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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Ituberá, BA

A emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Ituberá — Bahia — exige que a empresa esteja regularizada junto ao município e tenha credenciais de acesso ao sistema de emissão adotado pela Prefeitura.

Fonte oficial: Prefeitura Municipal de Ituberá — https://itubera.ba.gov.br

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

  1. Inscrição Municipal (Cadastro de Contribuinte): verifique se sua empresa já possui inscrição municipal (IM) ativa. Se não tiver, solicite a inscrição na Prefeitura através do setor de Tributação/Receita.
  2. Alvará de Funcionamento: mantenha o alvará vigente conforme a atividade econômica.
  3. Regularidade do CNPJ: certidão e documentos da Receita Federal devem estar em ordem.
  4. Responsável Legal: CPF e documento de identidade do responsável e procurações, quando aplicáveis.

Observação: microempreendedores individuais (MEI) normalmente têm procedimentos simplificados, mas devem confirmar se a atividade está enquadrada para emissão de NFS-e no município.

Documentação Geral Necessária​

  • Cópia do Certificado de Cadastro do CNPJ (CNPJ/MF)
  • Inscrição Municipal (quando já existir)
  • Documento de identidade (do responsável legal)
  • Comprovante de endereço da empresa
  • Alvará de Funcionamento / Licença Municipal
  • Procuração (se terceiros emitirem em nome da empresa)

Passo a Passo para Credenciamento e Emissão​

  1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Ituberá: https://itubera.ba.gov.br
  2. No menu, procure por serviços ao contribuinte, tributos ou nota fiscal eletrônica (NFS-e). Caso não encontre, contate a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos para orientação do link e do procedimento.
  3. Solicite a inscrição municipal (se necessário) e o credenciamento para emissão de NFS-e. Esse credenciamento pode exigir o envio de documentos digitalizados ou atendimento presencial.
  4. Receba as credenciais de acesso (login e senha) ao sistema municipal de emissão de NFS-e. Algumas prefeituras utilizam plataformas próprias ou sistemas integrados via parceiros.
  5. Acesse o portal de NFS-e com as credenciais fornecidas.
  6. No portal, escolha a opção "Emitir Nota Fiscal" ou "NFS-e" e preencha os campos obrigatórios:
    • Tomador do serviço (nome/razão social ou CPF/CNPJ)
    • Descrição detalhada do serviço prestado
    • Valor do serviço
    • Alíquota do ISS (verifique a alíquota aplicada à atividade no município)
    • Discriminação de retenções (quando aplicável)
  7. Revise os dados e confirme a emissão. O sistema gerará a NFS-e com número e protocolo, e normalmente disponibiliza um PDF ou XML para download.

Observações sobre ISS e Alíquotas​

  • A alíquota do ISS varia conforme o serviço prestado e a legislação municipal. Consulte a Tabela de Serviços do município ou o setor de Tributos da Prefeitura para confirmar a alíquota aplicável à sua atividade.
  • Verifique regras de retenção de tributos (INSS, IR, PIS/COFINS/CSLL) quando o tomador exigir.

Dicas Práticas​

  • Mantenha os dados cadastrais atualizados na Prefeitura (endereço, telefone, e-mail e atividade econômica).
  • Salve cópias digitais (PDF/XML) de todas as NFS-e emitidas para controle e contabilidade.
  • Se sua empresa emitir muitas notas, avalie integrar um sistema de gestão (ERP) ou um provedor de emissão que automatize a emissão e o envio ao cliente.
  • Em caso de dúvidas sobre alíquota ou enquadramento de serviço, procure orientação do contador ou da Secretaria de Finanças do município.

Contatos úteis​

  • Prefeitura Municipal de Ituberá — https://itubera.ba.gov.br
  • Secretaria Municipal de Finanças/Tributos: consulte o site da Prefeitura para telefones e e-mails atualizados.

Seguindo esses passos, sua empresa estará apta a emitir NFS-e em Ituberá, garantindo conformidade com as obrigações municipais e facilitando a gestão fiscal e contábil.

Conhecendo Ituberá - Bahia​

Ituberá é um município localizado no litoral sul do estado da Bahia, inserido na região da Baía de Camamu. A cidade combina clima tropical, paisagens de água doce e marinha e uma economia baseada em atividades agrícolas, pesqueiras e turismo regional.

Ano de Fundação​

Fundada no século XVIII (registros históricos indicam surgimento da povoação ao longo do século XVIII, com formação consolidada no período colonial).

Apelidos e Reconhecimento Regional​

  • Conhecida regionalmente por sua proximidade com a Baía de Camamu e as ilhas do entorno. É frequentemente lembrada como uma porta de entrada para as belezas naturais da costa sul da Bahia.

Índices do IBGE (dados básicos)​

  • IBGE (código): 2917300
  • População: 28.870 habitantes (conforme dado informado pelo IBGE no cadastro municipal mais recente)
  • Posição no ranking por população: 1.226º município mais populoso do país (conforme dado fornecido)
  • IDH e PIB: para valores atualizados de IDH-M (Atlas do Desenvolvimento Humano/PUC/IBGE) e PIB municipal, recomenda-se consultar as bases oficiais do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano para os números mais recentes e detalhados por ano.

Principais Pontos Turísticos​

  • Baía de Camamu (acesso a ilhas e manguezais): região de grande beleza natural, com possibilidades de passeios de barco, observação da fauna e pesca artesanal.
  • Rios e cachoeiras interiores: o entorno do município possui rios e quedas d'água procuradas por turistas que buscam ecoturismo e banho em águas doces.
  • Praias e enseadas próximas: várias praias e enseadas próximas a Ituberá oferecem ambiente tranquilo, pesca e gastronomia a base de frutos do mar.
  • Centro histórico e igrejas locais: construções e manifestações culturais ligadas à história da ocupação colonial e às tradições religiosas populares.

Eventos Culturais​

  • Festas religiosas municipais (festa do padroeiro e celebrações locais): datas festivas com celebrações religiosas, procissões e eventos comunitários.
  • Eventos folclóricos e culturais sazonais: celebrações populares que incluem música regional, festas juninas e manifestações culturais típicas do litoral baiano.
  • Feiras e mercados locais: eventos periódicos que reúnem produtores rurais, pescadores e artesãos da região.

Características Geográficas e Econômicas​

  • Localização: município costeiro do sul da Bahia, na região da Baía de Camamu, com relevo que mistura áreas litorâneas, manguezais e serras baixas no interior.
  • Clima: tropical úmido, com temperaturas médias elevadas ao longo do ano e estação chuvosa concentrada em meses específicos, típico do litoral baiano.
  • Economia: baseada em pesca artesanal, agricultura familiar (cultivos típicos da região tropical), extrativismo, comércio local e atividades turísticas direcionadas ao ecoturismo e turismo de praia. Pequenas indústrias e serviços municipais complementam a economia local.

Curiosidades sobre Ituberá​

  • A posição junto à Baía de Camamu faz da cidade um ponto estratégico para quem explora as ilhas e ecossistemas marinhos da região.
  • A cultura local traz forte presença de tradições religiosas e festas populares que misturam influências indígenas, africanas e portuguesas.
  • A gastronomia regional destaca preparos com peixes e frutos do mar frescos, além de produtos agrícolas locais.

Fontes recomendadas para consulta e atualização de dados: IBGE (https://www.ibge.gov.br), Atlas do Desenvolvimento Humano (http://www.atlasbrasil.org.br) e páginas oficiais de turismo e prefeitura do município de Ituberá.

Informações da Prefeitura​

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
ItuberáBahia2917300Não

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.