiscais — a legislação municipal pode exigir guarda por prazo determinado.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças de Santa Luzia para orientação específica e confirmação de procedimentos e alíquotas.
Onde buscar informações oficiais
- Portal da Prefeitura de Santa Luzia: https://www.santaluzia.ma.gov.br
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributação de Santa Luzia — telefone e atendimento disponíveis no portal da prefeitura.
Atenção: procedimentos, sistemas e exigências podem mudar. Consulte sempre o site oficial da Prefeitura de Santa Luzia ou a Secretaria de Finanças para informações atualizadas antes de emitir NFS-e.
Santa Luzia - Maranhão
Visão geral
Santa Luzia é um município brasileiro localizado no estado do Maranhão, na região Nordeste do país. Segundo estimativas recentes do IBGE, sua população é de aproximadamente 73.105 habitantes, ocupando a posição de cerca de 455º no ranking por população entre os municípios brasileiros (dados fornecidos pela base recebida).
Ano de Fundação
A formação do povoado que deu origem ao município e sua elevação à categoria de município estão registradas em fontes históricas locais e na Wikipédia; recomenda-se consultar essas fontes específicas (página de Santa Luzia/MA na Wikipédia e registros do IBGE) para a data exata de criação e emancipação municipal.
Apelidos e reconhecimento regional
Na região, Santa Luzia é frequentemente referida de forma simples como "Santa Luzia do Maranhão" para diferenciá-la de outras cidades homônimas no país. É reconhecida localmente por sua importância agrícola e pela influência das tradições culturais do Baixo Parnaíba e do Maranhão central.
Índices do IBGE (referência)
- População: 73.105 habitantes (estimativa registrada na fonte recebida).
- Ranking por população: cerca de 455º entre municípios brasileiros (conforme dado recebido).
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): recomenda-se consulta ao Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para o valor oficial mais recente (normalmente o último recorte disponível é de 2010, com estimativas posteriores em outras bases).
- PIB: valores econômicos e do PIB municipal devem ser consultados nas tabelas do IBGE (Contas Regionais) para obter os números oficiais mais recentes e a composição setorial.
Observação: para garantir precisão em valores como IDH-M e PIB municipal, consulte as páginas oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano (Pnud/IBGE/FJP) ou a página da Wikipédia dedicada ao município, que referencia essas fontes.
Localização geográfica e clima
Santa Luzia está situada no estado do Maranhão, em uma área com características naturais típicas do bioma de transição entre o cerrado e as áreas de floresta tropical adaptadas ao clima quente e úmido da região. O clima é tropical, com estação chuvosa bem definida e temperaturas médias elevadas ao longo do ano. A malha de rios e cursos d'água da região influencia a agricultura local e as atividades extrativistas.
Economia
A economia de Santa Luzia é marcada por atividades primárias, com destaque para a agricultura familiar, pecuária de corte e leiteira, além de extrativismo e pequenos comércios locais. A região também conta com serviços públicos e comércio que atendem a população municipal e cidades vizinhas. Projetos de infraestrutura e programas de desenvolvimento rural influenciam o crescimento econômico local.
Pontos turísticos e atrativos
- Praças e espaços urbanos: a praça central e a igreja matriz costumam ser pontos de concentração de eventos cívicos e religiosos.
- Rios e paisagens naturais: áreas ribeirinhas que proporcionam paisagens locais e atividades de pesca artesanal.
- Festividades religiosas e manifestações culturais locais: procissões, romarias e festas de padroeiros são atrativos para visitantes e moradores.
Eventos culturais
Santa Luzia realiza, ao longo do ano, festejos religiosos ligados ao calendário católico (festa do padroeiro, festas juninas) e eventos culturais regionais que reúnem tradição musical, culinária e dança. Festas populares do Maranhão, como bumba-meu-boi e quadrilhas juninas, costumam marcar o calendário cultural local em municípios da região.
Infraestrutura e serviços
O município dispõe de serviços públicos essenciais, como escolas, unidades básicas de saúde e centros administrativos, além de um comércio local voltado ao atendimento das demandas da população. O transporte regional é feito majoritariamente por rodovias estaduais e municipais que ligam Santa Luzia a outras cidades do Maranhão.
Curiosidades
- Santa Luzia compartilha seu nome com várias outras cidades brasileiras; por isso frequentemente aparece com a indicação do estado (Santa Luzia/MA) para evitar confusões.
- A vida social e cultural do município é fortemente marcada pelas tradições religiosas e pelas festas populares regionais, que unem elementos do folclore maranhense.
- A economia local tem importante presença da agricultura familiar, que sustenta muitas famílias e mantém tradições alimentares e de cultivo típicas da região.
Fontes e verificação
Para dados numéricos oficiais e históricos (ano de fundação, IDH-M, PIB municipal, limites territoriais e estatísticas atualizadas), consulte as fontes primárias:
- IBGE (https://www.ibge.gov.br) — páginas do município e bases estatísticas;
- Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE) — para IDH municipal;
- Wikipédia (entrada "Santa Luzia (Maranhão)") — para histórico e referências; sempre verifique as citações e referências listadas na própria página.
(Conteúdo adaptado para apresentação informativa sobre o município de Santa Luzia, MA — recomenda-se cruzar as informações numéricas com as bases oficiais citadas para garantir atualização.)
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Santa Luzia | Maranhão | 2110005 | Não |
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