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Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Itacaré, BA

A emissão de nota fiscal de serviço em Itacaré — Bahia (BA) requer o cumprimento de alguns passos essenciais para que a sua empresa ou profissional autônomo esteja regular junto ao município. Este guia traz o que é normalmente exigido pelo município e como acessar o portal para emissão.

Cadastro e Credenciamento na Prefeitura​

O primeiro passo é realizar o cadastro da sua empresa ou do seu CNPJ junto à Prefeitura Municipal de Itacaré. Esse credenciamento costuma ser feito via o portal de serviços da prefeitura ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças / Tributação, dependendo do funcionamento local.

Site oficial da Prefeitura de Itacaré: https://itacare.ba.gov.br

Observação: confirme no site oficial a existência de um sistema próprio de NFS-e. Muitas prefeituras fornecem orientações, formulários e contato telefônico na seção "Tributos" ou "Empresas".

Documentação Necessária (documentos comuns)​

  • Cópia do CNPJ (Certificado de Condição Cadastral);
  • Contrato social ou documento equivalente;
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • Documento de identidade e CPF do representante legal;
  • Alvará de funcionamento ou inscrição municipal (quando aplicável);
  • Comprovante de inscrição estadual, se aplicável;
  • Procuração, quando o credenciamento for feito por terceiros.

Recomenda-se verificar a lista detalhada no portal da prefeitura ou na Secretaria de Finanças de Itacaré, pois exigências podem variar conforme atividade econômica (CNAE).

Passo a Passo Geral​

  1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Itacaré: https://itacare.ba.gov.br
  2. Navegue até as seções: "Serviços", "Tributos", "Empresas" ou "Nota Fiscal" — conforme disponível.
  3. Procure pelo serviço de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) ou orientações sobre emissão de notas de serviço.
  4. Faça o cadastro/credenciamento do contribuinte (pessoa jurídica ou autônomo). Em alguns municípios, há necessidade de agendamento presencial para validação de documentos.
  5. Após liberação do cadastro, acesse o sistema de emissão (portal da NFS-e) com usuário e senha fornecidos.
  6. Preencha os dados da nota: tomador (cliente), descrição do serviço, valor do serviço, alíquota do ISS (conforme legislação municipal), data e eventuais retenções.
  7. Valide e emita a NFS-e. Salve o PDF/impressão e o XML (quando disponibilizado) para armazenamento e controle fiscal.

Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Itacaré​

  1. Acesse: https://itacare.ba.gov.br
  2. No menu, procure por "Serviços" ou "Tributos" → "Nota Fiscal" ou "NFS-e".
  3. Siga as instruções para criar login ou realizar o credenciamento. Se houver sistema terceirizado, a prefeitura indicará o link e o procedimento.

Criando o Login e Acessando o Sistema​

  • Tenha à mão os documentos listados anteriormente.
  • Caso o acesso seja feito via certificado digital (e-CPF/e-CNPJ), verifique os tipos aceitos pelo sistema municipal.
  • Ao obter usuário/senha, realize o primeiro login e confirme os dados cadastrais.

Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço​

  • Acesse o portal de NFS-e da Prefeitura com seu login.
  • Clique em "Emitir Nota" ou opção equivalente.
  • Preencha os campos obrigatórios: tomador, descrição detalhada do serviço, valor, alíquota do ISS e eventuais deduções.
  • Revise valores e cálculos (ISS, deduções, retenções na fonte se houver).
  • Confirme a emissão. Baixe e armazene o comprovante eletrônico (PDF/XML).

Dicas Adicionais​

  • Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no portal da prefeitura.
  • Consulte a legislação municipal sobre alíquotas do ISS e possíveis isenções ou reduções para determinadas atividades (Secretaria Municipal de Finanças).
  • Guarde arquivos digitais das notas emitidas por pelo menos o prazo legal (normalmente 5 anos para fins fiscais).
  • Se houver integração via software de gestão (ERP) ou certificação digital, verifique compatibilidade com o sistema municipal.
  • Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças de Itacaré através dos contatos disponíveis no site oficial.

Fontes e Verificação​

  • Prefeitura Municipal de Itacaré — https://itacare.ba.gov.br
  • Verifique na seção "Tributos" / "Serviços" do site para orientações atualizadas sobre NFS-e e credenciamento.

Atenção: Este guia foi elaborado com base em procedimentos municipais padrão. Para informações específicas (datas, formulários, links diretos para sistemas de NFS-e ou exigência de certificado digital), consulte o portal oficial da Prefeitura de Itacaré ou a Secretaria Municipal competente.

Itacaré - Bahia​

Ano de Fundação​

Itacaré tem suas origens no período colonial; a ocupação europeia da região intensificou-se no século XVIII, e o povoado foi oficialmente elevado à categoria de município em 1915. (Fontes históricas locais e registros municipais)

Apelidos e Reconhecimento Regional​

Conhecida regionalmente por apelidos como "paraíso das praias" e "capital do surfe na Bahia" devido às suas praias famosas e às condições favoráveis para a prática do surfe.

Índices do IBGE​

  • População: 29.051 (IBGE - dado cadastrado no perfil municipal)
  • Ranking por população no Brasil: aproximadamente 1.219º (conforme dado fornecido)
  • IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): valor atualizado conforme censo/estimativas do IBGE e PNUD (consulte o portal do IBGE ou Atlas do Desenvolvimento Humano para o valor mais recente do município)
  • PIB: leve economia local pautada em serviços, turismo e atividades ligadas ao comércio; para valores absolutos e composição do PIB municipal, consultar a base de dados do IBGE/IBGE Cidades.

Observação: para números oficiais e atualizados de IDH e PIB recomenda-se consultar diretamente as bases do IBGE, Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE) e publicações econômicas estaduais.

Principais Pontos Turísticos​

Itacaré é um destino reconhecido pela sua combinação de praias, mata atlântica e ambiente ribeirinho. Destaques:

  • Praia da Concha: localizada no centro histórico, ótima para banho e contemplação, com quiosques e fácil acesso.
  • Praia de Tiririca: famosa entre surfistas, com boa infraestrutura e eventos de surf.
  • Praia do Resende: boa para banho e caminhadas, com visual preservado.
  • Prainha: enseada pitoresca cercada por falésias e mata, bastante procurada por visitantes em busca de cenários naturais.
  • Cachoeira do Tijuípe: queda d'água acessível por trilha, popular para banho e ecoturismo.
  • Serra do Itacaré e trilhas da Mata Atlântica: roteiros de trekking que conectam praias e rios, com observação de fauna e flora.
  • Centro Histórico: construções coloniais, praça central, bares e restaurantes que preservam a vocação turística e cultural da cidade.

Eventos Culturais​

  • Festivais de surf e campeonatos regionais na Praia de Tiririca e outras praias (ocorrem em datas variadas ao longo do ano).
  • Festas religiosas tradicionais, como festas do padroeiro e procissões em povoados e no centro.
  • Eventos musicais e gastronômicos que ocorrem especialmente na alta temporada (verão e feriados prolongados).
  • Atividades culturais voltadas ao artesanato local e à promoção da cultura caiçara e afro-brasileira.

Características Geográficas e Econômicas​

  • Localização: município litorâneo do sul do estado da Bahia, banhado pelo Oceano Atlântico, com acesso por estradas estaduais a partir de Ilhéus e outras cidades do litoral baiano.
  • Clima: tropical úmido, com temperaturas médias elevadas ao longo do ano e estação chuvosa concentrada em meses específicos (padrões típicos do litoral sul da Bahia).
  • Geografia: alternância de praias arenosas, falésias, rios e trechos de Mata Atlântica preservada, o que favorece o ecoturismo e atividades ao ar livre.
  • Economia: fortemente baseada no turismo (praias, surf, ecoturismo), serviços (hotelaria, restaurantes, comércio local) e pesca artesanal. A economia tem maior impulso na alta temporada turística; iniciativas de turismo sustentável e pequenos negócios locais complementam a renda municipal.

Curiosidades sobre Itacaré​

  • Itacaré é referência no sul da Bahia para turistas que buscam combinar surf, praias e trilhas em um único destino.
  • A cidade tem se destacado por iniciativas de turismo de base comunitária e por roteiros de ecoturismo que exploram cachoeiras e trilhas na Mata Atlântica.
  • O artesanato local e a culinária baseada em frutos do mar são parte importante da experiência turística.

Fontes recomendadas para verificação e dados oficiais: IBGE (perfil do município), Wikipedia (entrada "Itacaré"), Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD/IBGE), sites oficiais de turismo da Bahia e publicações municipais.

Informações da Prefeitura​

CidadeEstadoCódigo IBGEHabilitado para emissão
ItacaréBahia2914901Não

Não encontrou sua prefeitura?​

Se você não encontrou a prefeitura que precisa na lista acima, não se preocupe! Você pode solicitar a integração através do formulário abaixo e nossa equipe entrará em contato.

NFE.io

A NFE.io é uma empresa de tecnologia que fornece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Com suas ferramentas, as empresas podem economizar tempo e reduzir erros, aumentando a eficiência e precisão do processo de emissão de notas fiscais.

Um dos principais cases de sucesso da NFE.io é a implementação da solução na empresa de transporte Rodonaves. Com a automatização da emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, a Rodonaves conseguiu reduzir em até 80% o tempo gasto nesse processo, o que se traduziu em uma significativa melhoria na eficiência operacional. Além disso, a empresa também conseguiu eliminar erros e atrasos na emissão de notas fiscais, o que melhorou a relação com seus clientes e aumentou a confiança dos órgãos fiscais.

Outro exemplo é a implementação da NFE.io na empresa de comércio eletrônico, a Loja Integrada. Com a automatização da emissão de notas fiscais, a Loja Integrada conseguiu aumentar a velocidade de emissão de notas em até 10 vezes, o que permitiu que a empresa atendesse a uma maior quantidade de clientes e, consequentemente, aumentar as suas vendas.

Além desses exemplos, a NFE.io também tem outros cases de sucesso com empresas de setores como indústria, construção, varejo e serviços, mostrando a versatilidade e eficácia da sua solução.

Em resumo, a NFE.io é uma empresa de tecnologia que oferece soluções para automatizar e simplificar a emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas, ajudando as empresas a economizar tempo e reduzir erros, melhorando a eficiência e precisão do processo. Com cases de sucesso em diferentes setores, a NFE.io tem se destacado como uma empresa líder em automação fiscal.