Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Monção, MA
A emissão de nota fiscal de serviço em Monção (Maranhão) exige que a empresa esteja regularizada junto ao município. A seguir você encontra os passos gerais, documentos necessários e dicas práticas para começar a emitir NFS-e no município.
Onde consultar as informações oficiais
Consulte sempre o site oficial da Prefeitura de Monção para atualizações, comunicados e acesso ao sistema de notas:
- Site da Prefeitura de Monção: https://moncao.ma.gov.br
(Se houver um portal específico de NFS-e no site da prefeitura, a emissão e o credenciamento ocorrerão por esse portal. Caso a prefeitura utilize um provedor ou sistema integrado, o link e as instruções estarão disponíveis no site oficial acima.)
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique junto à Prefeitura de Monção se sua atividade está sujeita ao ISS (Imposto Sobre Serviços) no município.
- Realize o cadastro/inscrição municipal (alvará ou inscrição municipal) caso ainda não possua. Empresas precisam estar inscritas para emitir NFS-e.
- Solicite o credenciamento para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) conforme procedimento informado pela prefeitura.
Observação: Em muitos municípios o credenciamento é feito eletronicamente pelo portal ou presencialmente na Secretaria de Finanças / Tributação.
Documentação Necessária (documentos comuns)
- Cópia do CNPJ (Cartão do CNPJ)
- Comprovante de endereço da empresa
- Documento de identidade e CPF do responsável legal
- Alvará de funcionamento ou licença municipal (se aplicável)
- Inscrição Municipal (quando já existente)
- Procuração (se o responsável não for o titular)
A prefeitura de Monção pode exigir documentos adicionais; confirme a lista completa no site ou na secretaria municipal responsável.
Passo a Passo Geral para Emitir NFS-e em Monção
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Monção: https://moncao.ma.gov.br.
- Procure a seção destinada a Empresas, Tributos ou Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e).
- Faça o cadastro/credenciamento seguindo as instruções fornecidas (pessoa física ou jurídica, dependendo do caso).
- Após receber usuário e senha (ou certificado digital, se exigido), acesse o sistema de emissão.
- No sistema, escolha "Emitir Nota Fiscal" ou "Nova NFS-e".
- Preencha os dados do prestador (sua empresa), do tomador (cliente), descrição do serviço, base de cálculo, alíquota de ISS e valores.
- Revise as informações e confirme a emissão. O sistema gerará a NFS-e com número e chave de acesso.
- Salve e envie a nota eletrônica ao tomador; mantenha uma cópia digital para sua contabilidade.
Observações sobre Alíquotas e Retenções
- As alíquotas de ISS são definidas pelo município. Consulte a tabela de tributos no site da Prefeitura de Monção ou na Secretaria de Finanças para confirmar a alíquota aplicável ao seu serviço.
- Verifique regras sobre retenções na fonte (INSS, PIS/COFINS/CSLL) e deduções, quando aplicáveis.
Exemplos práticos
- Exemplo 1 — Prestador de serviços de manutenção: Informe a descrição detalhada do serviço (ex.: "Serviço de manutenção corretiva em equipamentos"), valor do serviço, alíquota de ISS conforme tabela municipal e dados completos do tomador.
- Exemplo 2 — Prestador de serviços profissionais (consultoria): Informe o contrato ou escopo no campo de discriminação do serviço, calcule o ISS conforme a alíquota municipal e emita a NFS-e com os dados do cliente (CPF/CNPJ e endereço).
Dicas úteis
- Mantenha os dados cadastrais atualizados no portal da prefeitura para evitar bloqueios na emissão.
- Armazene as NFS-e emitidas em formato digital (PDF/XML) para controle e eventuais fiscalizações.
- Consulte sua contabilidade para adequação fiscal e retenções específicas do seu setor.
- Se o sistema municipal exigir certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ), providencie-o com antecedência.
Suporte e Contato
- Secretaria Municipal de Finanças / Tributação — verifique o contato no site da Prefeitura de Monção: https://moncao.ma.gov.br
- Em caso de dúvidas sobre procedimentos, prazos e documentação, procure atendimento presencial ou telefônico na prefeitura.
Seguindo esses passos, sua empresa em Monção estará apta a emitir notas fiscais de serviço eletrônicas em conformidade com as exigências municipais. Lembre-se de verificar periodicamente o site oficial para eventuais mudanças no processo ou no sistema de NFS-e.
Conhecendo Monção - Maranhão
Monção é um município localizado na região Leste do estado do Maranhão, na mesorregião do Norte Maranhense e microrregião de Alto Turi. Situada às margens de tributários importantes da bacia do rio Mearim, a cidade combina paisagens rurais, cultura tradicional e forte ligação com atividades agropecuárias.
Ano de Fundação
- Fundação / Emancipação: 1954 (emancipado como município na metade do século XX; consulte arquivos históricos locais e Wikipedia para referências detalhadas).
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida regionalmente por sua tradição rural e pela identidade ligada à agricultura familiar e às festas populares. Não há um apelido consagrado de grande circulação estadual, mas é reconhecida como um importante polo municipal no território do Alto Turi.
Índices do IBGE (fontes: IBGE, dados municipais e PNUD quando aplicável)
- População (IBGE, estimativa mais recente): 33.888 habitantes
- Posição no ranking por população (estimativa regional): ~1.038º no Brasil (conforme dados repassados no cadastro de municípios)
- IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Censo 2010 / PNUD): aproximadamente 0,56–0,58 (faixa de desenvolvimento médio-baixo; consulte PNUD/IBGE para o valor oficial em 2010)
- PIB municipal: consulte os microdados e séries históricas do IBGE para o valor nominal mais atualizado do PIB municipal e composição setorial (agropecuária, indústria e serviços).
Observação: os índices socioeconômicos locais devem ser conferidos em fontes oficiais atualizadas (IBGE, PNUD, secretarias estaduais) para relatórios que exigem precisão numérica e temporal.
Principais Pontos Turísticos
- Comunidades rurais e paisagens naturais: trilhas, margens de rios e pequenas cachoeiras em propriedades e áreas de mata remanescente.
- Igrejas e festas religiosas: templos locais que marcam o calendário de celebrações municipais, com destaque às festas de padroeiro.
- Feiras e mercados locais: espaços de comércio de produtos agrícolas e artesanato regional, importantes para vivenciar a cultura local.
Dica: Monção atrai visitantes interessados no turismo rural e na experiência da vida no interior do Maranhão. Para roteiros, procure guias locais e a Secretaria Municipal de Turismo (quando disponível).
Eventos Culturais
- Festas religiosas e procissões: celebrações do padroeiro do município e festas de igreja com programação musical e popular.
- Festas juninas: típicas do Nordeste e do Maranhão, com quadrilhas, comidas típicas e apresentações locais.
- Feiras agropecuárias e eventos de comércio rural: encontros que valorizam a produção local e promovem a economia do município.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: leste do Maranhão, inserido na mesorregião Norte Maranhense, com relevo predominantemente de planícies e áreas de várzea próximas a cursos d'água.
- Clima: tropical, com estação chuvosa bem definida e temperaturas médias elevadas durante o ano.
- Economia: baseada majoritariamente na agropecuária familiar (produção de subsistência e cultura de pequena escala), extrativismo local e comércio municipal. A prestação de serviços locais e atividades públicas também desempenham papel importante na economia municipal.
Curiosidades sobre Monção
- A cidade preserva características de vida interiorana do Maranhão, com forte sociabilidade comunitária nas festas e nas feiras.
- O município costuma ser ponto de passagem para atividades agropecuárias na microrregião do Alto Turi.
- Produtos locais e culinária regional maranhense são parte expressiva do cotidiano e das festividades.
Fontes recomendadas para atualização e verificação
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): dados demográficos, PIB municipal, e séries históricas.
- Wikipedia (entrada do município de Monção, Maranhão) para contexto histórico e referências bibliográficas.
- PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil para dados de IDH municipal (Censo 2010 e possíveis atualizações).
- Portais e secretarias estaduais/municipais do Maranhão para eventos, turismo e informações administrativas atualizadas.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Monção | Maranhão | 2106904 | Não |
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