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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Balsas, MA

A emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Balsas (MA) exige que a empresa esteja regular perante o município e cadastrada no sistema de notas da Prefeitura. Abaixo estão os passos, documentos e dicas para emitir suas NFS-e corretamente.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

  1. Verifique se a sua empresa possui cadastro ativo na Prefeitura Municipal de Balsas e que o Cadastro Tributário/ISS está regular.
  2. Caso ainda não tenha credenciamento, acesse o portal da Prefeitura de Balsas e procure pela área de "Serviços" ou "Empresas" para o procedimento de emissão de NFS-e.

Observação: alguns municípios utilizam sistemas de NFS-e próprios ou provedores autorizados (ex.: sistemas integrados, plataformas de terceiros). Se a Prefeitura orientar uso de plataforma externa, siga o fluxo indicado no site municipal.

Documentação Necessária​

Tenha em mãos, em geral, os seguintes documentos para efetuar o cadastro ou regularização:

  • Cópia do CNPJ da empresa;
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Documento de identidade (CPF/RG) do responsável legal;
  • Inscrição Municipal (quando aplicável);
  • Alvará de Funcionamento (se exigido pelo município);
  • Certidão Negativa ou comprovantes de regularidade fiscal, se solicitado pela Prefeitura.

Cada caso pode ter exigências específicas para regimes especiais (MEI, Simples Nacional, empresas do lucro presumido/real). Consulte a prefeitura para confirmar documentos adicionais.

Passo a Passo para Emissão da NFS-e​

  1. Acesse o portal da Prefeitura de Balsas: https://www.balsas.ma.gov.br
  2. No menu, localize a área destinada a "Notas Fiscais" ou "Emissão de NFS-e". Se houver sistema próprio, abra o módulo correspondente.
  3. Faça login com o CPF/CNPJ e senha — para primeiro acesso, utilize a opção de cadastro/credenciamento com os dados da empresa.
  4. Após o login, escolha "Emitir Nota Fiscal" ou "Nova NFS-e".
  5. Preencha os dados do prestador (sua empresa) e do tomador (cliente):
    • Razão social / nome;
    • CNPJ ou CPF do tomador;
    • Endereço do tomador;
    • Discriminação do serviço prestado (descrição clara e objetiva);
    • Código de serviço conforme a lista de serviços do município (ver tabela municipal de ISS);
    • Valor dos serviços, descontos, se houver, e base de cálculo do ISS;
    • Alíquota de ISS aplicável, conforme atividade.
  6. Revise todas as informações e confirme a emissão. O sistema gerará a NFS-e com número e arquivo XML/PDF para download.
  7. Salve a NFS-e emitida (PDF/XML) nos seus arquivos e envie ao cliente quando necessário.

Observações sobre Tributos e Retenções​

  • Verifique a alíquota de ISS aplicada à atividade no município de Balsas, pois varia conforme o serviço.
  • Identifique se há retenções na fonte (INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL) conforme legislação federal e instruções municipais.
  • Empresas optantes por MEI têm tratamento tributário simplificado — confirme se a atividade está contemplada.

Exemplos práticos​

  • Exemplo de preenchimento de descrição: "Consultoria administrativa — assessoria para implantação de processo de gestão documental".
  • Exemplo de código de serviço: utilize o código correspondente na lista de serviços do município (consulte a tabela de serviços no site da prefeitura).

Dicas Adicionais​

  • Mantenha os dados cadastrais da empresa atualizados no portal municipal para evitar rejeição de NFS-e.
  • Guarde cópia digital (PDF/XML) de todas as NFS-e emitidas por, no mínimo, 5 anos, conforme boa prática contábil.
  • Consulte regularmente as atualizações no site da Prefeitura de Balsas sobre procedimentos e tabelas de serviço.
  • Em caso de dúvidas técnicas ou erros na emissão, contate a Secretaria Municipal de Fazenda ou o suporte do sistema de NFS-e indicado pela Prefeitura.

Onde confirmar informações oficiais​

  • Portal oficial da Prefeitura de Balsas: https://www.balsas.ma.gov.br
  • Secretaria Municipal de Finanças / Fazenda (ver contato no site municipal)

Seguindo esses passos, sua empresa estará apta a emitir NFS-e em Balsas (MA) de forma regular e conforme as exigências municipais. Mantenha contato com seu contador para adequação fiscal e tributária conforme o regime de tributação da sua empresa.

Conhecendo Balsas - Maranhão​

Balsas é um importante município do sudoeste do estado do Maranhão, reconhecido por seu papel central no desenvolvimento do agronegócio no Nordeste brasileiro. Localizada às margens do rio Balsas, a cidade funciona como polo de escoamento da produção agrícola do entorno e como porta de entrada para a região do cerrado maranhense.

Ano de Fundação​

Fundada em 1938 (com evolução ao longo das décadas até sua emancipação política), Balsas tem mais de oito décadas de história marcada pelo crescimento ligado à agricultura e ao comércio regional.

Apelidos e Reconhecimento Regional​

  • Conhecida como "Portal do Cerrado" por ser uma das principais portas de entrada do bioma cerrado no Maranhão.
  • Também chamada de "Capital do Agronegócio do Sul do Maranhão", devido à sua importância na produção e escoamento de grãos e na cadeia de serviços agrícolas.

Índices do IBGE (dados e referências locais)​

  • População: 96.951 habitantes (valor fornecido / estimativa recente).
  • Ranking por população (no país/estado): ocupa posição destacada no Maranhão por ser um dos municípios mais populosos da região Sul do estado.
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): aproximadamente 0,65–0,66 (Índice que reflete desenvolvimento humano medido em censos e estimativas; consultar IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano para valores oficiais atualizados).
  • PIB municipal: município com economia baseada no agronegócio; estimativas recentes apontam um PIB compatível com sua importância produtiva regional (consultar IBGE e Secretaria da Fazenda do MA para números oficiais e séries históricas).

Observação: para os valores oficiais mais recentes de IDH, PIB e projeções populacionais, recomenda-se consultar as páginas do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano — os números acima sintetizam informações disponíveis em levantamentos e estimativas locais.

Principais Pontos Turísticos​

  • Rio Balsas: cenário natural que dá nome à cidade, com trechos apreciados para pesca e contemplação.
  • Mirantes e áreas rurais do entorno: permitem observação da paisagem do cerrado e das atividades agrícolas que marcam a região.
  • Feiras agropecuárias e centros de comercialização: embora não sejam “monumentos”, são pontos de interesse para quem quer entender a economia e a cultura local.

Eventos Culturais​

  • Exposições e feiras agropecuárias regionais: eventos periódicos que reúnem produtores, empresas do setor e população local, com leilões, palestras técnicas e rodeios.
  • Festas religiosas e celebrações municipais: festas típicas com celebrações católicas, música e gastronomia regional.
  • Programações culturais promovidas por secretarias locais: shows, apresentações folclóricas e atividades culturais em datas comemorativas.

Características Geográficas e Econômicas​

  • Localização: sudoeste do Maranhão, inserida na transição entre o cerrado e áreas de mata, com destaque para a bacia do rio Balsas.
  • Clima: tropical com influência de estação seca e chuvosa marcada, típico do cerrado nordestino; chuvas concentradas em meses específicos do ano e seca relativa no período oposto.
  • Economia: fortemente orientada ao agronegócio — produção de grãos (soja, milho), algodão em áreas da região, além de serviços ligados à logística, armazenamento e comércio agropecuário. O município também atua como polo de abastecimento para municípios vizinhos.
  • Infraestrutura: presença de armazéns e estruturas para escoamento de grãos, rodovias que conectam a cidade a outras regiões do Maranhão e estados vizinhos, além de um mercado regional de insumos e serviços agrícolas.

Curiosidades sobre Balsas​

  • A cidade tem papel estratégico no escoamento da safra do cerrado maranhense, sendo referência para produtores da região.
  • Apesar de estar em um estado majoritariamente associado ao litoral e à Amazônia, Balsas representa a face do Maranhão voltada ao cerrado e ao agronegócio.
  • O nome do município é o mesmo do rio que corta a região, reforçando a ligação histórica entre o curso d'água e o povoamento local.

Fontes sugeridas para confirmação dos dados e para atualização: IBGE (portal de estatísticas municipais), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/FGV/IBGE), e a página da prefeitura de Balsas ou do governo do Maranhão.

Informações da Prefeitura​

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
BalsasMaranhão2101400Não

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.