Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Bom Jardim - MA
A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Bom Jardim — Maranhão exige regularização municipal e acesso ao sistema de emissão da Prefeitura. Abaixo estão os passos, documentos e dicas para você iniciar a emissão de notas de forma correta.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa está inscrita no CNPJ e possui inscrição municipal (quando exigida pelo município).
- Faça o credenciamento no portal de serviços da Prefeitura de Bom Jardim para obter acesso ao sistema de NFS-e.
Observação: muitos municípios utilizam um Portal de Serviços ou Sistema de NFS-e próprio (ou soluções de terceiros integradas). Consulte o site oficial da Prefeitura de Bom Jardim para confirmar o fluxo e o endereço do portal: https://www.bomjardim.ma.gov.br
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Certidão ou Cartão do CNPJ)
- Documento de identificação do representante legal (RG/CPF)
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará de Funcionamento ou licença municipal (quando aplicável)
- Inscrição Municipal (se já existir)
- Procuração, se o credenciamento for feito por terceiro
Dica: mantenha os dados cadastrais na Receita Federal e na prefeitura alinhados (endereços, razão social e nome fantasia), para evitar recusas de credenciamento.
Passo a Passo (fluxo geral)
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Bom Jardim: https://www.bomjardim.ma.gov.br
- Procure por serviços para empresas, Secretaria de Finanças/Tributos ou "Nota Fiscal Eletrônica / NFS-e".
- Realize o cadastro/credenciamento com CNPJ e dados do representante legal. Em alguns casos é necessário gerar um certificado digital (e-CPF/e-CNPJ).
- Após aprovação, acesse o módulo de emissão com usuário e senha (ou via certificado digital).
- No sistema, selecione “Emitir Nota Fiscal” e preencha os campos obrigatórios: tomador (nome ou CNPJ), descrição do serviço, código do serviço conforme a natureza do serviço, base de cálculo, alíquota e valor do ISS.
- Revise os dados e confirme a emissão. Guarde o número e a chave da NFS-e e faça o download ou envie por e-mail para o tomador.
Preenchimento da NFS-e (campos essenciais)
- Identificação do prestador: razão social, CNPJ, inscrição municipal
- Identificação do tomador: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço
- Descrição detalhada do serviço prestado
- Código do serviço (conforme a lista de serviços do município ou da lei complementar aplicável)
- Valor do serviço, deduções (se houver), base de cálculo e alíquota do ISS
- Data de prestação do serviço
Obrigações e retenções
- Verifique se há retenção de tributos na fonte para o tomador (INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL) conforme legislação aplicável.
- Pague o ISS municipal dentro do prazo para evitar multas e juros. A Prefeitura de Bom Jardim informa prazos e guias no portal de tributos.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura
- Acesse: https://www.bomjardim.ma.gov.br
- No menu, procure por "Serviços", "Empresas" ou "Tributos / Nota Fiscal".
- Siga as instruções para criação de conta/credenciamento ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças para suporte.
Contato sugerido (confirme no site oficial): Secretaria Municipal de Finanças / Tributação — utilize os canais de atendimento disponíveis no portal para suporte ao credenciamento e emissão.
Dicas práticas
- Utilize certificado digital quando exigido: muitos sistemas exigem e-CNPJ/e-CPF para assinatura das NFS-e.
- Padronize a descrição dos serviços para facilitar o controle fiscal e evitar glosas.
- Armazene cópias digitais das NFS-e emitidas e dos comprovantes de pagamento do ISS.
- Consulte seu contador para enquadramento tributário correto (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) e para o cálculo das retenções quando aplicáveis.
Exemplos práticos
-
Exemplo rápido de preenchimento:
- Prestador: Empresa X Ltda — CNPJ 00.000.000/0001-00
- Tomador: Cliente Y — CNPJ 11.111.111/0001-11
- Descrição: "Prestação de serviços de consultoria técnica — 8 horas"
- Valor: R$ 1.000,00
- Alíquota ISS (ex.): 2% → ISS devido: R$ 20,00
-
Emissão: preencha campos no portal, confirme e salve o PDF / XML da NFS-e.
Atualizações e fontes oficiais
Para confirmar procedimentos, links e eventuais exigências (como uso de certificado digital ou geração de guia de ISS), consulte sempre o site oficial da Prefeitura de Bom Jardim: https://www.bomjardim.ma.gov.br
Se houver sistema de NFS-e terceirizado (provedor), a Prefeitura normalmente publica o link direto no portal de serviços ou em comunicados da Secretaria de Finanças.
Recomendações finais
- Em caso de dúvidas sobre a inscrição municipal, alvará ou alíquotas, entre em contato com a Secretaria de Finanças de Bom Jardim.
- Conte com seu contador para a parametrização correta do sistema de emissão e para a apuração do ISS e demais tributos.
Seguindo estes passos, sua empresa estará apta a emitir NFS-e em Bom Jardim (MA) com segurança e conformidade.
Conhecendo Bom Jardim - Maranhão
Bom Jardim é um município localizado na região central do estado do Maranhão, integrado à microrregião do Munim. É conhecido regionalmente pelo forte vínculo com a agropecuária e pelas tradições culturais ligadas às festas populares.
Ano de Fundação
O município de Bom Jardim foi oficialmente instalado em 1938, quando passou a ter autonomia administrativa (fonte: históricos municipais e registros estaduais).
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida na região como "Terra da Agricultura Familiar" devido à importância da produção agrícola e da pequena propriedade rural no seu entorno.
Índices do IBGE
- População: 42.010 habitantes (valor informado na base de dados municipal/IBGE fornecida).
- Ranking por população no Brasil: aproximadamente posição 815 (conforme dado de ranking populacional recebido).
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): índice municipal historicamente enquadrado na faixa de desenvolvimento médio/baixo — dados do Censo/PNDU indicam valores na casa dos 0,5–0,6 (consulte PNUD/IBGE para o número oficial mais recente).
- PIB municipal: apresenta participação relevante do setor agropecuário e do comércio local; consultar os microdados do IBGE/SEBRAE para o valor nominal atualizado do PIB.
Principais Pontos Turísticos
- Igreja Matriz de Bom Jardim: templo histórico local que é ponto de referência religiosa e arquitetônica da cidade.
- Praças e áreas verdes do centro: locais de convivência, feiras e eventos públicos.
- Rios e pequenos lagos da região: atrativos para pesca amadora e lazer rural.
- Comunidades rurais: experiência do turismo de base comunitária, onde visitantes podem conhecer o modo de vida da agricultura familiar e práticas tradicionais.
Eventos Culturais
- Festa de São Sebastião / padroeiro local: celebração religiosa com missas, procissões e festas populares.
- Festas juninas: quadrilhas, comidas típicas e apresentações culturais que movimentam as comunidades do município.
- Feiras agropecuárias e exposição de produtos locais: eventos periódicos que valorizam a produção regional e possibilitam comercialização direta dos agricultores.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: no estado do Maranhão, com acesso por rodovias estaduais que conectam o município a centros maiores da região.
- Clima: tropical, com estação chuvosa bem definida e temperaturas médias elevadas ao longo do ano.
- Relevo e hidrografia: predominância de relevo plano a suavemente ondulado, com presença de rios e cursos d'água que alimentam a agricultura.
- Economia: fortemente baseada na agropecuária (culturas alimentares, criação de bovinos e atividades de subsistência), comércio local, prestação de serviços e movimentação do setor público municipal. A agricultura familiar é responsável por grande parcela da produção e do emprego local.
Curiosidades sobre Bom Jardim
- A cidade mantém tradições rurais vivas, com festas e rituais ligados ao calendário agrícola e religioso.
- Muitas famílias no município participam de redes de cooperativismo e movimentos de agricultura familiar que promovem a comercialização direta e a segurança alimentar.
- Bom Jardim funciona como polo de serviços para várias comunidades rurais vizinhas, concentrando comércio, saúde básica e educação em nível municipal.
Fontes e referências sugeridas
- IBGE (Dados municipais e estimativas populacionais)
- PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano (dados de IDH municipal)
- Prefeitura Municipal de Bom Jardim (histórico, eventos e informações locais)
- Wikipédia (artigos sobre Bom Jardim - MA e referências bibliográficas vinculadas)
(Para números oficiais e atualizados de IDH e PIB consultar as bases do IBGE e do PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano.)
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Bom Jardim | Maranhão | 2102002 | Não |
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