Pré-requisitos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviço em Barcelos, AM
A emissão de nota fiscal de serviço em Barcelos — Amazonas exige regularização junto à Prefeitura Municipal e o uso do sistema municipal de notas. Abaixo estão os passos e a documentação necessária para que sua empresa ou prestador autônomo possa emitir notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) no município.
Cadastro e Credenciamento na Prefeitura
- Verifique se sua empresa está registrada e ativa no CNPJ.
- Faça o cadastro no sistema de contribuintes da Prefeitura de Barcelos. O credenciamento municipal é obrigatório para emissão de NFS-e.
- Caso ainda não possua, regularize o Alvará de Funcionamento e o cadastro na Prefeitura.
Link oficial da Prefeitura de Barcelos: https://www.barcelos.am.gov.br
Observação: se houver sistema específico de NFS-e (portal de serviços eletrônicos) ligado à prefeitura, o credenciamento será feito por esse portal. Consulte a página de Tributos/ISS ou o atendimento ao contribuinte no site oficial acima.
Documentação Necessária
- Cópia do CNPJ (Cartão CNPJ)
- Declaração de inscrição municipal (quando aplicável)
- Documento de identidade e CPF do responsável legal
- Comprovante de endereço da empresa
- Alvará de Funcionamento ou protocolo de solicitação
- Contrato social ou declaração de empresário individual
Para prestadores autônomos (sem CNPJ): RG, CPF, comprovante de endereço e inscrição municipal quando exigida pela Prefeitura.
Passo a Passo
O processo de cadastro e credenciamento na Prefeitura de Barcelos geralmente segue estas etapas:
- Acesse o site da Prefeitura (https://www.barcelos.am.gov.br) e localize o menu de "Tributos", "Empresas" ou "Serviços".
- Procure pela seção de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) ou pelo Sistema de Administração Tributária Municipal.
- Preencha o formulário de solicitação de credenciamento/cadastro, anexando a documentação exigida.
- Aguarde análise e homologação pela Secretaria Municipal competente (pode haver prazo de alguns dias úteis).
- Após aprovação, você receberá acesso ao sistema de emissão (login/senha) ou instruções para emissão via software autorizado.
Em alguns casos, a Prefeitura pode exigir vistoria técnica antes da liberação do alvará e do credenciamento para emissão de NFS-e.
Como obter acesso ao Portal de Notas Fiscais da Prefeitura de Barcelos
Para emitir notas fiscais de serviço em Barcelos, siga estes passos gerais (ajuste conforme o fluxo específico do portal municipal):
- Acesse o site oficial da Prefeitura de Barcelos: https://www.barcelos.am.gov.br
- No menu principal, selecione a opção relacionada a "Serviços", "Empresas" ou "Tributos".
- Clique em "Nota Fiscal" ou "NFS-e" (se disponível).
- Se necessário, realize o cadastro/credenciamento preenchendo os dados solicitados e anexando documentos.
- Após a confirmação do cadastro, use o login e senha fornecidos para acessar o ambiente de emissão.
Criando o Login e Acessando o Sistema
- Siga as instruções da Prefeitura para criar usuário e senha; alguns municípios emitem credenciais após análise documental.
- Em portais que exigem certificado digital (e‑CPF/e‑CNPJ), providencie o certificado caso o sistema municipal o exija.
Etapas para Emitir uma Nota Fiscal de Serviço
- Acesse o portal de NFS-e com seu login/certificado.
- Selecione a opção "Emitir Nota Fiscal".
- Preencha os dados do tomador do serviço: razão social/nome, CPF/CNPJ, endereço e inscrição municipal (se aplicável).
- Informe os dados do serviço: descrição detalhada, código de serviço (se o município utilizar tabela própria), data de prestação, quantidade e valor.
- Informe alíquotas e retenções (ISS, INSS, IRRF, PIS/COFINS) conforme a legislação vigente e a natureza do serviço.
- Revise todos os dados e confirme a emissão. O sistema gerará a NFS-e com número e protocolo.
- Salve e/ou envie a NFS-e para o tomador do serviço por e-mail; mantenha cópias digitais para sua contabilidade.
Dicas Adicionais
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados na Prefeitura (endereço, sócios, responsáveis).
- Confirme se o município exige certificado digital para emissão; caso exija, adquira um e‑CPF/e‑CNPJ em autoridade certificadora autorizada.
- Guarde backups das NFS-e emitidas e dos arquivos XML/PDF conforme política contábil.
- Consulte periodicamente o site da Prefeitura por atualizações de sistema, mudanças de alíquotas ou novas exigências legais.
Exemplos práticos
- Exemplo rápido de preenchimento: ao prestar serviço de consultoria por R$ 1.000,00, descreva detalhadamente a atividade, informe o código de serviço municipal (se houver) e aplique a alíquota de ISS definida pela Prefeitura. Verifique retenções obrigatórias dependendo do tomador (pessoa jurídica ou governo).
Onde buscar ajuda
- Atendimento ao contribuinte da Prefeitura de Barcelos — verifique o contato disponível no site oficial: https://www.barcelos.am.gov.br
- Contador ou escritório de contabilidade com experiência em tributos municipais e NFS-e.
Fonte principal: Prefeitura Municipal de Barcelos — site oficial (https://www.barcelos.am.gov.br). Recomenda-se confirmar procedimentos e links diretamente no portal da Prefeitura, pois fluxos e sistemas podem ser atualizados pela administração municipal.
Conhecendo Barcelos - Amazonas
Barcelos é um município localizado no estado do Amazonas, na região Norte do Brasil. Situado às margens do rio Negro, na região noroeste do estado, Barcelos é conhecido nacionalmente por sua riqueza natural e pela pesca esportiva.
Ano de Fundação
Barcelos foi oficialmente fundada em 1758, durante o período colonial, como povoado que servia de entreposto e ponto de apoio às expedições e à ocupação da região amazônica.
Apelidos e Reconhecimento Regional
- Conhecida como "Capital Nacional da Pesca Esportiva", devido à enorme diversidade de espécies de peixes e aos torneios e eventos de pesca que atraem esportistas do Brasil e do exterior.
- Também é chamada por moradores e visitantes de porta de entrada para a Floresta Amazônica do Médio Rio Negro.
Índices do IBGE (fontes locais e IBGE)
- População: 27.772 habitantes (IBGE - dado fornecido no cadastro municipal)
- Posição por população (ranking): 1.279 (conforme dados de catalogação municipal)
- IDH (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal): dados do último levantamento oficial (2010) apontam IDH-M abaixo da média nacional, reflexo das limitações históricas em infraestrutura e serviços — recomenda-se consulta ao Atlas do Desenvolvimento Humano/IBGE para o valor exato por ano.
- PIB Municipal: o PIB é majoritariamente baseado em atividades primárias e serviços locais; para o valor nominal mais recente consulte as bases do IBGE (PIB municipal por ano).
Observação: para números oficiais e atualizados de IDH e PIB, consulte as fontes do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano (Programa das Nações Unidas/IBGE).
Principais Pontos Turísticos
- Forte do Óbidos / Orla do rio Negro: a orla e os acessos fluviais são a porta de entrada para passeios de barco e observação da vida ribeirinha.
- Comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas: rota de ecoturismo e etnoturismo, onde é possível vivenciar a cultura local, artesanato e modos de vida tradicionais.
- Lagos e igarapés: ambientes privilegiados para observação de fauna aquática, aves e flora típica da Amazônia.
- Trilhas florestais e áreas de floresta preservada: oportunidades para caminhadas e contato com a biodiversidade amazônica.
- Eventos e estruturas voltadas à pesca esportiva: campos e marcos de pesca que recebem campeonatos e visitantes especializados.
Eventos Culturais
- Festivais de pesca esportiva: eventos regulares que atraem pescadores esportivos de todo o país; costumam combinar competição e atividades turísticas.
- Festividades religiosas e festas tradicionais ribeirinhas: celebrações de padroeiros, procissões fluviais e festas locais que movimentam as comunidades.
- Feira de artesanato e produtos locais: destaque para peças em palha, trabalhos manuais e produtos gastronômicos regionais.
Características Geográficas e Econômicas
- Localização: norte do Amazonas, margeada pelo rio Negro, com acesso majoritariamente fluvial e por vias regionais.
- Clima: equatorial úmido, com altas temperaturas médias anuais e estação chuvosa bem definida; enchentes e vazantes do rio influenciam diretamente a dinâmica local.
- Economia: baseada em pesca (tanto para subsistência quanto esportiva/turística), extrativismo, agricultura de subsistência, comércio regional e serviços relacionados ao turismo ecológico e de pesca.
- Biodiversidade e conservação: extensa área de floresta tropical e ambientes aquáticos, com grande diversidade de peixes, aves e mamíferos; áreas importantes para conservação e para pesquisas sobre a Amazônia.
Curiosidades sobre Barcelos
- É um dos destinos mais procurados por quem pratica a pesca esportiva de grandes peixes amazônicos, como o tucunaré e o pacu.
- A cidade combina acesso ribeirinho tradicional com estrutura para receber turistas especializados em natureza e pesca.
- A cultura local preserva fortes laços com a vida fluvial: alimentação, transporte e celebrações estão intimamente ligados ao rio Negro.
Informações da Prefeitura
| Cidade | Estado | Código IBGE | Habilitado para emissão |
|---|---|---|---|
| Barcelos | Amazonas | 1300409 | Não |
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