Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Itacoatiara, AM
A emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e) em Itacoatiara — Amazonas — exige que a empresa esteja cadastrada e credenciada na Prefeitura Municipal. Abaixo estão os passos, documentos e dicas para você emitir NFS-e corretamente.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
O primeiro passo é realizar o cadastro/credenciamento no sistema de serviços da Prefeitura de Itacoatiara. O cadastro regulariza a empresa perante o município e libera o acesso ao portal de emissão de NFS-e.
Link oficial da Prefeitura de Itacoatiara: https://itacoatiara.am.gov.br
Observação: alguns municípios utilizam provedores ou sistemas municipais (ex.: sistema próprio, SEFAZ municipal ou provedor autorizado). Caso a Prefeitura de Itacoatiara utilize outro portal de NFS-e, o link e orientações estarão disponíveis na página de "Serviços" ou "Tributos" do site oficial acima.
Documentação Necessária
Reúna os documentos abaixo, que são normalmente exigidos no credenciamento municipal:
- Cópia do CNPJ (Cartão CNPJ) da empresa
- Inscrição Municipal (se já possuir)
- Contrato social ou documento constitutivo atualizado
- Documento de identificação do representante legal (RG/CPF)
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará de Funcionamento (quando exigido)
- Procuração, quando o cadastro for feito por terceiros
Recomenda-se levar também uma cópia digital (PDF) dos documentos para eventual upload no portal.
Passo a Passo
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Itacoatiara: https://itacoatiara.am.gov.br
- Encontre a seção relativa a "Empresas", "Tributos" ou "Nota Fiscal" — normalmente há um link para o sistema de emissão de NFS-e.
- Verifique se há instruções específicas para cadastro/credenciamento de contribuinte municipal. Baixe formulários ou leia o manual disponibilizado.
- Preencha o formulário de credenciamento com os dados da empresa e do responsável.
- Anexe/os documentos solicitados (digitalizados) ou entregue presencialmente, se exigido.
- Aguarde a validação pela Prefeitura. Após aprovação, você receberá login/senha ou certificado digital para acessar o sistema de emissão.
Observações sobre certificado digital
Alguns municípios exigem certificado digital (e.g., e-CPF/e-CNPJ A1 ou A3) para emissão de NFS-e. Verifique no portal municipal se o uso de certificado é obrigatório ou se o acesso por usuário/senha é suficiente.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Itacoatiara
- Acesse https://itacoatiara.am.gov.br e localize o link para "NFS-e", "Nota Fiscal" ou "Serviços para Empresas".
- Se for a primeira vez, clique em "Cadastrar" ou "Solicitar Credenciamento" e siga as instruções.
- Após receber login/senha (ou configurar seu certificado digital), entre no sistema e configure os dados da empresa: regime tributário, CNAE, dados bancários (se solicitado) e alíquotas aplicáveis.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Faça login no portal de emissão de NFS-e da Prefeitura com seu usuário ou via certificado digital.
- No menu, escolha "Emitir Nota Fiscal" ou "Nova NFS-e".
- Preencha os dados do tomador do serviço: nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal (quando aplicável).
- Descreva claramente o serviço prestado: atividade, quantidade (se aplicável), unidade e valor.
- Informe o valor do serviço, retenções (ISS, INSS, IRRF, etc.), e aplique a alíquota de ISS vigente para o serviço prestado.
- Revise todos os dados e confirme a emissão. O sistema deverá gerar o número da NFS-e e o arquivo XML/PDF, que deve ser armazenado.
Dicas Adicionais e Boas Práticas
- Mantenha os dados cadastrais da empresa atualizados no portal municipal (endereço, telefone, e-mail e responsável).
- Salve cópias digitais (XML e PDF) de todas as NFS-e emitidas para fins fiscais e contábeis.
- Consulte seu contador sobre a alíquota de ISS aplicável ao seu serviço e sobre retenções na fonte.
- Verifique periodicamente a legislação municipal sobre ISS e processos de emissão — cidades podem alterar regras e alíquotas.
- Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças ou o suporte do sistema de NFS-e indicado na Prefeitura.
Exemplos práticos
- Empresa de manutenção elétrica emite NFS-e informando: descrição detalhada do serviço, valor R$ 1.500,00, código de serviço (conforme tabela municipal), e aplica a alíquota municipal de ISS.
- Prestador de consultoria informa no portal o CNPJ do tomador, anexa contrato digitalizado (quando necessário) e emite NFS-e com retenção de INSS/IRRF se aplicável.
Seguindo esses passos, sua empresa estará apta a emitir NFS-e no município de Itacoatiara (AM) de forma regular e em conformidade com as exigências municipais. Sempre confirme no portal oficial da Prefeitura eventuais requisitos específicos ou atualizações de procedimento.
Itacoatiara - Amazonas
Ano de Fundação
Fundada em 1848 (registros históricos apontam meados do século XIX), Itacoatiara cresceu como importante entreposto fluvial às margens do Rio Amazonas e de seus afluentes.
Apelidos e Reconhecimento Regional
Conhecida regionalmente como a "Princesa do Madeira" devido à sua localização privilegiada no sistema hidrográfico amazônico e à importância do transporte fluvial para a cidade e a região.
Índices (fontes: IBGE e levantamentos oficiais)
- População: 104.046 (valor fornecido / estimativa IBGE mais recente disponível)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano - último censo municipal disponível): ~0,67 (valor referencial do período 2010; consultar atualização do PNUD/IBGE para números atuais)
- PIB municipal: aproximadamente alguns bilhões de reais (PIB municipal flutua por ano; consulte a base de dados do IBGE para o valor anual exato e atualizado)
Obs.: Para precisão absoluta dos números de IDH e PIB atualizados, recomenda-se consultar diretamente as bases do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano.
Principais Pontos Turísticos
- Praia da Ponta da Pedra (praias fluviais ao longo do Rio Amazonas e afluentes) — excelente para banho e lazer em época de água baixa.
- Praia do Miriti / Pontal — locais populares entre moradores e turistas para finais de semana e eventos locais.
- Teatro Municipal e construções históricas do centro — mostram parte da arquitetura e história da cidade.
- Passeios de barco pelo Rio Madeira e afluentes — destaque para a observação da vida ribeirinha, pesca e paisagens típicas da região.
- Comunidades ribeirinhas próximas — turismo de base comunitária e vivência cultural amazônica.
Eventos Culturais
- Festas juninas e quermesses tradicionais — fortemente enraizadas nas comunidades locais.
- Festivais de música e apresentações folclóricas regionais — promovem artistas locais, bumba-meu-boi e manifestações populares.
- Feiras agropecuárias e de comércio regional — movimentam a economia local e atraem público de municípios vizinhos.
Características Geográficas e Climáticas
- Localização: interior do estado do Amazonas, com acesso fluvial significativo; importante polo do médio Amazonas.
- Relevo e hidrografia: situado próximo a importantes cursos d'água, com planícies aluviais e áreas de várzea que influenciam o uso do solo e o transporte.
- Clima: equatorial úmido — temperaturas elevadas durante o ano todo, alta umidade relativa do ar e estação chuvosa bem marcada.
Atividades Econômicas
- Comércio e serviços: comércio regional forte graças ao papel de entreposto entre pequenas cidades e comunidades rurais.
- Agricultura familiar e extrativismo: produção de mandioca, frutas regionais e produtos de subsistência; coleta de recursos florestais em pequenas escalas.
- Pesca artesanal e transporte fluvial: atividade tradicional e essencial para a economia local.
- Indústria e transformação: presença de pequenas indústrias e atividades de beneficiamento de produtos regionais.
Curiosidades sobre Itacoatiara
- A posição geográfica como ponto de parada fluvial transformou a cidade em polo comercial desde o século XIX.
- A cidade tem forte identidade ligada à cultura ribeirinha e à culinária amazônica — pratos com peixe de rio e frutas regionais são destaque.
- Itacoatiara é um importante entroncamento para escoamento de produtos regionais para Manaus e outros centros.
Fonte e recomendação: informações compiladas a partir de dados municipais e estimativas públicas; recomenda-se consultar as páginas oficiais do IBGE, Prefeitura Municipal de Itacoatiara e a Wikipédia para dados estatísticos atualizados (IDH, PIB por ano e últimas estimativas populacionais).
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Itacoatiara | Amazonas | 1301902 | Não |
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