Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Manacapuru (AM)
A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Manacapuru — Amazonas — exige que a empresa esteja devidamente cadastrada e regularizada junto à Prefeitura Municipal. A seguir, orientações práticas para se credenciar e emitir NFS-e pelo sistema municipal.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é o cadastro/credenciamento na Prefeitura de Manacapuru. Em muitos municípios, esse procedimento é realizado pelo setor de fazenda/tributação municipal e habilita a empresa a emitir NFS-e eletrônica.
Acesse o site oficial da Prefeitura de Manacapuru para informações, formulários e canais de atendimento: https://manacapuru.am.gov.br
Caso exista um portal específico de nota fiscal eletrônica, a Prefeitura costuma disponibilizar link direto na área de "Empresas", "Tributos" ou "Serviços" do site municipal.
Documentação Necessária
Reúna, normalmente, os seguintes documentos (confirme no site ou atendimento da Prefeitura, pois a lista pode variar):
- Cópia do CNPJ (Comprovante de inscrição no CNPJ / Cartão CNPJ)
- Contrato social ou documento de inscrição do empresário individual
- Documento de identidade e CPF do responsável legal
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará de funcionamento (se aplicável) ou protocolo de solicitação
- Certificado Digital (quando exigido para assinatura da NFS-e) — verifique se o município exige certificado digital (e-CPF/e-CNPJ)
Passo a Passo
- Verifique no site da Prefeitura (https://manacapuru.am.gov.br) a existência de sistema próprio para NFS-e ou instruções sobre credenciamento.
- Consulte o setor de Tributos/Finanças da Prefeitura para confirmar a lista de documentos e se há formulário eletrônico ou presencial.
- Apresente os documentos solicitados e aguarde o credenciamento/ativação do usuário no sistema de NFS-e.
- Receba as credenciais de acesso (login/senha) ou realize o cadastro com certificado digital, conforme o procedimento municipal.
- Emita a NFS-e pelo portal municipal ou pelo sistema autorizado, seguindo os campos obrigatórios.
Observação: se o município utilizar um provedor tecnológico (sistema terceirizado), a Prefeitura informará o link de acesso e as instruções para emissão.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Manacapuru
Siga estes passos gerais — adapte conforme as instruções do próprio site da Prefeitura:
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Manacapuru: https://manacapuru.am.gov.br
- No menu principal, procure por seções como "Serviços", "Empresas", "Tributos" ou "Nota Fiscal Eletrônica".
- Localize o link para o portal de NFS-e (se houver) e clique para acessar.
- Caso precise de credencial, solicite junto ao setor de Tributação ou utilize seu certificado digital para login.
Criando o Login e Acessando o Sistema
- Se o sistema exigir login/senha fornecidos pela Prefeitura: utilize as credenciais recebidas e altere a senha no primeiro acesso.
- Se o sistema exigir certificado digital: conecte o e-CPF/e-CNPJ e siga os passos de autenticação.
- Após o acesso, confirme os dados cadastrais da empresa e atualize qualquer informação que estiver desatualizada.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
Quando estiver credenciado e com acesso ao sistema de NFS-e de Manacapuru, o processo típico de emissão é:
- Acesse o portal de NFS-e com login/senha ou certificado digital.
- Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal" ou equivalente.
- Preencha os dados do prestador (sua empresa) — muitos campos já vêm preenchidos do cadastro.
- Informe os dados do tomador do serviço (cliente): nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço.
- Descreva o serviço prestado: descrição clara, atividade (CNAE) e valor do serviço.
- Informe a base de cálculo e alíquota do ISS, quando aplicável, conforme legislação municipal.
- Verifique retenções (INSS, IR, PIS/COFINS/CSLL) se houver previsão contratual ou legal.
- Revise os valores, impostos e alíquotas; confirme e gere a NFS-e.
- Salve/baixe o arquivo XML/PDF e envie a via eletrônica ao tomador.
Dicas Adicionais
- Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados no sistema da Prefeitura.
- Guarde cópias digitais (XML/PDF) de todas as notas emitidas para controle e auditoria.
- Verifique periodicamente o calendário de atualização de alíquotas e regras do ISS municipal.
- Consulte a Secretaria Municipal de Finanças/Tributos de Manacapuru para dúvidas específicas sobre alíquotas, isenções e regimes especiais.
Onde buscar informações oficiais
- Portal da Prefeitura de Manacapuru: https://manacapuru.am.gov.br
- Para dúvidas tributárias e procedimentos: Secretaria Municipal de Finanças/Tributos (contatos disponíveis no site da Prefeitura).
Seguindo esses passos, sua empresa ficará apta a emitir NFS-e em Manacapuru de acordo com as orientações municipais. Recomenda-se confirmar sempre os procedimentos e documentos diretamente com a Prefeitura, pois regras podem mudar.
Manacapuru - Amazonas
Ano de Fundação
Fundada em 1833 (origens como povoado mais antigo que se consolidou como município ao longo do século XIX), Manacapuru tem raízes históricas ligadas às rotas fluviais do Rio Negro e à expansão colonizadora na Amazônia.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida como "Portal do Sul do Amazonas" e referida regionalmente como importante cidade-pólo do Médio Rio Solimões, Manacapuru destaca-se pela posição estratégica entre o rio Negro e as áreas agrícolas e de pesca da região.
Índices do IBGE (dados e estimativas mais recentes)
- População: 99.613 habitantes (conforme dados fornecidos/estimativas mais recentes do IBGE)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,656 (IDH-M 2010 — valor típico para municípios de porte médio no Amazonas; consulte o Atlas do IDH/PNAD para confirmações atualizadas)
- PIB (Produto Interno Bruto): ~R$ 900 milhões a R$ 1,2 bilhão (ordem de grandeza estimada por atividades primárias e serviços; consultar série histórica do IBGE para valor exato anual)
Principais Pontos Turísticos
- Cachoeira do Urubatan: queda d'água e praias fluviais sazonais apreciadas por moradores e visitantes.
- Encontro das Águas locais e praias de água doce: trechos de praia ao longo do rio que se formam na estação seca, muito procurados no verão amazônico.
- Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição: patrimônio religioso e marco histórico no centro da cidade.
- Comunidades ribeirinhas e turismo de base comunitária: passeios de barco que permitem vivenciar cultura, pesca e culinária local.
Eventos Culturais
- Festas religiosas de padroeiro (Festa de Nossa Senhora da Conceição): celebrações tradicionais com missas, procissões e manifestações culturais.
- Festas juninas e arraiais: eventos populares com quadrilhas, comidas típicas e apresentações locais.
- Festivais locais de música e celebração do folclore amazônico, que reúnem artistas regionais e valorizam ritmos e danças tradicionais.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: Município situado no estado do Amazonas, na região Norte do Brasil, com forte influência das dinâmicas fluviais do rio Solimões e rios afluentes.
- Clima: Equatorial úmido, com temperaturas elevadas ao longo do ano, alta umidade e estação chuvosa bem definida (inundações e variações de nível dos rios influenciam a vida local).
- Economia: Baseada em atividades de pesca, agricultura de subsistência e comercial (feiras e comércio fluvial), extrativismo, além do setor de serviços que atende a população regional. A agroindústria local (pequena escala), o comércio e o transporte fluvial são vetores importantes da economia municipal.
Curiosidades sobre Manacapuru
- A cultura ribeirinha é muito presente: a vida cotidiana e a economia são fortemente influenciadas pelas cheias e vazantes dos rios.
- É polo regional: além de funções econômicas, Manacapuru funciona como referência de serviços (saúde, comércio e logística) para municípios vizinhos e comunidades rurais.
- Biodiversidade: as áreas próximas preservam trechos de floresta amazônica e ambientes aquáticos ricos, atraindo interesse para pesquisa e ecoturismo.
Fontes sugeridas para atualização e verificação: IBGE (portal de estatísticas municipais), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/IGM/FGV), e publicações locais ou a página da prefeitura de Manacapuru.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Manacapuru | Amazonas | 1302504 | Não |
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