Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Aurelino Leal (BA)
A emissão de nota fiscal de serviço em Aurelino Leal — (Bahia) requer o cumprimento de alguns pré-requisitos essenciais. Essas etapas são fundamentais para garantir o atendimento às obrigações municipais e facilitar o controle contábil da sua empresa ou do seu MEI.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo para emitir notas fiscais de serviço em Aurelino Leal é realizar o cadastro e o credenciamento junto à Prefeitura Municipal. Esse cadastro permite que a sua empresa ou profissional autônomo esteja regularizado perante o município e tenha acesso ao sistema de emissão.
- Procure a Secretaria Municipal de Finanças, Tributação ou a Divisão de ISS da Prefeitura.
- Verifique se a cidade possui um portal de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) próprio ou se utiliza sistema terceirizado/município interligado.
Documentação Necessária
Em geral, será solicitado o seguinte conjunto de documentos (confirme na prefeitura local para exigir exato):
- Cópia do CNPJ (ou CPF para autônomos/MEI)
- Comprovante de endereço da empresa ou do prestador
- Documento de identidade (RG/CPF) do responsável legal
- Alvará de Funcionamento ou inscrição municipal
- Inscrição Municipal (se já existente) ou requerimento para obtenção
Leve também procuração quando o atendimento for feito por um representante.
Passo a Passo
- Dirija-se à Prefeitura de Aurelino Leal ou ao setor responsável por tributos municipais para solicitar o credenciamento para emissão de NFS-e.
- Apresente a documentação exigida e preencha os formulários necessários.
- Se a prefeitura oferecer sistema online, solicite usuário e senha ou certificado digital conforme procedimento municipal.
- Em alguns casos é realizada vistoria ou verificação prévia antes da liberação.
Após a análise e liberação do cadastro, sua empresa estará apta a emitir notas fiscais de serviço.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Aurelino Leal
- Acesse o site oficial da Prefeitura Municipal de Aurelino Leal: http://www.aurelinoleal.ba.gov.br/ (confirme o endereço no contato da prefeitura).
- No menu principal, procure pela opção "Serviços", "Empresas" ou "Nota Fiscal".
- Caso o município utilize um sistema terceirizado, a prefeitura informará o link e o procedimento para obter login.
Criando o Login e Acessando o Sistema
- Se o sistema for online, você deverá solicitar o cadastro (com CNPJ/CPF e dados do responsável) e receber um usuário e senha.
- Em prefeituras que exigem certificado digital, verifique o tipo aceito (A1/A3) e configure-o no navegador conforme instruções.
- Guarde os dados de acesso e proteja as credenciais.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Acesse o portal de notas com seu login e senha fornecidos pela prefeitura.
- Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" ou similar.
- Preencha os dados do serviço prestado: descrição detalhada do serviço, valor, alíquota do ISS (conforme atividade), data e dados do tomador (nome/CPF ou razão social/CNPJ e endereço).
- Verifique retenções de tributos se aplicáveis (INSS, IR, PIS/COFINS) de acordo com a legislação municipal/estadual.
- Confirme os dados e emita a NFS-e. Salve o arquivo PDF/XML ou o recibo gerado pelo sistema.
Dicas Adicionais
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados na prefeitura (endereço, contatos e atividade econômica).
- Guarde cópias digitais das notas emitidas para controle e prestação de contas.
- Consulte um contador para correta aplicação de alíquotas, retenções e classificação do serviço (CAA/atividade).
- Verifique periodicamente no site da prefeitura por comunicados sobre alterações no sistema de emissão.
Contatos e Fontes Oficiais
- Prefeitura Municipal de Aurelino Leal — confira o canal oficial de comunicação e o endereço do setor de tributos no site: http://www.aurelinoleal.ba.gov.br/
- Para orientações específicas (prazo, alíquotas e exigências locais), entre em contato direto com a Secretaria de Finanças ou a Secretaria responsável por tributos do município.
Seguindo esses pré-requisitos e passos, a sua empresa estará apta a emitir notas fiscais de serviço em Aurelino Leal de forma organizada e em conformidade com a legislação municipal.
Aurelino Leal - Bahia
Aurelino Leal é um município localizado no sul do estado da Bahia, integrado à região conhecida como Sul Baiano. Destaca-se por sua atmosfera tranquila, economia baseada na agricultura familiar e por festas religiosas e culturais que mobilizam a população local e visitantes da zona rural.
Ano de Fundação
O município de Aurelino Leal foi oficialmente criado em 1962 (data de emancipação municipal), a partir de desmembramento de territórios vizinhos. Sua história está ligada à ocupação do sul da Bahia e ao cultivo de cacau e outros produtos agrícolas.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Aurelino Leal é frequentemente lembrada na região como uma típica cidade do Sul da Bahia, com forte tradição agrícola e vida comunitária centrada em festas religiosas e eventos folclóricos locais. Não possui um apelido amplamente difundido nacionalmente, sendo conhecida regionalmente pelo nome e pela sua tradição rural.
Índices do IBGE (referências locais)
- População (estimativa mais recente fornecida): 11.079 habitantes (dados fornecidos no cadastro municipal/IBGE)
- Ranking por população (estado/país): 2.922º por população (conforme dado cadastral municipal)
- IDH (último censo/Atlas do Brasil, 2010): aproximadamente 0,59–0,62 (IDH-M 2010: indicador típico de municípios do porte e região; consultar Atlas do Desenvolvimento Humano/PNAD para valor oficial)
- PIB municipal: valor variável conforme ano; atividades agropecuárias e serviços compõem a maior parte da economia local (consultar IBGE — Contas Regionais para o valor nominal mais recente)
Observação: para números oficiais atualizados de IDH e PIB consulte as bases do IBGE, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
- Igreja Matriz e praças centrais: pontos de encontro e referência arquitetônica e religiosa da cidade.
- Roteiros rurais e paisagens naturais: áreas de cultivo (especialmente de cacau no contexto histórico) e pequenas propriedades que atraem quem busca turismo rural e contato com a natureza.
- Cachoeiras e cursos d'água nos arredores: atrações para moradores e visitantes, especialmente em épocas de chuvas moderadas.
Eventos Culturais
- Festa de Padroeiro(a) e festas religiosas locais: celebrações tradicionais com missas, procissões, quermesses e apresentações culturais.
- Festas juninas e arraiais: ocorridas no mês de junho, com quadrilhas, comidas típicas e manifestações folclóricas.
- Eventos comunitários e feiras locais: promovem a comercialização de produtos da agricultura familiar e o fortalecimento da economia local.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: sul do estado da Bahia, em região caracterizada por relevo ondulado e vegetação de transição entre Mata Atlântica e formações secundárias devido às atividades agropecuárias.
- Clima: tropical quente, com estação chuvosa bem definida e temperaturas médias altas ao longo do ano.
- Economia: baseada predominantemente na agricultura (cultivos históricos como cacau, além de mandioca, banana e outros), pecuária de pequeno porte e comércio local. A economia é fortemente influenciada pela produção familiar e por circuitos comerciais regionais.
- Infraestrutura: rede viária municipal que conecta o município a cidades vizinhas e serviços básicos de educação e saúde voltados à população local.
Curiosidades sobre Aurelino Leal
- O nome do município homenageia uma personalidade local/regional; muitos municípios baianos levam nomes de figuras políticas ou benefatores regionais.
- A aura rural da cidade preserva tradições do Sul da Bahia, como culinária típica, festas religiosas e forte senso de comunidade.
- Pequenas propriedades e agricultura familiar são responsáveis por grande parte do sustento e da identidade cultural do município.
Fontes recomendadas para consulta e verificação dos dados: IBGE (portal de municípios e Contas Regionais), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (Ipea/FGV/UNDP), portal da Câmara Municipal/local e Wikipedia (artigos locais com referências).
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Aurelino Leal | Bahia | 2902401 | Não |
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